A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul garantiu, em 2019, o pagamento de R$ 2,94 bilhões a trabalhadores que tiveram direitos reconhecidos em ações judiciais. O levantamento foi divulgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) nesta terça-feira (28).

Desse montante, R$ 829,9 milhões foram pagos por meio de acordo entre empregado e empregador. Outros R$ 194,8 milhões foram pagos espontaneamente pelos devedores e R$ 1,91 bilhão foi liquidado após a cobrança da dívida pela Justiça, procedimento chamado de “execução”.

As decisões da Justiça do Trabalho gaúcha reverteram R$ 454,4 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 429,3 milhões em contribuições previdenciárias e imposto de renda, e R$ 25,1 milhões em pagamentos de custas e de multas. O orçamento do TRT-RS em 2019 foi de R$ 1,77 bilhão.

Equilíbrio nas decisões

As estatísticas também demonstram equilíbrio nas decisões. Do total de processos solucionados no primeiro grau, 40% foram resolvidos por meio de acordo entre as partes, 32% tiveram procedência parcial (autor ganhou um ou mais pedidos, mas outros não), 11% foram julgados improcedentes (nenhum pedido do autor foi atendido) e 5% foram totalmente procedentes (todos os pedidos atendidos). Nos demais casos, o processo foi extinto (4%), arquivado (3%), teve desistência do reclamante (3%) ou outro encaminhamento (2%).

Demanda  

Em 2019, a Justiça do Trabalho gaúcha recebeu, no primeiro grau, 136.070 novos processos, 10% a mais que no ano anterior. No segundo grau, houve o ingresso de 76.619 casos novos, o que representou diminuição de 9% em relação a 2018.

Pedidos mais frequentes

Conforme a edição mais recente relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça, baseada no ano de 2018, 47% dos pedidos ajuizados pelos trabalhadores no Rio Grande do Sul são relacionados à rescisão do contrato de trabalho; 31%, a remuneração e verbas indenizatórias; 12%, a indenização por danos morais e materiais; 4,5%, a férias; 2,5%, a responsabilidade de tomadores de serviço, e 3%, a outras matérias.

Produtividade

O primeiro grau da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul baixou, em 2019, 151.143 processos na fase de conhecimento, que analisa o mérito dos pedidos, e outros 77.446 na fase de execução, etapa final em que são calculados e pagos os direitos reconhecidos em juízo. Na segunda instância foram baixados, no mesmo período, 75.652 processos.

Conforme o glossário do Conselho Nacional de Justiça, consideram-se “baixados” os processos arquivados definitivamente, os remetidos para outros tribunais, os encaminhados a instâncias superiores ou inferiores, bem como aqueles com decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação (cálculo dos valores dos direitos reconhecidos nas decisões), cumprimento ou execução.

Tempo médio de julgamento

Em 2019, o tempo médio para o julgamento de um processo trabalhista no Rio Grande do Sul foi de 300 dias (10 meses) no primeiro grau e de 181 dias (6 meses) na segunda instância.

Estoque

Em 31 de dezembro de 2019, a Justiça do Trabalho gaúcha contava com 212.234 processos pendentes no primeiro grau e 40.741, no segundo.

Dados

Os dados da movimentação processual dos últimos quatro anos da Justiça do Trabalho gaúcha, inclusive por cidade, estão disponíveis neste link do site do TRT-RS (www.trt4.jus.br, menu Transparência/Dados Estatísticos/Movimentação Processual).

O Prefeito Alcides Vicini, juntamente com o Vice-prefeito, Luis Antônio Benvegnú, receberam na manhã desta segunda-feira, 27 de janeiro, a visita do Assessor do Deputado Federal Heitor Schuch, Roberto Prestes, que fez a entrega de um oficio destinando uma emenda parlamentar ao município.

O valor que será destinado é na ordem de R$ 100 mil, oriundo do Ministério da Saúde através de emenda parlamentar do Deputado Federal Heitor Schuch. O valor deverá ser aplicado ao custeio dos serviços de atenção Básica em saúde.

