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Sine Santa Rosa divulga vagas de empregos

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Nessa quarta-feira (13/01), o FGTAS/Sine – Agência de Santa Rosa divulgou as vagas de emprego, os interessados devem comparecer à agência com documentação pessoal e currículo na Av. Rio Branco, 634 – Centro, Santa Rosa, ou telefone no (55) 3512-6017.
📌 AUXILIAR DE ESTOQUE: Vaga para Auxiliar de Estoque, candidato(a) deve ter experiência e conhecimento na área de estoque (logística), irá auxiliar na organização de estoque, recebimento de mercadorias, controles de estoque utilizando sistemas e planilhas Excel, auxiliará também no carregamento e descarregamento de produtos (conferência), bem como auxiliará em demandas internas da loja. Candidatos(as) devem ter idade entre 24 e 50 anos.
📌 AUXILIAR DE MARCENEIRO: Vaga para Auxiliar de Marceneiro, não necessita experiência mas afinidade na área. Candidato deve ter idade entre 18 e 30 anos.
📌 CONFEITEIRO: Vaga para Confeiteira(o) ou Auxiliar de Confeiteiro com experiência comprovada na área, candidatos(as) irão produzir bolos, salgados (folhados), e doces.
📌 COZINHEIRA: Auxiliar de Cozinha ou Cozinheira para trabalhar com Em confeitaria. Irá auxiliar na produção de Bolos, doces e Salgados (Folhados).
📌 AUXILIAR DE ELÉTRICA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS: Candidato deve ter experiência comprovada na função e Ensino Médio completo, irá Instalar, reparar e realizar manutenção de rede aérea de tração de veículos , desmontando, examinando, consertando e montando sistemas elétricos, elaborar sistemas eletroeletrônicos, fixar componentes e realizar procedimentos utilizando ferramentas manuais e instrumentos de medição.
📌 AUXILIAR DE FUNILEIRO DE MANUTENÇÃO: Auxiliar de Funileiro para auxiliar na fabricação e peças e instalações. Trabalhará com guilhotina de corte, dobradeira, calandra, esmerilhadeira, e fresa. Candidatos devem ter experiência e cursos na área.
📌 MOTORISTA ENTREGADOR: Motorista entregador com habilitação “A/B” e experiência comprovada como motorista. Irá entregar produtos em santa rosa e região, candidatos devem ter idade entre 18 e 40 anos.
📌 OPERADOR DE EMPILHADEIRA (VAGA TEMPORÁRIA – CONTRATAÇÃO IMEDIATA): Vagas temporárias (ambos os turnos dia/noite) para empresa de grande porte. Necessário CNH “B” e curso de Operador de empilhadeira.
📌 OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESTAÇÃO DE ÁGUA E EFLUENTES: Operador de estação de tratamento de água e efluentes. Candidato deve ter ensino médio completo, capacidade de concentração, conhecimento em informática, aceitação de que o trabalho poderá exigir esforço físico e de que o ambiente de trabalho é insalubre. Irá operar equipamentos (bombas hidráulicas) e trabalhará com painel de controle.
📌 VENDEDOR INTERNO: Vendedora interna com experiência comprovada em vendas de 1 ano (comércio em geral), irá vender produtos hospitalares, será diferencial se candidata tiver curso de técnico em enfermagem(conhecimento do produto), empregador procura candidata que seja simpática, dinâmica e com proatividade. Trabalhará de segunda-feira a sábado pela manhã.
📌 VENDEDOR PRACISTA: Vendedor Pracista com experiência comprovada em vendas, preferencialmente em vendas de confecções. Irá vender uniformes corporativos na região e em regiões próximas, candidato(a) deve ter veículo próprio. Empresa oferta salário base + ajuda de custo + comissão.
📌 OPERADOR DE CENTRO DE USINAGEM: Vaga para auxiliar de usinagem, não é necessário experiência, empresa ensinará a função, necessita o curso de usinagem (1600 HORAS – SENAI) ou experiência comprovada em metalúrgica, vaga para turno diurno.
