A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que criminaliza a disseminação de conteúdos que orientem ou estimulem o castigo físico de crianças e adolescentes.

A proposta prevê punição de quatro a oito anos de reclusão para a pessoa que vender, publicar, divulgar ou disponibilizar, na internet ou em qualquer outro meio de comunicação, informações que orientem ou estimulem o castigo físico do público infantojuvenil. Também será punido quem agencia ou facilita, para fins de comércio, esses conteúdos.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 4011/20. Ela acatou a redação anteriormente aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

“A medida, além de dissuadir os indivíduos de praticarem tais condutas, conscientiza a sociedade a não aceitar castigos físicos e psicológicos de crianças e adolescentes.”, afirmou a relatora.

 

Mudanças no texto original

Em relação ao projeto original, o substitutivo altera a ementa para utilizar o termo “aplicações de internet”, que é mais genérico e engloba qualquer site, incluindo redes, buscadores ou outras plataformas de divulgação de conteúdo e ideias na internet.

Além disso, em vez de tipificar somente a conduta praticada por meio de livros e publicações, o substitutivo amplia o seu escopo para “conteúdos”, de modo a abarcar qualquer manifestação no ambiente on-line.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a votação pelo Plenário.

 

[mailpoet_form id="1"]

Com objetivo de incentivar a cultura literária e o hábito da leitura em todas as idades, a Prefeitura de Santa Rosa, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, lançou mais uma novidade para a população. A Biblioteca Pública Municipal Olavo Bilac passou a contar com uma nova carteirinha de usuário. O documento começou a ser entregue neste mês, para os leitores que fizeram mais empréstimos de livros em 2023. No ano passado, mais de 8.840 livros foram retirados para leitura.

No momento, vão receber a carteirinha, os 100 leitores mais assíduos da biblioteca municipal. A previsão é que este número aumente nos próximos meses, com a distribuição para mais pessoas. O bibliotecário Fabrício Schirmann Leão, explica que a ideia é seguir entregando a carteirinha sempre no ano posterior ao cadastro do leitor, “Assim que identificarmos uma movimentação frequente do leitor na biblioteca, iremos disponibilizar a nova carteirinha”. A Secretária de Educação e Cultura, Josyane Heck, afirma que a proposta é facilitar o empréstimo e renovação, como também fidelizar o leitor, proporcionando um serviço mais moderno, “Queremos valorizar os nossos leitores e facilitar o acesso ao acervo da biblioteca para que eles possam desfrutar das obras que estão lá disponibilizadas para a população. A possibilidade do empréstimo fortalece o vínculo com a literatura e garante mais conforto aos usuários, que podem ter o prazer da leitura em sua própria casa, no ônibus, ou em qualquer outro lugar”.

Com a nova carteirinha, o usuário consegue realizar a reserva do material que deseja através do catálogo online da biblioteca, disponível no site: biblioteca.santarosa.rs.gov.br. A aluna da EMEF Paul Harris, Isabelli Carolina de Paula, de 12 anos, foi uma das leitoras que receberam a nova carteirinha, “Eu fiquei muito feliz em receber a carteirinha como leitora assídua da biblioteca. Desde sempre, minha mãe e meu pai me incentivaram a ler, a escola também, e eu sempre gostei e tive o hábito da leitura. Para mim, é uma experiência única de vivenciar novas experiências e ter mais conhecimento”.

Atualmente, a Biblioteca Municipal Olavo Bilac conta com um acervo de mais de 17 mil exemplares que podem ser emprestados ou lidos no local. Além disso, 4 projetos estão em andamento no município, o Clube de Leitura (para leitores iniciantes), Leituras do Seu Olavo (para os idosos), Elaboração de Currículos (para a população em geral) e a Contação de História realizada em parceria com o Cairu (para as escolas do município).  Os primeiros contemplados com as novas carteirinhas da biblioteca, serão avisados para realizar a retirada do documento no local.

A Biblioteca de Santa Rosa está aberta de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 18h e fica localizada na Rua Buenos Aires, 938, no Centro.

[mailpoet_form id="1"]

Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a unidade do Bob’s localizada no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, pague uma indenização de R$ 280 mil a um funcionário que ficou paraplégico após um acidente ocorrido após a jornada de trabalho. O TST considerou que o acidente foi resultado de uma jornada exaustiva.

O acidente aconteceu quando o funcionário estava voltando para casa de moto, por volta das 6h da manhã, e acabou adormecendo ao volante, sofrendo uma lesão na coluna que o deixou paraplégico.

De acordo com o trabalhador, no dia do acidente, oito dos 13 empregados da equipe estavam ausentes, o que teria contribuído para a sobrecarga de trabalho. O caso, que ocorreu em 2015, passou por diversas instâncias judiciais antes de chegar ao TST.

A empresa havia sido absolvida em uma decisão anterior, mas o TRT-3 reformou essa decisão e determinou o pagamento de uma indenização de R$ 280 mil por danos materiais e morais. O TST manteve essa decisão, considerando que não houve comprovação de que a empresa não contribuiu para a sobrecarga de trabalho do funcionário.

A rede de lanchonetes informou em nota que respeita a decisão judicial e garante o cumprimento da legislação trabalhista em todas as suas unidades.

O caso agora será remetido novamente à Quarta Turma do TST, e a empresa ainda poderá entrar com recurso.

 

Fonte: G1

[mailpoet_form id="1"]