Sindicatos e MP disponibilizam canal para denúncias de assédio eleitoral no trabalho
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Sindicatos e MP disponibilizam canal para denúncias de assédio eleitoral no trabalho

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Foto: Arquivo Agência Brasil

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O assédio eleitoral é crime, e desde 2022, o número de denúncias tem aumentado significativamente. Para proteger trabalhadores e servidores públicos de pressões diretas ou indiretas por parte de empregadores ou chefes imediatos para votar em determinados candidatos, as centrais sindicais lançaram, nesta terça-feira (3), um aplicativo que permite denunciar essa prática antidemocrática.

O lançamento foi realizado em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e contou com a participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública, Intersindical e MPT. As denúncias podem ser registradas na página do Fórum das Centrais Sindicais.

Paulo Oliveira, secretário de Organização e Mobilização da CSB, explicou que os trabalhadores não precisarão baixar o aplicativo. Os sites das centrais e do MPT disponibilizarão um QR Code que permitirá, via celular, o acesso ao canal de denúncias para aqueles que forem vítimas de assédio eleitoral no trabalho.

Segundo a procuradora do MPT Priscila Moreto, o assédio eleitoral muitas vezes ocorre de forma sutil, como quando um empregador sugere que seus funcionários votem em determinado candidato para garantir o crescimento da empresa. Caso contrário, insinua-se que haverá mudanças ou até demissões. “Essa é uma das formas de assédio eleitoral”, afirmou.

O assédio eleitoral é uma prática muito comum no Brasil, especialmente em pequenos municípios, onde a população varia entre 10 e 20 mil habitantes. Nessas localidades, é comum que os trabalhadores conheçam os candidatos preferidos dos empregadores, o que intensifica a pressão para que votem conforme indicado. O mesmo tipo de pressão é observado entre funcionários de prefeituras.

Danielle Olivares Corrêa, procuradora do trabalho, reforçou que o voto livre é um direito fundamental que deve ser preservado em todas as circunstâncias. Caso contrário, o trabalhador se torna um instrumento dos interesses exclusivos do empregador. O MPT estará atento a todas as denúncias recebidas pelo aplicativo, pois o assédio eleitoral é crime.

Nas eleições de 2022, as centrais sindicais e o MPT já haviam realizado uma parceria semelhante, resultando no recebimento de 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral, um aumento de 1.600% em relação às eleições de 2018.

O chamado “voto de cabresto” não está mais restrito às áreas rurais, onde os coronéis determinavam em quem seus empregados deveriam votar. Esse fenômeno agora também afeta grandes centros urbanos. Dados do sistema informatizado do MPT revelam que, em 2022, foram expedidas 1.512 recomendações e ajuizadas 105 ações civis públicas contra o assédio eleitoral.

As centrais sindicais e o MPT também disponibilizaram cartilhas para que os trabalhadores possam identificar práticas ilícitas no ambiente de trabalho.

Fonte: Agência Brasil

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Quarta fase da Operação Cavalo de Troia é realizada em Santa Rosa com o objetivo de combater organização criminosa

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Foto: Divulgação/Policia Civil
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Com um efetivo de 107 policiais e 36 viaturas, a Polícia Civil de Santa Rosa, por meio da DRACO, executou na manhã desta quinta-feira (28), 10 mandados de busca e apreensão, com o intuito de enfraquecer financeiramente organização criminosa atuante no tráfico de drogas.

Esta é a quarta fase da Operação Cavalo de Troia e ocorreu na Vila Wilkelmann que contou com o apoio da Brigada Militar, resultou na prisão de duas pessoas. Além disso, forma cumpridas várias medidas cautelares de sequestro de imóveis e apreensão de veículos.

Diversas armas de fogo e uma quantidade significativa de drogas foram apreendidas.

 

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Era golpe: Idoso do RS perde mais de R$ 2 milhões ao acreditar em relacionamento com investidora americana

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Polícia Civil / Divulgação
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Um idoso de Jari, na Região Noroeste do Rio Grande do Sul, transferiu mais de R$ 2 milhões para um grupo criminoso entre 2022 e 2023, acreditando estar em um relacionamento virtual com uma investidora americana. Segundo a Polícia Civil, o homem de 71 anos foi vítima do “golpe do amor”, no qual os criminosos se passavam por uma mulher nas redes sociais, prometendo vir ao Brasil para conhecê-lo pessoalmente.

A investigação revelou que a quadrilha usava um perfil falso, prometendo enviar presentes como joias, desde que o idoso depositasse valores para cobrir impostos de encomendas internacionais, alfândega e outros tributos.

