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Economia

Senado aprova ampliar auxílio de R$ 600 a mãe adolescente e duplicar para pai solteiro

Texto mantém o valor e a duração do benefício, mas abranda alguns requisitos para ter direito ao auxílio

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Pagamento do benefício está limitado a dois membros da mesma família | Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil / Divulgação / CP

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O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que estende o auxílio emergencial de R$ 600 a outros grupos, como mães adolescentes, por exemplo. O projeto determina que chefes de família solteiros, independente do sexo, terão direito a duas cotas (R$ 1.200) do benefício por mês. Portanto, esclarece que o auxílio valerá para mães e também pais “solo”. A proposta depende agora de sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor e alterar as regras do pagamento.

O texto prevê que mesmo que tenham menos de 18 anos, mães adolescentes serão beneficiadas. O auxílio emergencial é uma iniciativa do governo destinada aos trabalhadores informais. Pelo programa, eles receberão três parcelas de R$ 600 para compensar os prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus. A proposta aprovada nesta quarta-feira complementa a lei, já em vigor, que criou o programa.

O pagamento do benefício está limitado a dois membros da mesma família. O texto dos senadores mantém o valor e a duração do benefício, mas abranda alguns requisitos para ter direito ao auxílio. Por exemplo, o projeto não exige um limite máximo de renda de R$ 28,6 mil em 2018 para se beneficiar do programa.

As regras em vigor para o pagamento do auxílio já contemplam os informais de todas as categorias, mas a lei atual não menciona profissões ou atividades específicas. O projeto aprovado traz uma lista com exemplos de profissionais beneficiados para reforçar que também terão direito. Essa relação não impede, porém, que outras atividades também sejam contempladas, desde que respeitadas as exigências.

Estão na lista, entre outros, pescadores profissionais e artesanais, agricultores, taxistas, motoristas de aplicativo e pipoqueiros ambulantes que vendem alimentos. No caso de pescadores artesanais, eles terão direito aos R$ 600 nos meses em que não receberem o seguro defeso.

O texto deixa claro que profissionais intermitentes também serão incluídos, dependendo de sua renda. O contrato intermitente é uma modalidade em que a prestação do serviço não é contínua, mas conforme a demanda do empregador. A proposta considera como empregado informal, que tem direito ao benefício, pessoas que possuem contrato intermitente com uma renda mensal menor que um salário mínimo, de R$ 1.045.

O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), recuperou trechos retirados pela Câmara.

BPC

Hoje, têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo por mês, deficientes e idosos com 65 anos ou mais que não conseguem se sustentar e cuja família também não tem renda suficiente para tal.

É considerada incapacitada de manter um idoso ou deficiente a família que tem renda mensal, por pessoa, igual ou inferior a um quarto de salário mínimo, o equivalente a R$ 261,25. O projeto altera esse valor para meio salário, hoje em R$ 522,50. Esta mudança chegou a ser retirada pelos deputados, pois é criticada pela equipe econômica do governo federal. Mas, o relator no Senado retomou a medida.

Esta é uma alteração definitiva da lei que organiza a Assistência Social no Brasil e regulamenta o BPC e não somente uma mudança durante o período de pandemia. Desta forma, o valor seria alterado de forma permanente.

Outros pontos

Amin retirou do texto previsão incluída pelos deputados, uma que permitia concessão do auxílio a pessoas que não têm CPF ou título de eleitor. Ele excluiu a possibilidade de trabalhadores com irregularidades no CPF receberem o benefício automaticamente.

O relator também deixou claro que é permitida a suspensão das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para contratos anteriores ao decreto de calamidade pública, de março deste ano. Isso valerá apenas para o estudante que não deva mensalidades, que não esteja inadimplente.

O texto aprovado também revoga um requisito, previsto na lei que cria o auxílio emergencial. O dispositivo excluído por Amin proibia o trabalhador que, em 2018, registrou rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, de receber o benefício. Se este projeto virar lei, esta trava não existirá para concessão do auxílio.

ebc
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Economia

Governador Leite decidirá hoje sobre a implementação dos cortes de incentivos fiscais a partir de 1º de abril

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portal plural leite afirma que deve decidir ainda nesta quinta feira se cortes de incentivos fiscais entram em vigor dia 1º de abril
Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini
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Após uma reviravolta nos bastidores políticos, com empresários propondo a retomada da discussão sobre o aumento da alíquota geral do ICMS em troca da manutenção de incentivos fiscais, o governador Eduardo Leite informou que está avaliando o assunto e pretende tomar uma decisão até o final do dia de hoje, quinta-feira (28), quanto aos decretos que estavam previstos para entrar em vigor na próxima semana.

