STF fixa que 40 gramas de maconha é quantidade para diferenciar usuário de traficante
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STF fixa que 40 gramas de maconha é quantidade para diferenciar usuário de traficante

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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (26) que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes. A medida valerá até que o Congresso legisle sobre o assunto.

“Nos termos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei 11.343 de 2006 será presumido usuário quem, para uso próprio, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas quantidade de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas, até que o Congresso venha a legislar a respeito”, diz trecho da tese aprovada pelos ministros nesta quarta.

Barroso explicou que o limite de 40 gramas é “relativo”. Outros elementos podem ser usados para analisar cada caso. Se uma pessoa estiver com uma balança de precisão, por exemplo, ela pode ser enquadrada como traficante, mesmo que tenha consigo uma quantidade de droga abaixo do limite.

Esse é um parâmetro para tentar garantir um tratamento mais igualitário nas abordagens policiais e nos processos judiciais. Estudos citados no plenário mostram que negros são condenados como traficantes com quantidades menores do que brancos. O grau de escolaridade também gera distorções nas condenações — a tolerância é maior com os mais escolarizados.

As propostas apresentadas foram de 25 a 60 gramas. Os ministros chegaram a um consenso para aprovar a quantidade intermediária, de 40 gramas.

A definição da quantidade se dá um dia depois de o STF decidir, por oito votos favoráveis a três contrários, pela descriminalização da maconha para uso pessoal.

Ao final da sessão, o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, voltou a salientar, como fez na sessão de terça-feira, que nenhum dos ministros é a favor do uso de drogas e explicou a razão para definirem pela descriminalização e fixarem quantidade:

 — Ao fixarmos a quantidade para distinguir usuário de traficante, vamos evitar prisões exarcebadas forneçam mão de obra ao crime organizado. Nenhum dos 11 ministros defende o uso de drogas. Pelo contrário. Estamos debatendo a melhor forma de combater esse problema.

 

Mas o que significa a descriminalização?

Com a descriminalização definida pelo STF, o porte continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar maconha em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa e não criminal.

A Lei de Drogas, aprovada em 2006, não pune o porte com pena de prisão. Com isso, os ministros decidiram que os usuários não devem responder na esfera criminal. Uma das mudanças práticas é o fim dos antecedentes criminais para quem consome a droga e antes era fichado.

Com a decisão do STF, os usuários não poderão mais ser presos em flagrante. A droga deve ser apreendida e a pessoa notificada para comparecer no fórum.

A pena para os usuários permanece a mesma prevista na legislação — advertência sobre os efeitos das drogas e participação em programas ou cursos educativos. Apenas a obrigação de prestar serviços comunitários foi considerada incompatível com a natureza administrativa do ilícito e derrubada.

A tese fixada foi a seguinte: “Não comete infração penal quem adquirir, guardar, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, a substância cannabis sativa, sem prejuízo do reconhecimento da ilicitude extrapenal da conduta.”

Os ministros também definiram que os recursos contingenciados do Fundo Nacional Antidrogas devem ser liberados e que parte deles deve ser usada em campanhas educativas sobre os malefícios das drogas, nos moldes do que já é feito em relação ao cigarro.

 

Fonte: GZH.

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Importante rua da Esplanada recebe novo asfalto

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A rua Carlos Heinze, localizada atrás da Prefeitura de Santa Rosa, no trecho entre a rua Três Marias e a avenida Flores da Cunha, acaba de ser revitalizada com um novo recapeamento asfáltico. A obra, com investimento de R$ 1 milhão, contemplou 715 metros de extensão da via.

Com o asfalto finalizado, a empresa responsável já iniciou os trabalhos de sinalização e construção de rampas de acesso, garantindo a segurança e acessibilidade de pedestres e motoristas.

A revitalização da rua Carlos Heinze representa um importante avanço na infraestrutura da região da Esplanada/Cruzeiro. A via, que possui grande fluxo de veículos, agora oferece mais conforto e segurança para os usuários.

Próxima etapa:

A Prefeitura já anunciou que a próxima obra de asfaltamento na Esplanada será na rua Sol Poente. Os trabalhos devem começar nas próximas semanas, dando continuidade ao plano de melhorias viárias da região.

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Com carbono, Brasil entra na era das multi safras

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Imagem: Khanchit/Khirisutchalual_Getty
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O Brasil tem percorrido uma trajetória de alta competitividade na agricultura e pecuária, e continua avançando rapidamente. O país já consolidou duas safras de grãos e, em várias regiões, está expandindo para uma terceira. No entanto, uma quarta safra está emergindo e promete ser explorada com intensidade: a safra dos créditos de carbono.

A capacidade do Brasil de utilizar fatores climáticos, solo, conhecimento, gestão e pessoas na agricultura sustentável abre uma oportunidade para o país se tornar o maior produtor dessa nova safra – os créditos de carbono.

Os créditos de carbono estão sendo vistos como uma nova moeda internacional que financiará a transformação de uma economia baseada em energia e materiais fósseis para uma bioeconomia sustentável. A Europa já definiu seus procedimentos, incluindo as transições nas exportações e importações, enquanto os EUA estão regulando seu mercado de carbono de maneira distinta.

O Brasil e a América Latina ainda precisam definir sua legislação sobre o tema. É crucial entender os princípios que regulamentarão esses mercados e as possíveis transações entre os países. O mercado é dividido entre o regulado e o voluntário.

