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Senado aprova projeto de lei que classifica animal como sujeito de direito, e não como coisa

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que classifica os animais como sujeitos de direitos, e não mais como coisas. O texto cria o regime jurídico especial para os animais de estimação e altera a forma como são vistos perante a lei.

Com isso, os bichos deixam de ser vistos como “coisas” e passam a ser admitidos como “sujeitos com direitos e proteção legal em casos de violação”. Conforme a proposta, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), animais passam a ser reconhecidos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir emoções e passíveis de sofrimento.

Como o texto sofreu alterações, retornará à Câmara para avaliação. O avanço, porém, foi comemorado por ativistas da causa animal, celebridades e tutores de pets, que compartilham a hashtag #animalnãoécoisa.

O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais para determinar que os bichos não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil. Com as mudanças, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus-tratos.

—É um avanço civilizacional. A legislação só estará reconhecendo o que todos já sabem: que os animais que temos em casa sentem dor e emoções. Um animal deixa de ser tratado como uma caneta ou um copo e passa a ser tratado como ser senciente — disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente.

A advogada Claudia Barbedo, especialista em direito de família, explica que a nova lei garantirá que em um divórcio, por exemplo, os animais, antes partilhados como bens móveis (exatamente como um sofá ou uma geladeira), agora integrem as discussões nas varas de família.

— Admite-se que eles possuem natureza biológica e emocional, que são seres sencientes, passíveis de sofrimento e, portanto, ligados às relações de afeto, carinho, cuidado — comenta.

Emenda
Segundo a Agência Senado, Randolfe acatou uma emenda apresentada pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Major Olimpio (PSL-SP) e Otto Alencar (PSD-BA) para ressalvar as manifestações culturais — como a vaquejada — e a atividade agropecuária do alcance do projeto.

Luisa Mell e as atrizes Alexia Dechamps e Paula Burlamaqui estiveram em Brasília para apoiar o projeto de lei 27/2018 e acompanhar a votação.

“Agora a pressão é nos deputados”, escreveu Luisa em rede social após decisão do plenário.

Fonte Gaúcha/ZH

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Entrevista pré-candidato a deputado Charles Schulle

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A Rádio Plural FM, na 100.3 FM, em uma parceria com a Rádio Vera Cruz de Horizontina, passa a levar para praticamente todas as cidades da região, um jornalismo plural e extremamente sério através das ondas do rádio.

​✅​ Desta vez o analista Leonardo Vicini trouxe para o debate o candidato a deputado Charles Schulle.

 

Confira a entrevista no link ​👇​👇​

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O PORTAL é parceiro da Rádio Vera Cruz 100.3 FM 💕

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Propaganda de Bolsonaro terá ‘nomes malditos’ do PT; veja quais

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O horário eleitoral dedicado a campanha para a reeleição de Jair Bolsonaro (PL) irá resgatar rostos do escândalo do Mensalão, que marcou os governos PT e ficou associado ao nome do ex-presidente Lula (PT), principal adversário do atual chefe do Executivo no pleito deste ano. As informações são da coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo.

De acordo com a colunista, entre os nomes que vão aparecer na propaganda eleitoral do PL estão os dos ex-ministros Antonio Palocci, José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o delator Pedro Barusco, ex-Petrobras que denunciou propina de até US$ 200 milhões em contratos com a estatal.

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Economia

Leite vira vilão do café da manhã com alta de 25,4% em julho; entenda

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Em 12 meses, o produto acumula aumento de 66,46%; nesta época de poucas chuvas, pastagens ficam mais secas, o que afeta o gado
 
A inflação em julho caiu 0,68%, mas o grupo dos alimentos e bebidas avançou 1,3%, a maior alta do índice, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A sazonalidade de itens, como leite e frutas, e problemas na oferta externa, caso do trigo, têm impactado toda a cadeia de derivados, o que contribui para a persistência dos altos preços dos alimentos que compõem o café da manhã da maioria dos brasileiros.
 
Dados do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) mostram que o leite e derivados dispararam 14,06% em julho e 41,22% nos últimos 12 meses. André Braz, economista do FGV/Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) no núcleo de Índice de Preços ao Consumidor, explica que o efeito sazonal atinge os alimentos. “Nesta época do ano chove pouco, nessas condições as pastagens pioram, os animais acabam perdendo peso e o volume de leite diminui. Então é normal que o preço suba. Toda a família de derivados também sobe, fica tudo mais caro, e isso causa uma pressão inflacionária destacada pela importância desses itens na dieta.”
 
