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STF suspende extinção do DPVAT

Pável Bauken

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O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual do plenário na noite desta quinta-feira (19), suspendeu a Medida Provisória (MP) de Jair Bolsonaro que extingue o Dpvat, seguro obrigatório de veículos. O relator da ação, o ministro Edson Fachin, atendeu pedido da Rede e foi seguido por cinco colegas: Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello rejeitaram o pedido de suspensão da MP. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para participar do julgamento. A ministra Cármen Lúcia não participou do julgamento.

Bolsonaro editou a MP no dia 11 de novembro. Ele justificou o fim do seguro mediante os altos índices de fraudes e os elevados custos operacionais. O Dpvat foi criado em 1974.

Em 10 anos, o seguro foi responsável pela indenização de mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito brasileiro (485 mil desses casos foram fatais). Além de indenizações por mortes, o seguro também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.

Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13.500 e de invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13.500. Já para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de R$ 2.700 por acidente.

A Rede argumentou que a extinção apenas poderia ser feita por meio de projeto de lei complementar e não medida provisória. Fachin escreveu que a MP de Bolsonaro “atenta contra a cláusula de reserva de lei complementar prevista constitucionalmente” ao concordar com os argumentos da Rede, que pediu a inconstitucionalidade da extinção.

“Há, ao menos do que se tem do atual quadro processual, plena plausibilidade na alegação de inconstitucionalidade deduzida pela inicial (petição do partido)”, afirmou o ministro.

Bolsonaro também havia extinguido o Dpem, seguro voltado a danos pessoais causados por embarcações. A decisão atinge todas as modalidades de seguros.

“Como se depreende do texto constitucional, é necessária lei complementar para dispor sobre os aspectos regulatórios do sistema financeiro nacional”, afirmou Fachin.

Só em 2018 foram identificados 12 mil fraudes ao seguro. O custo total do seguro é de R$ 8,9 bilhões. O governo estima que seriam necessários R$ 4,2 bilhões para cobrir os valores pagos às vítimas. Outros R$ 4,7 bilhões seriam referentes à administração e fiscalização do recurso. Uma MP tem validade por no máximo 120 dias.

Gaúcha/ZH

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Santa Rosa permanece na bandeira vermelha

Uma bandeira laranja e 20 vermelhas no mapa preliminar da 31ª rodada do Distanciamento Controlado

Pável Bauken

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Apenas uma região não foi classificada com alto risco epidemiológico no mapa preliminar da 31ª rodada do Distanciamento Controlado. A região de Taquara e seus oito municípios receberam bandeira laranja (risco médio). Todo o restante do Rio Grande do Sul aparece em vermelho na divulgação feita pelo governo nesta sexta-feira (4/12).

Veja a classificação prévia da 31ª rodada: https://distanciamentocontrolado.rs.gov.br

A cor predominante do mapa preliminar reforça o alerta emitido há semanas pelo governador Eduardo Leite, devido à mudança do cenário de estabilização para aumento de internações por Covid-19 no Estado, e que foi ampliado por meio de decreto. Publicado na segunda-feira (30/11), o documento traz medidas válidas por 14 dias, como a suspensão do sistema de cogestão do Distanciamento Controlado, para unificar as restrições e obrigando todos os locais com alto risco epidemiológico a segui-las para conter a contaminação, e alterações em protocolos de bandeira vermelha.

“Precisamos reforçar a necessidade de cuidados e reduzir a circulação de pessoas e conter a propagação de coronavírus no RS. Agora, o que queremos é que as pessoas se encontrem menos, em festas e confraternizações, ou mesmo em parques e locais públicos, onde tendem a se cuidar menos. Não é hora de aglomerações. Reduzir contatos é muito importante nesse momento, porque quebramos o ciclo de contágio”, afirmou Leite ao anunciar as medidas.

