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Senado aprova inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência

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O Senado aprovou por 56 votos a favor e 11 contrários o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que possibilita a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência. A votação, em primeiro turno, ocorreu no início da noite desta quarta-feira (6). Em seguida, serão analisados os destaques, que sugerem alterações à matéria.

A chamada PEC paralela define que Estados e municípios poderão adotar as mesmas regras voltadas ao funcionalismo federal, bastando apenas a aprovação de uma lei ordinária nas assembleias estaduais ou nas Câmaras de Vereadores.

Se o Estado aprovar a adesão, seus municípios passam a obedecer automaticamente as novas regras. No entanto, há a possibilidade de revogar a reforma pelos entes, desde que antes de seis meses do final do mandato do chefe do Executivo.

O relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), a medida poderá dar fôlego de R$ 350 bilhões aos cofres estaduais em 10 anos. Segundo ele, a aceitação da proposta representa “uma vitória gigantesca em termos de futuro da nossa saúde fiscal — disse o relator.

A data para a votação do segundo turno da matéria ainda não foi marcada.

Inclusão
A PEC paralela foi sugerida como uma forma de alterar regras para aposentadorias e pensões de Estados e municípios, retirados da reforma da Previdência durante votação na Câmara. A proposta ainda foi utilizada para flexibilizar regras pontuais a categorias e setores específicos.

No entanto, após votação em dois turnos no plenário do Senado — necessitando do apoio de 49 entre os 81 senadores —, a matéria seguirá para duas votações pelos deputados. Na Câmara, onde o assunto enfrenta resistência, a aprovação depende de 308 votos, entre 513 parlamentares.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS) demonstra otimismo com a manutenção das principais regras defendidas no Senado.

— Vendo o compromisso dos senadores e tendo ouvido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é possível que a PEC Paralela possa até ser fatiada na Câmara, no sentido de se votar a inclusão de estados e municípios e deixar o restante para o ano que vem.

Regras
Durante a manhã desta quarta-feira, a PEC foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo aprovada por 20 votos a favor e cinco contrários. Ao colegiado, Jereissati apresentou novas mudanças ao texto, como as que beneficiam profissionais da área de segurança. Proposta pelo senador Major Olimpio (PSL-SP), o relator tornou mais vantajosas as regras de aposentadorias de agentes municipais, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e peritos criminais.

No entanto, antes da votação, houve discussão, repetida em plenário, a partir da defesa do senador Paulo Paim (PT-RS) da manutenção das regras atuais para trabalhadores que se aposentam por invalidez. A Comissão rejeitou destaque que garantiria 100% da média de contribuições do segurado, mesmo que o empregado sofresse acidente fora do trabalho.

— Se qualquer cidadão tiver o azar de ter um acidente fora do local do trabalho ele vai perder metade da sua aposentadoria. Que seja considerado que aquele que está contribuindo religiosamente para a Previdência tenha o mesmo direito pelo fato do acidente ser dentro ou fora da empresa — pontuou Paim.

A PEC paralela ainda permite que os Estados, a partir de lei complementar aprovada pelas assembleias, definam critérios próprios para a concessão de aposentadorias e pensões para policiais militares. Será possível a contratação de militares temporários e que servidores transferidos para a reserva exerçam atividades no serviço público, recebendo gratificação.

A proposta também flexibiliza a regra de transição para mulheres que se aposentarem por idade, com aumento do piso em seis meses a cada dois anos (em vez de a cada um ano). A mudança beneficia trabalhadoras que estão no mercado de trabalho e que pretendem se aposentar por idade. Atualmente, elas precisam cumprir 60 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Aos homens, é proposto que o tempo mínimo de contribuição para ainda irá entrar no mercado de trabalho seja reduzida de 20 para 15 anos

Em relação a pensões, o texto dobra a cota por dependente. Por exemplo, uma pensionista com dois filhos menores, que receberia 80% do benefício (60% do salário do esposo e 10% por dependente), passaria a ter direito ao valor integral, já que cada filho representaria acréscimo de 20%. Também foi incluído expressamente que pensões não podem ser inferiores a um salário mínimo a servidores públicos.

Inicialmente incluída na proposta, o trecho sobre contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas foi retirada. O assunto será retomado em um projeto de lei que deverá ser encaminhado por Jereissati nos próximos dias.

A cobrança de contribuição previdenciária sobre as exportações agrícolas foi mantida para companhias que não recolhem sobre a folha de pagamento. Já as empresas beneficiadas com a desoneração da folha de pagamentos — medida adotada em 2011 e renovada no ano passado — não serão atingidas pela norma.

A proposta define que micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional paguem contribuição para financiar custos com acidentes de trabalho ou exposição a agentes nocivos. O objetivo é incentivar empresas a investir em medidas de segurança para os trabalhadores.