📌 ATENDENTE DE BALCÃO: Vaga para Atendente de Balcão para venda peças da linha diesel, candidato deve ter conhecimento na área (peças, equipamentos, manutenção). Irá vender peças, fazer orçamentos, deve ter habilitação “B” pois poderá dirigir carro. Idade entre 18 e 25 anos.
📌 AUXILIAR DE COZINHA: Candidata com experiência na função de Auxiliar de cozinha ou cozinheira.
📌 MONTADOR DE ESTRUTURAS METÁLICAS: Montador de Estruturas com experiência em Solda MIG e aceitação de trabalho em alturas.
📌 VENDEDOR DE CONSÓRCIOS: Vendedor de Consórcio com conhecimento na área, deve ter boa comunicação, dicção, e habilidade de vendas (experiência comprovada). Deve ter conhecimento técnico para área financeira, (cálculos financeiros), conhecimento em informática, e veículo próprio para trabalho. Irá fazer vendas físicas e jurídicas. Empresa oferta salário compatível com a exigência do cargo + comissão.
📌 OPERADOR DE SERRA FITA: Vaga para Operador de Serra Fita em Metalúrgica, desejável experiência como operador de Serra ou curso no SENAI (1600h). Necessário cursos de Metrologia e de Interpretação de Desenho Mecânico. Vaga para turno da Noite.
📌 AUXILIAR PARA SUPERMERCADO (VAGA EXCLUSIVA PARA PCD): Vaga exclusiva para PCD, vaga para auxiliar em atividades de um supermercado conforme possibilidades do candidato.
📌 AUXILIAR DE LIMPEZA: Vaga para Auxiliar de Limpeza, candidato deve ter disponibilidade de horário e aceitação de que a vaga irá exigir esforço físico.
📌 AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO: Vaga para Auxiliar de Produção para atuar em fábrica de blocos de concreto, atividades exigem esforço físico.
📌 AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO METALÚRGICA: Vaga para Auxiliar de linha de produção de Metalúrgica, candidato deve ter curso e experiência com Empilhadeira, irá alimentar máquinas da linha de produção utilizando Empilhadeira.
📌 AUXILIAR PARA INSTALAÇÃO DE ESQUADRIAS: Vaga para montagem e instalação de esquadrias de alumínio. Necessita afinidade na área e disponibilidade para viagens.
📌 MONTADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS: Montador de Implementos agrícolas. Vaga para turno Diurno. Necessário experiência comprovada na função.
📌 OPERADOR DE PROCESSO DE PRODUÇÃO: Necessário Ensino Fundamental Completo e disponibilidade de horários, irá atuar na embalagem e fatiamento de queijos, não necessita experiência. Vaga para cidade de Três de Maio, empresa fornece transporte, ambos os sexos.
📌 SOLDADOR: Necessário experiência ou cursos na área. Vagas paras todos os turnos Diurnos e Noturnos.
📌 TÉCNICO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS: Vaga para Auxiliar de Elétrica e Mecânica de Equipamentos domésticos. Candidato deve ter idade entre 18 e 30 anos. Não é necessário experiência, mas afinidade com as áreas Elétrica, Eletrônica e Mecânica.
📌 AUXILIAR MECÂNICO DE CAMINHÕES: Auxiliar mecânico de caminhões, candidato deve ter conhecimento e habilidades com ferramentas manuais.
📌 AUXILIAR DE INSTRUTOR DE CURSO DE MARCENARIA: Auxiliar de Instrutor para curso de Marcenaria, candidato(a) deve ter curso completo de Marcenaria de 400 horas. Candidato(a) irá auxiliar alunos em projetos de Marcenaria.
📌 COSTUREIRA: Vaga para Costureira com conhecimento amplo nas máquinas Overloque, Galoneira, e Reta. A experiência pode ser informal.
📌 MECÂNICO DE MOTOS: Mecânico de Motos com experiência na função e CNH “AB”.
📌 AÇOUGUEIRO: Vaga para Açougueiro, candidato deve ter experiência com atendimento ao público, afinidade com cortes de carne bovina e suína, habilidade com o uso de facas e serra para cortar carne, preferencialmente com idade acima de 30 anos. Vaga exige esforço físico, será diferencial se trabalhador tiver experiência comprovada na função, empresa paga salário compatível com a função.