No mapa preliminar anterior, todas as 21 regiões Covid apareceram, pela primeira vez, em vermelho – depois, a análise do Gabinete de Crise acatou dois pedidos de reconsideração e o mapa definitivo ficou com 19 em alto risco. Nesta rodada, foram 20 bandeiras vermelhas no cálculo prévio, mas não quer dizer que houve melhora. Pelo contrário.

Para o total do Rio Grande do Sul, houve piora em todos os indicadores. Entre as maiores variações estão o número de casos de Covid-19 ativos (aumento de 20%), os internados em leitos clínicos com Covid-19 registrados nos últimos sete dias (+15%) e os óbitos nos últimos sete dias (+29%).

As regiões com maior número de novos registros de hospitalizações na semana, por local de residência do paciente, são Porto Alegre (267), Caxias do Sul (162), Passo Fundo (111), Novo Hamburgo (92), Pelotas (76) e Canoas (73).

Contabilizando os pacientes internados por outras causas nesta semana, houve praticamente estabilidade no número de leitos de UTI ocupados. Com a manutenção do total de leitos e o aumento de 3% nos pacientes confirmados internados em UTI, houve nova redução da razão de leitos livres para cada ocupado por Covid-19, chegando ao menor nível desde o início do Distanciamento Controlado: 0,62.

O governo do Estado já anunciou que serão abertos mais 113 leitos nos próximos dias, totalizando 1.986 leitos de UTI SUS adulto – aumento de 113% ao total antes da pandemia, que era de 933 unidades.

Até as 6h de domingo (6/12), municípios e associações ainda podem enviar pedidos de reconsideração ao mapa preliminar para o governo através do formulário https://forms.gle/jX5T1sQA6Djnh5xE8. Depois de analisados pelo Gabinete de Crise na segunda-feira (7/12), receberão as bandeiras definitivas, vigentes de 8 a 14 de dezembro.

Alertas

A equipe que monitora os indicadores do modelo de Distanciamento Controlado chama atenção para a contínua redução de leitos livres de UTI para atender Covid no Estado.
Há duas semanas, havia 626 leitos de UTI livres para pacientes contaminados pela Covid-19. Na semana passada, eram 522 e, nesta semana, o número caiu para 496.

Já são duas semanas consecutivas que o indicador da Mudança da Capacidade de Atendimento, mensurada no Estado, apresenta taxas de variação negativa.

Mudança de bandeiras

Em bandeira vermelha na rodada vigente, a região de Taquara foi a única que passou para bandeira laranja neste mapa preliminar da 31ª rodada. Houve redução nos registros de hospitalizações para Covid-19 nos últimos sete dias – de 14 para nove, queda de 36%, e estabilização no número de óbitos (cinco em cada semana). O indicador de Ativos sobre Recuperados registrou 634 ativos para 1.506 recuperados, representando uma piora no valor dado pela razão em comparação à semana anterior.

As regiões de Cachoeira do Sul e Guaíba, as duas únicas em laranja na rodada vigente, após obterem o deferimento dos pedidos de reconsideração, apresentaram piora e passaram novamente para risco alto. Em Cachoeira do Sul, houve redução nos registros de hospitalizações para Covid-19 nos últimos sete dias – de cinco para quatro, queda de 20%, e não houve óbitos nesta semana, mas com o indicador de estágio de evolução no vermelho, a região ficou com bandeira mais restrita. No caso do indicador de Ativos sobre Recuperados, a região registrou 152 ativos para 240 recuperados, o que também representa uma piora no valor dado pela razão em comparação à semana anterior.

Guaíba, por sua vez, apresentou aumento significativo de hospitalizações para Covid-19 nos últimos sete dias – de 17 para 26, crescimento de 53%. O número de óbitos permanece estável – nove em cada uma das duas últimas semanas. No caso do indicador de Ativos sobre Recuperados, a região registrou 537 ativos para 1.516 recuperados, representando uma melhora no valor dado pela razão em comparação à semana anterior.

