Supremo marca audiência entre governo federal e RS para discutir extinção da dívida do Estado
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Supremo marca audiência entre governo federal e RS para discutir extinção da dívida do Estado

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Foto: Divulgação/STF

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para a próxima terça-feira (25) uma audiência de conciliação entre a União e o governo do Rio Grande do Sul. A reunião discutirá uma ação movida pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que busca extinguir a dívida do Estado com o governo federal devido às enchentes recentes.

“Intimem-se, com urgência, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS, autora da ação), a União e o Estado do Rio Grande do Sul para que se façam presentes na audiência. Intime-se, ainda, a Procuradoria-Geral da República para que, querendo, designe membro para participar do ato”, escreveu Fux. A audiência será realizada no gabinete do ministro.

A OAB argumenta que a mera suspensão da dívida do Estado com a União por três anos, como anunciado pelo governo federal, não é suficiente para reparar os imensos prejuízos decorrentes das chuvas.

No final de maio, o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, se reuniu com Fux e apresentou perícias que indicam um suposto erro no índice de correção monetária aplicado sobre o débito.

A perícia, realizada por especialistas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e anexada aos autos da ação, sugere que o valor original da dívida já foi praticamente quitado, e que o saldo restante se deve apenas à aplicação de juros sobre juros. O recálculo reduziria o saldo em 70%.

Suspensão

Em maio, devido à crise das inundações causadas pelas fortes chuvas, o governo federal suspendeu por três anos o pagamento das dívidas do Rio Grande do Sul com a União. A medida visa evitar gastos de R$ 11 bilhões com as parcelas e mais R$ 12 bilhões com os juros da dívida – que totaliza R$ 97,7 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.

O Rio Grande do Sul participa do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado em 2017 para ajudar estados com altos níveis de endividamento em relação às receitas.

Em contrapartida, os governos estaduais devem aprovar um plano de recuperação, implementando medidas para o equilíbrio fiscal, como a adoção de um teto de gastos. No entanto, os estados têm reclamado das exigências impostas.

Fonte: Jornal o Sul

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Além das joias, lista de presentes de Bolsonaro tem kit de vacina, 444 camisas de futebol e pistola personalizada

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Foto: SECOM-PR
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Parte de um inquérito da Polícia Federal sobre joias, a lista de presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, durante seu mandato, conta com um total de 10.214 itens. Isso equivale a uma média de sete presentes por dia de governo.

Entre os itens estão joias e relógios, que estão sob investigação, mas também há peças peculiares como ursos de pelúcia, véu e até mesmo um kit de vacinação. O inventário foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) como parte do inquérito no qual Bolsonaro e outras 11 pessoas foram indiciadas por crimes como peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, relacionados a um suposto esquema de venda dos presentes recebidos pelo ex-presidente durante seu governo.

Camisetas lideram a lista de presentes mais comuns, totalizando 2.600, incluindo 444 de times de futebol. Bolsonaro, torcedor do Palmeiras, recebeu várias camisas do clube paulista, além de outros itens personalizados com o símbolo do time, como uma caneta prateada. Além disso, foram presenteados com utensílios domésticos com as cores e o escudo do atual campeão brasileiro, além de copos e bandeiras nas cores verde e branco.

Bonés foram o segundo presente mais comum, totalizando 618 unidades, seguidos por canecas (372) e esculturas (290). Amante de motocicletas, Bolsonaro recebeu 41 capacetes como presente, incluindo um em verde brilhante com detalhes brancos, personalizado com o nome “Palmeiras” nas laterais.

Em um evento em Goiânia (GO) em 28 de agosto de 2021, Bolsonaro recebeu um violão acústico, o qual ele chegou a fazer um gesto de arma no palco. O violão, feito de madeira com cordas mistas de nylon e metal, estava autografado pelos cantores Amado Batista, Gusttavo Lima e Marrone, conforme relatado pelo assessor Marcelo Costa Câmara no inventário.

Além desses itens, a lista inclui várias armas, como pistolas personalizadas, espadas, 156 facas e munição. Uma das pistolas foi feita de metal e grafeno, na cor preta, com uma mensagem especial da Taurus para Bolsonaro.

Entre os presentes mais luxuosos estão 54 colares, 47 relógios e 41 pulseiras. Em reconhecimento ao seu apoio ao garimpo, Bolsonaro recebeu presentes como amostras de ouro, grafeno e quartzo em pelo menos 14 ocasiões.

Entre os itens curiosos, destacam-se duas bonecas, instrumentos musicais e até um kit de vacinação, composto por uma pistola de vacinação com manual de instruções, tubo de vidro, agulhas metálicas e borrachas de vedação, tudo em metal prateado e cores verde e amarelo, com a inscrição “Bolsonaro” visível.

O relatório final da investigação da PF sobre a venda das joias recebidas pela Presidência apresenta uma série de provas que ligam Bolsonaro diretamente ao desvio desses objetos. O documento foi divulgado pelo ministro Alexandre de Moraes do STF nesta segunda-feira.

A investigação sobre os presentes supostamente recebidos em viagens oficiais aponta que alguns itens foram vendidos e recomprados por aliados próximos de Bolsonaro, com o dinheiro resultante dessas vendas entrando em seu patrimônio pessoal. A PF suspeita que esses recursos possam ter sido utilizados para cobrir despesas do ex-presidente e sua família nos Estados Unidos no início de 2023, apesar de, por lei, os objetos deverem ser incorporados ao acervo da Presidência como bens públicos.