📌 AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO (METALÚRGICA): Candidatos devem possuir Ensino Médio Completo, Curso de Metrologia, Leitura e Interpretação de desenho, deverão apresentar comprovação na entrevista.
📌 AUXILIAR DE INSTALAÇÃO DE CLIMATIZADORES: Irá realizar manutenção e instalação de aparelhos de refrigeração, desejável conhecimento na área. Necessário possuir CNH categoria “B”. Vaga não exige experiência.
📌 AUXILIAR DE INSTALAÇÃO DE PISCINAS: Vaga para Auxiliar de instalação de Piscinas, candidato deve ter disponibilidade para viagens, preferencialmente com algum conhecimento em elétrica predial. Irá auxiliar na montagem e instalação de piscinas.
📌 MARCENEIRO: Vaga para Marceneiro, candidatos devem ter experiência em operar e programar máquina de usinagem CNC (CENTRO DE USINAGEM), deve saber interpretar ordens de produção, projetos de móveis e preparar material para corte. Necessário ter disponibilidade em residir em Santo Cristo ou se deslocar todos os dias. Empresa oferta Auxílio-transporte.
📌 MONTADOR DE ESTRUTURAS METÁLICAS: Montador de Estruturas Metálicas com conhecimento em Solda MIG/MAG, aceitação de que o trabalho poderá ser em alturas e disponibilidade para viagens.
📌 AUXILIAR MECÂNICO DE EMPILHADEIRA: Auxiliar mecânico de Empilhadeira, candidato deve ter idade entre 18 e 60 anos, necessita noção de mecânica de veículos.
📌 MONTADOR DE ESTRUTURAS METÁLICAS: Vaga temporária (45 dias) para Montador de estruturas metálicas, candidato deve ter experiência na função, saber soldar com solda MIG/MAG e aceitação de que o trabalho exige atividades em alturas. Empresa oferta salário compatível com a função + periculosidade de 30% +Vale-Transporte + Almoço na empresa.
📌 AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO – TEMPORÁRIA 180 DIAS: Vaga para auxiliar de produção em metalúrgica de grande porte, candidatos devem ter agilidade, capacidade de concentração e organização, ensino médio completo e afinidade com a área metalúrgica.
📌 AUXILIAR DE USINAGEM – TEMPORÁRIA 180 DIAS: Candidato deve ter experiência comprovada com o setor de Usinagem, e cursos de Metrologia e Interpretação de Desenho.
📌 OPERADOR DE LASER – TEMPORÁRIA 180 DIAS: Candidato deve ter experiência comprovada com o setor de Corte à Laser, e cursos de Metrologia e Interpretação de Desenho.
📌 SOLDADOR – TEMPORÁRIA 180 DIAS: Candidato deve ter experiência comprovada com SOLDAS MIG/MAG.
📌 PINTOR INDUSTRIAL – TEMPORÁRIA 180 DIAS: Pintor Industrial com experiência com o preparo da superfície para pintura e a própria pintura com tinta líquida.
📌 AUXILIAR DE LOGÍSTICA – TEMPORÁRIA 180 DIAS: Candidato deve ter ensino médio completo, cursos de metrologia e interpretação de desenho mecânico, irá auxiliar na movimentação interna e externa, de peças e equipamentos. Será diferencial se o candidato tiver experiência comprovada na área e cursos e experiência como Operador de Empilhadeira.
📌 MONTADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS – TEMPORÁRIA 180 DIAS: Vaga para linha de montagem de máquinas agrícolas, candidato deve ter experiência comprovada na função.
📌 AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO: Auxiliar de Linha de Produção para empresa de abate e processamento de carne suína. Candidato(a) deve idade acima de 18 anos, vaga não exige experiência. Empresa oferta Salário + Insalubridade + Vale Transporte + Vale Alimentação + café da manhã + Almoço ou Janta conforme horário de trabalho.
📌 MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS: Candidatos com experiência comprovada na função ou curso Técnico em Mecânica.
📌 SERRALHEIRO: Vaga para serralheiro com experiência comprovada na função, irá produzir e instalar grades, portões, portas e peças similares.
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Bolsonaro na embaixada da Hungria: o que muda em investigação de tentativa de golpe?

