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Supremo volta a julgar se injúria racial é crime imprescritível

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O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar na próxima quinta-feira, 26, a imprescritibilidade do crime de injúria racial. O julgamento está previsto menos de uma semana depois do Dia da Consciência Negra e do assassinato, em uma unidade do supermercado Carrefour em Porto Alegre, de João Alberto Silveira Freitas.

A matéria é pano de fundo do habeas corpus apresentado pela defesa de uma idosa condenada, em 2013, a um ano de reclusão por injúria qualificada pelo preconceito. No recurso, os advogados argumentam que já se passaram anos sem que houvesse o trânsito em julgado da condenação, o que justificaria a prescrição da pretensão punitiva, e contestam a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu o crime como imprescritível.

No curso do processo, a Procuradoria-Geral da República também se manifestou pela imprescritibilidade do tipo penal. No despacho, o então subprocurador-geral Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho observou que ‘a ofensa racial não é esquecida’.

“Quem ofende, não sente, não lembra, mas quem é ofendido, nunca mais esquece, pelo que a imprescritibilidade cria lembrança no ofensor e daí a Constituinte de 1988 ter elegido o racismo como imprescritível, justamente por ser prática odiosa, com potencial de envenenar o comportamento de gerações”, diz um trecho da manifestação.

O caso foi pautado a pedido do relator, ministro Edson Fachin, que observou a ‘acentuada repercussão social’ do julgamento.

“Considerando a natureza penal da matéria objeto da presente demanda, com acentuada repercussão social, especialmente no que se refere às relações raciais no Brasil, nos termos do art. 129 do RISTF, indico preferência ao prosseguimento do julgamento da presente ação”, registrou no despacho no início do mês.

Em 2017, ao julgar o processo de injúria racial envolvendo os jornalistas Paulo Henrique Amorim e Heraldo Pereira – chamado de ‘negro de alma branca’ pelo colega -, a Primeira Turma reconheceu a equiparação dos crimes de injúria racial e racismo e, por consequência, a imprescritibilidade e inafiançabilidade de ambos.

Por Rayssa Motta

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Surto de Covid na Case assusta dirigentes em Santo Ângelo

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Surto de Covid assusta a direção da Case (Centro de Atendimento Sócio Educativo de Santo Ângelo).

Segundo o Diretor Rodrigo Medeiros, atualmente 17 funcionários estão afastados e 3 hospitalizados. Já foi constatado 10 casos de internos infectados e já recuperados.

A maior preocupação do Diretor Medeiros é que o Case de Santo Ângelo será praticamente o último a ser vacinado sendo que os demais do Estado já estão sendo. Já os funcionários da Susepe foram vacinados no mês de abril.

Todos ficarão em quarentena até o dia 16 de junho, e devido a esta situação, os internos não poderão ter aulas presenciais e nem receber visitas das famílias.

 

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Prefeito assina início de obra de asfalto na Sulina

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Nesta semana, o Prefeito Anderson Mantei assinou mais uma importante ordem de início. Parte das ruas Tupanciretã e Cristóvão Leopoldo Meinertz irão receber asfalto e complementos. O prefeito fez questão de visitar o local juntamente com o vereador Rufino que intermediou o recurso junto do Deputado Federal Maurício Dziedricki. Também participaram do ato o Engenheiro Civil Mauricio Lenz, o Secretário de Obras Rodrigo Burkle e representantes da empresa que fará a obra no bairro Sulina. O prazo para execução é de 90 dias. O valor investido é de R$269.800,32.

 

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Governador do Estado anuncia nesta quarta-feira (09) importantes investimentos em rodovias da região

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Na foto, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Junior e o secretário extraordinário de Apoio à Gestão Administrativa e Política, Agostinho Meirelles e Deputados CLasmann, Ernani e Zilá

 

Por articulação dos deputados Aloísio Classmann, Ernani Polo e Zilá Breitenbach, governo destinará recursos para melhoria de estradas estaduais.

 

Nesta quarta-feira, às 14h30 no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite, na presença de deputados estaduais da base aliada, realiza anúncio de importantes investimentos em infraestrutura na região, visando a melhoria das estradas, devido a articulação, mobilização, empenho e o trabalho dos deputados Aloísio Classmann, Ernani Polo e Zilá Breitenbach, que não mediram esforços para buscar viabilizar esta iniciativa junto ao executivo estadual.

Os detalhamentos da medida vão ser aprofundados com mais informações após o evento, a ser realizado na tarde desta quarta-feira (09).

 

FONTE: GABINETE DEPUTADO ALOISIO CLASSMAN

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