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Supremo decide a favor da vacinação obrigatória contra Covid-19

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Para os ministros, em caso de inércia da União, Estados e municípios podem decidir sobre a obrigatoriedade da imunização e inclusive impor restrições para quem se recusar a ser vacinado. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela vacinação obrigatória contra a Covid-19. Para a maioria dos ministros, em caso de inércia da União, Estados e municípios podem decidir sobre a obrigatoriedade da imunização e inclusive impor restrições para quem se recusar a ser vacinado, sem que isso signifique vacinação compulsória, à força, sem o consentimento do cidadão.

 

 

Quatro ministros do Supremo já foram infectados pela Covid-19. Foram 10 votos a um.

O paralelo feito pelos magistrados é em relação ao voto, que é obrigatório, porém não forçado, e, no caso do eleitor não votar, nem justificar a ausência, ficará sujeito a sanções e limitações.

Outra possibilidade citada foi a de exigência da vacinação como condição para a prática de atos como a matrícula em escola ou para receber benefícios como o Bolsa Família. A carteira de vacinação já é exigida atualmente, para matrícula em escolas e pagamento de benefícios sociais, por exemplo.

“É legítimo impor o caráter compulsório de vacinas que tenha registro em órgão de vigilância sanitária e em relação à qual exista consenso médico-científico”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, segundo ministro a votar. O primeiro, ainda na quarta-feira (16), foi o relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski.

Alexandre de Moraes também acompanhou o voto do relator. Segundo ele, a preservação da vida, da saúde, seja individual, seja pública, em um País como Brasil, com quase 200 mil mortos pela Covid-19, não permite demagogia. “Não permite demagogia, hipocrisia, ideologias, obscurantismo, disputas político-eleitoreiras e, principalmente, não permite ignorância”, afirmou. “a vacinação compulsória é uma obrigação do poder público e, também, do indivíduo”, completou.

O ministro Edson Fachin igualmente acompanhou o relator votando pela obrigatoriedade da vacinação. Ele defendeu que o Supremo passe “uma mensagem nítida e evidente” segundo a qual a vacinação é, sim, obrigatória e se dá nos limites da expressão democrática do federalismo. Conforme Fachin, o entendimento não retira nenhum dos poderes do Executivo.

A ministra Rosa Weber, ao acompanhar o relator, disse que há um dever dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário de agirem positivamente, ou de não se omitirem na contenção de ameaças à saúde. “Em absoluto estou a dizer que a Constituição, ao aferir ao Estado o dever de proteger a saúde, legitima toda e qualquer restrição a direitos e liberdades”, disse a ministra.

Dias Toffoli não leu o voto no plenário, mas também acompanhou o relator.

Também acompanhou a relatoria a ministra Cármen Lúcia, que afirmou que o coronavírus deu um exemplo, citando que “pior do que ser contaminado pelo vírus, é o medo de contaminar alguém”. “Temos medo de contaminar alguém por uma falta nossa. Quem tem dignidade, respeita a dignidade do outro também”, disse a ministra. Ela acrescentou que a vacinação não deve ser forçada, mas que há medidas indiretas que a pessoa tem que cumprir e é um dever genérico. “A liberdade não é absoluta e não pode ser contra tudo e contra todos. Egoísmo não se compadece com a democracia”, finalizou

O ministro Gilmar Mendes também acompanhou o relator. Ele também afirmou que a vacinação obrigatória não é forçada e não pode ocorrer sem o consentimento do indivíduo, e sugeriu que o STF autorize que Estados e municípios a importar vacinas aprovadas por autoridades estrangeiras.

Marco Aurélio Mello também acompanhou o relator afirmando que partidos de oposição usam o Supremo para “fustigar” o governo. “A vacina em particulares não é proibida e não poderia ser proibida num País como é o Brasil. Evidentemente, há de ser compulsória, com as consequências indiretas, já que não se pode cogitar de condução do indivíduo. O interesse é coletivo. Precisa ser compulsória.”

