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Política

Senado vota projetos referentes à legislação eleitoral

Entre os PLs aprovados está a volta da propaganda política

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© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


O Senado votou, durante a sessão de (14) apenas projetos referentes à legislação eleitoral.

Os projetos aprovados preveem mais incentivo à participação feminina na política, trazem de volta a propaganda política em rádio e televisão e alteram a distribuição de vagas em eleições proporcionais.

Sobras eleitorais

Um dos projetos votados, o Projeto de Lei (PL) 783/2021, propõe que os partidos que não obtiveram quociente eleitoral não participem da distribuição das sobras eleitorais em eleições proporcionais. “Sobras eleitorais” são as vagas para câmaras municipais, assembleias estaduais e Câmara dos Deputados não preenchidas pela regra do quociente eleitoral. O projeto, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), segue para a Câmara.

O quociente eleitoral é o resultado de um cálculo feito dividindo o número de votos válidos pelo número de vagas disponíveis. O PL sugere que apenas o partido que tiver o número de candidatos eleitos igual ou maior que o quociente eleitoral tenha direito a preencher essas vagas. O argumento do relator do projeto, senador Wanderlan Cardoso (PSD-GO), é que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha entendimento semelhante.

“O STF já decidiu ser constitucional a proibição de participação nas sobras pelos partidos que não houvessem obtido o quociente eleitoral, por entender que, no que se refere à eficácia quantitativa do sufrágio em um sistema proporcional destinado ao preenchimento das cadeiras do Poder Legislativo, o princípio da igualdade do voto não é absoluto”.

O projeto não teve apoio de todos os senadores. Para parlamentares como Espiridião Amin (PP-SC) e Álvaro Dias (Podemos-PR), o texto deveria ter mais tempo para apreciação e ser alvo de mais debates. Para Amin, a análise de vários projetos de natureza eleitoral no mesmo dia é uma votação “a varejo”. Para Álvaro Dias, a proposta fortalece os partidos maiores, ao mesmo tempo em que enfraquece os menores.

Candidatura feminina

O Senado também aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a reserva de até 5% do Fundo Partidário para aplicar em programas de difusão da participação política das mulheres. O texto também estabelece que cada partido deve reservar o mínimo de 30% do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais que deve ser aplicado em candidaturas femininas nas eleições proporcionais.

A PEC também foi da autoria de Fávaro. Para ele, o texto combate a ocorrência de fraude nas eleições, que se dá por meio de candidaturas laranjas, registradas para se atingir o mínimo legal de candidaturas femininas. Nesse caso, o dinheiro não é aplicado para as mulheres, e sim em outros candidatos ou até mesmo para outros fins, infringindo a lei.

“A exigência de preenchimento forçado apenas serve para a inserção de candidaturas inexpressivas, retirando a possibilidade de um destaque maior para aquelas mulheres que realmente possuem interesse em participar da vida política nacional”, disse Fávaro. A PEC segue para a Câmara.

Cota feminina no Legislativo

O projeto de Ângelo Coronel (PSD-BA) também trata da participação feminina na política. A proposta determina uma cota de 15% das cadeiras para mulheres em câmaras de vereadores, assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados. O texto segue para análise da Câmara.

Caso não seja eleito o número mínimo de mulheres, os eleitos do gênero masculino que forem menos votados darão lugar às candidatas suplentes mais bem posicionadas em número de votos em seus partidos, desde que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral.

Para Fávaro, senador que reuniu relatorias dos projetos referentes a temas eleitorais, o uso de cotas é constitucionalmente legítimo. Segundo ele, não é possível esperar que a sociedade mude naturalmente sua cultura que, hoje, não traz equilíbrio entre os gêneros.

“As cotas de gênero na política visam a acelerar o processo que levará a um maior equilíbrio político entre homens e mulheres e se baseiam na crença de que o equilíbrio entre os sexos não pode ser alcançado naturalmente, isto é, deixando que a evolução da sociedade mude os padrões”.

Propaganda eleitoral

Outro projeto aprovado prevê a volta da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, em âmbitos nacional e estadual. Segundo os autores do projeto, senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT), os partidos políticos carecem de instrumentos para a divulgação de seus eventos e congressos, bem como de seus posicionamentos em relação a temas relevantes para a comunidade. A propaganda política em rede de rádio e televisão foi revogada em 2017, mas ainda foi aplicada em 2018.

