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Política

STF confirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar

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Arquivo/Marcello Casal Jr/Agencia Brasil


 

Obrigatoriedade foi estabelecida na minirreforma eleitoral

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto.

Com a decisão, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decisão liminar concedida pelo plenário às vésperas da eleição geral de 2010, a pedido do PT. O julgamento de mérito foi encerrado ontem (19) à noite no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito.

Em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT havia questionado a validade de dispositivos da minirreforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034), que introduziu na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) a exigência de apresentação do título de eleitor como condição para votar.

Os ministros entenderam, agora de modo definitivo, que exigir que o eleitor carregue o título de eleitor como condição para votar não tem efeito prático para evitar fraudes, uma vez que o documento não tem foto, e constitui “óbice desnecessário ao exercício do voto pelo eleitor, direito fundamental estruturante da democracia”, conforme escreveu em seu voto a relatora ministra Rosa Weber.

A ministra acrescentou que a utilização da identificação por biometria, que vem sendo implementada nos últimos anos pela Justiça Eleitoral, reduziu o risco de fraudes, embora a identificação por documento com foto ainda seja necessária como segundo recurso.

Ela destacou também que, desde 2018, o eleitor tem também a opção de atrelar uma foto a seu registro eleitoral no aplicativo e-Título, e utilizar a ferramenta para identificar-se na hora de votar, o que esvaziou ainda mais a utilidade de se exigir o título de eleitor em papel.

“O enfoque deve ser direcionado, portanto, ao eleitor como protagonista do processo eleitoral e verdadeiro detentor do poder democrático, de modo que a ele não devem, em princípio, ser impostas limitações senão aquelas estritamente necessárias a assegurar a autenticidade do voto”, escreveu Rosa Weber, que foi acompanhada integralmente pelos demais ministros.

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Política

André Mendonça sobre STF: “Um salto para os evangélicos”

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Em seu primeiro pronunciamento após ser confirmado pelo Senado, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, ressaltou nesta quarta-feira, 1º, o peso de sua chegada à Corte para os evangélicos. “É um passo para um homem, mas na história dos evangélicos do Brasil, é um salto.

Um passo para um homem, um salto para os evangélicos”, disse, numa referência ao que declarou astronauta Neil Armstrong quando pisou pela primeira vez na lua, em 1969: “É um pequeno passo para um homem e um grande salto para a Humanidade”.

Mendonça disse que agora os evangélicos, cerca de 40% da população, serão representados por ele na Suprema Corte. Ele deu “glória a Deus” pela vitória na votação no Senado e agradeceu ao presidente Bolsonaro pela indicação e aos senadores pela confirmação. Afirmou, porém, que assumiu na sabatina, “compromissos com a nação”.

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Política

Após Bolsonaro se filiar ao PL, Thammy Miranda anuncia saída do partido

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Após o presidente Jair Bolsonaro assinar sua filiação ao PL, o vereador de São Paulo Thammy Miranda anunciou que irá deixar a legenda, em um vídeo divulgado nesta terça-feira (30), em suas redes sociais.

O vereador, que foi o primeiro homem trans eleito para a Câmara Municipal de São Paulo, disse que não compartilha das mesmas ideias que Bolsonaro e que já sofreu ataques pessoas da família do presidente.

“Com a ida do presidente para o Partido Liberal, do qual faço parte, estou dando entrada na minha desfiliação. Eu vou sair do partido. A gente tem ideias diferentes, além de que já sofri ataques pessoais de membros da família do presidente, inclusive contra o meu filho, quando ainda era um recém-nascido”, diz o vereador.

FONTE: ISTOÉ

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Política

MINISTRO DA INFRAESTRUTURA ANUNCIA CONJUNTO DE OBRAS DURANTE AUDIÊNCIA COM DEPUTADO ZUCCO

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Muitas novidades para o transporte ferroviário e hidroviário foram anunciadas pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, durante audiência mantida hoje (30), em Brasília, com o deputado estadual Tenente-Coronel Zucco. No dia 8 de dezembro serão assinadas as ordens de serviço para o início dos trabalhos de recuperação da Malha Sul que contempla diversos trechos abandonados e fora de uso.

Serão incluídos no projeto de recuperação trechos como o ramal ferroviário de Cruz Alta e de Uruguaiana, além da ligação com o Porto de Rio Grande, e de todo denominado Tronco Sul que liga Porto Alegre a Sumaré (estado de São Paulo). Além disso, o ministro Tarcísio anunciou que manterá encontro com o governo do Uruguai para viabilizar a Hidrovia do Mercosul com o país vizinho. Outra melhoria anunciada é a dragagem da Lagoa Mirim.

“São novidades de grande impacto que o ministro com sensibilidade priorizou porque conhece o Brasil e principalmente o Rio Grande do Sul,” observa o deputado Zucco. “São obras fundamentais para melhorar a infraestrutura do Estado e, desta maneira, aumentar a competitividade para atrair novos investimentos, inclusive do exterior”, conclui o parlamentar.

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