Gaúcha/ZH

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Sicredi União RS/ES participa do Dia C com cooperativas

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No próximo dia 02 de julho, a Sicredi União RS/ES, uma das cooperativas do Sistema Sicredi, se junta às cooperativas da região Noroeste e Missões para a mobilização do Dia C (Dia de Cooperar). Novamente, as cooperativas da região, de diversos segmentos, se uniram para a realização das ações de cooperativismo. As cooperativas participantes são Ceriluz, Coopasc, Coopatrigo, Cooperagrícola, CooperConcórdia, Cooperg, Coopermil, Coopervino, Cooperoque, Coopertereza, Copovec, Cotripal, C.Vale, Cotrirosa, Cresol, Sicredi e Sicoob.

O Dia C é uma iniciativa nacional liderada pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que ocorre sempre no Dia Internacional do Cooperativismo – primeiro sábado de julho, e que busca demonstrar a força do cooperativismo em prol das transformações sociais.

Este ano o mote da data é “atitudes simples, movem o mundo”. As organizações participantes realizarão ações de responsabilidade social nas comunidades, alinhadas aos princípios do cooperativismo, por meio de iniciativas de voluntariado. “O Dia C é mais uma das datas importantes para o Sicredi, pois mobiliza muitas pessoas, promovendo diversas ações que contribuem para o desenvolvimento local. Sempre fomentamos o voluntariado em nossos colaboradores, associados e na comunidade através da cooperação diária, e neste Dia C intensificamos diversas ações com a comunidade”, explicou Sidnei Strejevitch, presidente da Sicredi União RS/ES.

Entre as várias iniciativas, a serem realizadas diretamente pelos colaboradores das cooperativas em cada município, estão a revitalização de espaços públicos, limpeza de ruas e margem de rios, atividades recreativas com entidades que atendem crianças, adolescentes e idosos, doação de mudas de árvores e alimentos.

Quem quiser se juntar aos colaboradores das cooperativas, converse com as cooperativas do seu município para verificar as ações, locais e horários.

Pacto com o desenvolvimento sustentável

O apoio ao Dia C é uma das ações do Sicredi que materializam o seu compromisso com o Pacto Global, iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) que visa estimular as empresas a adotarem políticas de responsabilidade social corporativa e de sustentabilidade por meio da adesão a dez princípios relacionados a direitos humanos, trabalho, meio ambiente e corrupção. Ao aderir à iniciativa, em 2020, o Sicredi se comprometeu a contribuir com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) tendo-os como norteadores para o seu desenvolvimento sustentável.

 

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Vida & Saúde recebe emenda do Deputado Bibo Nunes

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Uma emenda parlamentar de R$ 300 mil foi destinada ao Hospital Vida & Saúde pelo Deputado Federal Bibo Nunes, recentemente. A oficialização da entrega do recurso aconteceu nesta semana, em visita do representante do Deputado, senhor Geremias Barbosa. Recebido pelos conselheiros Pedro Steffen e Nei Rotta; pelo diretor de Administração Raul Heimerdinger; pela assessora de projetos, Luciene Schröder e pela coordenadora do Voluntariado, Zulamar Pudell.

Já disponível nas contas da Instituição, o recurso é destinado ao custeio na Média e Alta Complexidade. Na oportunidade, a Administração do Hospital agradeceu o apoio do parlamentar, destacando que o recurso será revertido em atendimento de qualidade para a comunidade de Santa Rosa e região.

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Mantei anuncia autorização para a construção do trevo da Stara

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O Prefeito Anderson Mantei anunciou nesta quarta-feira (28), que foi aprovado o projeto de construção do trevo de acesso à Stara. A confirmação veio através de uma reunião realizada esta semana com o Governador Ranolfo Vieira Júnior. Participaram da agenda em Porto Alegre, o Secretário de Esporte, Fernando Classmann, o Presidente do Conselho Administrativo da Stara, Gilson Trennepohl, o diretor da filial da Stara em Santa Rosa, Fábio Silva, o Engenheiro e Diretor-geral do DAER, Luciano Faustino e os Deputados Estaduais, Ernani Polo e Aloísio Classmann.
A reunião terminou com a sinalização positiva do DAER, para a implementação do trevo no município. Nos próximos dias, está previsto a liberação da licença, com a aprovação definitiva da obra. Desta forma, a Stara confirmou a inauguração da nova unidade, ainda para 2022. O Prefeito Anderson Mantei destacou a dimensão do projeto e o que isso representa para Santa Rosa, “A instalação da Stara aqui em Santa Rosa com certeza vai gerar uma enorme movimentação econômica no município. Assumimos junto com a empresa, o desafio de acompanhar este crescimento e desenvolvimento da cidade, proporcionando uma infraestrutura adequada para receber estes trabalhadores”.
Conforme planejamento da empresa que produz máquinas agrícolas, é previsto que o faturamento da nova unidade, seja de R$ 1 bilhão ao ano. Isso também reflete positivamente para Santa Rosa, através dos retornos de ICMS e de todas as participações que o município recebe. Além disso, a população vai ter disponível um grande número de vagas de trabalho em diversos segmentos profissionais.
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