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STF confirma que motorista condenado pode ter CNH suspensa

Pena está prevista no Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro

Pável Bauken

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© José Cruz/Agência Brasil


O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (12) que o motorista profissional condenado por homicídio culposo pode ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e ser impedido temporariamente de dirigir. Por unanimidade, o plenário entendeu que a medida não ofende o direito constitucional ao trabalho. 

A pena de suspensão da carteira de habilitação está prevista no Artigo 302 do Código Brasileiro de Trânsito. Pelo dispositivo, o homicídio culposo cometido na direção de um veículo é punido com pena de detenção de dois a quatro anos, além da suspensão para dirigir. 

Apesar de a suspensão estar prevista na norma desde 1997, a defesa de um motorista de ônibus que atropelou e matou um motociclista em Barbacena (MG), em 2004, alegou na Justiça de Minas que a pena não poderia ser aplicada a ele por inviabilizar o seu sustento como motorista profissional. Ao analisar o caso, a Justiça de Minas autorizou o motorista a dirigir. O Ministério Público resolveu recorrer ao Supremo. 

Na sessão de hoje, por unanimidade, os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, e entenderam que o direito constitucional ao trabalho não é absoluto e a medida de suspensão da habilitação é uma forma de individualizar a pena para punir adequadamente cada crime cometido.

“O Brasil é um dos recordistas mundiais de acidentes de trânsito, embora tenha havido uma paulatina redução nos últimos anos. A pessoa fica impedida de dirigir, mas não de trabalhar”, disse Barroso. 

Seguiram o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente Dias Toffoli. 

Ao final da sessão, Toffoli disse que o julgamento é dos mais importantes realizados pela Corte. 

“É um caso que pode parecer do ponto de vista jurídico simples, mas do ponto de vista da sua relevância e importância, é um dos casos mais importantes que nós julgamos nos últimos tempos”, disse. 

EBC

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Reunião na Prefeitura deve definir retorno das atividades econômicas

Pável Bauken

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Nessa segunda-feira (30/03), será realizada na Prefeitura de Santa Rosa uma reunião juntamente com o Gabinete de crise instituído com a finalidade de contingenciamento de questões decorrentes do COVID 19. Entre autoridades municipais, integram o Gabinete setores da saúde, sociedade civil e segurança pública.

Dentre as deliberações previstas na pauta do dia, a principal será a questão da retomada ou não das atividades em especial o comércio, em razão do decreto do Governo do Estado Eduardo Leite.

A Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste (AMUFRON), emitiu uma nota técnica assinada pelo presidente da associação Prefeito de Tuparendi, Leonel Petry, que após uma consulta on-line com os demais prefeitos, foram definidas algumas pautas entre elas que os municípios dentro de sua autonomia constitucional devem analisar suas particularidades e se entender flexibilizar as atividades econômicas no âmbito municipal e que as atividades de natureza economia dos setores produtivos industriais, agropecuário, comercial, construção e serviços devem voltar seu funcionamento regular observando alguns critérios, exigências, procedimentos, orientações e recomendações de cada segmento para a manutenção do controle sobre a situação da epidemia.

A nota técnica também fala sobre os retornos às aulas que observando algumas orientações superiores, deve-se manter a suspensão das aulas conforme nota da FAMURS/UNDIME até o fim do prazo do decreto estadual podendo ser prorrogado.

Também é informado que a nota técnica pode ser revista a qualquer momento.

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Vereador Osório deve deixar PDT e se filiar ao PL nessa segunda-feira

Silvio Brasil

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O vereador Osório Antunes dos Santos, atualmente no PDT vai assinar sua filiação com o PL, nessa segunda-feira (30/03). O Portal Plural trouxe a informação com exclusividade nesse domingo (29/03), mas o próprio vereador disse que ainda não teria assinado com o Partido Liberal, que após entrevista ao Plural Entrevista com o apresentador Silvio Brasil, foi com sua esposa para um balneário e na sequencia retornou para casa.

Sua ida para o PL, tem articulação do Deputado Federal Giovani Cherini, que deve estar presente na cidade nessa segunda-feira (30/03), para oficializar a filiação de Osório ao Partido Liberal.

Nossa reportagem entrou em contato com a fonte e a mesma sustentou que o vereador assinou sim a ficha de filiação, inclusive pediu que entrássemos em contato com o atual presidente da sigla, Clairton dos Santos. Em contato por telefone com o atual presidente, o mesmo também negou a informação dizendo que o vereador está falando a verdade, ou seja, que não esteve reunido com o partido no sábado e que ainda não assinou a sua ficha de filiação. Clairton dos Santos destacou que realmente existe uma união forte para que o vereador assine sua filiação, mas por enquanto essa possibilidade está em construção.

Ainda segundo Clairton, o Deputado Federal Giovani Cherini é um dos maiores incentivadores pela filiação do vereador. Ele acrescentou que essa definição terá que ocorrer obrigatoriamente até o próximo dia 03 de abril e que tudo está muito bem encaminhado.

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Homem é baleado em Santa Rosa

Reporter Cidades

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Um homem foi baleado na noite desse domingo (29/03), entre o Bairro Santa Inez e Auxiliadora em Santa Rosa na RS 344 na altura do KM 42.

A vítima J.J.R., de 26 anos, estava dirigindo o veículo GOL de placas IIU 3289 de Santa Rosa, quando foi baleado por homens em uma moto que efetuaram diversos disparos contra o veículo, ao ser atingindo pelos disparos o homem correu para o mato chegando até uma Igreja.

Segundo consta no boletim de ocorrência, uma mulher chegou até a Polícia Rodoviária informando que seu marido há pouco havia sido baleado próximo à ponte da Vila Auxiliadora diante dos fatos os policiais se deslocaram até o local, onde foi encontrado no acostamento o veículo Gol e sobre o asfalto, e avistaram três marcas de sangue no chão, a vítima não se encontrava, foram avisados que ele estava na Igreja da Santa Inês da Vila Santa Inês e que o Corpo de Bombeiros estavam no local prestando os primeiros socorros e depois encaminharam a vítima para a UPA, os disparos atingiram a altura da cintura para baixo, a vítima chegou consciente mas com bastante sangramento, onde recebeu atendimento e permanece hospitalizado.

A mulher encontrava-se muito nervosa não prestando mais os esclarecimentos dos fatos, ela estava acompanhada de uma criança menor de idade de colo, outra de aproximadamente 9 anos de idade.

O veículo foi recolhido ao centro de remoção e depósito do Detran. A Brigada Militar, Pelotão Rodoviário da Brigada Militar e equipe volante da Policia Civil compareceram ao local e realizaram o levantamento do fato, com a vítima foram encontrado R$ 456,00 e um celular.

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