A proposta, apresentada na quarta-feira pelo presidente da Cotrijal, Nei Mânica, e endossada por 24 entidades empresariais, sugere um aumento na alíquota modal do ICMS de 17% para 19%, meio ponto percentual abaixo da proposta inicial do Palácio Piratini no ano anterior, que não obteve avanço na Assembleia Legislativa.

Com o “plano B” em mente, que consistia no corte de incentivos fiscais a partir de 1º de abril, o governador deve decidir se os decretos serão aplicados a partir da próxima segunda-feira (1º) ou não.

Na quarta-feira, durante uma reunião no Palácio Piratini, um grupo de empresários sugeriu ao governador a retomada das discussões sobre o aumento da alíquota geral do ICMS em troca da preservação dos incentivos fiscais. Após o encontro, Leite afirmou que o governo sempre considerou o ajuste na alíquota modal como uma opção mais viável e prometeu uma resposta rápida ao pedido dos empresários.

Leite ressaltou que, se aprovado, o aumento na alíquota geral do ICMS só entraria em vigor a partir de 2025. Ele explicou que está avaliando a proposta com sua equipe técnica, levando em consideração as condições de arrecadação e os aspectos políticos envolvidos.

Quanto à diferença entre os 19% propostos e a porcentagem inicialmente pretendida pelo governo, Leite destacou a relevância dos 700 milhões de reais representados por meio ponto percentual, que equivalem à previsão de investimentos do Daer nas estradas do Rio Grande do Sul para este ano. O governador mencionou que seria necessário buscar medidas extraordinárias para compensar essa perda de receita.

Diante das diferentes propostas apresentadas pelas entidades empresariais, Leite enfatizou a importância de encontrar um consenso entre as partes envolvidas, reconhecendo que a convergência total é difícil de alcançar. Ele reforçou que o contexto demanda uma análise cuidadosa e que, apesar das divergências, é fundamental trabalhar em prol do interesse coletivo.

Fonte: GZH

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Destaque

Saiba quais deputados votaram contra suspensão dos decretos que aumentam tributos na cesta básica do RS

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portal plural ministério da saúde não contempla rs em nova remessa de vacina contra a dengue (1)

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Os deputados estaduais acolheram na sessão desta terça-feira, 26, o recurso apresentado pela bancada do PL para suspender os efeitos dos decretos que aumentariam os impostos da cesta básica a partir de 1º de abril. Na votação, foi registrado empate, com 23 votos favoráveis e 23 contrários. Desta forma, o presidente em exercício da casa, deputado Paparico Bacchi (PL), desempatou, conforme determina o Regimento Interno. Com decisão favorável, as medidas ficam suspensas e continuarão a ser discutidas na Assembleia Legislativa.

A complexidade dos decretos publicados pelo governador Eduardo Leite no final do ano passado dificulta a compreensão da população sobre o que de fato irá acontecer. Muito se fala da perda que setores produtivos terão, porém, o custo maior vai sair do bolso dos consumidores. Segundo cálculos elaborados pela Assessoria de Economia da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, cerca de 60,5% do que o governo Leite pretende arrecadar a mais a partir do vigor destas normas virá do aumento do Icms em itens da cesta básica. Um estudo realizado pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) definiu que o gaúcho gastará, em média, R$ 683 a mais em alimentos por ano.