Participaram do ato o Procurador Geral do Município, Marcos Alpe e o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Rosa, Nelson Della Valli.

Quase 132 anos após a abolição da escravatura no Brasil, situações análogas ao trabalho escravo ainda são registradas. Somente o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem hoje 1,7 mil procedimentos de investigação dessa prática e de aliciamento e tráfico de trabalhadores em andamento. Segundo dados do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em 111 dos 267 estabelecimentos fiscalizados em 2019, houve a caracterização da existência dessa prática com 1.054 pessoas resgatadas em situações desse tipo. O levantamento apresentado hoje (28) aponta ainda que, no ano passado, o número de denúncias aumentou, totalizando 1.213 em todo o país, enquanto em 2018 foram 1.127.

Casos de trabalho escravo

O meio rural continua concentrando o maior número de registros, com 87% dos casos: produção de carvão vegetal (121); cultivo de café (106); criação de bovinos para corte (95); comércio varejista (79); cultivo de milho (67). O trabalho escravo urbano também  fez 120 vítimas, a maior parte na confecção de roupas (35). Também houve registros na construção civil (18), em serviços domésticos (14), construção de rodovias (12) e serviços ambulantes (11).

Minas Gerais foi o estado com mais fiscalizações (45 ações) e onde foram encontrados mais trabalhadores em condição análoga à de escravo (468). São Paulo e Pará tiveram 25 ações fiscais, cada, sendo que em São Paulo foram resgatados 91 trabalhadores e no Pará, 66. O maior flagrante em um único estabelecimento foi no Distrito Federal, onde 79 pessoas estavam trabalhando em condições degradantes para uma seita religiosa.

Ainda segundo o balanço, outras operações de destaque ocorreram em Roraima, tendo em vista o grande número de imigrantes venezuelanos que têm atravessado a fronteira para o Brasil em situação de extrema vulnerabilidade. Em três operações realizadas no estado, 16 trabalhadores foram resgatados, sendo três venezuelanos; e  94 tiveram os contratos de trabalho formalizados durante as fiscalizações.

Os trabalhadores resgatados receberam mais de R$ 4 milhões em verbas salariais e rescisórias e 915 contratos de trabalho foram regularizados.

O levantamento mostra que entre 2003 e 2018, cerca de 45 mil trabalhadores foram resgatados e libertados do trabalho análogo à escravidão no Brasil. Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, isso significa uma média de pelo menos oito trabalhadores resgatados a cada dia. Nesse período, a maioria das vítimas era do sexo masculino e tinha entre 18 e 24 anos. O perfil dos casos também comprova que o analfabetismo ou a baixa escolaridade tornam o indivíduo mais vulnerável a esse tipo de exploração: 31 % eram analfabetos e 39% não haviam sequer concluído o 5º ano.

“A ausência do Estado que gera boa parte dessas situações de vulnerabilidade. Não por acaso são em municípios com baixo IDH [ índice de desenvolvimento humano], com pouca infraestrutura estatal, com pouca oferta de serviços públicos que esses trabalhadores são encontrados ou saem para serem explorados, são traficados”, ressaltou o chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Matheus Alves Viana. Segundo ele, hoje os desafios são muito grandes, especialmente porque os exploradores desenvolveram uma contrainteligência e sabem se esconder. “O sucesso se dá quando e Estado está presente e se faz forte. Nenhuma instituição de nenhum Poder consegue fazer nada de forma isolada”, ressaltou Viana.

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

A divulgação dos dados atualizados de 2019 marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que é lembrado em 28 de janeiro. A data homenageia os auditores-fiscais do Trabalho mortos em 28 de janeiro de 2004 quando se deslocavam para uma inspeção em fazendas da região de Unaí (MG), episódio conhecido como a Chacina de Unaí. Os envolvidos nos assassinatos foram condenados, mas 16 anos depois ainda estão recorrendo da sentença em liberdade.

EBC