Servidor público do Rio Grande do Sul é condenado por divulgar símbolo nazista nas redes sociais
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Servidor público do Rio Grande do Sul é condenado por divulgar símbolo nazista nas redes sociais

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Foto: Polícia Civil/Divulgação

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A 1ª Vara Federal de Rio Grande, no Litoral Sul do Rio Grande do Sul, condenou um servidor público a dois anos e quatro meses de prisão, em regime inicial aberto, por divulgar um símbolo nazista nas redes sociais.

De acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira (4) pela Justiça Federal gaúcha, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação alegando que o acusado publicou a cruz suástica em suas redes sociais em duas ocasiões: a primeira no Facebook, em dezembro de 2018, e a segunda no Instagram, em dezembro de 2022. Segundo a denúncia, o réu estava ciente do caráter ilícito das publicações.

Em sua defesa, o acusado argumentou que suas postagens não continham conteúdo de ódio nem incitavam preconceito ou discriminação. Ele afirmou que não tinha a intenção de ferir ou violar grupos raciais ou propagar ideais nazistas.

Ao analisar as provas, o juiz federal Adérito Martins Nogueira Júnior observou que a publicação no Facebook permaneceu disponível até março deste ano, quando uma decisão judicial determinou a sua remoção pela rede social. Já a publicação no Instagram foi excluída pelo próprio autor no primeiro semestre de 2023.

No caso da publicação no Instagram, o magistrado não encontrou evidências que confirmassem a intenção do servidor de promover o nazismo. A postagem tinha o título “Suástica: o que é, significado, origem da cruz gamada e do…” e incluía um link para um artigo externo.

“Essa circunstância indica a possibilidade concreta de que o intuito da publicação não fosse propagandear a ideologia nazista, mas sim fornecer informações sobre a cruz suástica e seu histórico de uso por outras culturas e civilizações, muito antes da ascensão da ideologia nazista”, concluiu o juiz.

No entanto, o juiz verificou que a publicação no Facebook tinha uma natureza diferente. A postagem continha apenas a imagem da cruz suástica com a legenda “Merry Christmas”. Ele destacou que “a cruz suástica veiculada pelo réu apresentava as características exatas do símbolo utilizado em bandeiras, distintivos e braçadeiras nazistas: cor preta, com rotação de 45º e os braços apontando para a direita”.

Além disso, o “contexto da cruz suástica na publicação – um estandarte vermelho, com disco branco no centro e a suástica preta no interior do círculo – estava em perfeita conformidade com os símbolos nazistas”.

Com base nos depoimentos de testemunhas, o magistrado registrou que o réu foi alertado por colegas de que a postagem poderia ser interpretada como apologia ao nazismo. Dessa forma, ele poderia ter removido a imagem ou esclarecido que não tinha a intenção de divulgar o nazismo, o que não foi feito.

“Não bastasse o fato de se tratar de um servidor de uma universidade federal, o que, por si só, indica claramente que ele tinha pelo menos conhecimento potencial da ilicitude da conduta, o réu foi expressamente advertido, em mais de uma ocasião, de que aquela publicação poderia caracterizar a prática de um crime, o que evidencia o conhecimento (…) da ilicitude da ação e refuta a alegação defensiva em sentido contrário”, concluiu Nogueira Júnior.

O juiz julgou parcialmente procedente a ação, absolvendo o réu pela postagem no Instagram. O homem foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão em regime inicial aberto pelo crime de divulgação de símbolos nazistas pela publicação no Facebook. Conforme o Código Penal, a pena foi substituída pela prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Fonte: Jornal o Sul

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Ex-segurança de Schumacher exigia R$ 81 milhões para não divulgar fotos e histórico médico

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Crédito: Alexander Hassenstein/Bongarts/Getty Images
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Um ex-segurança de Michael Schumacher tentou extorquir a família do heptacampeão de Fórmula 1, ameaçando vazar fotos e o histórico médico do ex-piloto, que não é visto em público desde dezembro de 2013, após sofrer uma grave lesão cerebral em um acidente de esqui nos Alpes Franceses.

Segundo o diário alemão Bild, um homem identificado como Markus F., de 52 anos, exigiu 15 milhões de euros (cerca de R$ 81 milhões) da família de Schumacher para não divulgar o material. De acordo com documentos da investigação acessados pelo jornal, Markus tinha aproximadamente 1.500 arquivos da vida privada do ex-piloto. Ele trabalhou como segurança da família por pelo menos cinco anos e foi dispensado em 2021.

Markus F., dono de uma empresa de consultoria em TI (Tecnologia da Informação), estava endividado e buscava se recuperar financeiramente aplicando o golpe na família de Michael Schumacher. Para isso, ele contratou um colega segurança, Yilmaz T., de 53 anos, que foi responsável por contatar a família com a ameaça.

Yilmaz foi preso pela polícia alemã junto com seu filho Daniel, de 30 anos. Durante o depoimento, Yilmaz revelou o envolvimento de Markus F., o mentor do golpe. Daniel foi liberado na última segunda-feira (8) após pagar uma fiança de 10 mil euros (aproximadamente R$ 59 mil). Markus e Yilmaz permanecem sob custódia das autoridades alemãs.

Fonte: CNN Brasil
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Câmara analisa projeto para conceder meia-entrada a alunos de cursinhos e escolas de idiomas

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Foto:Getty Images
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Na Câmara dos Deputados, está em análise um projeto de lei que propõe modificações no Estatuto da Juventude, visando ampliar o benefício da meia-entrada para inscritos em cursos de idiomas e cursos preparatórios para concursos públicos, Enem e outros vestibulares. Atualmente, o desconto em eventos culturais e esportivos é concedido a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens carentes entre 15 e 29 anos.

O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), autor da proposta, destacou nas redes sociais que mais de 5 milhões de pessoas se inscreveram para o Enem 2024, ressaltando a necessidade de garantir o acesso à cultura para essa categoria de estudantes, que abre mão de diversas atividades durante os estudos.

O projeto seguirá em tramitação em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Educação, Cultura e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, antes de ser avaliado pelo Senado.

Fonte: CNN Brasil

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Conselho Nacional veta internação de menores em comunidades terapêuticas

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Foto: Divulgação
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O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente divulgou uma resolução nesta sexta-feira (12), proibindo a internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas. Este conselho, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, tomou essa medida considerando denúncias de violações graves nessas instituições, como trabalho forçado, uso de contenções físicas e casos de intolerância.

A partir de agora, apenas adultos poderão ser admitidos nessas entidades privadas sem fins lucrativos, que historicamente acolheram pessoas com transtornos decorrentes do uso ou dependência de drogas. A resolução destaca que a internação de menores em comunidades terapêuticas constitui uma privação de liberdade, infringindo seus direitos fundamentais à liberdade, participação e convivência familiar, além de violar as proteções previstas na Constituição.

O conselho recomendou que, em situações de atendimento de urgência e emergência, o acolhimento seja preferencialmente realizado em Centros de Atenção Psicossocial (Caps), hospitais ou em Unidades de Acolhimento Infanto-juvenil de Saúde (Uais). O Executivo deverá identificar todas as crianças e adolescentes atualmente internados nessas comunidades terapêuticas e elaborar um plano para encaminhá-los a serviços adequados de atendimento.

Fonte: G1

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