Senado aprova Bolsa Permanência de no mínimo R$ 700 para estudantes de graduação de baixa renda
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Senado aprova Bolsa Permanência de no mínimo R$ 700 para estudantes de graduação de baixa renda

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O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O texto inclui a criação da Bolsa Permanência, de pelo menos R$ 700, a ser paga a estudantes do Ensino Superior que não recebam bolsas de estudos de órgãos governamentais. O projeto detalha outros nove programas em áreas como moradia estudantil e transporte para alunos. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo central da proposta é garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições federais de Ensino Superior e nas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica até a conclusão dos cursos. Representantes de entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) acompanharam a votação no plenário do Senado.

O governo federal já possui o Programa Nacional de Assistência Estudantil (também conhecido como Pnaes), que oferece assistência para moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. O projeto aprovado transforma esse programa em lei, ampliando e fortalecendo sua manutenção.

Embora o projeto seja voltado principalmente para instituições federais, havendo disponibilidade orçamentária, a Pnaes poderá também atender, por meio de convênios, estudantes de mestrado e doutorado dessas instituições ou estudantes de instituições de Ensino Superior públicas gratuitas de Estados, municípios e do Distrito Federal.

Bolsa Permanência

O projeto prevê a Bolsa Permanência, um benefício direto pago a estudantes que não recebam outras bolsas de órgãos governamentais. O valor não poderá ser inferior ao das bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação, atualmente em R$ 700, e ao das bolsas de iniciação científica júnior para estudantes de educação profissional técnica de nível médio, atualmente R$ 300. Estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsas em dobro.

A Pnaes será articulada com outras políticas sociais da União, especialmente as de transferência de renda. O Poder Executivo poderá instituir e conceder o benefício permanência na educação superior a famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) com dependentes matriculados em cursos de graduação das instituições de Ensino Superior, conforme regulamento.

As instituições federais, devido à sua autonomia administrativa, definirão critérios e metodologia para a seleção dos beneficiários.

Programa de Assistência Estudantil

O programa de Assistência Estudantil prevê benefícios diretos aos estudantes para moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, apoio pedagógico, cultura, esporte e atendimento pré-escolar a dependentes.

Para ter acesso ao benefício, o estudante deve atender a pelo menos um de sete requisitos, entre eles:

  • Ser egresso da rede pública de Educação Básica ou da rede privada de Educação Básica na condição de bolsista integral.
  • Pertencer a um grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
  • Ser quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais.

Outros programas

O texto também especifica e detalha outros programas que compõem a Política Nacional de Assistência Estudantil, incluindo:

  • Programa Alimentação Saudável: garante condições para a oferta de alimentação saudável, adequada e subsidiada por meio de restaurantes universitários. Para estudantes do Programa de Assistência Estudantil, a alimentação será gratuita.
  • Programa Estudantil de Moradia: para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
  • Programa Incluir de Acessibilidade: presta apoio pedagógico específico a estudantes com deficiência e implementa núcleos de acessibilidade.
  • Programa de Apoio ao Transporte do Estudante: oferece transporte gratuito a estudantes que vivem em regiões sem disponibilidade de transporte público regular.
  • Programa de Permanência Parental na Educação: cria infraestrutura para mães e pais estudantes deixarem seus filhos menores de seis anos em espaços com atividades lúdico-pedagógicas.
  • Programa de Acolhimento nas Bibliotecas: oferece salas e espaços adequados para estudo e pesquisa em bibliotecas funcionando 24 horas por dia.
  • Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes: promove a cultura do cuidado no ambiente estudantil, melhorando as relações entre estudantes, professores e servidores técnicos administrativos.
  • Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior: apoia, inclusive financeiramente, estudantes estrangeiros matriculados em instituições brasileiras devido a cooperação técnico-científica e cultural com países com os quais o Brasil mantenha acordos educacionais ou culturais.

Fonte: GZH

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Colisão entre caminhões na RS-344 deixa homem preso em ferragens

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portal plural na manhã desta sexta feira, 12 de julho, por volta das 8h30, um grave acidente envolvendo dois caminhões ocorreu na rs 344, entre santa rosa e tuparendi.

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Na manhã desta sexta-feira, 12 de julho, por volta das 8h30, um grave acidente envolvendo dois caminhões ocorreu na RS-344, entre Santa Rosa e Tuparendi. A colisão frontal deixou uma das vítimas presa às ferragens, mobilizando equipes de resgate do Corpo de Bombeiros.

A vítima foi retirada com vida e prontamente encaminhada para atendimento médico hospitalar. As causas do acidente ainda estão sendo investigadas.

A colisão resultou em bloqueio parcial da rodovia, causando transtornos no trânsito local. Motoristas que trafegam pela região devem redobrar a atenção e buscar rotas alternativas.

Atualizaremos a matéria com novas informações assim que forem disponibilizadas pelas autoridades.

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Motorista que atropelou jornalista de Três de Maio é indiciado por embriaguez

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A Polícia Civil de Goiás, por meio da 1ª Delegacia Distrital de Polícia de Aparecida de Goiânia, concluiu a investigação do acidente de trânsito ocorrido em 24 de março deste ano, quando o jornalista Eduardo Mireski, natural de Três de Maio, e um amigo dele, foram atropelados em suas bicicletas na BR-153, na cidade de Aparecida de Goiânia, por um automóvel BMW.

As imagens das câmeras de segurança dos estabelecimentos comerciais e a ficha de consumação comprovaram que o motorista ingeriu bebida alcoólica antes do acidente. De acordo com o laudo de reprodução simulada, a velocidade estimada do veículo no momento da colisão com os ciclistas era entre 39,3 e 59,5 km/h, abaixo do limite da via.

 

Ele responderá por três crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

  • Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: majorada pela omissão de socorro em face da vítima Bruno Aparecido;
  • Lesão corporal culposa no trânsito: qualificada pela embriaguez e pela lesão de natureza grave majorada pela omissão de socorro em face da vítima Eduardo Mireski;
  • Afastar-se do local do acidente para fugir da responsabilidade civil e penal.

Em maio, a Polícia Científica fez a reconstituição do acidente. Na ocasião, os policiais ouviram o relato de duas testemunhas e de uma das vítimas do atropelamento. As imagens das câmeras de segurança dos estabelecimentos comerciais e a ficha de consumação comprovam que o investigado ingeriu bebida alcoólica antes do acidente.

Fonte: Paulo Marques Notícias

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Frio intenso e previsão de chuva marcam o fim de semana no Rio Grande do Sul

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IMAGEM MOSTRA O BAIRRO PLANALTO EM SANTA ROSA COBERTO POR NEBLINA/PORTAL PLURAL
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A sexta-feira (12/07) começou com temperaturas muito baixas no Rio Grande do Sul, com Santa Rosa registrando 4°C e sensação térmica de 2°C às 6h da manhã. O sol deve aparecer entre nuvens, mas a previsão é de aumento da nebulosidade ao longo do dia, com possibilidade de garoa isolada em algumas áreas.

Para o fim de semana, a previsão é de chuva na maior parte da região. No sábado, o sol pode aparecer em algumas partes do estado, mas a nebulosidade deve aumentar e o tempo estabilizar na Metade Norte. Já no domingo, a chuva se intensifica e atinge grande parte do estado, com possibilidade de chuva forte em algumas áreas.

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