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Vai até esta quarta-feira (17/3) o prazo para que Jair Bolsonaro (PL) explique ao Supremo Tribunal Federal (STF) por que passou dois dias na embaixada da Hungria em fevereiro.

O pedido foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF que apura a suspeita de que o ex-presidente tenha participado de uma tentativa de golpe para permanecer no poder após as eleições de 2022. O ex-presidente nega e diz que sempre agiu nos limites da Constituição.

A data limite para a resposta do ex-presidente está prevista para esta quarta-feira.

Pelo X (antigo Twitter), um dos advogados de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, afirmou no início da tarde que a defesa enviará uma resposta.

“Em cumprimento ao despacho do Ministro Alexandre de Moraes, tendo em vista o recesso da Suprema Corte na data de hoje, a defesa do Presidente @jairbolsonaro protocolará por meio eletrônico a petição sobre os esclarecimentos relativos à ida do Presidente à Embaixada da Hungria. A defesa reitera o desejo de despachar pessoalmente com o Ministro a fim de elucidar por completo toda e qualquer especulação fantasiosa sobre o tema”, afirmou.

Bolsonaro se hospedou na embaixada da Hungria, país governado por Viktor Órban, entre 12 e 14 de fevereiro, como revelou o jornal americano The New York Times.

Dias antes, a Polícia Federal havia feito uma operação contra várias pessoas ligadas a Bolsonaro, prendido quatro assessores próximos e apreendido o passaporte do ex-presidente.

Agora, a revelação do episódio e a suspeita de que Bolsonaro tenha pedido asilo vai levar a Polícia Federal a investigar as circunstâncias dessa estadia na embaixada, de acordo com uma fonte da PF ouvida pela BBC News Brasil.

Bolsonaro confirmou em entrevistas à imprensa que esteve na embaixada, mas disse que esteve lá para fazer contato com o país amigo.

Embaixadas estrangeiras são “invioláveis” segundo o direito internacional, ou seja, autoridades brasileiras não poderiam entrar no local sem o consentimento daquele país.

Assim, nos dias em que esteve na embaixada da Hungria, Bolsonaro poderia estar fora do alcance de eventuais medidas da Justiça contra ele.

O ministro Alexandre de Moraes já afirmou em uma decisão anterior que pedidos de asilos políticos podem configurar uma tentativa de evitar a aplicação da lei e justificar uma prisão preventiva.

Mas especialistas ouvidos pela BBC News Brasil divergem se a estadia de Bolsonaro na embaixada húngara pode levar a uma prisão preventiva de Bolsonaro.

A BBC News Brasil procurou a defesa do ex-presidente, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

O que é prisão preventiva?

A prisão preventiva é uma medida temporária que pode ser tomada durante um processo penal se alguns requisitos forem cumpridos.

Ela é possível, por exemplo, se Bolsonaro violar ou tentar violar alguma restrição imposta pelo STF em meio à investigação da tentativa de golpe.

O ex-presidente está proibido de viajar para fora do país e não pode manter qualquer tipo de comunicação com os outros investigados, incluindo por meio de seus advogados.

Mas a ida de Bolsonaro para a embaixada não configura necessariamente uma saída do território nacional, explica o advogado Thiago Amparo, professor de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Isso porque a inviolabilidade das embaixadas, prevista na Convenção de Viena, não significa que elas sejam consideradas um território estrangeiro dentro de um país, afirma Amparo.

“É uma confusão bem comum”, diz o advogado.

O descumprimento das determinações do STF pode justificar um pedido de prisão preventiva, explica a criminalista Beatriz Alaia Colin, do escritório Wilton Gomes, embora isso não se dê de forma automática.

O pedido deve ser feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Deputados federais pediram a prisão preventiva de Bolsonaro à PGR e ao STF na segunda-feira (25/3).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai analisar pessoalmente este pedido, segundo o jornal O Globo, porque o caso é considerado especialmente sensível.

