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Senado aprova ampliar auxílio de R$ 600 a mãe adolescente e duplicar para pai solteiro

Texto mantém o valor e a duração do benefício, mas abranda alguns requisitos para ter direito ao auxílio

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Pagamento do benefício está limitado a dois membros da mesma família | Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil / Divulgação / CP


O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que estende o auxílio emergencial de R$ 600 a outros grupos, como mães adolescentes, por exemplo. O projeto determina que chefes de família solteiros, independente do sexo, terão direito a duas cotas (R$ 1.200) do benefício por mês. Portanto, esclarece que o auxílio valerá para mães e também pais “solo”. A proposta depende agora de sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor e alterar as regras do pagamento.

O texto prevê que mesmo que tenham menos de 18 anos, mães adolescentes serão beneficiadas. O auxílio emergencial é uma iniciativa do governo destinada aos trabalhadores informais. Pelo programa, eles receberão três parcelas de R$ 600 para compensar os prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus. A proposta aprovada nesta quarta-feira complementa a lei, já em vigor, que criou o programa.

O pagamento do benefício está limitado a dois membros da mesma família. O texto dos senadores mantém o valor e a duração do benefício, mas abranda alguns requisitos para ter direito ao auxílio. Por exemplo, o projeto não exige um limite máximo de renda de R$ 28,6 mil em 2018 para se beneficiar do programa.

As regras em vigor para o pagamento do auxílio já contemplam os informais de todas as categorias, mas a lei atual não menciona profissões ou atividades específicas. O projeto aprovado traz uma lista com exemplos de profissionais beneficiados para reforçar que também terão direito. Essa relação não impede, porém, que outras atividades também sejam contempladas, desde que respeitadas as exigências.

Estão na lista, entre outros, pescadores profissionais e artesanais, agricultores, taxistas, motoristas de aplicativo e pipoqueiros ambulantes que vendem alimentos. No caso de pescadores artesanais, eles terão direito aos R$ 600 nos meses em que não receberem o seguro defeso.

O texto deixa claro que profissionais intermitentes também serão incluídos, dependendo de sua renda. O contrato intermitente é uma modalidade em que a prestação do serviço não é contínua, mas conforme a demanda do empregador. A proposta considera como empregado informal, que tem direito ao benefício, pessoas que possuem contrato intermitente com uma renda mensal menor que um salário mínimo, de R$ 1.045.

O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), recuperou trechos retirados pela Câmara.

BPC

Hoje, têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo por mês, deficientes e idosos com 65 anos ou mais que não conseguem se sustentar e cuja família também não tem renda suficiente para tal.

É considerada incapacitada de manter um idoso ou deficiente a família que tem renda mensal, por pessoa, igual ou inferior a um quarto de salário mínimo, o equivalente a R$ 261,25. O projeto altera esse valor para meio salário, hoje em R$ 522,50. Esta mudança chegou a ser retirada pelos deputados, pois é criticada pela equipe econômica do governo federal. Mas, o relator no Senado retomou a medida.

Esta é uma alteração definitiva da lei que organiza a Assistência Social no Brasil e regulamenta o BPC e não somente uma mudança durante o período de pandemia. Desta forma, o valor seria alterado de forma permanente.

Outros pontos

Amin retirou do texto previsão incluída pelos deputados, uma que permitia concessão do auxílio a pessoas que não têm CPF ou título de eleitor. Ele excluiu a possibilidade de trabalhadores com irregularidades no CPF receberem o benefício automaticamente.

O relator também deixou claro que é permitida a suspensão das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para contratos anteriores ao decreto de calamidade pública, de março deste ano. Isso valerá apenas para o estudante que não deva mensalidades, que não esteja inadimplente.

O texto aprovado também revoga um requisito, previsto na lei que cria o auxílio emergencial. O dispositivo excluído por Amin proibia o trabalhador que, em 2018, registrou rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, de receber o benefício. Se este projeto virar lei, esta trava não existirá para concessão do auxílio.

