Site reúne projetos da Segurança que empresários podem destinar recursos do ICMS a pagar – Portal Plural
Connect with us

Uncategorized

Site reúne projetos da Segurança que empresários podem destinar recursos do ICMS a pagar

Publicado

em



 

Está aberto o caminho para uma revolução no investimento nas forças estaduais responsáveis pela proteção dos gaúchos. Foi lançado nesta segunda-feira (5/8) o site do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg), por meio do qual serão realizadas as operações para destinar parte dos valores recolhidos em imposto a ações da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e seus órgãos vinculados.

O Piseg possibilita a empresários destinar até 5% do saldo devido de ICMS para ser aplicado na compra de equipamentos como veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento.

Para a largada do programa, o Conselho Técnico do Piseg aprovou cinco projetos para aquisição de bens e equipamentos (veja abaixo). Três das iniciativas foram apresentadas pela Brigada Militar e pela Polícia Civil e outras duas são propostas do Instituto Cultural Floresta (ICF).

As ações buscam instrumentalizar os recém-criados Batalhões de Polícia de Choque (BP Choque) de Caxias do Sul e Pelotas, pelotões de choque e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) com viaturas padrão e caminhonetas tração 4×4 equipadas com kits antivandalismo, sistema de radiocomunicação e dispositivo de rastreamento.

Os projetos preveem ainda a compra de armamento (pistolas .40, espingardas calibre 12, fuzis 5.56 e submetralhadoras), além de equipamentos de proteção individual como coletes, capacetes e escudos balísticos.

É possível escolher a
destinação do recurso

Para qualificar o trabalho de investigação da Polícia Civil, também há projeto de modernização da frota de veículos discretos e para a compra de caminhonetas a serem destinadas ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), à Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e às volantes do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM).

Ao acessar o site do Piseg, os empresários irão utilizar o mesmo login e senha do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) da Secretaria da Fazenda e poderão escolher a modalidade de participação.

É possível destinar a compensação do imposto diretamente para a conta do Fundo Pró-Segurança Pública, sem vinculação a um projeto específico ou com a indicação da iniciativa na qual o recurso deve ser aplicado.

Outra opção é fazer a compra de algum dos bens listados em um projeto e entregá-lo ao Estado. Nesse caso, o empresário terá acesso a um termo de referência com as especificações técnicas do bem (uma viatura, por exemplo) para fazer o orçamento e submetê-lo ao Conselho Técnico do Piseg.

Após a aprovação, é feita a compra pelo ente privado e a entrega do bem ao órgão de segurança escolhido. Em todas as modalidades de participação, os empresários também precisam comprovar repasse de valor equivalente a 10% do imposto compensado para a conta do Fundo Pró-Segurança Pública. Conforme a legislação do programa, esse montante é recolhido à titulo de fomento de ações de prevenção destinadas, prioritariamente, à área de educação e que envolvam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Programa pode receber até
R$ 115 milhões neste ano

Depois de comprovado o depósito de recursos ou a entrega do bem, o Piseg fornece ao empresário a carta de habilitação para abater o valor correspondente no imposto na Secretaria da Fazenda. Todo o processo de disponibilização de documentos e envio de comprovantes é feito por meio do site, onde também estará disponível um manual com o passo a passo das operações. O portal foi desenvolvido pela Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs).

A formatação técnica e legal desse processo é resultado das alterações na regulamentação do programa e das regras de recolhimento de ICMS no Estado, efetivadas por meio de dois decretos assinados pelo governador Eduardo Leite durante evento de 120 dias do RS Seguro, em 15 de julho.

As normas atualizadas também fixam o total da parcela de arrecadação de ICMS que pode ser aplicado no Piseg em 2019, no valor de R$ 115 milhões. Isso atende a critério da lei que criou o programa e definiu o limite para este ano em 0,6% da receita corrente líquida com o imposto.

O valor é 2,5 vezes maior do que os R$ 46,2 milhões aplicados na área em 2018. Outro passo, sem o qual não teria sido possível tirar o Piseg do papel, foi a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), obtida via articulação política liderada pelo vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior. Quando o atual governo assumiu, havia risco de a proposta ser rejeitada.

Em abril, o Confaz autorizou o funcionamento do programa, mas apenas até setembro deste ano. No mês passado, em nova negociação, o colegiado assinou convênio permitindo a operação do Piseg até dezembro de 2020.

