Serviços Públicos: Jeferson quer informações do Judiciário sobre adaptações do PL 93/17 – Portal Plural
Connect with us

Política

Serviços Públicos: Jeferson quer informações do Judiciário sobre adaptações do PL 93/17

Publicado

em



 

O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Legislativo gaúcho, deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do RS solicitando informações sobre as providências tomadas pelo órgão quanto à construção de um acordo entre oficiais escreventes e futuros técnicos judiciários em relação ao Projeto de Lei 93/17. A harmonização entre os interesses de ambas as categorias de servidores é uma das condições acordadas em audiência pública da CSSP que tratou do tema na última quinta-feira (15), para que o PL volte à tramitação normal no Legislativo gaúcho. Mas, diante do silêncio do TJ/RS, representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça do RS – Sindjus – procuraram o parlamentar na manhã desta terça-feira (20/08) cobrando soluções. “A categoria está apreensiva; e nós precisamos saber o que o TJ/RS está fazendo para contemplar os oficiais escreventes, que querem ter um plano de carreira; e os técnicos judiciários aprovados no último concurso, que esperam ser nomeados logo. Este foi o acordado”, reforçou o petista.

A crítica ao PL 93/17 por parte dos oficiais escreventes se deve ao fato de a proposta converter os cargos destes servidores em cargos de técnicos judiciários conforme vacância, no entanto, sem permitir-lhes acessar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários correspondente a técnicos judiciários. Porém, a proposta permite a nomeação dos aprovados no último concurso para técnicos judiciários, causando um impasse entre servidores da ativa e futuros. Durante a audiência, o Presidente do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça/RS, Desembargador Alberto Delgado Neto, ressaltou que havia ambiente para a negociação sobre a possibilidade de aplicar aos oficiais escreventes a progressão prevista aos técnicos judiciários, mas que o pedido precisava ser analisado pelo Judiciário. “Aguardamos informações do TJ/RS para definições, mas vale o que já havíamos adiantado: se o Judiciário não dialogar e construir um meio termo para contemplar os envolvidos, vamos votar contra o projeto”, reiterou Jeferson.

O PL 93/17 já tem parecer favorável do relator da proposta na CSSP, deputado Gerson Burmann (PDT), que concordou em não realizar a leitura do parecer na última reunião da Comissão (15/08), para garantir a realização do debate do caso, e também em pausar a tramitação do PL, aguardando manifestação do TJ/RS.

Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Regime de previdência complementar é aprovado

Publicado

em



Na Sessão Ordinária da Cãmara de Vereadores de Santa Rosa, de segunda-feira, 18, na Ordem do Dia, constava para deliberação final somente o Projeto de Lei do Executivo n° 035/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santa Rosa – RS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; acrescenta o §6o ao art. 6o da Lei Municipal no 5.469, 26 de outubro de 2018, e dá outras providências.

O Regime de Previdência Complementar – RPC obedece a normativas federais, especialmente as Leis Complementar nº 108 e 109 de maio de 2021, e que após a sanção do prefeito municipal passa a contemplar todos os novos servidores concursados que venham a ter remuneração maior do que o teto da previdência social (R$ 6. 433,57). O Projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Também, ocorreu comunicado de que o Vereador Vitor de Conti (PP), está licenciado por 5 dias, estando em seu lugar o Vereador Rubem Albino Breunling; de igual forma o Vereador Bola Adilson (Republicanos), estando em seu lugar a Vereadora Simone Pinheiro pelo período de 10 dias.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Política

Vereador Airton presta contas de sua atuação na Câmara

Publicado

em



Na sessão da Câmara de Vereadores do dia 18/10/21, o vereador Airton Rodrigues da Silva, prestou contas de sua atuação junto a Cãmara de Vereadores de Santa Rosa.

“Encaminhamos dois Requerimentos:
1) Solicitando realização de Audiência Pública sobre o tema da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ( terrenos e moradias);
2- Pedido de Informações ao Governo Municipal sobre a SUSPENSÃO DO REPASSE de recursos do Pronto Pagamento às escolas de Santa Rosa, sobre a eleição de diretores nas Escolas de Ensino Fundamental e sobre mudança de orientação sobre a compra de produtos farináceos da alimentação escolar, que prejudica as Agroindústrias de Santa Rosa.
Também defendemos o Plebiscito Popular sobre as privatizações, e apontamos os prejuízos para a sociedade brasileira pela falta de planejamento do Governo Federal na produção de alimentos, não nomeando os membros do CONSEA.”

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Destaque

PODEMOS surge em Santa Rosa

Publicado

em



Fernando Borella comanda o partido tendo Mousquer como vice-presidente

O cenário político de Santa Rosa está ganhando mais um partido político. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 20, pelo empresário Ricardo Mousquer e Fernando Borella.
Segundo Borella, “fui procurado pelo presidente estadual do partido, Everton Braz, afirmando que queria firmar o PODEMOS no município. Após receber a proposta, conversei com alguns amigos da política, empresários e fui aconselhado a enfrentar este desafio.Me desfiliei do Cidadania e convidei o meu amigo Ricardo Mousquer para participar e ele, junto com outros, aceitou o convite para ingressar no partido.”
Para Ricardo Mouquer, “como temos uma veia democrática, estamos querendo fortalecer o partido, conversamos com lideranças do partido, inclusive o Senado Lasier Martis, que já nos mandou uma emenda e está na conta da Fundação Municipal de Saúde, de R$ 250 mil.
Ajudamos a eleger o atual governo municipal e o apoiamos, a ideia é auxiliarmos dentro das nossas possibilidades e do que pensamos para Santa Rosa”.
A expectativa é que agora, na migração de políticos para outros partidos, o partido ganhe mais “musculatura” em nível estadual.
“O PODEMOS é um partido de centro-direita e trabalha apara que o estado seja mínimo, precisa se preocupar com algumas cosias e outras não, Precisa se preocupar com a comunidade e deixar a iniciativa privada trabalhar e talvez elimine focos de corrupção”, disse Mousquer.

PODEMOS SANTA ROSA:

Presidente: Fernando Borella
Vice-presidente: Ricardo Mousquer
Secretário Geral : Januário Vargas
Tesoureiro: Carmem Thewes
Vogais: Nayane Marcela Mousquer, Andréia Goral

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Trending

PLURAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA
ME 33.399.955/0001-12

© 2021 PORTALPLURAL.COM.BR Todos os direitos reservados.


×

Entre em contato

×