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Senado pode aprovar fim das aulas obrigatórias para a carteira de motorista

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Lia de Paula/Agência Senado Fonte: Agência Senado


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar neste ano projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para prestar os exames da carteira de motorista. O PL 6.485/2019, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ainda aguarda relatório na comissão.

A proposta afetaria apenas as categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), correspondentes e motos e carros de passeio. Com o fim das aulas obrigatórias, a senadora espera tornar a CNH mais acessível, especialmente para a população mais pobre.

“Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil. Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total”, escreve Kátia Abreu em sua justificativa para o projeto.

Outra medida do projeto para facilitar o acesso à carteira é o uso de parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a obtenção da habilitação. Cidadãos em busca da primeira CNH nas categorias A e B ou pleiteando uma mudança de categoria com objetivos profissionais poderiam ser beneficiados.

As provas teóricas e práticas continuariam sendo exigências. Se o projeto vingar, a preparação para elas poderá ser feita individualmente ou com a ajuda de instrutores independentes, uma atividade que passaria a ser autorizada. Esses instrutores precisariam se credenciar junto ao Detran do seu estado, ser maiores de 25 anos e possuir pelo menos três anos de habilitação na categoria que ensinam.

O projeto também determina que os Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais criem normas para tornar os exames mais rigorosos.

“Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, destaca Kátia Abreu.

Se o projeto for aprovado pela CCJ, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Ele só será analisado pelo Plenário do Senado se houver requerimento para que isso aconteça, assinado por pelo menos nove senadores.

Fonte: Agência Senado

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Emprego cresce na indústria em um movimento atípico para dezembro

Reporter Global

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A pesquisa Sondagem Industrial mostra que, pela primeira vez em dez anos, houve aumento de emprego no mês de dezembro.

 

 

De acordo com o estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado hoje (21), o índice de evolução do número de empregados ficou em 50,5 pontos, acima da linha divisória de 50 pontos, demonstrando crescimento do emprego.

A atividade industrial encerrou o ano relativamente forte, embora os sinais de desaceleração já possam ser percebidos. Segundo a pesquisa, produção industrial caiu em dezembro de 2020, quebrando uma sequência de seis meses consecutivos de crescimento.

O índice de evolução da produção ficou em 46,8 pontos, abaixo da linha divisória de 50 pontos, ou seja, reflete queda da produção na comparação com o mês anterior. Os estoques continuam abaixo do planejado e, segundo a CNI, o problema de escassez de insumos, que já havia ganho importância inédita no terceiro trimestre do ano passado, preocupou ainda mais os empresários.

Por outro lado, a utilização da capacidade instalada é a maior desde 2013 para o mês, as expectativas seguem otimistas e a intenção de investimento aumentou. Todos os índices de expectativas estão acima da linha divisória de 50 pontos. “Isso indica que os empresários seguem com expectativa de crescimento nos próximos seis meses da demanda, da quantidade exportada, do número de empregados e da compra de matérias-primas”, explicou a CNI, em comunicado.

A Sondagem Industrial é uma pesquisa de opinião empresarial, mensal, que apresenta a tendência da atividade industrial e as expectativas dos empresários. É elaborada em parceria com 25 federações de indústria e gera resultados por porte de empresa, regiões geográficas e setores de atividades das indústrias extrativa e de transformação.

Para esta edição, foram entrevistadas 1.887 empresas, sendo 741 de pequeno porte, 669 de médio porte e 477 grandes empresas, entre 4 e 15 de janeiro.

 

 

FONTE: Agencia Brasil

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Conselho do PPI recomenda concessão de florestas no Amazonas

Reporter Global

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Medida ainda depende de aval do presidente da República

 

 

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) do Ministério da Economia recomendou a qualificação no programa das florestas nacionais de Balata-Tufari, de Pau Rosa e de Jatuarana, localizadas no estado do Amazonas, para fins de concessão florestal.

A resolução é do dia 2 de dezembro de 2020 e foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).

A medida ainda depende aval do presidente da República para ser aplicada. A publicação estabelece o Serviço Florestal Brasileiro, enquanto órgão gestor, como responsável por disciplinar e conduzir o processo de outorga da concessão florestal.

Segundo o texto, o conselho considera, entre outros pontos, a necessidade de conservar a cobertura vegetal das florestas brasileiras e a necessidade de gerenciar o patrimônio florestal brasileiro de forma a combater a grilagem de terras e evitar a exploração predatória dos recursos naturais existentes, evitando assim a conversão do uso do solo para outros fins.

 

 

FONTE: Agencia Brasil

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Supremo nega decisão liminar para afastar ministro da Saúde

Reporter Global

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O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (21) uma liminar (decisão provisória) para afastar o general da ativa Eduardo Pazuello do cargo de ministro da Saúde.

 

 

Na decisão, Lewandowski afirmou que o Supremo não possui autoridade para determinar a medida, pois “compete privativamente ao presidente da República, nos termos do art. 84, I, do texto constitucional nomear e exonerar os ministros de Estado’”.

A liminar havia sido pedida pelo partido Rede, que para justificar o afastamento de Pazuello alegou “diversos equívocos, incluídos os de logística, na condução das atividades ministeriais durante a pandemia do Coronavírus”. A legenda destacou as mais de 210 mil pessoas que morreram de Covid-19 no Brasil e a recente falta de oxigênio em unidades hospitalares do Amazonas e do Pará.

Lewandowski frisou, contudo, que eventual afastamento de ministro de Estado depende da atuação da Procuradoria-Geral da República, a quem cabe apurar os crimes cometidos por essas autoridades, sejam comuns ou de responsabilidade.

“Ainda que, apenas para argumentar, o requerente pretendesse protocolar um pedido de impeachment do titular daquela pasta [Saúde], mesmo assim teria de endereçá-lo ao Procurador-Geral da República, e não diretamente ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.

Lewandowski reclamou ainda que a solicitação da Rede para afastar Pazuello não veio acompanhada de “quaisquer comprovações empíricas”, tendo sido “baseada em meras notícias jornalísticas, as quais dão conta de uma possível – e, a ser verdade, preocupante – falta de insumos médico-hospitalares na região Norte do País, em especial de estoques de oxigênio”.

O ministro também entendeu que o pedido, feito em uma ação de descumprimento de preceito fundamental, não tem relação com a causa original da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) aberta pela Rede, que trata da compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.

Desde que abriu a ação, em outubro, a Rede vem apresentando sucessivos pedidos adicionais. Além do afastamento de Pazuello, o partido havia pedido que o Supremo obrigasse o governo a prestar informações sobre o estoque de oxigênio no sistema de saúde no País e apresentasse, em 24 horas, um planejamento para a disponibilização do insumo aos estados da região Norte.

As solicitações não foram atendidas por Lewandowski. O ministro destacou que tais providências – requisição de informações e a exigência de execução de políticas públicas – “podem ser levadas a efeito sem a intervenção do Judiciário, por meio da competência atribuída à Câmara dos Deputados e ao Senado”.

Em uma outra ADPF, aberta pelo PCdoB e o PT, Lewandowski determinou que o governo apresente um plano detalhado, e que o atualize a cada 48 horas, sobre o enfrentamento da crise sanitária no Amazonas. Em uma primeira comunicação, a AGU (Advocacia-Geral da União) disse que as autoridades federais sabiam desde 8 de janeiro do risco de falta de oxigênio em Manaus.

 

 

FONTE: O Sul

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