Kassio Nunes Marques, que assumiu recentemente como ministro, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi o único a dizer que apenas a União tem poderes para declarar a vacinação obrigatória. Mesmo assim, Marques ponderou que a medida só pode ser tomada em último caso, após campanhas de conscientização da população para se vacinar.

 

 

FONTE: IjuiInfo

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PRF flagra caminhonete a 181 km por hora em Três de Maio; fiscalização nas rodovias é reforçada

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portal plural prf flagra caminhonete a 181 km por hora em três de maio; fiscalização nas rodovias é reforçada

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF), com o intuito de evitar acidentes graves no feriado de Páscoa, já iniciou operações de fiscalização de velocidade com radares fotográficos. As fiscalizações ocorrem em todas as rodovias federais da região.

Uma caminhonete Amarok já foi flagrada transitando pela BR-472, em Três de Maio, com velocidade mais que o dobro do limite permitido. A caminhonete estava a 181 km por hora. O excesso de velocidade é um dos fatores agravantes das lesões em decorrência de acidentes, e as multas vão desde infração média até gravíssima com suspensão do direito de dirigir.

A fiscalização nas estradas será reforçada a partir da meia-noite desta quinta-feira (28) até às 23h59min do domingo (31). Para os que buscam evitar congestionamentos, a recomendação da PRF é pegar a estrada até o meio-dia desta quinta ou no sábado pela manhã.

Toda a Sexta-feira Santa (29) deve ter movimento mais forte, especialmente pela manhã. Na volta, o domingo pela manhã será o momento com tráfego mais fraco. Haverá restrição de trânsito para veículos pesados nesta quinta (das 16h às 22h), na sexta (das 6h às 12h) e no domingo (das 16h às 22h).

Além do reforço no efetivo, a PRF vai priorizar a fiscalização de infrações que geram maior risco de lesões graves e mortes em acidentes, como embriaguez ao volante e ultrapassagens indevidas.

 

Fonte: Rádio Alto Uruguai – Com informações da PRF e GZH

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Saiba quais deputados votaram contra suspensão dos decretos que aumentam tributos na cesta básica do RS

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portal plural ministério da saúde não contempla rs em nova remessa de vacina contra a dengue (1)

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Os deputados estaduais acolheram na sessão desta terça-feira, 26, o recurso apresentado pela bancada do PL para suspender os efeitos dos decretos que aumentariam os impostos da cesta básica a partir de 1º de abril. Na votação, foi registrado empate, com 23 votos favoráveis e 23 contrários. Desta forma, o presidente em exercício da casa, deputado Paparico Bacchi (PL), desempatou, conforme determina o Regimento Interno. Com decisão favorável, as medidas ficam suspensas e continuarão a ser discutidas na Assembleia Legislativa.

A complexidade dos decretos publicados pelo governador Eduardo Leite no final do ano passado dificulta a compreensão da população sobre o que de fato irá acontecer. Muito se fala da perda que setores produtivos terão, porém, o custo maior vai sair do bolso dos consumidores. Segundo cálculos elaborados pela Assessoria de Economia da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, cerca de 60,5% do que o governo Leite pretende arrecadar a mais a partir do vigor destas normas virá do aumento do Icms em itens da cesta básica. Um estudo realizado pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) definiu que o gaúcho gastará, em média, R$ 683 a mais em alimentos por ano.

