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Senado aprova crédito mais barato para socorrer micro e pequenos

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© Marcello Casal JrAgência Brasil

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Em sessão remota nesta sexta-feira (24) o plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, no valor de R$ 15,9 bilhões.

Projeto de Lei 1.282/20, de autoria do senador Jorginho Melo (PL-SC), cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferece crédito mais acessível às microempresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O texto segue à sanção presidencial.

Mudanças

O projeto já havia sido aprovado pelos senadores, mas na quarta-feira (22) sofreu alterações na Câmara dos Deputados, e foi aprovado na forma de substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Ao retornar ao Senado, a relatora senadora Kátia Abreu (PP-TO) apresentou um novo parecer, acatando as mudanças feitas pela Câmara, com ajustes de redação.

Kátia Abreu ressaltou o apoio de parlamentares de todos os partidos e o trabalho da deputada  Joice Hasselmann, “espetacular na parceria”. “Ela não fez nada sem nos consultar, mostrando desprendimento. Todas as nossas sugestões, já que pelo avanço da hora, pelo apressado do dia da primeira votação do Senado, muitas coisas boas deixaram de ser feitas. Então a deputada incluiu essas modificações e também acrescentou coisas maravilhosas”, destacou Kátia.

Uma das alterações no texto aprovado inicialmente pelo Senado, estabelece que as instituições financeiras que aderirem ao programa entrarão com recursos próprios para o empréstimo, a serem garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB) em até 85% do valor. Também foi reduzido o limite de crédito de 50% para 30% do faturamento, de forma a possibilitar um acesso mais amplo de empresas à linha de crédito. Como contrapartida, há uma exigência de que empresas beneficiadas assumam o compromisso de preservar o número de funcionários. Elas também não poderão ter condenação com trânsito em julgado em processos por irregularidades envolvendo trabalho análogo ao escravo ou trabalho infantil.

Bancos

Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenará a garantia dos empréstimos. Outros bancos públicos que poderão aderir são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia e bancos estaduais. É permitida ainda a participação ainda de agências de fomento estaduais, de cooperativas de crédito, de bancos cooperados, de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs e das organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

Os bancos públicos deverão priorizar as contratações de empréstimo no âmbito do Pronampe, inclusive utilizando, quando cabível, recursos dos fundos constitucionais de financiamento.

Como instrumento complementar ao FGO-BB, poderá ser utilizado o Fundo de Aval às Micros e Pequenas Empresas (Fampe), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae).

Após o prazo para contratações, o Poder Executivo fica autorizado a adotar o Pronampe como política oficial de crédito de caráter permanente com o objetivo de consolidar os pequenos negócios.

ebc

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Economia

Empregador pode reduzir o salário do funcionário? Saiba mais

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A ideia de reajuste salarial muitas vezes sugere um aumento no salário dos funcionários dentro de uma empresa. No entanto, esse ajuste também pode significar uma redução no pagamento mensal. Essa medida, prevista legalmente, é uma alternativa para os empregadores manterem seus funcionários mesmo em períodos de instabilidade econômica.

Recentemente, a Eletrobras apresentou uma proposta aos sindicatos que prevê uma redução de 12,2% nos salários dos funcionários que recebem até R$ 15,5 mil. Isso significa que aqueles que recebem esse valor podem ter um corte de mais de R$ 1,9 mil em seus pagamentos mensais.

Essa proposta, feita pela nova gestão que assumiu a Eletrobras após sua privatização em 2022, faz parte de um esforço para reduzir custos e implementar um plano de demissão voluntária com o objetivo de “enxugar” a empresa.

  1. O que é redução salarial?
    A redução salarial é a prática temporária de diminuir a remuneração dos trabalhadores. Essa medida é autorizada pela legislação brasileira desde a Constituição Federal de 1988, conforme explicou o advogado Maurício Corrêa da Veiga. No entanto, ela só pode ser implementada por meio de uma Convenção Coletiva de Trabalho, um acordo entre empregadores e sindicatos.

“A legislação permite esse tipo de negociação porque reconhece que o sindicato, como representante dos empregados, tem poder para negociar outros benefícios para compensar essa redução”, explica Priscila Soeiro Moreira, advogada especialista em direito do trabalho pela Universidade de São Paulo (USP).