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Economia

Governo prorroga auxílio emergencial por mais três meses

Benefício continuará a ser pago até outubro

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© Marcello Casal jr/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (5) o decreto que prorroga por três meses o pagamento do auxílio emergencial à população de baixa renda afetada pela pandemia da covid-19. Com isso, o benefício, que terminaria agora em julho, será estendido até outubro. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o ato será publicado na edição de amanhã (6) do Diário Oficial da União (DOU).

Também foi editada uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário para custear o pagamento complementar do auxílio. No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia da covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil. As famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

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Economia

Defensoria Pública lança ferramenta que calcula se juros pagos pelo consumidor são abusivos

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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) lançou (1º) uma ferramenta específica para calcular se os juros pagos pelos consumidores são abusivos. O projeto, intitulado Juro Justo, iniciará como piloto durante todo o mês de julho, mas, caso se mostre efetivo, a ideia é que seja um serviço permanente da Defensoria.
Criada pela Câmara de Conciliação da DPE/RS, a ferramenta vai funcionar da seguinte forma: primeiro, o consumidor preenche os seus dados neste link (nome, e-mail, cidade, tipo de empréstimo, data da contratação, taxas de juros mensal e anual, renda e cópia do contrato). Depois, as informações são encaminhadas à Câmara, que faz a análise do caso, a fim de compreender se existe abusividade.
Em caso positivo, o consumidor receberá um e-mail informando sobre a possibilidade de ajuizar uma ação. Se ele aceitar, seus dados serão encaminhados à Defensoria Pública da sua cidade, para agendamento e futuro ajuizamento. Caso não sejam verificadas irregularidades, o cidadão poderá utilizar os serviços da Câmara de Conciliação para construir acordos sobre eventuais pendências financeiras que possua.
“A ideia é agilizar o atendimento aos consumidores, uma vez que esse filtro inicial vai facilitar o trabalho de ajuizamento, especialmente nas comarcas do interior. Além disso, muitas pessoas têm dúvidas sobre o que estão pagando, se pode ser considerado abusivo ou não”, explica a coordenadora da Câmara de Conciliação, Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro Zacher.
A defensora pública alerta também sobre a importância de preencher os dados corretamente no formulário, uma vez que o resultado será baseado nas informações prestadas pelo consumidor. Toda a comunicação com os cidadãos será feita por e-mail.
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Economia

PF investiga quadrilha suspeita de aplicar golpe com criptomoedas

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A Polícia Federal deflagrou hoje (5), em Curitiba (PR), a Operação Daemon, que apura a prática de crimes falimentares – meio pelo qual os credores buscam créditos recuperados – de estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, além de delitos contra a economia popular e o sistema financeiro nacional.

 

Na ação, cerca de 90 policiais federais cumprem, na cidade e na Região Metropolitana, um mandado de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 22 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 23ª Vara Federal de Curitiba.

Além disso, foram decretados o sequestro de imóveis e bloqueio de valores. As ordens judiciais cumpridas visam não apenas a cessação das atividades criminosas e a participação dos investigados nos crimes, bem como o rastreamento patrimonial para viabilizar, ainda que parcialmente, a reparação dos danos gerados às vítimas.

Segundo a Polícia Federal, as investigações tiveram início em 2019, pela Polícia Civil do Paraná, após inúmeras denúncias formalizadas por possíveis vítimas dos delitos sob apuração.

Os investigados eram responsáveis pelo controle de três corretoras de criptomoedas e, com investimento em estratégias de marketing, passaram a atrair diversos clientes para que investissem recursos pessoais nas plataformas do grupo empresarial.

Ataque cibernético

Segundo a polícia, por cerca de dois anos, as atividades foram conduzidas com aparência de legalidade, mas em meados de 2019, subitamente, o grupo noticiou que havia sido vítima de um ataque cibernético e, por isso, bloqueou todos os saques de valores das plataformas das corretoras.