Gonet aguardará a explicação do ex-presidente ao STF para se manifestar, informou o jornal.

Uma prisão preventiva também poderia ser decretada caso a Justiça entenda que a medida é necessária para a “conveniência da instrução criminal”, quando o suspeito ameaça testemunhas, por exemplo, ou se está forjando ou destruindo provas, explica o criminalista Raul Abramo.

Ou para a “garantia de futura aplicação da lei penal”, ou seja, se houver provas de que o acusado está prestes a fugir para não cumprir a pena de uma eventual condenação.

“No caso de Bolsonaro se evadir para um país – especialmente um que não tem acordo de extradição com o Brasil [como é o caso da Hungria] – ele ficaria inatingível pelo Estado brasileiro, o que entraria em ‘garantia de aplicação da pena'”, diz Abramo.

Mas a simples estadia na embaixada não seria prova de que há risco de Bolsonaro fugir do país, avalia o criminalista.

Pedido de asilo poderia levar a prisão preventiva?

O asilo político é regido pelo direito internacional, e cada país tem procedimentos específicos para isso e a prerrogativa de atender ou não um pedido.

As regras da União Europeia, da qual a Hungria faz parte, preveem que o solicitante deve ser vítima de uma perseguição ou deve haver um risco real de essa pessoa sofrer danos graves.

No entanto, em última instância os Estados podem conceder ou não um asilo de forma bastante livre.

Um suposto pedido de asilo de Bolsonaro poderia ser levado em consideração pela Hungria de Orbán, segundo analistas, porque os dois são aliados próximos — o ex-presidente brasileiro foi chamado de herói pelo premiê húngaro.

Dawisson Belém Lopes, professor de políticia internacional e comparativa na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), diz que os dois compartilham “uma visão de mundo lastreada por autoritarismo e religiosidade”.

Belém Lopes diz que não acredita que a estadia do ex-presidente na embaixada não esteja relacionada a um pedido de asilo.

“A ideia de que Bolsonaro pernoitou na embaixada da Hungria em Brasília – cidade onde mantém residência – para manter contatos de trabalho, em pleno Carnaval, logo após o juiz Alexandre de Moraes ter confiscado seu passaporte, é absurda, para não dizer risível”, diz ele.

O criminalista Raul Abramo diz ser discutível se um pedido de asilo, caso tenha de fato ocorrido, seria evidência de que Bolsonaro teria tentado se blindar de medidas judiciais contra ele.

“Minha interpretação é de que não seria suficiente. Não representa uma tentativa de fuga expressa, porque, mesmo na embaixada, ele está dentro do território brasileiro”, afirma Abramo.

“Mesmo que conseguisse asilo e proteção na embaixada, ele passaria por um filtro do Estado para sair do país. O Brasil ainda poderia impedir sua saída, porque tem soberania sobre suas fronteiras. Mas é algo que pode ser analisado de forma diferente pela Justiça.”

Já o especialista em direito criminal Miguel Pereira Neto acredita que o pedido de asilo poderia, sim, embasar a decretação de uma prisão preventiva.

“Pedir asilo em uma embaixada, quando uma série de medidas cautelares estavam sendo cumpridas, é um grande indício para frustrar a aplicação da lei e tumultuar a instrução criminal, além de caracterizar preparação para fuga “, afirma Pereira Neto, que é conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

A criminalista Beatriz Alaia Colin diz que, em sua interpretação, o pedido de asilo não configuraria uma tentativa de fuga, porque não há um mandado de prisão expedido para o ex-presidente.

No entanto, é possível que a Justiça entenda que “um pedido de asilo impediria, de certa forma, a aplicação da lei penal brasileira, o que, junto a outros fundamentos, poderia embasar um pedido de prisão preventiva”, diz Colin.

Analistas políticos têm apontado, no entanto, que no caso de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes tem evitado tomar medidas drásticas para evitar acusações de parcialidade.