  1. Quais são as condições?
    A redução salarial é autorizada para empregadores que comprovem juridicamente estar enfrentando instabilidade econômica. Durante a pandemia de Covid-19, as regras foram adaptadas para permitir também a redução por meio da diminuição da jornada de trabalho.

“A situação da pandemia foi única, mas mesmo após esse período é possível implementar a redução salarial (por meio da redução da jornada de trabalho) desde que seja acordada por meio de negociação coletiva”, afirma Ronaldo Tolentino, advogado trabalhista e sócio da Ferraz dos Passos Advocacia.

  1. Até que ponto pode haver desconto?
    A legislação brasileira permite a redução de até 25% na remuneração dos funcionários. No entanto, esse percentual pode ser maior com a negociação do sindicato. É importante destacar que até mesmo os trabalhadores que recebem salário mínimo podem ser afetados, embora a Constituição Federal estabeleça que esse valor não pode ser reduzido.

“Na negociação, esses funcionários podem receber um tratamento diferenciado, como benefícios adicionais ou um pagamento maior do que os demais”, acrescenta Priscila. Por outro lado, os salários acima de R$ 15,5 mil podem ser reduzidos sem a necessidade de acordo coletivo entre sindicato e empregador.

  1. A redução salarial é temporária?
    A duração da redução depende do que foi acordado entre as partes (empresa e sindicato). Após o período estabelecido, a situação contratual volta ao que era antes do acordo. É importante ressaltar que um acordo coletivo não pode ter validade superior a dois anos. Após esse prazo, sem a renovação do acordo com os mesmos termos, todas as negociações perdem a validade.

Fonte: G1

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Economia

Impacto da valorização do dólar nas viagens de férias em Julho: Estratégias para lidar com a flutuação

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O aumento recente na cotação do dólar tem gerado impactos em diversos setores da economia. Na quarta-feira (17), o dólar comercial encerrou o dia cotado a R$ 5,24, enquanto o dólar turismo, utilizado em transações no exterior, atingiu R$ 5,45. Para muitas famílias e turistas, isso significa que os planos de férias de julho ou viagens já agendadas podem estar em risco devido a essa valorização. Além do impacto direto nos gastos durante a viagem, a volatilidade cambial afeta o planejamento das viagens, especialmente para aqueles que pretendem visitar destinos internacionais. Esse impacto é ainda mais significativo no curto prazo, conforme observado por agências de turismo. No entanto, há maneiras de minimizar esses efeitos e garantir condições mais favoráveis para desfrutar de passeios em família ou compromissos de viagem.

O dólar americano, sendo uma moeda amplamente aceita, é o principal referencial para a cotação em viagens internacionais, inclusive para destinos europeus em algumas situações. A conversão da moeda ocorre no momento da compra, e um aumento na sua cotação resulta em um aumento geral nos custos das viagens, explica Victor Hugo de Almeida, vice-presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens do RS (ABAV-RS) e diretor da agência Victor Travel, de Porto Alegre. Apesar disso, Almeida observa que o aumento não foi tão repentino como em momentos anteriores.

Por outro lado, algumas pessoas podem não considerar esse aumento, especialmente se estiverem planejando viajar durante períodos específicos, como férias escolares ou viagens de negócios, destaca Pablo Macchi, diretor da Macchi Turismo.

Julho é considerado um mês de alta temporada para viagens, devido às férias escolares e ao clima favorável. No entanto, atualmente, a demanda por viagens é alta durante todo o ano, conforme observado por agências de turismo. Como resultado, os custos, que já costumam ser elevados nesse período, podem aumentar consideravelmente com a valorização do dólar. Para quem planeja viagens internacionais, os gastos com hospedagem, alimentação, transporte e atividades turísticas são diretamente afetados, alerta Iolanda Klac, sócia da Dial Tour Agência de Viagens.

Muitas viagens para julho, especialmente para destinos no exterior, já foram reservadas, observa Almeida. As agências geralmente recomendam fazer reservas com antecedência, o que pode garantir melhores preços devido à maior disponibilidade de voos, hotéis e atrações turísticas. As tarifas aéreas, por exemplo, podem variar muito de preço devido à demanda. À medida que os voos se tornam mais lotados, as tarifas tendem a aumentar.

