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Senado aprova primeiro projeto de origem popular enviado pelo Portal e-Cidadania

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Na quarta-feira, senadores aprovaram proposta originada de sugestão enviada por uma cidadã | Moreira Mariz/Agência Senado


O Senado aprovou nesta semana o primeiro projeto oriundo de uma sugestão legislativa encaminhada por meio do Portal e-Cidadania. O PL 4.399/2019 muda a Lei 8.213, de 1992, incluindo a fibromialgia no rol das doenças dispensadas de carência para o recebimento de benefícios do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. 

Aprovada pelo Plenário na quarta-feira (5), a proposição seguiu para a Câmara dos Deputados. Caso sofra alterações, o texto voltará para análise do Senado. Se for debatida e aprovada sem mudanças pelos deputados, a matéria já poderá seguir para sanção presidencial. 

Enviada em março de 2019 por Maria Angélica Gomes de Sousa, uma cidadã de São Paulo, a ideia obteve apoio necessário de outros internautas em pouco mais de um mês, sendo transformada em sugestão popular (SUG) com 23.451 votos. Maria Angélica argumentou que “muitos brasileiros sofrem 24 horas com dores terríveis e incapacitantes, sem conseguir dormir, pensar, sair de casa e ainda sendo maltratados no Sistema Único de Saúde (SUS) e INSS, como se estivessem imaginando o sofrimento”. 

Após discutir a ideia em audiências públicas, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) entendeu não haver dúvida de que a fibromialgia é uma doença crônica incapacitante e merecedora de atenção multiprofissional. O relator da matéria, senador Flávio Arns (Rede-PR), registrou que a lei brasileira já reconhece a fibromialgia como doença crônica e assegura a seus portadores acesso a medicamentos e terapias pelo SUS. Diante desse cenário, a CDH acatou a proposta, determinando apenas a inexigibilidade da carência previdenciária para concessão de benefícios aos segurados com a doença. 

Participação dos cidadãos

Criado em 2012 pelo Senado Federal, o e-Cidadania é um portal que visa estimular a participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação parlamentar. Para Ricardo Vaz, assessor do portal, a aprovação pelo Senado de um projeto de lei sugerido por uma cidadã é um marco para a democracia brasileira. 

— O e-Cidadania alcança seu propósito quando eventos como esse acontecem, porque trazem resultados efetivos para a população: o estímulo à participação das pessoas no processo legislativo. Temos várias outras ideias de cidadãos transformadas em projetos de lei tramitando nesta Casa, e esperamos que em breve essas sugestões trilhem o mesmo caminho do PL 4.399/2019 — comemorou. 

Qualquer cidadão pode sugerir propostas de lei ou que alterem a Constituição Federal, as chamadas PECs (proposta de emenda à Constituição). Essas sugestões ficam disponíveis no portal aguardando apoio de outros usuários durante quatro meses. Caso consigam 20 mil assinaturas, as ideias são encaminhas para a CDH para serem apreciadas, arquivadas ou transformadas em projetos de lei ou PECs. 

Até o momento, mais de 71 mil ideias de cidadãos de todo o país já foram enviadas ao Senado. Dessas, 23 foram convertidas em projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição. É o caso da Sugestão 30/2017, que prevê o fim do auxílio-moradia para juízes, deputados e senadores. A iniciativa recebeu 253,8 mil apoios, virou proposta de emenda à Constituição (PEC 222/2019) e agora está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda designação de relator. 

Outra proposta de iniciativa popular sugere tornar santinhos obrigatoriamente biodegradáveis. Enviada pelo internauta Pedro Carvalho, do Rio de Janeiro, a sugestão foi transformada no Projeto de Lei 2.276/2019, que aguarda parecer do senador Marcio Bittar (MDB-AC) na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Fonte: Agência Senado

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Política

Governo não tem plano para resgatar brasileiros, diz embaixador

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O secretário de Comunicação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Leonardo Gorgulho, disse nesta quarta-feira (24) que, até o momento, o Brasil não tem um plano de resgate para retirar os brasileiros que estão na Ucrânia.

Os ataques da Rússia à Ucrânia começaram na madrugada desta quinta-feira (24). Segundo o Itamaraty, cerca de 500 brasileiros estão no país.

“Sobre a existência de plano de resgate, não há plano de resgate, não há da parte do Brasil e de qualquer outro país”, afirmou o embaixador.

O governo brasileiro estuda implementar um plano de evacuação por via terrestre, mas ainda não há data nem ponto de encontro definidos.

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Política

PROFESSORES DE ALECRIM COBRAM O CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO

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O Ministério da Educação anunciou, no dia 27 de janeiro, o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN). Em 2022, o valor será corrigido e o piso da categoria será de R$ 3.845,63, um aumento de 33,24%.

Na noite do dia 03 de fevereiro, os professores da rede municipal de Alecrim estiveram presentes na sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Alecrim, reivindicando o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, e fazendo Repúdio a proposta de aumento de 13% apresentada pela administração pública municipal. Os educadores da rede municipal foram buscar apoio e foram bem recebidos em sua reivindicação pelos vereadores municipais.

A proposta de 13% foi encaminhada a comissão permanente para análise, mas os educadores discutem o valor apresentado, uma vez que o Presidente Jair Bolsonaro e o MEC já divulgaram o aumento, e que o valor deve ser retroativo a contar do dia 01 de janeiro.

Os Professores da rede apresentaram nota de Repúdio e deram um prazo de 30 dias para o cumprimento da Lei Nacional. Caso não ocorra acordo a demanda será encaminhada ao Judiciário e tomadas demais medidas necessárias.

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Destaque

Pesquisa no RS mostra Edegar Pretto e Onyx Lorenzoni empatados

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O deputado estadual Edegar Pretto (PT) e o ministro de Trabalho e Previdência de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (PL), aparecem técnicamente empatados na primeira pesquisa de intenção de voto para o governo do Rio Grande do Sul em 2022. A pesquisa do Instituto Atlas mostra que Pretto está 0,6% na frente de Lorenzoni, o que é considerado, um empate técnico – 18,6% contra 17,8%, respectivamente.

Na sequência, aparece o senador Luis Carlos Heinze (PP), na terceira colocação somando 9,2% das intenções de voto. O vereador de Porto Alegre e ex-deputado estadual, Pedro Ruas (PSOL) está 8,4%, ocupando a quarta colocação. Já o ex-deputado federal, Beto Albuquerque (PSB), aparece com com 7,8%. O vice-governador do Rio Grande do Sul e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), está com 4,5%. Enquanto o deputado federal, Alceu Moreira (MDB), tem 3,5% das intenções dos eleitores.

A margem de erro do levantamento é de 3%. Foram entrevistadas 1.001 pessoas entre os dias 17 a 23 de dezembro.

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