Senado define regras de combate à violência política contra a mulher - Portal Plural
Connect with us

Política

Senado define regras de combate à violência política contra a mulher

Projeto vai à sanção presidencial

Publicado

em

© Wilson Dias/Agência Brasil

Nuvera15 topo humberto pluralFAST AÇAÍ

O Senado aprovou hoje (13) o projeto de lei (PL) definindo normas para prevenção e combate à violência política contra a mulher. O texto contém os conceitos desse tipo de violência e prevê penas para os crimes. O texto teve origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em dezembro do ano passado, e agora segue para sanção presidencial.

O projeto conceitua violência política contra a mulher “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher, bem como qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício dos seus direitos e das suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo”.

O projeto determina que o estatuto do partido político deve conter normas sobre prevenção, sancionamento e combate à violência política contra a mulher. E faz alterações no Código Eleitoral para incluir a previsão de crimes contra a mulher na política. Dentre essas alterações, proíbe a propaganda que deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia.

Dentre outras previsões legais, o projeto torna crime “o assédio, constrangimento, a humilhação, perseguição ou ameaça à candidata ou detentora de mandato eletivo, menosprezando sua condição de mulher com a finalidade de impedir ou dificultar sua campanha”. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, e multa. A pena é aumentada em um terço se o crime for cometido contra mulher gestante, idosa ou com deficiência.

“Trata-se de regras necessárias a coibir as agressões e violações de direitos enfrentadas por mulheres na seara política, em especial na campanha eleitoral, período em que costumam sofrer maior exposição à violência, seja pelo partido político, pela família, por candidatas e candidatos, por autoridades, pela mídia, e que comprometem a participação igualitária da mulher”, disse a relatora do projeto no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB).

A senadora ainda destacou que a violência contra a mulher na esfera política, além dos prejuízos diretos à vítima, “pode passar a mensagem de que a esfera pública não é lugar para as mulheres e que sofrerão sanções caso insistam em disputar cargos eletivos”.

ebc

Compartilhe
Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Destaque

Vereador propõe Projeto de Lei para Revogação de Diárias na Câmara de Vereadores de Crissiumal

Publicado

em

portal plural vereador propõe projeto de lei para revogação de diárias na câmara de vereadores de crissiumal
Foto: Redes Sociais
FAST AÇAÍ15 topo humberto pluralNuvera

O Vereador Almiro Carvalho dos Santos (PSB) de Crissiumal, protocolou na manhã desta quarta-feira, dia 2 de abril, o Projeto de Resolução do Legislativo nº 07/2025, que propõe a Revogação das Resoluções de Mesa Diretora nº 003, 007 e 013 de 2023 da Câmara Municipal de Vereadores de Crissiumal. O objetivo da iniciativa é aumentar a transparência e garantir economicidade aos cofres públicos.
De acordo com o texto do projeto, a partir da Revogação das referidas Resoluções, não haverá mais pagamento de diárias fixas aos vereadores e servidores da Câmara que participarem de cursos, treinamentos, congressos ou reuniões em outros municípios. Ao invés disso, os deslocamentos serão reembolsados com base nas despesas efetivamente comprovadas com alimentação, transporte e hospedagem, mediante apresentação de notas fiscais.
Segundo o Vereador Almiro dos Santos, a proposta tem como finalidade evitar que as diárias sejam utilizadas como complemento salarial. “Nós, vereadores, já recebemos um salário mensal para desempenhar nossa função. As diárias devem apenas cobrir os custos reais das viagens necessárias para capacitação ou captação de recursos ao município, e não servir como forma de gerar ganhos extras”, justificou Almiro.
O projeto também prevê que os valores referentes a deslocamentos serão indenizados conforme a modalidade de transporte utilizada. Caso seja um veículo oficial da Câmara, será pago o abastecimento e eventuais pedágios. Para transportes coletivos, serão reembolsadas passagens de ônibus ou avião, sempre com a devida autorização da Presidência da Casa.
Outro ponto do projeto estabelece que a capacitação de servidores também passará por avaliação da presidência da Câmara, que irá analisar a pertinência dos pedidos. Os reembolsos serão efetuados em até cinco dias úteis após a apresentação das notas fiscais e um relatório descritivo das atividades realizadas.
Com essa medida, Almiro dos Santos acredita que haverá uma economia significativa nos recursos da Câmara, possibilitando uma maior devolução de verbas ao Executivo municipal ao final do ano. “Com esse dinheiro, poderemos contribuir para obras e serviços que beneficiem toda a população crissiumalense”, ressaltou o vereador ao Gaudério News
O projeto agora segue para análise e votação na Câmara Municipal.
Fonte: Gaudério News.
Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Política

Ronaldo Caiado afirma que irá lançar chapa com Gusttavo Lima à Presidência

Publicado

em

portal plural ronaldo caiado afirma que irá lançar chapa com gusttavo lima à presidência

15 topo humberto pluralNuveraFAST AÇAÍ

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), disse nesta quarta-feira (5), que deve começar em breve a pré-campanha à Presidência da República de 2026 ao lado do cantor Gusttavo Lima. O evento de lançamento da chapa está agendado para o dia 4 de abril, em Salvador. Caiado ressaltou que a parceria com Lima está confirmada, mesmo que a filiação partidária do cantor ainda não tenha sido definida e possa ocorrer apenas no ano da eleição.

 

Fonte: Jovem Pan.

Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Política

Bancada do PT elege fim da escala 6×1 e isenção do Imposto de Renda como pautas para “salvar” popularidade de Lula

Publicado

em

portal plural bancada do pt elege fim da escala 6×1 e isenção do imposto de renda como pautas para “salvar” popularidade de lula

15 topo humberto pluralNuveraFAST AÇAÍ

A bancada do PT na Câmara, liderada por Lindbergh Farias (RJ), elegeu o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) como uma de suas principais bandeiras na disputa política neste ano. O outro foco é a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A avaliação entre petistas é de que será preciso intensificar a defesa de medidas populares no Congresso para tentar alavancar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco na tentativa de reeleição em 2026.

Ainda não está definido se o próprio governo fará campanha pela redução da jornada de trabalho no comércio e em parte do setor de serviços, mas a bancada se preparar para centrar esforços na discussão, já a partir da próxima semana. A investida ocorre num momento em que o governo muda sua articulação política e entrega a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) para o comando da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

No último dia 25, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso). O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também é autor de uma PEC que trata do assunto.

Petistas ainda apostam que a mudança na SRI deixará a equipe de Lula mais coesa nesse debate político. A escolha de Gleisi também faz parte do “modo campanha” adotado pelo governo Lula, após a popularidade da gestão Lula 3 despencar. O perfil combativo da presidente do PT, que é popular entre a militância da sigla, foi levado em conta no xadrez da reforma ministerial.

Ao longo dos últimos dois anos, Lula estabeleceu um “tripé de rejeição”, até amargar o derretimento da popularidade em todo o País. Os três fatores que empurram o governo ladeira abaixo são apontados por integrantes da própria base aliada a Lula: erros na economia, apatia política e desconexão com a vida real do brasileiro.

 

Fonte: Estadão Conteúdo.

Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Trending

×

Entre em contato

×