Entenda o caso da embaixada

A revelação sobre a estadia de Jair Bolsonaro por dois dias na embaixada húngara foi feita pelo The New York Times a partir de vídeos de câmeras de segurança que mostram o ex-presidente circulando pelo local.

O jornal disse que houve na ocasião uma “aparente tentativa de pedir asilo político”.

O caso teve repercussão internacional. As reportagens de jornais de outros países chamaram atenção para os laços entre Bolsonaro e Órban e as investigações em curso que envolvem o ex-presidente.

O episódio também levou o governo brasileiro a chamar o embaixador da Hungria, Miklos Halmai, para pedir explicações.

Halmai manteve-se em silêncio na reunião com a chefe do Itamaraty para Europa, Maria Luisa Escorel, que durou apenas 20 minutos, de acordo com o jornalista Jamil Chade, do portal UOL.

A defesa do ex-presidente disse que ele esteve na embaixada para “manter contatos com autoridades do país amigo”.

“Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações”, diz a nota, assinada por seus advogados.

“Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos.”

Bolsonaro, por sua vez, disse ao portal Metrópoles que mantém “um círculo de amizade com alguns chefes de Estado pelo mundo”.

“Estão preocupados. Eu converso com eles assuntos do interesse do nosso país. E ponto-final. O resto é especulação”, afirmou à Bolsonaro.

Depois, na saída de um evento em São Paulo, Bolsonaro afirmou a jornalistas: “Dormir na embaixada, conversar com embaixador, tem algum crime nisso?”.

*Com reportagem de Leandro Prazeres e Letícia Mori, da BBC News Brasil em Brasília e São Paulo.

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Nascimentos no país atingem em 2022 menor patamar em 45 anos

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portal plural nascimentos no país atingem em 2022 menor patamar em 45 anos
Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O Brasil registrou 2.542.298 nascimentos em 2022, segundo dados das Estatísticas de Registro Civil divulgadas nesta quarta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número é 3,5% menor do que o registrado em 2021 (2.635.854) e 10,8% abaixo da média dos dez anos antes da pandemia de covid-19, de 2010 a 2019 (2.850.430). Essa é a quarta redução consecutiva nos nascimentos registrados, que atingiram o menor patamar desde 1977, ou seja, em 45 anos.

“A redução da natalidade e da fecundidade no país, já sinalizada pelos últimos censos demográficos, somada, em alguma medida, aos efeitos da pandemia, são elementos a serem considerados no estudo sobre a evolução dos nascimentos ocorridos no Brasil nos últimos anos”, afirma a pesquisadora do IBGE Klívia Brayner

Foram observadas quedas, de 2021 para 2022, em todas as regiões do país, com destaques para as regiões Nordeste (-6,7%) e Norte (-3,8%). Entre as 25 unidades da Federação, as principais reduções ocorreram na Paraíba (-9,9%), no Maranhão (-8,5%), em Sergipe (-7,8%) e no Rio Grande do Norte (-7,3%).

Os únicos estados com aumento no número de nascimentos no período foram Santa Catarina (2,0%) e Mato Grosso (1,8%).

Os meses com maiores números de nascimentos registrados em 2022 foram março (233.177) e maio (230.798). Outubro registrou o menor número: 189.003.

O IBGE também constatou que houve recuo na participação das mães com até 29 anos entre o total de nascimentos, entre 2000 e 2022. Por outro lado, as mães com 30 anos ou mais aumentaram sua participação.

De acordo com os dados apresentados nesta quarta-feira, as mães com menos de 20 anos respondiam por 21,6% dos nascimentos em 2000, passando para 18,5% em 2010 e para 12,1% em 2022. A mesma tendência ocorreu com as mães entre 20 e 29 anos, que passaram de 54,5% em 2000, para 53,1% em 2010 e 49,2% em 2022.

A parcela das mães com 30 a 39 anos, por outro lado, subiu de 22% em 2000 para 26,1% em 2010 e 34,5% em 2022. As mães com 40 anos ou mais respondiam por 2% dos nascimentos em 2000, passando para 2,3% em 2010 e 4,2% em 2022.

O total de nascimentos ocorridos e não registrados no Brasil em 2021 foi estimado em 55.511, ou seja, 2,1% do total.

