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Política

Sonia quer ouvir INSS sobre atraso nas aposentadorias

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A vereadora Sonia Conti quer ouvir representantes do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, acerca dos processos de aposentadoria em andamento junto ao instituto. De acordo com o Artigo 174 do Decreto 3.048 de 6 de maio de 1999, a Previdência Social tem até 45 dias para liberar as aposentadorias, após o agendamento do pedido feito pelos trabalhadores que cumpriram as regras para se aposentar por tempo de serviço.

Segundo a vereadora, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou este prazo e é neste tempo que a Previdência deve resolver os processos que lhes são atribuídos, concedendo-os ou indeferindo-os. Entretanto, Sonia afirma ser perceptível que a Previdência Social não está dando conta de analisar os processos de aposentadoria, e que se antes da Reforma da Previdência já havia um atraso na análise dos benefícios, agora a situação se agravou pela avalanche de novos pedidos de aposentadorias.

“Este aumento da demanda era previsível e por isso deveria ter sido planejado uma estratégia de enfrentamento, não cabendo ao cidadão ser prejudicado por esta situação”, afirma. Para a parlamentar, os atrasos na concessão dos benefícios, além de prejudicar a economia com a retenção de valores que poderiam estar circulando no mercado, também causam prejuízos aos cofres da previdência, visto que os segurados têm direito à correção que é feita com base na inflação.

Sonia solicitou que o INSS esteja representado em uma reunião das Comissões Permanentes do Legislativo Municipal, a fim de elucidas estas questões. Todos os vereadores subscreveram o pedido.

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Política

Bolsonaro indica André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal

Indicação publicada hoje deverá passar por aprovação do Senado

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro oficializou a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro já havia anunciado a sua decisão e a indicação foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União. No documento, o presidente encaminha o nome de Mendonça para apreciação do Senado Federal.

Se aprovado pelos senadores, ele vai ocupar a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que foi aposentado compulsoriamente, ontem (12), ao completar 75 anos de idade. O magistrado ingressou no STF em 13 de junho de 1990 e participou de sua última sessão plenária como membro da Corte no dia 1º de julho.

Em nota, Mendonça agradeceu o presidente pela confiança e se colocou à disposição do Senado. “De forma respeitosa, buscarei contato com todos os membros, que têm a elevada missão de avaliar meu nome. Por fim, ao povo brasileiro, reafirmo meu compromisso com a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Deus abençoe nosso país!”, diz a nota.

Na noite desta segunda-feira (12), ao deixar o STF, após visita ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, Bolsonaro disse que Mendonça já vem conversando com os parlamentares e “existe sim, uma grande possibilidade de ser aceito.”

Perfil cristão
Esta é a segunda indicação que o presidente faz para um cargo no Supremo. Na primeira, em 2020, os senadores aprovaram o nome Kassio Nunes Marques, que era desembargador do Tribunal Regional Federal da 1° Região, para a vaga do ex-ministro Celso de Mello.

Na ocasião, Bolsonaro disse que, para esta segunda vaga, indicaria um jurista de perfil cristão. Ontem, ele afirmou que Mendonça é um “homem equilibrado, religioso, respeitador, que tem os seus princípios”. “Ele é sim extremamente evangélico, ele é pastor evangélico. Só faço um pedido para ele, que uma vez por semana ele comece a sessão [do STF] com uma oração. Independente do meu pedido, tenho certeza de que os demais 10 ministros, caso [o nome de Mendonça] seja aprovado no Senado, não vão se opor a isso, muito pelo contrário, vão se sentir com a alma bem mais leve para fazer o seu julgamento”, disse Bolsonaro.

Questionado sobre o fato do Estado brasileiro ser laico (que não adota uma religião oficial e separa assuntos religiosos da administração pública), para o presidente isso significa apenas “não impedir outras religiões em prol de uma só”. “O público evangélico, que é em torno de 40% [da população do país] merece uma pessoa aqui dentro [do STF]. E além de ser evangélico e pastor, ele tem profundo conhecimento das questões jurídicas”, afirmou Bolsonaro, destacando o currículo de Mendonça.

Advogado da União desde 2000 e com pós-graduação em Governança Global, André Luiz de Almeida Mendonça assumiu a Advocacia-Geral da União no início do mandato de Bolsonaro, em janeiro de 2019. Foi procurador seccional da União em Londrina e também coordenou a área disciplinar da Corregedoria da AGU.

Em abril do ano passado deixou a AGU, para assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, no lugar de Sergio Moro. Em março deste ano, retornou ao comando da AGU após uma reforma ministerial.

ebc

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Destaque

Zamboni sugere doação de veículo a Defesa Civil

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O Vereador Maicon Zamboni (Progressista) solicitou na Sessão do dia 12/07/2021, que a Mesa Diretora envie correspondência ao CONSEPRO (Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Santa Rosa), sugerindo que o mesmo pleiteie junto a Receita Federal, a doação de um veículo 4×4 para ser destinado a Defesa Civil e a Sessão Aeroportuária do nosso município.

“Temos que destacar o trabalho que o CONSEPRO vem realizando, auxiliando várias entidades de Santa Rosa através desta rede solidária formada junto à Receita Federal. São carros, motocicletas, ônibus entre outras apreensões que já foram repassados ao CONSEPRO, e este por sua vez faz a concessão de uso junto a entidade que está necessitando” completou o vereador.

“Nesta oportunidade estamos solicitando apoio para destinar um veículo 4×4 a Defesa Civil que necessita e muito de um veículo alto e robusto para enfrentar as intempéries das catástrofes, agilizando os atendimentos por socorro, minimizando assim os efeitos causados pelos desastres; como enchentes, vendavais e outros. E quando necessário este veículo poderá ser usado pela Sessão Aeroportuária para procedimentos na pista do aeroporto municipal” completou Zamboni.

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Trânsito na Rua São Luiz deve ser repensado

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Há muitos gargalos no trânsito de Santa Rosa. Um deles está na Rua São Luiz, no centro, nas duas quadras localizadas entre as ruas Minas Gerais e Castelo Branco. “Quem ficar parado alguns minutos na esquina do BNH não vai demorar a perceber os riscos de acidentes que, infelizmente, são bem frequentes ali”, argumento o vereador Vitor de Conti.

A proximidade com o residencial BNH e com o Hospital Vida e Saúde (unidade Abosco) complica ainda mais a vida dos motoristas nesse perímetro de vias de mão única. Esse cenário se agrava com a construção de novos edifícios, instalação de empresas e a rota alternativa, muito utilizada, para o Bairro Planalto e a Cidade Baixa.

Com o propósito de buscar alternativa que melhore o fluxo do trânsito o vereador Vitor de Conti apresentou pedido na Câmara. Em encaminhamento à Diretoria de Trânsito, o parlamentar pleiteia que o setor técnico da Prefeitura promova um estudo e, posterior, faça uma reunião na comunidade para estabelecer alterações na Rua São Luiz. “Essas ações devem contar com a cooperação com o Conselho Municipal de Trânsito e a Brigada Militar, porque já foram feitas tentativas naquela via e não surtiram efeito”, ponderou o vereador após ouvir moradores e empresários estabelecidos naquela área da cidade.

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