PRINCIPAIS MUDANÇAS

  • Carnes: bovina, suína, aves, peixes e miudezas congeladas, frescas ou resfriadas: De 7% para 12%.
  • Ovos: De isento para 12%.
  • Flores: De isento para 17%.
  • Frutas, verduras e hortaliças: De isento para 12%.
  • Maçã e pera: De isento para 12%.
  • Leite pasteurizado tipo A, B e C: De isento para 12%.
  • Pão francês: De isento para 12%.
  • Mistura e pastas para preparação de pães: De isento para 12%.
  • Açúcar: De 7% para 12%.
  • Banha: De 7% para 12%.
  • Café torrado e moído: De 7% para 12%.
  • Conserva de frutas: De 7% para 12%.
  • Farinha de arroz: De 7% para 12%.
  • Farinha de milho: De 7% para 12%.
  • Leite UHT LV: De 7% para 12%.
  • Margarina: De 7% para 12%.
  • Creme vegetal: De 7% para 12%.
  • Mistura para pães: De 7% para 12%.
  • Óleos vegetais: De 7% para 12%.
  • Sal: De 7% para 12%.
  • Alho: De 7% para 12%.
  • Arroz: De 7% para 12%.
  • Erva Mate: De 7% para 12%.
  • Farinha de trigo: De 7% para 12%.
  • Feijão: De 7% para 12%.
  • Massas alimentícias: De 7% para 12%.
  • Pães: De 7% para 12%.

DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA A SUSPENSÃO

  • Airton Artus (PDT)
  • Airton Lima (Podemos)
  • Aloisio Classmann (União Brasil)
  • Carlos Burigo (MDB)
  • Delegada Nadine (Psdb)
  • Delegado Zucco (Republicanos)
  • Dirceu Franciscon (União Brasil)
  • Dr. Thiago Duarte (União Brasil)
  • Edivilson Brum (MDB)
  • Elton Weber (PSB)
  • Frederico Antunes (PP)
  • Guilherme Pasin (PP)
  • Kaká D’Ávila (Psdb)
  • Luciano Silveira (MDB)
  • Luiz Marenco (PDT)
  • Marcus Vinicius (PP)
  • Neri, o Carteiro (Psdb)
  • Pedro Pereira (Psdb)
  • Professor Bonatto (Psdb)
  • Professor Issur Koch (PP)
  • Sergio Peres (Republicanos)
  • Silvana Covatti (PP)
  • Vilmar Zanchin (MDB)

DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DA SUSPENSÃO

  • Adão Pretto Filho (PT)
  • Jeferson Fernandes (PT)
  • Leonel Radde (PT)
  • Luiz Fernando Mainardi (PT)
  • Miguel Rossetto (PT)
  • Pepe Vargas (PT)
  • Sofia Cavedon (PT)
  • Stela Farias (PT)
  • Valdeci Oliveira (PT)
  • Zé Nunes (PT)
  • Eduardo Loureiro (PDT)
  • Gerson Bumann (PDT)
  • Luciana Genro (Psol)
  • Joel Wilhelm (PP)
  • Claudio Branchieri (Podemos)
  • Capitão Martim (Republicanos)
  • Gustavo Victorino (Republicanos)
  • Patrícia Alba (MDB)
  • Adriana Lara (PL)
  • Kelly Moraes (PL)
  • Paparico Bacchi (PL)
  • Rodrigo Lorenzoni (PL)
  • Felipe Camozzato (PL)
  • Gaúcho da Geral (PSD)

AUSENTES

  • Laura Sito (PT)
  • Bruna Rodrigues (PCdoB)
  • Matheus Fomes (Psol)
  • Elizandro Sabino (PRD)
  • Adolfo Brito (PP)
  • Eliana Brayer (Republicanos)
  • Rafael Braga (MDB)
  • Cláudio Tatsch (PL)

 

Fonte: Rádio Espaço FM.

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Economia

Brasil abre 306.111 vagas de emprego formal em fevereiro

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portal plural brasil abre 306.111 vagas de emprego formal em fevereiro
Foto: Divulgação
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Em fevereiro, o Brasil criou 306.111 novas vagas de emprego formal, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta quarta-feira (27).

Esse resultado é resultado de 2.249.070 admissões e 1.942.959 desligamentos no mês. No acumulado do ano, de janeiro a fevereiro, o saldo foi ainda mais positivo, alcançando 474.614 novos postos de trabalho, oriundos de 4.342.227 admissões e 3.867.613 desligamentos.

Os dados ministeriais revelam que todos os cinco principais setores econômicos apresentaram saldos positivos:

  • Serviços (+193.127 vagas);
  • Indústria (+54.448 vagas), com destaque para a Indústria de Transformação (+51.870 vagas);
  • Construção (+35.053 vagas);
  • Comércio (+19.724 vagas);
  • Agropecuária, com saldo positivo de (+3.759 vagas).

    Fonte: CNN Brasil

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