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STF: maioria vota contra aval de sindicatos para suspensão de contrato

Por 7 votos a 3, Supremo decidiu que acordos são válidos

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil


Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que a validade dos acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários não depende do aval de sindicatos. 

Os acordos estão previstos na Medida Provisória (MP) 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício e permitir acesso a benefícios durante os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia.

Com a decisão, a Corte derrubou a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, proferida no dia 6 de abril, para garantir que os sindicatos não fossem excluídos das negociações individuais e precisariam ser comunicados em até dez dias para analisarem os acordos. O ministro atendeu pedido da Rede Sustentabilidade para considerar ilegal parte da interpretação jurídica da MP e assegurar a participação das entidades. 

No julgamento, prevaleceu o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, se o acordo depender do aval dos sindicatos, os contratos poderão ser cancelados e provocar demissões em massa.

“Qual a insegurança jurídica que o empregador teria para fazer os acordos podendo ter que complementar [os salários]. Mas, complementar como se as horas trabalhadas não foram as horas integrais?”, questionou o ministro.

Luís Roberto Barroso também votou pela manutenção do texto da MP por entender que é desejável que os acordos individuais sejam intermediados pelos sindicatos, mas diante do impacto da pandemia na economia, as entidades não terão agilidade para evitar as demissões. 

“Não há uma estrutura sindical no Brasil capaz de atender as demandas de urgência e de redução de jornada e suspensão de contratos de trabalho. Se se der esse protagonismo aos sindicatos, as empresas vão optar pelo caminho mais fácil, que é o da demissão”, afirmou. 

Os ministros Luiz Fux, Cármen Lucia, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Dias Toffoli também votaram no mesmo sentido. 

Além de Lewandowski, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber também ficaram vencidos por defenderem a participação dos sindicatos. 

Segundo o Ministério da Economia, cerca de 2,5 milhão de acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários já foram registrados após a edição da MP.

ebc

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87 anos: dia de agradecimento no Vida & Saúde

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No dia em que completou 87 anos, o Hospital Vida & Saúde marcou a passagem desta data com a entrega de rosas brancas. Símbolo de paz e pureza, as rosas tornaram o momento especial, presenteando pacientes, acompanhantes e funcionários que estiveram na Instituição ao longo da segunda-feira (27).

Com altas taxas de ocupação, o Hospital Vida & Saúde optou por suspender a programação especial de aniversário deste ano. “Nossa celebração foi voltada ao agradecimento a todos os profissionais que fazem o dia a dia desta Casa de Saúde e principalmente, à comunidade que é a razão deste trabalho”, destacou a diretora-geral Vanderli de Barros.

Em vídeo lançado pela Instituição, o Hospital destacou a importância dos mais de 1.500 profissionais que trabalham para salvar vidas na Instituição e de uma história “A caminho dos 90 anos”. “Celebramos esta data lembrando que nosso desafio é continuar promovendo um atendimento de qualidade para a comunidade, com humanização e segurança aos nossos pacientes”, finalizou o presidente do Hospital, Rubens Zamberlan.

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Rufino pede providências para evitar alagamentos na Rua Castro Alves

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O vereador Rafael Rufino (MDB) encaminhou à prefeitura de Santa Rosa, na sessão plenária de segunda-feira (27), dois pedidos de providências, nos quais solicita a elaboração de um projeto técnico e a execução de rede pluvial adequada ao saneamento da Rua Castro Alves, além do alargamento da galeria pluvial e o desassoreamento da sanga que atravessa a rua localizada na Vila Balneária. As medidas buscam resolver os alagamentos que vêm assolando a comunidade.

A Rua Castro Alves, na Vila Balneária, tem sofrido com enxurradas em dias de chuvas mais intensas, como a ocorrida na semana passada (21), e seus moradores procuraram o vereador pedindo ajuda. Acontece que o número de bocas de lobo na localidade é baixo e não têm conseguido dar vazão ao volume de água que se acumula. Para resolver o problema, Rufino pede que o o Município providencie o imediato alargamento da galeria pluvial na localidade, com o aumento do diâmetro da tubulação, e que seja instalada rede pluvial adequada ao saneamento da rua, interligando a mesma desde a Rua Manoel Ferreira Brandão Filho.

Rufino ainda solicitou que seja providenciado o desassoreamento da sanga que atravessa a Rua Castro Alves, para que esta consiga suportar um maior volume de águas da chuva e para que não invada mais as propriedades da localidade. O problema tem causado prejuízos patrimoniais, financeiros e emocionais para quem vive na região, colocando até mesmo suas vidas em risco, por isso, Rafael solicitou urgência na resolução da demanda.

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Reunião com Governador tratou da liberação da obra do trevo de acesso à Stara

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O governador do estado, Ranolfo Vieira Júnior recebeu na terça-feira (28) em seu gabinete, no Palácio Piratini, uma comitiva de Santa Rosa que foi tratar da obra de execução de um trevo na ERS-344, para acesso à nova fábrica da Stara, em construção.

O encontro foi articulado pelo deputado estadual Aloísio Classmann, líder da bancada do União Brasil.

Além do parlamentar, participaram da reunião o prefeito Anderson Mantei e o secretário municipal de Esportes, Fernando Classmann, o diretor-presidente da Stara, Gilson Lari Trennenpohl, o gerente da unidade de Santa Rosa, Fábio da Silva e o deputado estadual Ernani Polo (Progressistas).

O pedido de instalação do trevo foi acolhido pelo governador, que encaminhou o processo para o Daer, que deverá dar seu aval nos próximos dias. A obra do trevo, cujo responsável pelo investimento e execução será a própria Stara, deverá custar cerca de R$ 1 milhão.

A nova fábrica da Stara no município terá 25 mil m² de área construída e deve gerar 400 novos empregos. A previsão de início da operação na unidade é para a segunda quinzena de dezembro ou janeiro de 2023.

 

jn digital

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