Regra 0-0

Conforme o mapa preliminar da 31ª rodada, 489 municípios (do total de 497) estão classificados em bandeira vermelha, somando 11,1 milhões de habitantes, o que corresponde a 98% da população gaúcha (total de 11,3 milhões de habitantes).

Desses, 193 municípios (930,7 mil habitantes, 8,2% da população gaúcha) podem adotar protocolos de bandeira laranja, porque cumprem os critérios da Regra 0-0, ou seja, não têm registro de óbito ou hospitalização de moradores nos últimos 14 dias, desde que a prefeitura crie um regulamento local.

• Clique aqui e acesse a lista de municípios que se encaixam na Regra 0-0

RESUMO DA 31ª RODADA

Regiões que apresentaram piora (2)

LARANJA > VERMELHA
Guaíba
Cachoeira do Sul

Regiões que continuaram iguais (18)

VERMELHA
Bagé
Canoas
Capão da Canoa
Caxias do Sul
Cruz Alta
Erechim
Ijuí
Lajeado
Novo Hamburgo
Palmeira das Missões
Passo Fundo
Pelotas
Porto Alegre
Santa Cruz do Sul
Santa Maria
Santa Rosa
Santo Ângelo
Uruguaiana

Região que melhorou (1)

VERMELHA > LARANJA
Taquara

• Clique aqui e acesse a nota técnica com as justificativas de classificações das regiões.

DESTAQUES DA 31ª RODADA

• número de novos registros semanais de hospitalizações confirmadas com Covid-19 aumentou 12% entre as duas últimas semanas (de 1.047 para 1.174) no RS;
• número de internados em UTI por síndrome respiratório aguda grave (SRAG) aumentou 4% no Estado entre as duas últimas quintas-feiras (de 928 para 966);
• número de internados em leitos clínicos com Covid-19 aumentou 15% entre as duas últimas quintas-feiras (de 1.183 para 1.1357);
• número de internados em leitos de UTI com Covid-19 aumentou 3% entre as duas últimas quintas-feiras (de 775 para 799);
• número de leitos de UTI adulto livres para atender Covid-19 no RS reduziu 5% entre as duas últimas quintas-feiras (de 522 para 496);
• número de casos ativos aumentou 20% entre as duas últimas semanas (de 21.348 para 25.656);
• número de registros de óbito por Covid-19 aumentou 29% entre as duas últimas quintas-feiras (de 276 para 357);

Comparativo: situação entre 6 de novembro e 4 de dezembro

• número de novos registros semanais de hospitalizações confirmadas com Covid-19, no RS, aumentou 49% no período (de 790 para 1.174);
• número de internados em UTI por SRAG aumentou 32% no Estado no período (de 732 para 966);
• número de internados em leitos clínicos com Covid-19 aumentou 82% no período (de 747 para 1.357);
• número de internados em leitos de UTI com Covid-19 no RS aumentou 41% no período (de 568 para 799);
• número de casos ativos aumentou 93% no período (de 13.277 para 25.656);
• número de leitos de UTI adulto livres para atender Covid-19 no RS reduziu 35% no período (de 767 para 496);
• número de óbitos por Covid-19 acumulados em sete dias aumentou 62% no período (de 220 para 357).

Clique aqui e acesse o levantamento completo da 31ª rodada do Distanciamento Controlado.

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Policial aponta arma para outro PM durante discussão na rua

Reporter Global

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Após agentes brigarem na Santa Ifigênia, região central de São Paulo, PM diz que ambos foram retirados imediatamente de serviço

 

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram confronto entre dois policiais militares após uma discussão na tarde desta sexta-feira, 4. A confusão aconteceu na esquina da rua Santa Ifigênia com a rua dos Timbiras, no centro de São Paulo. As imagens registram o momento que um agente aponta a arma para o rosto do outro colega de corporação enquanto os dois se desentendiam. Em dado momento, o PM que é confrontado empurra o braço do outro militar, afastando a arma. Os pedestres, que gravavam o confronto, gritavam frases como: “Mata ele”, “Pegue ele”, “Atira na perna dele”. Em outra gravação, populares pedem para os policiais tomarem cuidado com as pessoas que estão na rua. Segundo nota da Polícia Militar, os agentes já foram identificados e imediatamente retirados de serviço. “O Comando do Policiamento local está adotando as providências cabíveis em relação aos fatos”, diz a instituição.

