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Senado avalia fim da perda de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade

A mudança no texto constitucional expressa que a perda da nacionalidade será declarada em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização, mesmo que a situação leve a pessoa a ficar apátrida

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O Plenário do Senado deve retomar a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a perda automática de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade (PEC 6/2018). Ela foi debatida ao longo de 2019 e já pode ser votada em primeiro turno.

Com a mudança constitucional, a perda de nacionalidade do brasileiro ficará restrita a duas possibilidades: quando a naturalização for cancelada por decisão judicial em virtude de fraude ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; ou quando for feito um pedido expresso de perda de nacionalidade à autoridade brasileira competente, desde que a perda de nacionalidade não leve o cidadão a se tornar apátrida (sem qualquer nacionalidade).

A proposta passou por todas as cinco rodadas de discussão no ano passado, mas recebeu uma emenda do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e precisou voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com novo relatório favorável do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ela já pode ser votada pelo Plenário.

A emenda deixou expresso no texto que a perda da nacionalidade será declarada em virtude de fraude “relacionada ao processo de naturalização”, mesmo que a situação leve a pessoa a ficar apátrida.  

A PEC também facilita o processo de reconquista da nacionalidade brasileira por quem renunciou a ela. O parecer de Pacheco aprovado pela CCJ previa a possibilidade de naturalização para quem tivesse renunciado à nacionalidade brasileira. Bezerra sugeriu a reaquisição da nacionalidade em vez da naturalização, com amparo na Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017).

Origem

A inspiração para a proposta foi o caso da brasileira Cláudia Hoerig. Ela foi extraditada para os Estados Unidos em 2018 para responder à acusação de ter assassinado o próprio marido. A legislação proíbe a extradição de brasileiros natos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), na ocasião, julgou que Cláudia havia perdido a nacionalidade brasileira ao se casar com um cidadão americano.

O senador Antonio Anastasia observou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, as orientações públicas tranquilizavam os cidadãos sobre a manutenção da nacionalidade em casos como o de Cláudia. Ele afirma que propôs a PEC para tranquilizar brasileiros que moram no exterior em situações semelhantes.

Se for aprovada pelo Plenário, com o voto favorável de pelo menos 49 senadores, a proposta precisará atravessar mais três sessões de discussão e um segundo turno de votação. Depois disso ela pode seguir para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado

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4 de julho, por que não aproveitar?

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Com certeza você já ouviu falar do dia 4 de julho e sua importância para os Estados Unidos. Mas você sabe por quê? No dia 4 de julhocomemora-se a declaração de Independência dos EUA do domínio britânico, ocorrida em 1776. Neste dia, os Estados Unidos se vestem com sua bandeira e saem às ruas para assistir as grandes paradas. 

De acordo com o jornal The New York Times, investemcerca de 1 bilhão de dólares em fogos de artifícios e consomem cerca de 150 milhões de hot dogs (sim, isso é um dado real). Mas se você está no Brasil, ou perdido pelo mundo, e quer aproveitar a data, aqui vão umas dicas de atividades para curtir o feriado do Tio Sam de onde você estiver, com um jeito americano de ser:

Bake some patriotic desserts (asse uma sobremesa patriota) – que tal fazer uma sobremesa clássica como uma apple pie (torta de maça) ou cupcakes e enfeitar com as cores dos EUA (red, white and blue)?Com certeza uma atividade super legal para fazer com as crianças e a bagunça está garantida.

Movie Marathon (maratona de filmes) – escolha o melhor do “all-american movies”, prepare a tv e alguns lugares confortáveis. Daí é só chamar a galera e colocar a popcorn (pipoca) estourar. Se está em dúvida quanto aos filmes, aqui vão algumas ideias: Hidden Figures, National Treasure e, claro, Independence Day.

Get a backyard barbecue going (fazer um churrasco) – nada de espetos hein! Coloque a grelha no fogo, prepare deliciosos hamburguers e sausages (salsichas). É só deixar o fogo agir e não esquece de usar molho “barbecue” para dar aquele gostinho especial.

Go camping in your backyard (vá acampar no quintal) – outra ótima atividade para fazer em família. Pode montar a barraca ou improvisar, o importante é sentar em roda, contar histórias, cantar músicas e quem sabe até tostar uns marshmallows, tudo isso curtindo a luz das estrelas.