A defesa de Bolsonaro afirmou que ele agiu dentro da lei e declarou oficialmente os presentes de caráter pessoal recebidos em viagens. Esses itens deveriam, portanto, compor seu acervo privado, levados consigo ao término de seu mandato.

Fonte: O Globo

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Bolsonarismo atua para ampliar espaço no Conselho Federal de Medicina, que inspirou projeto de lei Antiaborto

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Foto: Reprodução
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Parlamentares bolsonaristas estão se mobilizando para influenciar a eleição da nova diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM), marcada para agosto, em resposta à recente controvérsia sobre um projeto de lei antiaborto. Em abril, conselheiros que buscam reeleição articularam uma resolução limitando as circunstâncias em que médicos podem realizar abortos.

Esse movimento ganhou força nas redes sociais e em audiências no Senado, promovidas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A eleição dos 54 novos conselheiros do CFM, um titular e um suplente por estado, ocorrerá nos dias 6 e 7 de agosto. No Rio de Janeiro, o conselheiro Raphael Câmara, que busca reeleição, tem como slogan “não deixar a esquerda tomar o CFM”.

Câmara foi o relator da resolução que proibia a assistolia fetal a partir da 22ª semana de gravidez, efetivamente limitando o aborto em casos de estupro, risco para a gestante ou anencefalia do feto. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu essa resolução em maio, argumentando que ela poderia ter extrapolado as atribuições do CFM. Essa resolução inspirou o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) a apresentar um projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio em casos de “viabilidade fetal” após 22 semanas de gestação.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) convidou Cavalcante para discutir a resolução do CFM no Senado, onde exibiu vídeos sugerindo que a assistolia causaria dor ao feto. Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde no governo Bolsonaro, apoia a reeleição de Câmara. Durante sua gestão, Câmara tentou estabelecer um prazo limite para abortos legais, que foi posteriormente revogado pela ministra Nísia Trindade.

A médica Annelise Meneguesso, candidata ao CFM pela Paraíba, participou da audiência no Senado e criticou o aborto como parte de uma “agenda demoníaca” e “marxismo cultural”. Ela recebeu apoio do deputado Cabo Gilberto (PL-PB) e criticou o atual governo por “humilhar” sua categoria.

As tensões entre a classe médica e o PT remontam ao governo Dilma Rousseff, com o programa Mais Médicos, que atraiu profissionais estrangeiros para áreas carentes. Em 2017, o então deputado Luiz Henrique Mandetta criou a Frente Parlamentar da Medicina, aproximando o CFM da bancada antipetista. Mandetta foi ministro da Saúde no governo Bolsonaro.

Em São Paulo, a médica Melissa Palmieri recebeu apoio da infectologista Luana Araújo, crítica do governo Bolsonaro na CPI da Covid. A campanha de Palmieri utiliza o slogan “mudar o CFM”, ecoando o manifesto da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD), que apoia chapas de oposição.

No estado, o bolsonarismo está dividido, com as deputadas Carla Zambelli e Fabiana Barroso (PL) apoiando Armando Lobato, enquanto Francisco Cardoso, defensor de tratamentos não comprovados durante a pandemia, também concorre.

A atual diretoria do CFM, autora da resolução para restringir o aborto, tem mostrado alinhamento com o bolsonarismo. José Hiran da Silva Gallo, presidente do conselho, celebrou a eleição de Bolsonaro em 2018, enquanto sua vice, Rosylane Rocha, comemorou a invasão dos Três Poderes em 8 de janeiro nas redes sociais.

Fonte: Jornal o Sul

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Após pedido de Xuxa, Janja e ministro da Fazenda explicam a inclusão de planos de saúde para animais na reforma tributária

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Foto: Reprodução de vídeo
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a primeira-dama Janja Lula da Silva publicaram um vídeo nas redes sociais explicando a inclusão de mudanças na reforma tributária para contemplar planos de saúde para animais.

A divulgação foi feita após um pedido da apresentadora Xuxa Meneghel, que entrou em contato com Janja. Em resposta, a primeira-dama acionou Haddad.

“Hoje, temos uma indústria emergente de planos de saúde para animais, e no projeto original, mencionamos apenas a saúde humana, sem incluir a saúde animal,” explicou Haddad.

Ele destacou que, após a intervenção de Xuxa, recebeu empresários do setor em seu ministério para esclarecer as demandas. Esses pedidos foram então levados aos deputados do grupo de trabalho (GT) da reforma tributária, que acataram as solicitações.

“O GT decidiu incorporar a proposta, equiparando, em resumo, os planos de saúde para animais à situação fiscal dos veterinários, que já possuem um desconto. Esse desconto será refletido nos planos de saúde para animais, tornando-os mais acessíveis,” afirmou Haddad.

Janja acrescentou: “Mais uma vitória na histórica aprovação da reforma tributária. Os planos de saúde para animais serão equiparados à situação fiscal dos veterinários, reduzindo seus custos para a população. Outra conquista espetacular foi a aprovação da cesta básica com imposto zero, incluindo todas as espécies de carne. Isso representa mais justiça tributária para todas as brasileiras e brasileiros.”

Fonte: Jornal o Sul

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