Uma das diferenças no retorno da propaganda político-partidária está no tempo. O projeto de lei propõe apenas inserções de trinta segundos, invés de inserções e blocos maiores, como ocorria anteriormente. Além disso, os custos da propaganda serão pagos pelos partidos, com aumento dos recursos repassados pela União ao Fundo Partidário. Antes, a propaganda política era chamada de gratuita, mas as emissoras eram compensadas com renúncia fiscal concedida pela União.

Nas contas do relator do projeto, Carlos Portinho (PL-RJ), seriam gastos cerca de R$ 228 milhões nos anos eleitorais e R$ 527 milhões nos anos não eleitorais. O texto segue para a Câmara.

ebc

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Política

Regime de previdência complementar é aprovado

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Na Sessão Ordinária da Cãmara de Vereadores de Santa Rosa, de segunda-feira, 18, na Ordem do Dia, constava para deliberação final somente o Projeto de Lei do Executivo n° 035/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santa Rosa – RS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; acrescenta o §6o ao art. 6o da Lei Municipal no 5.469, 26 de outubro de 2018, e dá outras providências.

O Regime de Previdência Complementar – RPC obedece a normativas federais, especialmente as Leis Complementar nº 108 e 109 de maio de 2021, e que após a sanção do prefeito municipal passa a contemplar todos os novos servidores concursados que venham a ter remuneração maior do que o teto da previdência social (R$ 6. 433,57). O Projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Também, ocorreu comunicado de que o Vereador Vitor de Conti (PP), está licenciado por 5 dias, estando em seu lugar o Vereador Rubem Albino Breunling; de igual forma o Vereador Bola Adilson (Republicanos), estando em seu lugar a Vereadora Simone Pinheiro pelo período de 10 dias.

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Política

Vereador Airton presta contas de sua atuação na Câmara

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Na sessão da Câmara de Vereadores do dia 18/10/21, o vereador Airton Rodrigues da Silva, prestou contas de sua atuação junto a Cãmara de Vereadores de Santa Rosa.

“Encaminhamos dois Requerimentos:
1) Solicitando realização de Audiência Pública sobre o tema da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ( terrenos e moradias);
2- Pedido de Informações ao Governo Municipal sobre a SUSPENSÃO DO REPASSE de recursos do Pronto Pagamento às escolas de Santa Rosa, sobre a eleição de diretores nas Escolas de Ensino Fundamental e sobre mudança de orientação sobre a compra de produtos farináceos da alimentação escolar, que prejudica as Agroindústrias de Santa Rosa.
Também defendemos o Plebiscito Popular sobre as privatizações, e apontamos os prejuízos para a sociedade brasileira pela falta de planejamento do Governo Federal na produção de alimentos, não nomeando os membros do CONSEA.”

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Destaque

PODEMOS surge em Santa Rosa

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Fernando Borella comanda o partido tendo Mousquer como vice-presidente

O cenário político de Santa Rosa está ganhando mais um partido político. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 20, pelo empresário Ricardo Mousquer e Fernando Borella.
Segundo Borella, “fui procurado pelo presidente estadual do partido, Everton Braz, afirmando que queria firmar o PODEMOS no município. Após receber a proposta, conversei com alguns amigos da política, empresários e fui aconselhado a enfrentar este desafio.Me desfiliei do Cidadania e convidei o meu amigo Ricardo Mousquer para participar e ele, junto com outros, aceitou o convite para ingressar no partido.”
Para Ricardo Mouquer, “como temos uma veia democrática, estamos querendo fortalecer o partido, conversamos com lideranças do partido, inclusive o Senado Lasier Martis, que já nos mandou uma emenda e está na conta da Fundação Municipal de Saúde, de R$ 250 mil.
Ajudamos a eleger o atual governo municipal e o apoiamos, a ideia é auxiliarmos dentro das nossas possibilidades e do que pensamos para Santa Rosa”.
A expectativa é que agora, na migração de políticos para outros partidos, o partido ganhe mais “musculatura” em nível estadual.
“O PODEMOS é um partido de centro-direita e trabalha apara que o estado seja mínimo, precisa se preocupar com algumas cosias e outras não, Precisa se preocupar com a comunidade e deixar a iniciativa privada trabalhar e talvez elimine focos de corrupção”, disse Mousquer.

PODEMOS SANTA ROSA:

Presidente: Fernando Borella
Vice-presidente: Ricardo Mousquer
Secretário Geral : Januário Vargas
Tesoureiro: Carmem Thewes
Vogais: Nayane Marcela Mousquer, Andréia Goral

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