Have a jam session (um encontro musical) – não existe festa sem música. Que tal juntar a galera e invocar os clássicos americanos? Basta um violão e amigos com coragem para a noite estar garantida e claro. A música “Party in the U.S.A” não pode faltar.

Play some baseball (jogue baseball) – aprender um novo esporte ou praticar sempre é divertido. Que tal reunir a família e amigos para uma tarde de baseball? Prepare os tacos, luvas e bola. Agora é só desenhar o diamante e tentar compreender as regras.

Have a hot dog eating contest (concurso de comer cachorro-quente) – esse é só para os corajosos. É hora de aderir a uma tradição de mais de 100 anos. Preparem o estômago, pão e salsicha. Condimentos não são necessários, assim como mastigar. E que vençam os mais fortes.

 

Aprender uma nova língua propicia a abertura de horizonte e a possibilidade de experienciar de verdade diferentes culturas. Vem para o mundo, vem para o Senac Idiomas.

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Novo saque do FGTS é liberado nesta sexta-feira (1º)

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Trabalhadores nascidos em julho poderão realizar o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir desta  sexta-feira (1º). A modalidade libera anualmente parte do saldo disponível nas contas do fundo do trabalhador no mês do seu aniversário.

O saque-aniversário é opcional, sendo assim, o cidadão deve manifestar o seu interesse a Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelas liberações, por meio dos seguintes canais de atendimento:

  • Aplicativo do FGTS, disponível para celulares Android e iOS;
  • Site da Caixa;
  • Na agência da Caixa.

Para receber os valores ainda este ano, é necessário aderir a modalidade até o último dia útil do mês em que faz aniversário. Isso porque, o trabalhador tem um prazo de até três meses para sacar a quantia liberada. Confira o calendário:

Mês de nascimento Período para sacar
Janeiro 03/01 a 31/03
Fevereiro 01/02 a 29/04
Março 02/03 a 31/05
Abril 01/04 a 30/06
Maio 02/05 a 29/07
Junho 01/06 a 31/08
Julho 01/07 a 30/09
Agosto 01/08 a 31/10
Setembro 01/09 a 30/11
Outubro 03/10 a 30/12
Novembro 01/11 a 31/01/2023
Dezembro 01/12 a 28/02/2023

Qual valor do saque do FGTS?

Conforme a tabela abaixo, o valor do saque anual nessa modalidade é determinado conforme aplicação de uma alíquota, que pode ser de 5% a 50% do saldo das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional.

Por exemplo, caso você tenha R$5 mil no FGTS, você poderá solicitar 30% do saldo, recebendo R$1.500, acrescido da parcela adicional de R$150. Dessa forma, o saque total será de R$1.650,00.

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Golpistas se passam por funcionários do HCI e cobram valores de pacientes do SUS

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Uma nova modalidade de golpe está sendo praticada e atinge usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O caso está sendo relatado pelo Hospital de Caridade de Ijuí (HCI) o qual veio a público informar que diante das tentativas de aplicação de golpes em familiares de pacientes, a casa de saúde reitera o alerta à população de que indivíduos estão se identificando como funcionários deste Instituição cobrando valores para realização de procedimentos em pacientes internado.

Diante destes episódios registrados, que condizem com o modus operandi de estelionatários que aplicam golpes em hospitais no País, e que já foram comunicados aos órgãos competentes, o HCI orienta a comunidade que se certifique de: em caso de pacientes internados via Sistema Único de Saúde (SUS), nenhum procedimento realizado gera cobrança ao usuário. Ressalta-se que é ilegal fazer qualquer cobrança de valores dos pacientes usuários do SUS, conforme estabelece a Lei Federal n° 8.080 de 1990; em caso de pacientes dos demais convênios e particulares, entrem em contato com o HCI antes de realizar qualquer tipo de transação financeira. Em caso de dúvidas, basta ligar para o SAC, no número 3331 9340 e pelo whatsapp 55 9106 8079. O HCI orienta também que, em caso de receber uma ligação suspeita, entre em contato com a Polícia Civil imediatamente.

Fonte: Rádio Progresso de Ijuí

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