Geral
STF deve decidir hoje, 18, se libera drogas para uso próprio
O Supremo Tribunal Federal deve retomar, nesta quinta-feira(17 de agosto), o julgamento que pode liberar o porte de drogas para uso pessoal. O julgamento tem, até agora, quatro votos a favor de mudança na Lei Antidrogas e pode permitir a posse de maconha para consumo próprio. Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes (relator), Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Os ministros divergem se a medida vale para todas as drogas ou só para a maconha e quais são os parâmetros para definir o que pode ser caracterizado como uso pessoal.
ABRIR CHANCES PARA O TRÁFICO
O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) reclama que o STF assume funções do Poder Legislativo, ao determinar as quantidades a serem levadas por alguém: O Supremo assume as funções do Congresso. Ao invés de decidir se o artigo 28 da Lei Antidrogas é constitucional, quer legislar sobre a quantidade de drogas que alguém pode portar para ser considerado usuário ou traficante. O ministros deveriam decidir sSe o artigo é inconstitucional, que devolvam ao Congresso para discutir e votar.
Terra prossegue:
Essa política de drogas foi debatida intensamente e foi votada em 2006. Depois foi votada de novo em 2019. ebatida intensamente. Participei, durante 13 anos, de debates sobre esse tema. Sou o autor da lei de 2019. Mantivemos o artigo 28 , pois ele preserva a questão do dependente químico, que precisa de tratamento. Ele precisa cumprir uma pena. É considerado crime para constrangê-lo, mas ele não vai preso.
ABRIR PORTA PARA TODAS AS DROGAS
A alegação de que a nova lei antidrogas não resolveu a questão, é rebatida por Osmar Terra: Descriminalizar o porte e uso de drogas “porque não adiantou a criminalização” é, guardando a proporção, o mesmo que acabar com a lei Maria da Penha porque não diminuiu a violência doméstica contra a mulher. Tanto numa quanto noutra questão, será muito pior sem a criminalização.
Terra acrescenta:
A decisão de permitir o uso de drogas ilícitas abre as portas para legalização de todas as drogas. Se o uso será permitido, porque não permitir a venda? A mudança na lei vai abrir caminho para aumento do tráfico.
O parlamentar adverte:
O traficante andará sempre com a quantidade mínima que o STF decidir. Se for preso, alega que é para consumo próprio. Solto, vai até onde esconde a droga e segue atuando, sem ser perturbado.
O deputado ainda convoca: A sociedade precisa se manifestar contra a ideia de liberar o porte de drogas para consumo próprio. Se o STF permitir que isto aconteça, teremos uma tragédia na saúde pública no Brasil e um crescimento no tráfico.
Destaque
Tape Porã terá ciclovia interna
Um dos locais mais frequentados pelas famílias santa-rosenses, o Tape Porã, vai contar com uma ciclovia interna. A ordem de início para a execução da obra dentro do parque linear foi assinada pelo prefeito Anderson Mantei. Mais de R$ 570 mil serão investidos no local.
O projeto prevê a construção de uma pista de concreto que vai do quartel até o pórtico da Oktoberfest.
Além da ciclovia, o Tape Porã tem recebido outras melhorias. Neste ano, foi concluída a etapa III de ampliação do local, que vai da Vila Beatriz até a Vila Oliveira. A obra de 460 metros contemplou uma área total de 10.889,03 m². Mais de R$ 1,4 milhão de recursos próprios foram investidos no projeto.
[mailpoet_form id="1"]Ciência
Entidades afirmam que transplantes são seguros e salvam vidas
O Sistema Nacional de Transplantes é considerado o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo, garantido a toda a população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que financia cerca de 88% dos transplantes no país, segundo dados do Ministério da Saúde.
O transplante de órgãos pode salvar vidas, especialmente quando se trata de órgãos vitais como o coração, e também pode devolver a qualidade de vida quando o órgão transplantado não é vital, como os rins. Com o transplante, é possível prolongar a expectativa de vida, restabelecendo a saúde e permitindo a retomada das atividades normais.
Segurança
O caso do Rio de Janeiro é inédito. Assim que foi noticiado, entidades médicas e de saúde, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES) e o Ministério da Saúde prontamente defenderam o Sistema Nacional de Transplantes.
Entre as entidades estão a Sociedade Brasileira de Córnea (SBC) e o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). “É um sistema que funciona há décadas e tem possibilitado a recuperação da visão de milhares de pessoas no país. Nosso sistema de transplante de córnea é reconhecidamente um dos melhores do mundo”, diz o presidente da SBC, José Álvaro.
Segundo Álvaro, um dos pacientes recebeu o transplante de córnea de um dos doadores infectados por HIV. Como a córnea não é um órgão vascularizado, ele não foi infectado.
Para ele, o caso do Rio de Janeiro é “seríssimo” e está sendo devidamente investigado, mas não deve comprometer a confiança em um sistema que “salvou a vida de milhões de pessoas e devolveu a visão a milhares”.
Segundo dados do Ministério da Saúde, em todo o país, 44.777 pessoas esperam por um transplante de órgão. A maioria, 41.395, estão na fila por um rim. O fígado aparece em segundo lugar, com uma fila de 2.320 pessoas, seguido pelo coração, com 431. São Paulo é o estado com o maior número de pessoas aguardando um transplante, com 21.564. O Rio de Janeiro está em quinto lugar, com 2.167 pessoas na lista de espera.
Fonte: Agência Brasil
[mailpoet_form id="1"]Esportes
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