STF retomará julgamento sobre prisão após segunda instância no dia 7 - Portal Plural
Connect with us

Política

STF retomará julgamento sobre prisão após segunda instância no dia 7

Publicado

em


15 topo humberto pluralFAST AÇAÍNuvera

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que a Corte vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância, no dia 7 de novembro.

Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Toffoli e da ministra Cármen Lúcia. A análise da questão ocorre há quatro sessões.

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

AGB

Compartilhe
Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Ronaldo Caiado afirma que irá lançar chapa com Gusttavo Lima à Presidência

Publicado

em

portal plural ronaldo caiado afirma que irá lançar chapa com gusttavo lima à presidência

15 topo humberto pluralNuveraFAST AÇAÍ

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), disse nesta quarta-feira (5), que deve começar em breve a pré-campanha à Presidência da República de 2026 ao lado do cantor Gusttavo Lima. O evento de lançamento da chapa está agendado para o dia 4 de abril, em Salvador. Caiado ressaltou que a parceria com Lima está confirmada, mesmo que a filiação partidária do cantor ainda não tenha sido definida e possa ocorrer apenas no ano da eleição.

 

Fonte: Jovem Pan.

Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Política

Bancada do PT elege fim da escala 6×1 e isenção do Imposto de Renda como pautas para “salvar” popularidade de Lula

Publicado

em

portal plural bancada do pt elege fim da escala 6×1 e isenção do imposto de renda como pautas para “salvar” popularidade de lula

FAST AÇAÍNuvera15 topo humberto plural

A bancada do PT na Câmara, liderada por Lindbergh Farias (RJ), elegeu o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) como uma de suas principais bandeiras na disputa política neste ano. O outro foco é a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A avaliação entre petistas é de que será preciso intensificar a defesa de medidas populares no Congresso para tentar alavancar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco na tentativa de reeleição em 2026.

Ainda não está definido se o próprio governo fará campanha pela redução da jornada de trabalho no comércio e em parte do setor de serviços, mas a bancada se preparar para centrar esforços na discussão, já a partir da próxima semana. A investida ocorre num momento em que o governo muda sua articulação política e entrega a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) para o comando da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

No último dia 25, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso). O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também é autor de uma PEC que trata do assunto.

Petistas ainda apostam que a mudança na SRI deixará a equipe de Lula mais coesa nesse debate político. A escolha de Gleisi também faz parte do “modo campanha” adotado pelo governo Lula, após a popularidade da gestão Lula 3 despencar. O perfil combativo da presidente do PT, que é popular entre a militância da sigla, foi levado em conta no xadrez da reforma ministerial.

Ao longo dos últimos dois anos, Lula estabeleceu um “tripé de rejeição”, até amargar o derretimento da popularidade em todo o País. Os três fatores que empurram o governo ladeira abaixo são apontados por integrantes da própria base aliada a Lula: erros na economia, apatia política e desconexão com a vida real do brasileiro.

 

Fonte: Estadão Conteúdo.

Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Política

Apreender passaporte de Eduardo visa criar constrangimento, diz Bolsonaro

Publicado

em

portal plural apreender passaporte de eduardo visa criar constrangimento, diz bolsonaro

FAST AÇAÍ15 topo humberto pluralNuvera

O ex-presidente Jair Bolsonaro criticou, no domingo (2), a possível apreensão do passaporte do filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), alvo de uma notícia-crime que lhe atribui crimes contra a soberania nacional.

“A possível apreensão do passaporte do Deputado Eduardo Bolsonaro visa criar constrangimento, ou instruir ação judicial para impedi-lo de assumir a Comissão de Relações Exteriores”, escreveu, nas redes sociais, o ex-chefe do Executivo, cujo próprio passaporte foi apreendido em fevereiro do ano passado pela Polícia Federal (PF). O documento segue retido até hoje.

Na semana passada, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e o deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentaram notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que Eduardo seja investigado criminalmente por articular reações ao Supremo Tribunal Federal (STF) junto a políticos dos Estados Unidos.

A dupla solicitou também que o passaporte do parlamentar seja apreendido para interromper as “condutas ilícitas em curso”. Para os deputados, o filho do ex-presidente capitaneou uma “verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional”.

Nas redes, Eduardo afirmou que a atividade dele no exterior é “denunciar os fatos que acontecem no Brasil”.

“Querem atropelar a imunidade parlamentar, querem acabar com a liberdade de expressão”, disse, em vídeo, o congressista.

No último sábado (1º), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu que a PGR se manifeste, em até cinco dias, sobre a notícia-crime apresentada pelos deputados petistas.

Eduardo afirmou que há um “jogo combinado” entre Moraes, PT e PGR e que a “maior probabilidade” é que seu passaporte seja apreendido. De acordo com o parlamentar, a medida facilitaria o monitoramento e o cumprimento de uma eventual ordem de prisão contra ele.

“Os deputados do PT fazem a narrativa, o Alexandre de Moraes puxa para ele dizendo que trata-se de mais um caso do 8 de Janeiro, manda para a Procuradoria-Geral da República, depois manda um recado ou fala diretamente com o Paulo Gonet e diz ‘olha, aceita aí para não ficar tão feio parecendo que sou só eu perseguindo o Eduardo”, em entrevista ao canal Programa 4 por 4 no YouTube.

Em uma manifestação anterior em suas redes sociais, o deputado justificou ainda que sua atuação no exterior se limita a denunciar o que ocorre no Brasil, citando o 8 de Janeiro e as prisões do ex-deputado Daniel Silveira, de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro, e do também ex-ministro e general Walter Braga Netto. “Vai ter que cortar minha língua para me fazer parar”, disse Eduardo Bolsonaro no sábado.

 

Fonte: O Sul.

Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Trending

×

Entre em contato

×