Para as economias tropicais, além da compensação de emissões de carbono (lado passivo), é importante considerar as partes ativas que reduzem a temperatura global (lado ativo). Este aspecto precisa ser abordado no Anexo 6 das negociações climáticas.

Os maiores emissores de carbono são aqueles que utilizam combustíveis fósseis para geração de energia elétrica, mobilidade, calefação e indústrias intensivas em energia. As medidas de mitigação incluem energias renováveis, novos materiais, processos tecnológicos inovadores e a relocação de indústrias para áreas com melhores condições operacionais. Na agricultura, as soluções variam conforme a região climática.

O solo tem um papel crucial no ciclo do carbono, sendo o maior reservatório terrestre. O sequestro de carbono no solo depende de fatores como cobertura vegetal, práticas de manejo e tipos de solo. Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), o solo armazena aproximadamente quatro vezes mais carbono do que a biomassa vegetal e três vezes mais do que a atmosfera.

As terras agrícolas globais têm o potencial de sequestrar até 570 milhões de toneladas métricas de carbono por ano. Projetos que remunerem agricultores por adotarem práticas amigas do clima poderiam contribuir significativamente.

Nos trópicos, as florestas nativas, por realizarem fotossíntese o ano todo, atuam como grandes refrigeradores, mas não como “pulmões do mundo”, pois estão em equilíbrio entre emissão de oxigênio, carbono e metano. Florestas plantadas, além de capturarem carbono, absorvem calor pela fotossíntese. Plantios adicionais ou em pastos degradados aumentam essa absorção, gerando uma adicionalidade na redução da temperatura.

A quarta safra será uma realidade, e o Brasil tem uma grande oportunidade de trazer suas concepções e sugestões ao debate internacional, especialmente enquanto lidera o G20, BRICS e na COP30. Esses fóruns são a chance de mostrar as contribuições não só do Brasil, mas de todo um mundo tropical ainda pouco explorado.

Fonte: Forbes Brasil

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Jovens são mais adaptáveis às mudanças, mas acham que sabem de tudo, diz líder da geração Z

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Foto: Reprodução
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“Os jovens da geração Z são conhecidos por sua adaptabilidade rápida às mudanças, mas também têm fama de acreditar que sabem tudo”, afirma Juliana Marques, líder desta geração. Enfrentando desafios diários na liderança, Juliana, de 25 anos e diretora de Novos Negócios e Planejamento Estratégico na Cimed, desenvolveu uma abordagem prática para garantir uma equipe de alta performance: priorizar demandas. Esta solução simples foi aprendida com experiência, após lidar com a dispersão em gerenciar vários projetos simultaneamente.

Ela reconhece que os jovens da geração Z possuem atributos valiosos, como a capacidade de se adaptar rapidamente às mudanças, que são essenciais para resolver desafios complexos. Contrariando algumas percepções, Juliana prefere o ambiente presencial ao home office e questiona a ideia de equilíbrio entre vida pessoal e profissional, acreditando que quem o alcança possa estar equivocado.

Parte da sucessão familiar na Cimed, Juliana é filha da vice-presidente Karla Felmanas e sobrinha do CEO João Adibe. Apesar de ser rotulada como “nepobaby”, ela reconhece seus privilégios e enfatiza que só contrata pessoas mais competentes do que ela mesma. Essa abordagem é guiada pela crença de que, estando segura em sua posição, não precisa temer que subordinados mais talentosos ameacem sua posição.

Em uma série de entrevistas sobre líderes da geração Z, Juliana destaca a rápida curva de aprendizagem e a capacidade de questionar as verdades estabelecidas no mercado. No entanto, ela reconhece um ponto negativo: o excesso de confiança dos jovens da geração Z em sua própria compreensão, apesar da falta de experiência prática acumulada ao longo dos anos.

Juliana também aborda a percepção de preguiça no trabalho e dificuldade em relacionamentos profissionais entre os jovens da sua geração. Ela contrasta isso com gerações anteriores, que viam o trabalho como um propósito maior na vida, algo que mudou com o tempo para a geração Z, que prioriza uma qualidade de vida sustentável ao longo do tempo.

Como líder, Juliana promove uma cultura de trabalho colaborativa e horizontal na Cimed, valorizando a autonomia, a transparência e o feedback contínuo. Ela enfatiza a importância de escutar e valorizar as contribuições de todos os colaboradores, independentemente da hierarquia formal.

Ao refletir sobre seus cinco anos na Cimed, Juliana reconhece erros passados, como a falta de priorização e foco excessivo em iniciar novos projetos sem concluir os existentes. Ela aprendeu a importância de priorizar e planejar eficazmente suas atividades para garantir resultados consistentes.

Juliana enfatiza a necessidade de equilibrar vida pessoal e profissional, priorizando a saúde mental e a qualidade de vida. Ela rejeita a ideia de que trabalhar mais horas é sinônimo de um trabalho melhor, defendendo uma abordagem mais inteligente e eficiente para o trabalho.

Finalmente, Juliana destaca a importância de uma liderança futura que seja empática, autônoma e capaz de promover uma cultura de alta performance, sem microgerenciar as tarefas diárias. Para ela, a chave está em manter a sinergia entre diferentes gerações no local de trabalho, respeitando as experiências de vida diversas que cada geração traz para a mesa.

Fonte: Estadão

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