Nesta quarta-feira (27), a operação “Dom Quixote” resultou na prisão de seis pessoas em São Paulo, Santo André, Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos e Osasco. A operação foi conduzida pela Delegacia de Polícia de Tupanciretã (RS), com apoio de agentes dos estados de São Paulo e Ceará. Outros sete suspeitos ainda estão sendo procurados.

Durante a operação, foram apreendidos documentos, aparelhos eletrônicos como celulares e notebooks, além de cartões bancários. Bens e valores em contas bancárias dos criminosos foram bloqueados. Após dois anos e um prejuízo significativo, o idoso percebeu que estava sendo enganado e procurou a polícia, desencadeando a investigação que identificou 13 suspeitos.

O caso está sendo tratado como estelionato qualificado, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A Polícia Civil continua trabalhando para desarticular a rede criminosa, com a participação de 25 policiais do RS, 14 de SP e quatro do CE.

Fonte: G1

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Após mais de quatro meses, Nego Di deixa penitenciária depois decisão judicial

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portal plural após mais de quatro meses, influenciador gaúcho nego di é liberado da prisão
Foto: Reprodução de vídeo
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Beneficiado por decisão de um ministro da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o influenciador digital gaúcho Dilson Alves da Silva Neto – conhecido como “Nego Di” – deixou a Penitenciária Estadual de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, no início da noite desta quarta-feira (27). Ele estava preso preventivamente desde 14 de julho, acusado de estelionato, realização de rifas ilegais, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.

Ao sair da penitenciária, visivelmente mais magro e com a barba maior do que quando entrou, há 136 dias (quatro meses e meio), Nego Di fez uma breve declaração de cunho religioso aos repórteres presentes: “Deus é o maior”. Ele logo entrou em um automóvel que o aguardava.

Dentro do carro, Nego Di abriu parcialmente o vidro traseiro e exibiu uma camiseta branca com uma mensagem escrita à mão.

Ele está em liberdade provisória até o julgamento do mais recente pedido de habeas corpus apresentado por sua defesa. As condições para sua liberdade incluem a entrega do passaporte, proibição de troca de endereço sem autorização ou ausência da comarca, impedimento de acesso a redes sociais e comparecimento periódico ao Judiciário.

“O apuramento dos fatos denunciados, que datam de 2022, foi concluído, a ação penal está em curso e os supostos crimes não envolveram violência ou grave ameaça”, destacou o magistrado. “Além disso, o investigado tem condições pessoais favoráveis, como primariedade e residência fixa. Embora esses fatores não garantam o direito à soltura, devem ser considerados para a concessão da liberdade provisória”.

O Ministério Público acusa Nego Di e seu sócio Anderson Bonetti (também preso) de fraude relacionada a comércio eletrônico, vendendo celulares e outros eletroeletrônicos sem entregar as mercadorias a quase 400 consumidores, causando prejuízos de aproximadamente R$ 5 milhões entre março e julho de 2022.

A defesa de Nego Di já havia apresentado três outros pedidos de habeas corpus, sugerindo a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas, como reclusão domiciliar e monitoramento eletrônico, mas todos foram negados.

Histórico do Caso

Nego Di, conhecido nacionalmente por sua participação no reality show Big Brother Brasil, teve a primeira prisão preventiva decretada em 12 de julho pela juíza Patrícia Tonet, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Canoas. Ele foi detido em Jurerê Internacional, litoral de Santa Catarina, onde possui um imóvel, e transferido para o Rio Grande do Sul.

Três dias depois, um recurso foi negado pelo desembargador Honório Gonçalves da Silva Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). No dia 26, a mesma juíza negou outro pedido de revogação da prisão preventiva.

A situação de Nego Di se complicou ainda mais em 25 de agosto, quando foi condenado pela 4ª Vara Criminal de Porto Alegre a indenizar em R$ 10 mil a deputada estadual Luciana Genro (Psol) por danos morais. Ele também foi condenado por difamação e injúria, recebendo uma pena de um ano e um mês de detenção em regime aberto, além de 20 dias-multa no valor de um décimo do salário-mínimo.

Devido à duração da pena (inferior a quatro anos) e às circunstâncias do crime, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, conforme previsto no Código Penal. Uma das penas será a prestação de serviços à comunidade por um ano, um mês e dois dias. A outra será a prestação pecuniária, destinada a uma causa social indicada pelo juízo da execução, no valor de cinco salários mínimos nacionais vigentes à época do pagamento. A defesa pode recorrer da decisão.

Fonte: O Sul

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