PRINCIPAIS MUDANÇAS

  • Carnes: bovina, suína, aves, peixes e miudezas congeladas, frescas ou resfriadas: De 7% para 12%.
  • Ovos: De isento para 12%.
  • Flores: De isento para 17%.
  • Frutas, verduras e hortaliças: De isento para 12%.
  • Maçã e pera: De isento para 12%.
  • Leite pasteurizado tipo A, B e C: De isento para 12%.
  • Pão francês: De isento para 12%.
  • Mistura e pastas para preparação de pães: De isento para 12%.
  • Açúcar: De 7% para 12%.
  • Banha: De 7% para 12%.
  • Café torrado e moído: De 7% para 12%.
  • Conserva de frutas: De 7% para 12%.
  • Farinha de arroz: De 7% para 12%.
  • Farinha de milho: De 7% para 12%.
  • Leite UHT LV: De 7% para 12%.
  • Margarina: De 7% para 12%.
  • Creme vegetal: De 7% para 12%.
  • Mistura para pães: De 7% para 12%.
  • Óleos vegetais: De 7% para 12%.
  • Sal: De 7% para 12%.
  • Alho: De 7% para 12%.
  • Arroz: De 7% para 12%.
  • Erva Mate: De 7% para 12%.
  • Farinha de trigo: De 7% para 12%.
  • Feijão: De 7% para 12%.
  • Massas alimentícias: De 7% para 12%.
  • Pães: De 7% para 12%.

DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA A SUSPENSÃO

  • Airton Artus (PDT)
  • Airton Lima (Podemos)
  • Aloisio Classmann (União Brasil)
  • Carlos Burigo (MDB)
  • Delegada Nadine (Psdb)
  • Delegado Zucco (Republicanos)
  • Dirceu Franciscon (União Brasil)
  • Dr. Thiago Duarte (União Brasil)
  • Edivilson Brum (MDB)
  • Elton Weber (PSB)
  • Frederico Antunes (PP)
  • Guilherme Pasin (PP)
  • Kaká D’Ávila (Psdb)
  • Luciano Silveira (MDB)
  • Luiz Marenco (PDT)
  • Marcus Vinicius (PP)
  • Neri, o Carteiro (Psdb)
  • Pedro Pereira (Psdb)
  • Professor Bonatto (Psdb)
  • Professor Issur Koch (PP)
  • Sergio Peres (Republicanos)
  • Silvana Covatti (PP)
  • Vilmar Zanchin (MDB)

DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DA SUSPENSÃO

  • Adão Pretto Filho (PT)
  • Jeferson Fernandes (PT)
  • Leonel Radde (PT)
  • Luiz Fernando Mainardi (PT)
  • Miguel Rossetto (PT)
  • Pepe Vargas (PT)
  • Sofia Cavedon (PT)
  • Stela Farias (PT)
  • Valdeci Oliveira (PT)
  • Zé Nunes (PT)
  • Eduardo Loureiro (PDT)
  • Gerson Bumann (PDT)
  • Luciana Genro (Psol)
  • Joel Wilhelm (PP)
  • Claudio Branchieri (Podemos)
  • Capitão Martim (Republicanos)
  • Gustavo Victorino (Republicanos)
  • Patrícia Alba (MDB)
  • Adriana Lara (PL)
  • Kelly Moraes (PL)
  • Paparico Bacchi (PL)
  • Rodrigo Lorenzoni (PL)
  • Felipe Camozzato (PL)
  • Gaúcho da Geral (PSD)

AUSENTES

  • Laura Sito (PT)
  • Bruna Rodrigues (PCdoB)
  • Matheus Fomes (Psol)
  • Elizandro Sabino (PRD)
  • Adolfo Brito (PP)
  • Eliana Brayer (Republicanos)
  • Rafael Braga (MDB)
  • Cláudio Tatsch (PL)

 

Fonte: Rádio Espaço FM.

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Morte: Homem é baleado dentro de sua residência e vai à óbito em Santa Rosa

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portal plural fenasoja 2024 é lançada com projeção de gerar r$ 2 bilhões em negócios (1)

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Na noite de quarta-feira (27/03), um ato de violência chocou a comunidade de Santa Rosa, quando um homem foi brutalmente assassinado a tiros em sua própria casa. A vítima foi identificada como Nerci da Silva, de 49 anos.

De acordo com relatos da polícia, o crime ocorreu por volta das 21 horas, na Rua A, localizada na Vila Bom Retiro. Testemunhas afirmaram que um indivíduo em uma motocicleta chegou à residência de Nerci e, sem hesitação, invadiu o local disparando vários tiros contra ele. Após o ataque, o indivíduo fugiu rapidamente do local.

As circunstâncias desse homicídio estão sendo investigadas pelas autoridades policiais.

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