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Sindicato dos Servidores impetra mandado de segurança para garantir recomposição salarial

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por Gerson Rodrigues

A direção do Sindicato dos Servidores Municipais de Santa Rosa não se conformou com o fato do governo municipal não recompor o salário do funcionalismo neste ano de 2021.

No último dia 06 de julho, impetrou mandado de segurança e pedido de antecipação de tutela contra a decisão do governo municipal. A alegação considera que a revisão anual representa a recomposição das perdas inflacionárias ocorrida em razão da desvalorização do poder aquisitivo do funcionalismo. Destaca ainda, que não se trata de aumento ou reajuste de salários, e sim, recomposição.

A administração municipal por sua vez, justifica a decisão baseada na Lei Complementar 173/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus que vedou até o fim de 2021 a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de poder ou órgão, servidores e empregados públicos e militares. A exceção é para casos de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.

O Sindicato aponta que diversos municípios concederam a recomposição salarial, entre eles destacam-se as administrações de Santo Ângelo, Santo Cristo, Campina das Missões, Erechim e Passo Fundo, que demonstraram respeito e sensibilidade aos anseios do funcionalismo público e suas respectivas famílias. A recomposição pleiteada é de 5,94%, índice baseado no INPC de abril/2020 até março/2021. Além disso, a lei municipal que regulamenta a reposição da inflação é anterior à edição da Lei 173/2020.

Em 12 meses ‐ comparando o custo em abril de 2020 e abril deste ano ‐, o preço do conjunto de alimentos básicos subiu em quase todas as capitais. As maiores taxas foram observadas em Brasília (24,65%), Florianópolis (21,14%), Porto Alegre (18,80%) e em Campo Grande (18,27%).

O DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) estimou que o salário mínimo necessário deveria ser equivalente a R$ 5.330,69, valor que corresponde a 4,85 vezes o piso nacional vigente, de R$ 1.100,00. O cálculo é feito levando em consideração uma família de quatro pessoas, com dois adultos e duas crianças.

Jonas Fusiger, presidente da entidade, ressalta que ocorreram reuniões entre o sindicato e a administração municipal sem que houvesse convergência sobre o tema.

– Nos restou ir à Justiça buscar os nossos direitos em uma situação de extrema pressão inflacionária, com os preços dos alimentos nas alturas e os salários defasados. Acreditamos no Poder Judiciário – concluiu.

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Câmara rejeita proposta de homenagem ao Dr. Benedetti

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O projeto encaminhado pelo vereador Amarildo Keiber, Republicamos, que contou com a participação do vereador Cláudio Schmidt, solicitou o título de cidadão santa-rosense ao Dr. Benedetti, foi rejeitado na sessão ordinária desta segunda-feira, 6, por 8 votos contra 6.

VOTARAM CONTRA
Maicon Zamboni, Vitor de Conti, Cleo Brinhol, Douglas Calixto, Kuique, Cláudio Schmidt, Rafael Rufino e Osório Antunes dos Santos

VOTARAM A FAVOR
Amarildo Keiber, Adilson Bola, Dado Silva, Ari Dresch, Migue Knosrt

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Inscrições abertas para lançamentos durante a 16ª Feira do Livro

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A 16ª Feira do Livro de Santa Rosa, vai acontecer de 19 a 23 de outubro. Várias atividades estão sendo organizadas em parceria com escritores locais, escolas, Sesc, Sesi, Unijuí, CMPC, e outras entidades. Estão disponíveis no site daPrefeitura
http://www.santarosa.rs.gov.br ), o regulamento e o formulário para quem tiver interesse em lançar livro durante a 16ª Feira do Livro de Santa Rosa.

Este ano o patrono será o Senhor Leopoldo Justino Girardi e a escritora homenageada a Senhora Débora Rodrigues. A Feira vai ter a participação de 11 livreiros de Santa Rosa e de vários municípios do estado, além de um estande exclusivo para os escritores locais. Uma das atrações será a exposição dos poemas elaborados pelas crianças para os 90 anos de Santa Rosa.

O evento vai ocorrer no Centro Cultural Prof. Fioravante Pedrazani (antiga prefeitura) e será aberto ao público das 8 às 20 horas e no sábado das 8 às 17 horas.

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CER III – Unir da Unijuí recebe média de 80 novos pacientes por mês

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O CER III – Unir, Centro Especializado em Reabilitação Física, Intelectual e Visual, é resultado de uma parceria entre a Unijuí, Governo do Estado e Secretaria de Saúde de Ijuí, e dedica-se ao atendimento de pacientes que necessitam de reabilitação, via Sistema Único de Saúde (SUS).

Habilitado em 22 de dezembro de 2020, o CER III – Unir já realizou mais de 17,5 mil atendimentos nas áreas de fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, neuropsicologia, neuropsicopedagogia, nutrição, enfermagem, psicomotricidade e consultas médicas. Os pacientes são encaminhados pelas unidades básicas de saúde, localizadas em 32 municípios que são referências para as Coordenadorias Regionais de Saúde de Cruz Alta (9ª) e Ijuí (17ª).

“Em razão da pandemia, houve uma redução no número de pacientes atendidos. Mesmo assim, recebemos uma média de 80 novos pacientes por mês. Todos passam por avaliação multiprofissional, visando o acesso aos meios terapêuticos, sendo o trabalho desenvolvido a partir das necessidades de cada usuário e de acordo com o impacto da deficiência sobre a sua funcionalidade”, explicou a coordenadora do serviço, professora Edina Coelho.

Conforme destaca a docente, no serviço a equipe atua nas três áreas de reabilitação: a reabilitação física tem a função de auxiliar na recuperação das funções neurológicas e deformidades físicas; a intelectual tem como foco principal a intervenção precoce de 0 a 6 anos de idade, nos transtornos de neurodesenvolvimento; e a visual trabalha com a dispensação de óculos, estimulação visual desde o recém-nascido, adaptações, orientação e mobilidade para baixa visão e cegueira.

Além disso, também são dispensadas OPMs – Órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção – sendo que, somente neste ano, o CER III – Unir dispensou, entre cadeiras de roda e banho, 249 unidades, além de 24 cadeiras motorizadas, todas custeadas pelo SUS.

Com as novas habilitações de reabilitação visual e intelectual, o CER III – Unir aumentou a sua equipe de profissionais e o espaço da Unijuí Saúde está sendo ampliado. “Mais do que qualificar o atendimento às comunidades de Ijuí e região, o CER III é um espaço único, qualificado e de aprendizado aos acadêmicos da área da saúde, sendo um diferencial em sua formação profissional”, reforça a coordenadora.

Para mais informações, o telefone/Whatsapp é 3332-0204.
Fotos: Andrise Morais

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