O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucional uma lei municipal de Votorantim, no interior de São Paulo, que proibia o uso da linguagem neutra nas escolas, públicas e privadas, do município. A decisão ocorre em meio a intensos debates sobre a adoção de linguagens inclusivas na educação e a competência para regulamentar essa questão.

O julgamento, iniciado em novembro, chamou a atenção de diversas associações e grupos sociais. A lei, sancionada em maio de 2023, previa o ensino da língua portuguesa conforme a norma culta, excluindo qualquer flexão de gênero não tradicional. A discussão toca em temas relevantes, como inclusão, identidade e o direito à educação.

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, argumenta que a lei ultrapassa a competência municipal, uma vez que as cidades não podem legislar sobre o conteúdo pedagógico. As entidades defendem que abordagens inclusivas, como a linguagem neutra, possam ser consideradas e aplicadas quando pertinentes.

O STF já suspendeu leis semelhantes em outras cidades, reforçando que a regulamentação de conteúdos educacionais não cabe aos municípios. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, já proferiu decisões nesse sentido. Os defensores da linguagem neutra argumentam que ela contribui para a igualdade e o respeito a indivíduos que não se identificam com gêneros tradicionais.

A linguagem neutra busca tornar a comunicação mais inclusiva na língua portuguesa, refletindo crenças, culturas e estruturas sociais. Segundo especialistas, oferecer alternativas ao gênero gramatical tradicional permite que as pessoas se expressem de forma mais alinhada com sua identidade de gênero.

O linguista Luiz Carlos Schwindt explica que a linguagem neutra na escrita utiliza caracteres como “x” ou “@” em lugar de vogais que indicam gênero. Embora essa prática ainda esteja em discussão, ela suscita debates sobre inclusão e acolhimento nos ambientes educacionais.

O julgamento do STF poderá marcar o futuro da educação inclusiva no Brasil, estabelecendo um precedente sobre o tratamento de questões de linguagem e inclusão nas escolas. A divergência entre ministros, como no caso de Cristiano Zanin, que sugeriu uma análise parcial da lei, também evidencia a complexidade do tema, já que alguns artigos podem ser considerados inconstitucionais, enquanto outros podem permanecer para preservar normas educacionais.

Fonte: Jornal o Sul