CONFIRA A LISTA DE PROJETOS E O QUE PODERÁ SER ADQUIRIDO EM CADA UM

Brigada Militar
Aparelhamento e criação de BP Choques

– 104 caminhonetas SUV 4×4 – R$ 24,37 milhões
– 22 veículos de transporte – R$ 14,30 milhões
– 2 veículos blindados – R$ 7,66 milhões
– 1,1 mil equipamentos de proteção (coletes, capacetes e escudos) – R$ 1,97 milhão
– 600 armas (submetralhadoras, fuzis 5.56, pistolas .40 e espingardas calibre 12) – R$ 2,55 milhões
– Equipamentos (rádios, lançadores de munição não letal e arma de condução elétrica) – R$ 3,1 milhões
TOTAL DO PROJETO – R$ 53,9 milhões

Brigada Militar
Aparelhamento de Pelotões de Choque

– 240 caminhonetas SUV 4×4 – R$ 56,25 milhões
– 38 veículos de transporte – R$ 24,70 milhões
– 2,7 mil equipamentos e proteção (coletes, capacetes e escudos) – R$ 6,03 milhões
– 1,7 mil armas (submetralhadoras, fuzis 5.56, pistolas .40 e espingardas calibre 12) – R$ 6,26 milhões
– Outros equipamentos (rádios, lançadores de munição não letal, algemas e teasers) – R$ 5,35 milhões
TOTAL DO PROJETO – R$ 98,6 milhões

Polícia Civil
Modernização da frota de veículos discretos

– 250 viaturas hatch – R$ 20,9 milhões

ICF/Polícia Civil
Megainvestigação: reaparelhamento do Deic, da Core e das volantes do DPM

– 10 caminhonetas SUV 4×4 com tecnologia embarcada – R$ 1,93 milhões
– 40 coletes balísticos – R$ 80 mil
TOTAL DO PROJETO – R$ 2 milhões

ICF/Brigada Militar
Forças especiais: reaparelhamento dos BP Choque e do Bope

– 90 caminhonetas SUV 4×4 com tecnologia embarcada – R$ 17,43 milhões
– 360 coletes balísticos – R$ 720 mil
TOTAL DO PROJETO – R$ 18,1 milhões

Acesse o site: www.piseg.rs.gov.br

Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Destaque

DRACO SANTA ROSA com novidades

Publicado

em



Uma novidade foi lançada em Santa Rosa/RS a DRACO agora conta com um número de whats próprio para denúncias e informações, 24hrs, 7 dias por semana.

”A idéia é proporcionar um canal para a comunidade se comunicar com a Polícia Civil de forma fácil e sigilosa.” destacou o delegado Tiago Tescke.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Ensino

O CRA/RS promove a interiorização e discute a sua inserção nas comemoração dos 100 anos da Setrem

Publicado

em



Capitaneados pelo Delegado Regional do CRA, o Administrador Carlos Norberto Filipin, a Setrem sediou reunião de interiorização do Conselho Regional de Administração do RS, e discutiram junto com a Amufron ações para comemoração dos 100 anos da instituição.

No último dia 01 de outubro de 2021, as 14 horas, realizou-se uma reunião de interiorização do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul – CRA/RS na cidade de Três de Maio, capitaneados pelo Delegado Regional do CRA/RS, o administrador Carlos Norberto Filipi, tendo como local o Campus da Setrem, e teve a representação da Direção da instituição, citando a presença dos administradores, Sandro Ergang, Mauro Alberto Nuske e Alexandre Chapoval Neto, e ainda contou com a presença de toda a Diretoria do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul – CRA/RS, liderados pela presidente do CRA-RS, Adm. Claudia Abreu, na oportunidade este participando o prefeito de Boa Vista do Buricá e Presidente da Amufron, Joãozinho Sehnem, onde se discutiu a inserção do CRA/RS nos 100 anos da Setrem, reafirmando a importância do trabalho da representação do Conselho, que registra um marco importante para a profissão.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Uncategorized

Câmara aprova repasse adicional a municípios; impacto em 2022 é de R$ 1,6 bilhão

Publicado

em



Porcentual vai se elevando ano a ano até atingir 1% em 2025, quando o repasse será o equivalente a R$ 4,6 bilhões

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (6) um repasse adicional de 1% das receitas com Imposto de Renda e IPI aos municípios. Como a proposta de emenda à Constituição (PEC) foi votada em segundo turno e já foi aprovada pelos senadores, o texto vai à promulgação. Não cabe possibilidade de veto do presidente da República.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) celebrou a aprovação da proposta, que significará um incremento de R$ 1,6 bilhão no caixa das prefeituras em setembro de 2022, o equivalente a 0,25% das receitas com IR e IPI. O porcentual vai se elevando ano a ano até atingir 1% em 2025, quando o repasse será o equivalente a R$ 4,6 bilhões (em valores de hoje).

A proposta teve apoio massivo no plenário da Câmara, inclusive da base governista. O texto foi aprovado por 456 votos a três. O resultado da votação, porém, foi considerado ruim pela área econômica, pois resulta em menos receitas para a União.
Os municípios já recebem hoje um repasse de 22,5% das receitas com IR e IPI por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, nos últimos anos foram aprovados 1% adicional nos meses de dezembro e mais 1% nos meses de julho.

As investidas das prefeituras para abocanhar mais 1% de FPM nos meses de setembro vêm desde 2015. O texto foi aprovado no Senado em 2017 e recebeu aval dos deputados em primeiro turno no fim de 2019.
Em dezembro do ano passado, a proposta foi pautada para o segundo turno de votação a pedido da própria base do governo, o que levou a uma mobilização no Ministério da Economia para barrar a medida.

Fonte : estadão

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Trending

PLURAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA
ME 33.399.955/0001-12

© 2021 PORTALPLURAL.COM.BR Todos os direitos reservados.


×

Entre em contato

×