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Política

Supremo nega liminar contra voto presencial para presidência da Câmara

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A ministra Rosa Weber, vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e responsável pelo plantão judicial até fevereiro, negou na sexta-feira (21) um pedido de liminar (decisão provisória) para garantir a votação remota na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados.

 

 

Na segunda-feira (18), a Mesa Diretora da Câmara, por 4 votos a 3, definiu que a eleição, marcada para 1º de fevereiro, será somente no formato presencial.

Um dia depois, o PDT ingressou com mandado de segurança no STF, no qual pediu a liminar para que a votação ocorra em formato híbrido, permitindo o voto remoto ao deputado que assim preferir. A solicitação, entretanto, foi indeferida por Rosa Weber.

Para justificar o pedido, o partido classificou como “alarmantes” os níveis de contaminação pela Covid-19 no Brasil e argumentou que “a possibilidade do voto à distância é fundamental para a preservação da saúde de deputados e funcionários da Casa, sobretudo aqueles que fazem parte do grupo de risco”.

Na petição inicial, o PDT citou estimativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segundo a qual mais de 3 mil pessoas circularam pela Casa durante uma votação presencial.

Maia foi um dos integrantes da Mesa Diretora que votou contra a eleição presencial. A votação, que é sigilosa, sempre ocorreu presencialmente, com os deputados utilizando cabines de votação no plenário da Casa, em um processo que, em geral, provoca aglomeração.

O PDT apontou também ser contraditório que durante o ano de 2020 quase todas as votações da Câmara tenham ocorrido, devido à pandemia, por meio do SDR (Sistema de Deliberação Remota), mas que agora a Mesa Diretora descarte a medida.

A disputa para a presidência da Câmara tem, até o momento, nove candidatos. Os que mais receberam apoio declarado de partidos são Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). O demais são Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Capitão Augusto (PL-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG), General Peternelli (PSL-SP), Luiza Erundina (Psol-SP) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).

O inteiro teor da decisão ainda não foi disponibilizado.

 

FONTE: O Sul

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Destaque

Secretária Rita Strasser em Brasília

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O Desenvolvimento Social de Santa Rosa é pauta no Distrito Federal, nesta semana. A Secretária Rita Strasser está realizando diversas agendas em busca de novos projetos para o município. Entre os temas: políticas para idosos, alimentação, programas para mulheres e crianças, projetos para população de risco, entre outros.

O Programa de Aquisição de Alimentos foi uma das primeiras pautas tratadas pela Secretária na Esplanada dos Ministérios. Esse é um importante programa que o prefeito já teve acesso na última viagem que fez para Brasília, “O prefeito Anderson já tinha dado início nesse projeto sobre alimentação, e solicitou que eu viesse dar continuidade. Ele também me pediu que encaminhasse outras agendas para conhecer novos programas disponíveis, para que a partir disso, possamos aderir aos novos projetos, e assim, avançar ainda mais com a ajuda do Governo Federal para Santa Rosa”, destaca Rita.

Com a Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foi tratado sobre programas que estão sendo implementados em municípios do porte de Santa Rosa. Rita Strasser também teve reunião com a Secretária Nacional de Assistência Social, “Foram importantes encontros onde tivemos oportunidade de expor o trabalho que vem sendo realizado em nosso município. Uma oportunidade para avançarmos em conjunto com o Governo Federal”. Outra agenda foi no Departamento de Proteção Social Especial e no Departamento de Proteção Social Básica.

Nesta quarta-feira(28) às 11h, Rita Strasser terá uma das mais importantes reuniões com diferentes integrantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. E para finalizar será recebida pelo Secretário Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. As agendas foram possíveis com intermédio do Deputado Osmar Terra e do Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Miguel Oliveira.

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Política

Manifestação fora Bolsonaro será realizada em Santa Rosa

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Na manhã deste sábado, 24, com início da concentração a partir das 11h, na Praça 10 de Agosto, em frente ao Mercado Público, será realizado, às 12h, um buzinaço promovido pela INTERSINDICAL DOS TRABALHADORES DE SANTA ROSA, com o slogan “FORA BOLSONARO!!”.

Segundo Letícia Raddatz, Presidente do Sindicato dos Bancários, “Estamos participando dessa manifestação porque entendemos que nosso país está totalmente desgovernado, na mão de uma pessoa incapaz e perversa. Isso está demonstrado em todas as atitudes de desprezo aos mortos e enlutados e aos trabalhadores que não conseguem mais sobreviver com dignidade nesse país! Fora Bolsonaro, vacina no braço e comida no prato!”.

Haverá um drive thru para arrecadação de alimentos de alimentos que serão doados para a Pastoral.

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Agro

Frente Parlamentar pela Agricultura Familiar realiza Audiência Popular na região das Missões

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ilustrativa google

A Frente Parlamentar em Defesa do Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar realiza Audiência Popular na sexta-feira (23/07), às 19h, na região missioneira. O encontro, que será realizado de forma virtual, tem por objetivo dialogar com a sociedade, mobilizar o setor e sensibilizar o governo do Estado e o próprio parlamento para agilizar a aprovação do Projeto de Lei 115/2021, de Crédito Emergencial para Agricultura Familiar. O coordenador da Frente é o deputado estadual Edegar Pretto (PT) sendo que o deputado Jeferson Fernandes também compõe a Frente.

A Audiência Popular poderá ser acompanhada via rede social do PT Sul, dos parlamentares petistas e das entidades parceiras (FETRAF RS, MST, MPA, UNICAFES, COCEARGS).

Quem quiser participar pode se inscrever via formulário por meio do link https://forms.gle/pcMSXtUCGwoYPQt66

PL 115/2021

O Projeto de Lei foi protocolado em maio pela bancada do PT na Assembleia, a proposta visa auxiliar as famílias de agricultores e camponeses atingidas pelos efeitos da estiagem e da pandemia de Covid-19.

A iniciativa foi construída com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar RS (Fetraf), Movimento Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Cooperativa Central dos Assentamentos do RS (COCEARGS) e União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes RS).

Diante do total abandono a um setor importante para a economia gaúcha, a bancada do PT criou o projeto de crédito emergencial para a agricultura familiar, que consiste na aplicação de R$ 50 milhões através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper). Além disso, importante lembrar os efeitos da pandemia, somados ao da estiagem que se estende desde 2020, agravaram ainda mais a situação das famílias em todo o estado.

Os recursos ajudarão os agricultores familiares, camponeses, assentados, pescadores artesanais, quilombolas e suas organizações (associações, cooperativas e agroindústrias), especialmente as que têm como foco as compras institucionais, as feiras e produção para a subsistência.

 O crédito pretende funcionar em duas modalidades. A primeira para a subsistência e venda dos produtos nas compras institucionais onde o agricultor vai poder produzir e pagar a sua dívida colocando os alimentos nas entidades. Para essa são R$ 25 milhões. E a segunda modalidade será operacionalizado pelo Banrisul, Badesul e cooperativas de crédito. O cálculo dos técnicos é de que o governo vai subsidiar os juros, colocando R$ 500 milhões em forma de financiamento.

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