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STF confirma que motorista condenado pode ter CNH suspensa

Pena está prevista no Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro

Pável Bauken

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© José Cruz/Agência Brasil


O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (12) que o motorista profissional condenado por homicídio culposo pode ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e ser impedido temporariamente de dirigir. Por unanimidade, o plenário entendeu que a medida não ofende o direito constitucional ao trabalho. 

A pena de suspensão da carteira de habilitação está prevista no Artigo 302 do Código Brasileiro de Trânsito. Pelo dispositivo, o homicídio culposo cometido na direção de um veículo é punido com pena de detenção de dois a quatro anos, além da suspensão para dirigir. 

Apesar de a suspensão estar prevista na norma desde 1997, a defesa de um motorista de ônibus que atropelou e matou um motociclista em Barbacena (MG), em 2004, alegou na Justiça de Minas que a pena não poderia ser aplicada a ele por inviabilizar o seu sustento como motorista profissional. Ao analisar o caso, a Justiça de Minas autorizou o motorista a dirigir. O Ministério Público resolveu recorrer ao Supremo. 

Na sessão de hoje, por unanimidade, os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, e entenderam que o direito constitucional ao trabalho não é absoluto e a medida de suspensão da habilitação é uma forma de individualizar a pena para punir adequadamente cada crime cometido.

“O Brasil é um dos recordistas mundiais de acidentes de trânsito, embora tenha havido uma paulatina redução nos últimos anos. A pessoa fica impedida de dirigir, mas não de trabalhar”, disse Barroso. 

Seguiram o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente Dias Toffoli. 

Ao final da sessão, Toffoli disse que o julgamento é dos mais importantes realizados pela Corte. 

“É um caso que pode parecer do ponto de vista jurídico simples, mas do ponto de vista da sua relevância e importância, é um dos casos mais importantes que nós julgamos nos últimos tempos”, disse. 

EBC

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Cinema / Séries

Premiados no Oscar estão em cartaz no Cine Globo

Programação Cine Globo de 17/02 à 26/02

Pável Bauken

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PARASITA (132 min.)
Toda a família de Ki-taek está desempregada, vivendo num porão sujo e apertado. Uma obra do acaso faz com que o filho adolescente da família comece a dar aulas de inglês à garota de uma família rica. Fascinados com a vida luxuosa destas pessoas, pai, mãe, filho e filha bolam um plano para se infiltrarem também na família burguesa, um a um. No entanto, os segredos e mentiras necessários à ascensão social custarão caro a todos.
PREMIADO NO OSCAR NAS SEGUINTES CATEGORIAS

  • Melhor filme
  • Melhor roteiro original
  • Melhores diretor
  • Melhor filme estrangeiro
    Genero: Suspense
    Classificação: Não recomendado para menores de dezesseis anos
    21/02 SEX – 18H30 | 2D | LEG
    23/02 DOM – 21H00 | 2D | LEG
    25/02 TER – 21H00 | 2D | LEG

AVES DE RAPINA (110 min.)
Arlequina (Margot Robbie), Canário Negro (Jurnee Smollett), Caçadora (Mary Elizabeth Winstead), Cassandra Cain e a policial Renée Montoya (Rosie Perez) formam um grupo inusitado de heroínas. Quando um perigoso criminoso começa a causar destruição em Gotham, as cinco mulheres precisam se unir para defender a cidade.
Genero: Ação
Classificação: Não recomendado para menores de dezesseis anos
18/02 TER – 18H45 | 2D | DUB – Terça-feira: meio ingresso para todos.
19/02 QUA – 21H00 | 2D | DUB – Quarta-feira: meio ingresso para todos.
20/02 QUI – 21H00 | 2D | LEG
21/02 SEX – 21H15 | 2D | DUB
22/02 SAB – 16H30 | 2D | DUB
22/02 SAB – 21H15 | 2D | DUB
23/02 DOM – 16H30 | 2D | DUB
23/02 DOM – 18H45 | 2D | DUB
24/02 SEG – 16H30 | 2D | DUB
24/02 SEG – 18H45 | 2D | LEG
25/02 TER – 14H15 | 2D | DUB
25/02 TER – 18H45 | 2D | DUB
26/02 QUA – 18H45 | 2D | DUB

