Sequestro de dados pode dar cinco anos de reclusão
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Sequestro de dados pode dar cinco anos de reclusão

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O projeto que tipifica o crime de extorsão digital, conhecido como sequestro de dados avançou.   A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou o PL 1.049/2022, estabelecendo pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para quem realiza o sequestro do computador da vítima e exige um valor em dinheiro como resgate.

O projeto incorpora o crime de extorsão digital ao Código Penal (Decreto Lei 2.848, de 1940), definindo-o como “a prática de invadir computadores e celulares, bloqueando o acesso dos proprietários e constrangendo-os a realizar ou permitir a realização de determinada ação”.

O relator, Nelsinho, promoveu ajustes na descrição do crime para torná-la mais precisa e modificou a pena prevista, que inicialmente era de seis a dez anos de reclusão, visando garantir proporção com crimes similares. A emenda proposta permite que a pena para a extorsão seja aplicada de forma cumulativa com a pena para a invasão de dispositivo informático, que varia de um a quatro anos de reclusão. Dessa forma, a penalização específica para a extorsão digital não prejudica a aplicação das sanções relacionadas à invasão do dispositivo, já previstas no Código Penal.

O texto também contempla o aumento da pena em até dois terços nos casos em que o crime resultar na paralisação de serviços essenciais à população, comprometer dados vinculados aos sistemas de educação, ao Sistema Único de Saúde (SUS), a sistemas privados de saúde, à segurança pública ou aos bancos de dados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Fonte: Agência Senado

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Jogo do Tigrinho: quais crimes cometem quem está divulgando o esquema?

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O Fortune Tiger, ou “Jogo do Tigrinho”, se tornou tópico conhecido nas redes sociais, não só pela promessa de recompensas fáceis pelo celular, como também as operações policiais contra o esquema que resultaram em apreensão de bens de influenciadores digitais. A plataforma tem certa popularidade, mas é considerada ilegal no Brasil.

O “Jogo do Tigrinho” é considerado jogo de azar, algo proibido no país. Ao divulgá-lo, o influenciador digital ou usuário de redes sociais podem responder por crimes, incluindo propaganda enganosa, sonegação fiscal e estelionato.

Esse tipo de contravenção já resultou na apreensão de bens de um grupo de influenciadores pela Polícia Civil de Alagoas. Os criadores de conteúdo ostentavam uma vida luxuosa, ao mesmo tempo que divulgavam meios para “ganhar dinheiro fácil” com o Fortune Tiger.

Ciente de que a plataforma é ilegal por aqui, quais são os possíveis crimes e contravenções cometidas por quem divulga o “jogo do tigrinho”?

O Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil menciona que pessoas (influenciadores ou usuários comuns) que divulgam a plataforma podem responder pelos crimes e pegar as seguintes penas:

  • Crime contra as relações de consumo e contra o consumidor (detenção de 2  a 5 anos e/ou multa);
  • Crime contra a economia popular (detenção de 6 meses a 2 anos e/ou multa);
  • Propaganda enganosa (detenção de 3 meses a 1 ano e/ou multa);
  • Sonegação fiscal (detenção de 6 meses a 2 anos e/ou multa);
  • Estelionato (detenção de 1 a 5 anos e/ou multa),

A promoção da atividade também podem se enquadrar em outros crimes, tais como crime de lavagem de dinheiro, crime de formação de quadrilha ou bando e corrupção ativa.

Fique atento ao esquema

O jogo do tigrinho tem uma proposta simples: altos retornos com baixo investimento inicial. A plataforma está disponível para download de forma gratuita, geralmente por links e tutoriais divulgados por influenciadores ou por publicidade automatizada.

Contudo, ainda que a promessa pareça vantajosa, ela esconde um esquema extremamente prejudicial para os usuários. Não são poucos os relatos de “jogadores” que perderam grandes quantias de dinheiro ao apostar na plataforma, uma vez que não há garantia nenhuma de que o valor será recuperado nos jogos ou até mesmo embolsado, caso seja conquistado.

Ainda assim, é importante saber diferenciar: os jogos de azar são ilegais no Brasil, mas casas de apostas são permitidas pela lei. Portanto, tanto a participação quanto a divulgação de casas de apostas virtuais é legalizada — mesmo que seguindo alguns critérios.

A principal diferença está na dinâmica da plataforma: jogos de azar não têm nenhum grau de previsibilidade, dependendo somente da sorte, enquanto casas de apostas geralmente são atrelados a fatores externos, como competições esportivas.

 

Fonte: TecMundo.

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Menina acerta os seis números da Mega-Sena, mas pais esquecem de pagar aposta

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Uma menina de 11 anos acertou os seis números da Mega-Sena, mas os pais dela esqueceram de registrar a aposta. Segundo o portal Metrópoles, o caso inusitado ocorreu em União dos Palmares, no interior de Alagoas.

Conforme informações do pai da menina, a filha ficou em choque após se dar conta de que, mesmo tendo acertado os números da Mega-Sena, o valor milionário não seria entregue à família. O homem falou também que, inclusive, a menina havia guardado o bilhete com as seis dezenas marcadas por ela.

Após fazer as marcações dos números que desejava, a menina pediu para que o pai pagasse o jogo, no entanto, ele acabou esquecendo. De acordo com o homem, por causa da correria do dia a dia, como, por exemplo, o trabalho.

O sorteio em questão ocorreu no último sábado (15), o prêmio era de R$ 47 milhões.

 

Com informações de portal Metrópoles e SCC10.

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Central das emoções de “Divertida Mente” vira hospedagem no Airbnb

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Foto: Divulgação
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Já imaginou o que se passa na mente de alguém? Agora você pode não apenas descobrir, mas também experimentar: a Central de Controle da mente de Riley, personagem de “Divertida Mente”, foi recriada em tamanho real e está disponível para aluguel no Airbnb.

Localizado em Las Vegas, nos Estados Unidos, o espaço permite que os hóspedes assumam o controle do painel das emoções da adolescente protagonista da animação da Pixar.

Os visitantes terão acesso a dois quartos e salas de estar temáticas dos personagens, incluindo Alegria, Tristeza e Ansiedade – uma das novas emoções introduzidas em “Divertida Mente 2”. A estadia oferece diversas atividades inspiradas no filme, como uma caça ao tesouro das emoções e partidas de hóquei de ar.

As reservas estão disponíveis apenas entre 1º e 16 de julho, com cada pessoa podendo reservar uma noite para até quatro hóspedes. No entanto, será preciso contar com a sorte: o Airbnb selecionará 15 sortudos para desfrutar gratuitamente da Central de Comando. As inscrições para concorrer a uma vaga vão desta terça (18) até 22 de junho, no site da plataforma.

“Divertida Mente 2” estreia nos cinemas brasileiros nesta quinta-feira, 20 de junho. Na América do Norte, a sequência já se tornou a maior bilheteria de 2024, arrecadando US$ 295 milhões desde o último final de semana.

Fonte: Forbes Brasil

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