Geral
Supremo começa a julgar regras de licença-maternidade
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na última sexta-feira (2) a ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona o tratamento diferenciado para a licença-maternidade com base na filiação biológica ou adotiva e no regime jurídico da beneficiária (celetista ou estatutária), além do compartilhamento desse benefício e da licença-paternidade entre os pais da criança. O término da sessão virtual está previsto para esta sexta-feira (9).
O único voto registrado até agora é do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Ele rejeitou boa parte dos pedidos da PGR, mas votou pela inconstitucionalidade dos trechos da Lei 8.112/1990 e da Lei Complementar 75/1993 que estabelecem prazos menores de licença-maternidade em caso de adoção para servidoras públicas federais e membros do Ministério Público da União.
No regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), funcionárias que adotam uma criança ou adolescente têm direito a 120 dias de licença-maternidade, o mesmo período concedido às gestantes. Nos regimes dos servidores públicos da União e dos militares das Forças Armadas, a licença é menor em caso de adoção: 90 dias se a criança tiver até um ano de idade e 30 dias se for mais velha.
Para os servidores do Ministério Público da União, a licença-maternidade em caso de adoção dura 30 dias e vale apenas se a criança tiver até um ano de idade. A PGR argumenta que essas diferenças são discriminatórias, pois o benefício não deve depender do vínculo laboral ou da idade da criança adotada.
Outra regra questionada pela PGR refere-se ao Programa Empresa Cidadã, que permite a prorrogação da licença-maternidade para 180 dias e da licença-paternidade de cinco para 20 dias nas empresas participantes. A lei também autoriza o compartilhamento da prorrogação da licença-maternidade com o pai da criança, desde que ambos sejam empregados de uma empresa aderente ao programa.
Na visão da PGR, a licença-maternidade e a licença-paternidade podem ser usufruídas de forma partilhada pelo casal, com base no livre planejamento familiar. O órgão argumenta que a mulher tem o direito de compartilhar o período de afastamento independentemente do vínculo laboral do pai da criança.
O ministro Alexandre de Moraes explicou que o Judiciário não pode impor uma nova conformação normativa à licença parental que não está prevista no ordenamento jurídico. Por isso, o STF não pode estabelecer critérios idênticos de licença independentemente do vínculo laboral, nem permitir o compartilhamento dos períodos de licenças pelo casal.
Desta forma, ele não conheceu da ação com relação aos pedidos de equiparação entre trabalhadores com vínculos diferentes e de instituição de um regime parental compartilhado, ou seja, sequer analisou o mérito de tais pontos. O relator ainda lembrou que, em dezembro do ano passado, o Supremo, ao determinar ao Congresso a regulamentação da licença-paternidade no prazo de até 18 meses, não produziu “qualquer eficácia imediata para o reconhecimento da omissão inconstitucional”.
Assim, o magistrado adotou postura semelhante neste novo julgamento, considerando as implicações que uma licença parental compartilhada teria para o debate a cargo do Congresso.
Mesmo assim, Alexandre de Moraes concordou com a PGR quanto à inconstitucionalidade da diferenciação da licença-maternidade nos casos de adoção em alguns regimes jurídicos.
Fonte: Jornal o Sul
Geral
Bluesky ou Threads? Compare as duas alternativas ao X
Uma semana após a suspensão do X (anteriormente conhecido como Twitter) no Brasil, os usuários ainda estão buscando a melhor alternativa para substituir a experiência da plataforma. Duas opções que se destacaram são o Bluesky e o Threads. Ambas oferecem funcionalidades semelhantes, mas possuem diferenças significativas. Veja uma comparação para ajudar na escolha da melhor alternativa para você.
Bluesky Desenvolvido por Jack Dorsey, o criador e ex-CEO do Twitter, o Bluesky é descrito como um Twitter “descentralizado”. Com código aberto, a plataforma oferece a possibilidade de integração entre diferentes redes sociais e um controle mais detalhado sobre o conteúdo consumido.
O Bluesky apresenta um visual e recursos semelhantes aos do Twitter, incluindo a capacidade de seguir e pesquisar contas, visualizar atualizações em uma timeline e publicar posts com até 300 caracteres. Embora alguns recursos ainda estejam ausentes, como vídeos e trending topics, a diretora de operações do Bluesky confirmou que esses recursos serão adicionados em breve.
Além disso, o Bluesky permite um controle mais refinado sobre o conteúdo do feed, possibilitando que os usuários selecionem e criem feeds baseados em tópicos específicos, como posts sobre um artista favorito.
Como criar sua conta? Você pode criar um perfil gratuito no Bluesky diretamente no site ou no app disponível para Android e iOS. Basta fornecer informações como data de nascimento, e-mail e senha.
