Política
“Somos contra cortar o Parcão ao meio”, diz De Paula
Estação rodoviária, quarteirão do DAER e em frente ao Nacional seriam outras opções
Durante entrevista ao Programa Imprensa Livre, do Portal Plural, o Presidente do PDT de Santa Rosa, Antônio Ailton Torres de Paula, falou sobre o projeto do terminal de ônibus em Santa Rosa, no qual cortaria o Parcão ao meio, para realização do projeto.
“O PDT não é contra o terminal de ônibus, mas somos contra cortar o Parque João Goulart, (Parcão). ao meio. Achamos que tem outros locais que podem servir para este propósito”, disse De Paula.
De Paulo também comentou que Santa Rosa, como um polo regional, cresce cada vez mais a cada dia que passa, e chegará ao porte de cidades como Caxias do Sul e Santa Maria.
“Neste sentido precisamos preservar os espaços públicos de lazer para a população, pois se hoje temos o Parcão, que é um orgulho para todos nós, se formos cortá-lo ao meio, não tenho dúvidas que mias tarde iremos nos arrepender. O nosso não ao corte do local é para provocar este debate, a população precisa ser chamada para opinar”, falou De Paula.
ALTERNATIVAS PARA O TERMINAL
Questionado sobre ideias de outros locais onde poderia ser construído o terminal de ônibus, Antônio responde que, “Conversei com várias pessoas que são contrárias a ideia de cortar o Parcão ao meio, então temos algumas alternativas para contribui com o projeto, que é inegavelmente necessário para a cidade”
EM FRENTE AO NACIONAL
“Por exemplo, o estacionamento oblíquo em frente ao Nacional, poderia ser eliminado, e ali mesmo, em paralelo com a avenida fosse implantado o terminal de ônibus, juntamente com uma rótula para os ônibus que vem em sentido contrário.” coloca De Paula.
MUDANÇA DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
“Muitas vezes se ventilou a ideia de mudar a nossa Estação Rodoviária do local onde ela se encontra. Poderíamos transformá-la em um terminal de ônibus e escolher um novo local para a Estação Rodoviária, que é uma concessão”, afirma Antônio.
QUARTEIRÃO DO DAER
“Está em processo de retomada este quarteirão onde está localizado o DAER, poderíamos aproveitar o local, as instalações que já existem. Hoje o DAER está praticamente sucateado, porque não usarmos este espaço, Ali temos uma saída para Avenida América, o anel rodoviário.
Poderíamos levar a Estação Rodoviária para este espaço e liberar atual, no centro da cidade, para um terminal de ônibus.
São questões que precisam ser discutidas”, conclui De Paula.
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Política
Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC que criminaliza porte de drogas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa tornar crime tanto o porte quanto o consumo de drogas, endurecendo a legislação atual. O texto foi aprovado por 23 votos a favor e quatro contra, e agora segue para análise no plenário do Senado.
A aprovação da PEC na CCJ ocorre em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal. Até o momento, o placar no STF aponta para a inconstitucionalidade da criminalização do uso próprio de maconha, com cinco votos a favor dessa posição e três contrários. O ministro Dias Toffoli pediu vista na semana passada, suspendendo temporariamente o julgamento.
O relator da proposta no Senado, Efraim Filho (União Brasil-PB), argumentou durante a sessão que a discussão sobre a criminalização ou descriminalização das drogas deve ser realizada no Congresso Nacional, e não no Supremo. Ele destacou que o Parlamento é o fórum adequado para debater questões dessa natureza, que poderão influenciar a legislação brasileira.
Efraim Filho também ressaltou que a liberação das drogas pode resultar no aumento do consumo e, consequentemente, na expansão da dependência química.
As críticas à proposta foram majoritariamente feitas pelo PT e por alguns senadores da base governista. O senador Fabiano Contarato (ES) expressou sua desaprovação em relação ao andamento da PEC, argumentando que ela não aborda efetivamente o problema do tráfico de drogas. Ele enfatizou que o texto não oferece inovações significativas e não enfrenta a questão de forma adequada.
Além de Contarato, votaram contra a PEC os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Marcelo Castro (MDB-PI).
Efraim apresentou uma emenda em relação ao texto original, estabelecendo que a posse e o porte de drogas sejam considerados crimes, independentemente da quantidade apreendida. No entanto, o senador ressaltou a importância de diferenciar entre usuário e traficante, propondo penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência para os usuários.
Essa emenda, no entanto, não resolve o impasse enfrentado pelo Judiciário em todo o país sobre a distinção entre usuário e traficante. O STF busca estabelecer critérios objetivos, como uma quantidade máxima de drogas que uma pessoa pode portar. Os ministros têm divergências sobre esse limite, variando de 10 a 60 gramas, e a questão continua em discussão.
Fonte: GZH
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