Além disso, muitas vezes, os viajantes já têm uma ideia do custo da viagem ou quanto pretendem gastar, destaca Macchi. Portanto, é possível garantir a taxa de câmbio, inclusive adquirindo moeda estrangeira em espécie. Aqueles que reservarem uma viagem para julho agora pagarão com base na taxa de câmbio atual, que está em alta; no entanto, se adiarem a reserva para a próxima semana, não poderão prever como estará a taxa de câmbio.

Apesar dos desafios, existem estratégias para lidar com esse aumento e garantir uma viagem agradável sem comprometer o orçamento. Algumas dicas incluem avaliar destinos próximos com praias deslumbrantes, cidades históricas e diversidade cultural, sem se preocupar com a variação cambial. Destinos como praias do Nordeste, cidades de Minas Gerais e destinos de ecoturismo na Amazônia têm sido populares após a pandemia. Além disso, explorar países onde a moeda local não está sujeita a flutuações cambiais, como Chile, Uruguai e países do Sudeste Asiático, pode ser uma alternativa. Conhecer países com custos mais acessíveis, como Portugal, Colômbia, Polônia e Hungria, também pode ajudar a economizar. Além disso, flexibilidade nas datas e destinos pode resultar em economia significativa, assim como reservar passagens e hospedagens com antecedência para aproveitar tarifas mais acessíveis.

Apesar do aumento do dólar, é possível explorar o mundo e desfrutar de férias merecidas. Com planejamento cuidadoso e escolhas estratégicas, é possível aproveitar ao máximo as viagens em julho e em outros períodos do ano.

Fonte: GZH
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Economia

Ministro afirma que Governo pretende reduzir conta de luz sem realizar mudanças drásticas

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou que o governo está elaborando um conjunto de propostas para reduzir o valor das contas de luz, sem realizar mudanças abruptas. Atualmente, as discussões concentram-se na possibilidade de tributar consumidores que atualmente estão isentos ou contribuem menos para a manutenção da infraestrutura do sistema de energia, como as linhas de transmissão, por exemplo.

O governo considera que ampliar a base de contribuição resultaria em custos mais baixos para todos, beneficiando os cidadãos em geral. Ele destacou dois casos específicos que poderiam ser sujeitos a tributação para custeio do sistema: o mercado livre de energia, onde o consumidor opta individualmente por diferentes tarifas, e os produtores e consumidores de energia solar.

A chamada “taxação do sol” já está prevista em lei de forma gradual. No entanto, a discussão é sobre manter algum tipo de graduação em todos os casos, mas em um ritmo mais acelerado. Todas essas considerações ainda estão em fase de estudo, inclusive em diálogo com os setores produtivos.

O ministro não excluiu a possibilidade de envio de Medida Provisória (MP) e projetos separados ao Congresso sobre o assunto. Ele apenas afirmou que há várias propostas em análise.

“Estamos buscando, através do diálogo com especialistas – e por isso houve uma reunião recente com representantes do setor na semana passada -, identificar quais medidas poderíamos tomar para reduzir o preço da energia para o consumidor”, explicou.

“Não se trata de fazer mudanças bruscas. O sistema elétrico brasileiro atrai muitos investimentos, tanto nacionais quanto internacionais, e sempre foi caracterizado por forte segurança jurídica e previsibilidade. Portanto, qualquer alteração não pode comprometer isso. O que queremos é identificar medidas de curto, médio e longo prazo que possamos implementar de maneira cautelosa, responsável e segura, visando reduzir a conta de energia”, enfatizou.

Costa também destacou outras comparações pertinentes ao assunto. “É importante ressaltar que o Brasil possui uma das produções de energia mais baratas do mundo. No entanto, paradoxalmente, temos uma das contas de luz mais caras do mundo devido aos custos associados à infraestrutura. Nos últimos dez anos, as mudanças realizadas sobrecarregaram demasiadamente os pobres e a classe média”, concluiu.

Fonte: CNN Brasil

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