 

 

Jovem Pan

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Conselho apresenta balanço de ações de desburocratização ao longo de 2020

Reporter Global

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Metade dos integrantes representa o poder público e outra metade, a iniciativa privada - Foto: Laiz Flores / Ascom SPGG

 

A última reunião mensal do ano do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede) do Rio Grande do Sul foi realizada na manhã desta sexta-feira (4/12).

 

 

O encontro, transmitido ao vivo nas redes sociais, apresentou o balanço das ações de desburocratização promovidas no Estado em 2020 e apontou quais serão os objetivos para o próximo ano.

O Cede é coordenado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), em parceria com o Sebrae-RS. É um conselho paritário, com 14 membros, metade representando o poder público e outra metade a iniciativa privada. O secretário da SPGG, Claudio Gastal, ressaltou a união em prol de entregas para simplificar a vida dos cidadãos e empreendedores. “A partir de ações como essas, vamos alcançar resultados mais efetivos para todos, esse deve ser o nosso objetivo enquanto Estado”, afirmou.

As ações de desburocratização do Conselho fazem parte do escopo do projeto DescomplicaRS, que tem como objetivo facilitar a vida de quem pretende empreender, gerar emprego e desenvolvimento, além de apresentar serviços mais ágeis à população, promovendo ações que buscam minimizar a burocracia da máquina pública.

Entre as entregas deste ano, está o marco regulatório da modernização da prestação dos serviços públicos. Um decreto que simplifica o atendimento a cidadãos e empreendedores, exigindo a apresentação de menos documentos na administração direta e indireta do Poder Executivo. Com isso, muda a presunção de boa-fé que, agora, está com o cidadão.

Outra medida legal de simplificação foi a revogação de normas ultrapassadas. O chamado revogaço, ação conjunta da SPGG e Casa Civil, analisou, desde o início da gestão, 21.332 normas e eliminou 19.930 por excesso de burocracia (18.430 exauridas pelo tempo e o restante por outras razões).

A digitalização, a segurança e a agilidade foram os enfoques da criação do sistema on-line para licenciamento dos Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCIs). O novo serviço tornou totalmente eletrônica a tramitação, permitindo o protocolo dos processos 24 horas por dia, a qualquer dia da semana, e a partir de qualquer lugar por meio da internet. O acesso ao sistema é feito pelo site www.solcbm.rs.gov.br.

A facilidade para abrir uma empresa também é tema do Cede. A meta é ampliar as adesões de municípios gaúchos à Rede Simples, programa do Sebrae. Até o momento, 395 cidades fazem parte da rede criada, com intuito de desburocratizar o processo de registro e licenciamento de negócios. Quase todas, 96%, pequenas e médias empresas gaúchas já são beneficiadas. A meta é contar com os 497 municípios até 2022. Na RedeSimples, os órgãos estaduais que emitem permissões para a abertura de um negócio estão integrados (Junta Comercial, Receita Federal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Secretaria da Fazenda), acelerando o processo.

 

Ações para 2021

Para o próximo ano, o Cede pretende direcionar seus esforços para, entre outras ações, implementação da Lei de Liberdade Econômica, integração dos órgãos estaduais de licenciamento, digitalização do serviços, perfil único dos cidadãos, ID digital e Conselho de Usuário (avaliação do serviços). Os encontros devem recomeçar em fevereiro de 2021. Além de Gastal, participaram da reunião os secretários de Inovação, Ciência e Tecnologia, Luís Lamb, e de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rodrigo Lorenzoni.

 

 

Estado.rs.gov.br

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