Threads Lançado pela Meta (empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp) em julho de 2023, o Threads visa competir com o Twitter. A plataforma é semelhante ao X, com um feed baseado em texto, mas também permite postagens de fotos e vídeos. As mensagens no Threads têm um limite de 500 caracteres, e os usuários podem responder, compartilhar e citar postagens.
Integrado ao Instagram, o Threads mantém a estética e o sistema de navegação da rede social de fotos, permitindo o compartilhamento direto de postagens do Threads no Instagram Stories.
No entanto, o Threads oferece menos controle sobre o conteúdo exibido no feed, pois o algoritmo da Meta decide quais posts são exibidos com base no perfil e nas interações do usuário.
Como criar sua conta? Para usar o Threads, você precisa de uma conta no Instagram. A criação do perfil no Threads é feita por meio do Instagram; ao baixar o aplicativo, você deve fazer login com sua conta do Instagram para acessar as funcionalidades do app.
Fonte: CNN
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As lições de Japão e Nova Zelândia para reconstrução após desastre no Rio Grande do Sul
Com as mudanças climáticas se tornando cada vez mais extremas e perigosas, o planejamento urbano e regional se torna uma estratégia crucial para o desenvolvimento sustentável e a resiliência dos territórios.
No Rio Grande do Sul, os impactos das inundações ainda são visíveis, evidenciando fragilidades estruturais e a falta de preparação adequada, o que reforça a necessidade de um planejamento que vá além das respostas emergenciais.
Embora a solução para esses problemas seja complexa, há exemplos de países e cidades que, apesar de estarem em regiões propensas a desastres naturais, conseguiram desenvolver estratégias eficazes.
Tóquio e Christchurch são exemplos notáveis onde o planejamento se destacou. A importância do planejamento está em sua capacidade de orientar o crescimento ordenado das cidades, integrar setores econômicos e sociais e promover a inclusão e a equidade.
No caso de Tóquio, localizada em uma área sísmica e densamente povoada, a cidade transformou potenciais fraquezas em forças através de um planejamento urbano estratégico e tecnologias avançadas. Com sistemas de construção resistentes a terremotos e inovações em mobilidade urbana e segurança pública, Tóquio se tornou um modelo de resiliência e eficiência.
Christchurch, na Nova Zelândia, também ilustra como um planejamento visionário pode transformar uma cidade. Após o terremoto devastador de 2011, a cidade não se contentou em restaurar a infraestrutura anterior, mas adotou uma abordagem inovadora com foco em sustentabilidade e inteligência tecnológica, criando espaços verdes e infraestrutura de energia renovável.
Para o Rio Grande do Sul, a reconstrução deve ser vista como uma oportunidade de inovação e sustentabilidade. O planejamento deve incluir a modernização da infraestrutura de drenagem urbana, a recuperação de áreas verdes e a implementação de sistemas de drenagem eficientes. Além disso, novos projetos urbanos devem priorizar a sustentabilidade, mobilidade urbana e o uso de energias renováveis.
A implementação de tecnologias inteligentes, como redes elétricas avançadas e sistemas de monitoramento ambiental em tempo real, deve ser uma prioridade. Este tipo de planejamento requer uma mudança de práticas antiquadas e a adoção de metodologias inovadoras que promovam o bem-estar da população e a sustentabilidade a longo prazo.
A reconstrução das áreas afetadas pelas inundações pode criar novos empregos verdes e impulsionar a economia local de forma justa e inclusiva. Utilizar materiais ecológicos e tecnologias inovadoras ajudará a mitigar as mudanças climáticas e a gerar renda para as comunidades afetadas.
Investir em planejamento urbano e regional de qualidade permitirá a construção de cidades sustentáveis e inteligentes, onde a economia floresce, o meio ambiente é preservado e as comunidades prosperam.
Além disso, o planejamento das áreas rurais, como estradas, pontes e infraestrutura para agricultura e turismo, é fundamental. Isso inclui apoiar a agricultura familiar com crédito, assistência técnica e infraestrutura, promovendo práticas agroecológicas e tecnologias sustentáveis para garantir a qualidade dos produtos e a competitividade do mercado agropecuário.
O apoio governamental, através de subsídios e programas de capacitação, é essencial para a adoção de práticas agrícolas sustentáveis e a criação de redes de cooperação entre agricultores e cooperativas.
Dessa forma, o planejamento urbano e rural no Rio Grande do Sul pode servir de exemplo para todo o Brasil e o mundo, mostrando como a gestão eficaz dos territórios pode promover um desenvolvimento socioeconômico sustentável. O planejamento para o Rio Grande do Sul deve começar já!
Fonte: BCC News
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