O leite longa vida subiu em julho 25,46%, o segundo item com a maior alta mensal. Já em um ano, o produto registrou aumento de 66,46%. Outros derivados também tiveram uma elevação considerável no mês, como leite condensado (6,66%), manteiga (5,75%), leite em pó (5,36%), queijo (5,28%), margarina (3,65%), requeijão (3,22%) e leite fermentado (2,87%).
 
“Sem contar ainda que existe aumento de outros itens, como frutas, que apresentaram uma alta importante”, afirma Braz. O aumento desses itens, no geral, foi de 4,40% em julho, de acordo com o IPCA. Em 12 meses, 35,36%.
 
A melancia, a maior alta mensal da inflação (31,26%), continua em safra e, por isso, pode ficar mais barata em novembro, dezembro e janeiro. Já o mamão, que subiu 13,52%, deve ter queda no preço de outubro a janeiro. Com alta em julho de 11,36%, a época da banana-nanica começa em setembro e, geralmente, dura mais quatro meses.
 
A sazonalidade pode ajudar a reduzir o preço das frutas nos próximos meses, que acumulam inflação elevada nos últimos 12 meses. No período, o mamão subiu 99,39%; a melancia, 81,6%; o morango, 73,86%; o melão, 61,15%; a manga, 47,51%; e a banana-nanica, 42,87%.
 
É esperado que pressão inflacionária desses itens diminua em breve. “O que sustenta a alimentação como o grande vilão dos preços são alguns efeitos sazonais. A boa notícia é que eles são passageiros. No caso do leite, por exemplo, ele já deve ceder em setembro com a aproximação da primavera, quando começa a chover. O produto deve começar a devolver esses aumentos acumulados até agora”, analisa Braz.
 
Fatores externos
A guerra no Leste Europeu tem ajudado a manter elevados os preços do café da manhã. A Ucrânia é um dos maiores produtores de trigo do mundo, mas a produção está sendo afetada pelo conflito. A queda na oferta do grão no mercado global fez o preço da commodity disparar. “Isso afeta também o pão francês, o biscoito e o macarrão”, comenta Braz. 
Em julho, os derivados de trigo continuaram subindo. Entre eles o biscoito (2,71%), pão doce (2,66%), farinha de trigo (2,29%), pão de forma (1,9%), macarrão (1,65%) e o pão francês (1,58%).
 
“No caso do trigo, mesmo com a guerra, estamos vendo acordos para que haja liberação de grãos da Ucrânia. A oferta de trigo no mercado internacional está aumentando aos poucos. A gente já começa a ter uma pressão menor”, completa o economista.
 
A invasão na Ucrânia aconteceu em fevereiro. Dados do IBGE indicam que, somente em 2022, a farinha de trigo disparou 27,47%. Outros derivados também acumulam alta elevada no período, como o pão de forma (18,74%), macarrão (16,17%), biscoito (16,03%), pão francês (15,35%) e o pão doce (13,85%).
 
O preço de outras commodities e de insumos agrícolas usados na produção também são influenciados por fatores externos. Segundo Hugo Garbe, professor do Mackenzie e economista-chefe da G11 Finance, “eles têm uma cotação internacional. Mesmo que a inflação caia, ele [o valor] vai continuar resistindo no preço anterior”.
 
O que influenciou a queda na inflação em julho?
O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) registrou a primeira deflação desde maio de 2020. É o menor resultado da série histórica do índice, iniciada em janeiro de 1980. Apesar da queda em julho, o índice acumula nos últimos 12 meses alta de 10,07%, percentual acima da meta estabelecida pelo governo para o período, de 3,5%.
 
Para Hugo Garbe, “a inflação está cedendo por conta dos subsídios do governo, a redução do ICMS, já era esperado que teríamos uma deflação. Ela aconteceu devido a uma política fiscal para conter o avanço dos preços, principalmente, dos combustíveis”, explica.
 
Mesmo com os preços persistentes dos alimentos, a queda do IPCA pode ser explicada pela redução das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias). A energia elétrica residencial e a gasolina, que tiveram a redução da tarifa, recuaram em julho 5,78% e 15,48%, respectivamente. Somente transportes (-4,51%) e habitação (-1,05%) tiveram variação negativa e puxaram a inflação do período para baixo. Também foi reduzido até o fim de 2022 o PIS/Confins sobre a gasolina e o etanol, que registrou queda no preço de 11,38%.
 
As frutas tiveram os maiores aumentos do IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15) em julho. A prévia da inflação, calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostrou que, dos dez itens com maior alta no preço, mais da metade são frutas. O índice perdeu ritmo no mês (0,13%), mas, apesar de também ter caído no acumulado de 12 meses, o percentual registrado, 11,39%, ainda segue acima do patamar de dois dígitos
 
Fonte:R7
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