UM ESPIÃO ANIMAL (100 min.)
Lance Sterling (voz de Will Smith/Lázaro Ramos) é o melhor espião do mundo. Elegante, atraente e sofisticado, ele é convencido pelo inventor Walter Beccket (voz de Tom Holland) a tomar uma poção que o deixará “invisível” aos inimigos. Porém, ele acaba sendo transformado em um pombo. Diante do evento inesperado, ele precisará unir com o rapaz, esperto, porém com poucas habilidades sociais, para salvar o dia.
Genero: Animação
Classificação: Não recomendado para menores de dez anos
20/02 QUI – 18H45 | 3D | DUB
22/02 SAB – 14H15 | 3D | DUB
23/02 DOM – 14H15 | 3D | DUB
24/02 SEG – 14H15 | 2D | DUB
25/02 TER – 16H30 | 3D | DUB

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Os cabos Schofield (George MacKay) e Blake (Dean-Charles Chapman) são jovens soldados britânicos durante a Primeira Guerra Mundial. Quando eles são encarregados de uma missão aparentemente impossível, os dois precisam atravessar território inimigo, lutando contra o tempo, para entregar uma mensagem que pode salvar seus colegas de batalhão.
PREMIADO NO OSCAR NAS SEGUINTES CATEGORIAS

  • Melhor mixagem de som
  • Melhor fotografia
  • Melhores efeitos visuais
    Genero: Guerra
    Classificação: Não recomendado para menores de catorze anos
    18/02 TER – 21H00 | 2D | DUB – Terça-feira: meio ingresso para todos.
    22/02 SAB – 18H45 | 2D | LEG
    24/02 SEG – 21H00 | 2D | DUB
    26/02 QUA – 21H00 | 2D | LEG

MINHA MÃE É UMA PEÇA 3 (100 min.)
Depois do sucesso como apresentadora de TV, Dona Hermínia (Paulo Gustavo) está de volta, agora com o título de vovó, graças à gravidez de Marcelina (Mariana Xavier). Os problemas e reclamações, marca registrada de Hermínia, continuam nesta nova fase de sua vida.
Genero: Comédia
Classificação: Não recomendado para menores de dez anos
17/02 SEG – 21H00 | 2D | NAC – Segunda do troco, mais informações na aba “preços”. Última exibição.

JUMANJI 2: PRÓXIMA FASE (130 min.)
Tentado em revisitar o mundo de Jumanji, Spencer (Alex Wolff) decide consertar o jogo de videogame que permite que os jogadores sejam transportados ao local. Logo o quarteto formado por Smolder Bravestone (Dwayne Johnson), Moose Finbar (Kevin Hart), Shelly Oberon (Jack Black) e Ruby Roundhouse (Karen Gillan) ressurge, agora comandado por outras pessoas: os avôs de Spencer e Fridge (Danny DeVito e Danny Glover) assumem as personas de Bravestone e Finbar, enquanto o próprio Fridge (Ser’Darius Blain) agora está sob a pele de Oberon.
Genero: Aventura
Classificação: Não recomendado para menores de dez anos
17/02 SEG – 18H45 | 2D | DUB – Segunda do troco, mais informações na aba “preços”.
19/02 QUA – 18H45 | 3D | DUB – Quarta-feira: meio ingresso para todos. Última exibição.

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Paciente de Santa Rosa recebeu transplante de rim

Pável Bauken

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ilustrativa

No sábado dia 15, o setor de transportes da FUMSSAR foi acionado para uma viagem a Porto Alegre por familiares do usuário J.B.H do bairro Cruzeiro.

O paciente portador de problemas renais, há dois anos realizava sessões de Hemodiálise e estava na fila para transplantes. Desde janeiro houve duas chamadas para a mas não foram compatíveis com o doador.

No sábado J.B.H foi transportado para o Hospital de Clínicas conforme chamado, e realizou os exames necessários e procedimentos para o transplante. Em contato com um filho do paciente o mesmo informou que ele passa bem e está em observação e que o procedimento foi realizado com êxito.

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Camionete invade loja no centro de Santa Rosa

Reporter Cidades

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No início da tarde dessa segunda-feira (17/02), uma camionete Hilux com placas de Santa Rosa por motivos desconhecidos invadiu uma loja de produtos naturais na Rua Minas Gerais, centro de Santa Rosa.

Não houve feridos com gravidade, apenas danos materiais no veículo e na fachada da loja. A Brigada Militar registra a ocorrência.

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