STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
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STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

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Foto:Carlos Moura / SCO/STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento que pode descriminalizar o uso pessoal de maconha. O placar atual é de cinco votos a três a favor da extinção da punibilidade do crime, propondo a definição de uma quantidade fixa da substância para diferenciar o consumo próprio do tráfico. Além das duas teses principais em debate, surgiu uma terceira abordagem no voto do ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar até o momento. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O debate gira em torno do artigo 28 da Lei de Drogas, ou Antidrogas (Lei 11.343/2006), que prevê sanções alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – para a compra, porte, transporte ou guarda de drogas para consumo pessoal.

A votação começou em 2015 e foi interrompida várias vezes, sendo a última em agosto de 2023, quando o ministro André Mendonça pediu mais tempo para analisar o processo. O julgamento foi novamente suspenso após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Em resposta à retomada da discussão no STF, o Congresso está analisando uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas. A proposta será examinada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados antes de ser votada em plenário.

O que o STF está debatendo?

O Supremo está analisando a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que diferencia o usuário do traficante. A Corte busca determinar se o porte de maconha para consumo próprio pode ser considerado crime e qual a quantidade que distinguirá o usuário do traficante.

Atualmente, a lei não especifica a quantidade de droga que define um usuário ou um traficante, mas prevê punições diferentes para ambos os casos. Para usuários, as penas são alternativas, como prestação de serviços à comunidade, advertências e cursos educativos. Para traficantes, a pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multas.

Apesar de não prever a prisão de usuários, a lei, que entrou em vigor em 2006, manteve a criminalização dos mesmos, permitindo inquéritos policiais e processos judiciais contra eles.

O que motivou o julgamento?

O julgamento foi motivado por um caso em São Paulo, onde a Defensoria Pública contestou a condenação de um homem a dois meses de serviços comunitários por portar três gramas de maconha. A defesa argumentou que a posse de maconha para uso pessoal não prejudica bens jurídicos de terceiros ou a saúde pública, pedindo que tal conduta deixe de ser considerada crime.

O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF deverá ser aplicada pelas outras instâncias da Justiça.

Como está a votação no Supremo?

Até agora, votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal os ministros Gilmar Mendes, relator da ação, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin divergiram dessa interpretação.

O ministro Dias Toffoli apresentou uma terceira tese, afirmando que a legislação atual não define o porte de drogas para uso pessoal como crime, mas reconheceu uma insegurança jurídica na Lei de Drogas. Ele sugeriu que o Executivo e o Legislativo estabeleçam, em até 18 meses, uma política pública que distinga claramente entre tráfico e consumo pessoal.

Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. O ministro Flávio Dino não vota, pois sua antecessora, Rosa Weber, já havia participado do julgamento.

Fonte: GZH

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7 mil aves serão sacrificadas após confirmação de doença de Newcastle em aviário do RS

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Foto: Divulgação
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Um foco da Doença de Newcastle (DNC) foi identificado em um estabelecimento de avicultura comercial de corte, localizado no município de Anta Gorda, no Vale do Taquari, Rio Grande do Sul. A informação foi confirmada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Após o diagnóstico, será necessário sacrificar 7 mil aves. O Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo (LFDA-SP) confirmou o diagnóstico após realizar análises laboratoriais.

A Doença de Newcastle é uma enfermidade viral que afeta tanto aves domésticas quanto silvestres. Causada pelo vírus pertencente ao grupo paramixovírus aviário sorotipo 1 (APMV-1), a DNC apresenta sintomas respiratórios, seguidos por manifestações nervosas, diarreia e edema da cabeça. A investigação epidemiológica do caso foi conduzida pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul (Seapi).

Devido ao alto risco de disseminação do vírus, a DNC exige medidas rigorosas de controle e erradicação. Os últimos casos confirmados no Brasil ocorreram em 2006, nos estados do Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

O Ministério da Agricultura e Pecuária assegura que o consumo de produtos avícolas inspecionados pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO) permanece seguro e sem contraindicações. A fiscalização e os processos de inspeção garantem que os produtos disponíveis para consumo não oferecem riscos à saúde humana.

Nesta quinta-feira (18), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, realizará uma reunião do Gabinete Itinerante do Ministério em Porto Alegre. O encontro contará com a participação dos ministros da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, além do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrigi.

Fonte: G1

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Greve Nacional do INSS afeta atendimento em Santa Rosa?

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Em Santa Rosa, assim como em todo o país, servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve por tempo indeterminado desde terça-feira (16). A categoria reivindica a recomposição de perdas salariais, que alegam chegar a 55% nos últimos anos, além de valorização profissional e melhores condições de trabalho.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos ofereceu um reajuste acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026, mas a proposta foi considerada insuficiente pelos servidores.

Mas apesar da greve, o INSS garante que mais de 100 serviços continuam disponíveis através da plataforma “Meu INSS” e da Central de Atendimento 135. No entanto, a paralisação pode afetar a concessão de benefícios como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do atendimento presencial e da análise de recursos e revisões. As perícias médicas não foram afetadas.

Na agência de Santa Rosa, a adesão à greve foi significativa, com atendimento parcial mantido.

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No Brasil, dois celulares são roubados ou furtados por minuto

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No Brasil, quase dois celulares são alvo de roubo ou furto a cada minuto. Em 2023, quase um milhão de casos foram registrados nas delegacias de todo o país, conforme revelado pelo 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado recentemente.

Os dados indicam que os furtos, que envolvem a subtração dos aparelhos sem violência, superaram pela primeira vez os roubos, com 494.295 e 442.999 casos, respectivamente, totalizando 937.294 ocorrências. Em comparação a 2022, houve uma redução global de 4,7% nos números de roubos e furtos de celulares.

Os celulares se tornaram uma entrada frequente para outros tipos de crimes, como estelionato e golpes virtuais, refletindo uma nova dinâmica nos crimes patrimoniais. Marcas como Samsung (37,4%), Apple (25%) e Motorola (23,1%) são as mais visadas, sendo os iPhones responsáveis por uma em cada quatro subtrações, apesar de representarem apenas 10% do mercado nacional.

A maioria dos crimes ocorre em vias públicas (78%), principalmente durante os dias úteis, especialmente entre 5h e 7h da manhã e entre 18h e 22h, períodos de movimento nas grandes cidades. Os furtos, por sua vez, ocorrem predominantemente nos finais de semana (35%), com preferência por horários de menor movimento, como entre 10h e 11h e das 15h às 20h.

As cidades com as maiores taxas de roubo e furto de celulares incluem Manaus, Teresina, São Paulo, Salvador e Lauro de Freitas (BA), com taxas variando de 1.695,8 a 2.096,3 casos por 100 mil habitantes. Além disso, o anuário destaca um aumento significativo nos estelionatos, com um registro a cada 16 segundos em 2023, representando uma mudança de paradigma na criminalidade patrimonial no país.

Fonte: Agência Brasil

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