Foi instaurada uma apuração criminal sobre o suposto ataque dos hackers, solicitada pelo próprio grupo empresarial junto à Polícia Civil. Contudo, os administradores deste grupo retardavam o andamento das investigações, recusando o fornecimento de informações e documentos para o desfecho da apuração, ao passo em que prometiam aos clientes lesados o ressarcimento, de maneira parcelada, da integralidade dos valores depositados.

Entretanto, os débitos pendentes não foram quitados sob a justificativa de acordos extrajudiciais oficializados e pela alegação do andamento da investigação para a apuração do ataque cibernético.

Como o grupo não cooperou com a investigação, os responsáveis pelo inquérito se manifestaram no sentido de que os indícios revelavam que eles não tinham sido vítimas de ataque e, pelo contrário, eram na verdade suspeitos das práticas dos crimes de estelionato, quadrilha e contra a economia popular. Diante da manifestação, o Ministério Público Estadual promoveu o arquivamento da investigação.

Com a manifestação das autoridades estaduais desfavorável ao grupo, o líder das empresas, no final de 2019, decidiu e obteve sucesso no pedido de recuperação judicial. Com isso, conseguiu, sob a justificativa de que necessitava de socorro judicial para reorganização do grupo e pagamento das dívidas, a interrupção de todas as ações cíveis que respondiam as empresas e autorização para continuação das atividades de negociação de criptomoedas.

No início de 2020, após ser constatado que o grupo oferecia ao público contratos de investimento coletivo sem registro junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), as investigações foram para a Justiça Federal, momento em que a PF passou a conduzir a apuração da possível prática de crime contra o sistema financeiro nacional e os demais conexos.

Com o aprofundamento das investigações, foi constatado que o grupo empresarial teria operado esquema de pirâmide financeira.

“Os investigados apostavam na promoção da imagem de sucesso do grupo, com exibição de posses e bens de luxo e realização de grandes eventos. No entanto, da maneira ardilosa, os valores ingressos nas plataformas virtuais das corretoras do grupo (tanto por transferência de criptomoedas, quanto por depósitos bancários), eram em grande parte desviados em benefício próprio do líder do conglomerado empresarial, de sua esposa e de outros investigados.

As investigações apuraram ainda que o líder deste grupo empresarial já havia sido condenado na Suíça pelos crimes de estelionato e falsificação de documentos”, detalhou a PF em nota.

Segundo a PF, os valores movimentados por meio do mecanismo criado pela área de tecnologia não correspondiam à realidade. Ao consultar as plataformas virtuais das corretoras, os clientes acompanhavam uma suposta posição de seus investimentos que, desde o momento em que ingressavam nas contas das empresas, eram empregados de maneira indevida para o enriquecimento dos gestores.

Desta forma, os clientes acreditavam que estavam realizando operações nas corretoras e obtendo lucros diários e garantidos, suspeitando das irregularidades somente em 2019, após o bloqueio dos saques.

Também foi apurado que o líder do grupo usou as negociações virtuais com criptomoedas para ludibriar o administrador judicial e o próprio juízo falimentar, apresentando como garantia uma carteira com bitcoins que nunca foram de sua propriedade. “Demonstra-se assim que o investigado se utilizava do processo de recuperação judicial a fim de ganhar tempo para ocultar o produto de seus possíveis delitos anteriores”, diz nota da PM.

Além disso, também foi revelado que o líder da organização criminosa, valendo-se do relacionamento com outras pessoas investigadas, passou a movimentar e gerir recursos e bens à margem do controle do juízo falimentar.

Segundo estimativa feita pelo administrador judicial do processo de recuperação judicial, o valor devido pelo grupo econômico totaliza cerca de R$1,5 bilhão o que diz respeito a mais de sete mil credores.

 

FONTE: AGENCIA BRASIL

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