 

Informações Agência Brasil.

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Por que a Páscoa muda sempre de data? Confira na matéria

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Foto: Divulgação
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Nesta semana, os olhares se voltam para o feriado da “Semana Santa”, e, como ocorre anualmente, surge a mesma indagação: quando será o feriado da Páscoa? A confusão em torno da data é comum, dado que esta varia a cada ano devido ao calendário religioso.

Para compreender como é definido o dia da Páscoa, quando os cristãos celebram a ressurreição de Cristo, é necessário retroceder ao século IV, no ano de 325, durante o Concílio de Niceia. Foi neste evento que a Igreja Católica estabeleceu uma data para padronizar a celebração. Assim, ficou estipulado que a Páscoa é celebrada no primeiro domingo após a primeira lua cheia que ocorre após o equinócio de primavera (no Hemisfério Norte) e outono (no Hemisfério Sul).

Por ser uma data móvel, a celebração da Páscoa para os cristãos pode ocorrer entre 22 de março e 25 de abril, variando anualmente. Em 2024, a Páscoa será comemorada em 31 de março. A definição da data é relevante e afeta outros eventos, como o carnaval, por exemplo, uma vez que a quarta-feira seguinte à terça-feira de carnaval é a Quarta-feira de Cinzas, marcando o início da Quaresma, um período de 40 dias que antecede a Semana Santa.

Feriado ou Prolongamento de Feriado?

Apesar de a Páscoa movimentar o comércio com a venda de ovos de Páscoa e as atividades religiosas com celebrações pela morte e ressurreição de Cristo, o domingo de Páscoa em si não é considerado feriado nacional.

O feriado sempre recai na sexta-feira que antecede o domingo de Páscoa, conhecida como Sexta-feira Santa ou da Paixão, que neste ano ocorrerá em 29 de março. A Quinta-feira Santa não é considerada feriado. Na liturgia católica, o dia marca o início do Tríduo Pascal, sendo o momento da celebração da última ceia e da prisão de Cristo.

No setor público, os governadores podem decretar ponto facultativo — datas relacionadas a eventos importantes ou celebrações, mas que não são feriados obrigatórios — e os prefeitos podem sancionar leis estabelecendo a Quinta-feira Santa como feriado municipal.

Os empregadores do setor privado também podem aderir, com ou sem condições, e transformar o feriado em um prolongamento — começando na Quinta-feira Santa.

A advogada trabalhista Raquel Cancian, pós-graduada em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), esclarece que nos estados e municípios em que a quinta-feira é ponto facultativo, cabe ao empregador a decisão. “É importante ressaltar que o empregador pode efetuar o desconto salarial pela falta injustificada e, ainda assim, aplicar outra penalidade pela mesma falta. Para facilitar o entendimento, é necessário compreender que, se o colaborador não trabalhou naquele dia, ele apenas deixa de receber por aquele dia”, destaca a advogada.

Caso opte pelo prolongamento do feriado, a empresa é quem estabelece as formas de compensação ou não pelo dia não trabalhado. A especialista destaca que as duas formas mais comuns de compensação são banco de horas e horas extras. No caso das horas extras, como prevê a legislação trabalhista, o empregado tem o limite de até 2 horas por dia. Se ultrapassar o limite máximo, o período deverá ser remunerado com acréscimo devido ao adicional de 50%.

“É importante destacar que o acordo para reposição das horas não trabalhadas no prolongamento do feriado deve ser claro. O colaborador precisa estar ciente dessa compensação. Nos casos em que o empregador decida pelo prolongamento do feriado, mas não estabeleça formas de compensação, o colaborador não poderá recuperar essas horas em seu banco e não deverá haver desconto no salário”, destaca a especialista.

Para aqueles que trabalham no feriado, a advogada relembra que os trabalhadores têm direito a remuneração diferenciada, seja recebendo o dobro da hora trabalhada ou desfrutando de uma folga posterior. “A forma de compensação é determinada de acordo com o que estiver estipulado na convenção coletiva ou no acordo individual entre o empregador e o empregado”, explica.

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