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Política

Senado define regras de combate à violência política contra a mulher

Projeto vai à sanção presidencial

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© Wilson Dias/Agência Brasil


O Senado aprovou hoje (13) o projeto de lei (PL) definindo normas para prevenção e combate à violência política contra a mulher. O texto contém os conceitos desse tipo de violência e prevê penas para os crimes. O texto teve origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em dezembro do ano passado, e agora segue para sanção presidencial.

O projeto conceitua violência política contra a mulher “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher, bem como qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício dos seus direitos e das suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo”.

O projeto determina que o estatuto do partido político deve conter normas sobre prevenção, sancionamento e combate à violência política contra a mulher. E faz alterações no Código Eleitoral para incluir a previsão de crimes contra a mulher na política. Dentre essas alterações, proíbe a propaganda que deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia.

Dentre outras previsões legais, o projeto torna crime “o assédio, constrangimento, a humilhação, perseguição ou ameaça à candidata ou detentora de mandato eletivo, menosprezando sua condição de mulher com a finalidade de impedir ou dificultar sua campanha”. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, e multa. A pena é aumentada em um terço se o crime for cometido contra mulher gestante, idosa ou com deficiência.

“Trata-se de regras necessárias a coibir as agressões e violações de direitos enfrentadas por mulheres na seara política, em especial na campanha eleitoral, período em que costumam sofrer maior exposição à violência, seja pelo partido político, pela família, por candidatas e candidatos, por autoridades, pela mídia, e que comprometem a participação igualitária da mulher”, disse a relatora do projeto no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB).

A senadora ainda destacou que a violência contra a mulher na esfera política, além dos prejuízos diretos à vítima, “pode passar a mensagem de que a esfera pública não é lugar para as mulheres e que sofrerão sanções caso insistam em disputar cargos eletivos”.

ebc

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Política

Regime de previdência complementar é aprovado

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Na Sessão Ordinária da Cãmara de Vereadores de Santa Rosa, de segunda-feira, 18, na Ordem do Dia, constava para deliberação final somente o Projeto de Lei do Executivo n° 035/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santa Rosa – RS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; acrescenta o §6o ao art. 6o da Lei Municipal no 5.469, 26 de outubro de 2018, e dá outras providências.

O Regime de Previdência Complementar – RPC obedece a normativas federais, especialmente as Leis Complementar nº 108 e 109 de maio de 2021, e que após a sanção do prefeito municipal passa a contemplar todos os novos servidores concursados que venham a ter remuneração maior do que o teto da previdência social (R$ 6. 433,57). O Projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Também, ocorreu comunicado de que o Vereador Vitor de Conti (PP), está licenciado por 5 dias, estando em seu lugar o Vereador Rubem Albino Breunling; de igual forma o Vereador Bola Adilson (Republicanos), estando em seu lugar a Vereadora Simone Pinheiro pelo período de 10 dias.

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Política

Vereador Airton presta contas de sua atuação na Câmara

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Na sessão da Câmara de Vereadores do dia 18/10/21, o vereador Airton Rodrigues da Silva, prestou contas de sua atuação junto a Cãmara de Vereadores de Santa Rosa.

“Encaminhamos dois Requerimentos:
1) Solicitando realização de Audiência Pública sobre o tema da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ( terrenos e moradias);
2- Pedido de Informações ao Governo Municipal sobre a SUSPENSÃO DO REPASSE de recursos do Pronto Pagamento às escolas de Santa Rosa, sobre a eleição de diretores nas Escolas de Ensino Fundamental e sobre mudança de orientação sobre a compra de produtos farináceos da alimentação escolar, que prejudica as Agroindústrias de Santa Rosa.
Também defendemos o Plebiscito Popular sobre as privatizações, e apontamos os prejuízos para a sociedade brasileira pela falta de planejamento do Governo Federal na produção de alimentos, não nomeando os membros do CONSEA.”

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Destaque

PODEMOS surge em Santa Rosa

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Fernando Borella comanda o partido tendo Mousquer como vice-presidente

O cenário político de Santa Rosa está ganhando mais um partido político. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 20, pelo empresário Ricardo Mousquer e Fernando Borella.
Segundo Borella, “fui procurado pelo presidente estadual do partido, Everton Braz, afirmando que queria firmar o PODEMOS no município. Após receber a proposta, conversei com alguns amigos da política, empresários e fui aconselhado a enfrentar este desafio.Me desfiliei do Cidadania e convidei o meu amigo Ricardo Mousquer para participar e ele, junto com outros, aceitou o convite para ingressar no partido.”
Para Ricardo Mouquer, “como temos uma veia democrática, estamos querendo fortalecer o partido, conversamos com lideranças do partido, inclusive o Senado Lasier Martis, que já nos mandou uma emenda e está na conta da Fundação Municipal de Saúde, de R$ 250 mil.
Ajudamos a eleger o atual governo municipal e o apoiamos, a ideia é auxiliarmos dentro das nossas possibilidades e do que pensamos para Santa Rosa”.
A expectativa é que agora, na migração de políticos para outros partidos, o partido ganhe mais “musculatura” em nível estadual.
“O PODEMOS é um partido de centro-direita e trabalha apara que o estado seja mínimo, precisa se preocupar com algumas cosias e outras não, Precisa se preocupar com a comunidade e deixar a iniciativa privada trabalhar e talvez elimine focos de corrupção”, disse Mousquer.

PODEMOS SANTA ROSA:

Presidente: Fernando Borella
Vice-presidente: Ricardo Mousquer
Secretário Geral : Januário Vargas
Tesoureiro: Carmem Thewes
Vogais: Nayane Marcela Mousquer, Andréia Goral

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