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Política

Senado abre prazo de 5 sessões para votação da reforma da Previdência

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O prazo de cinco sessões, previsto pelo regimento do Senado para votação da reforma da Previdência, começou a ser contado hoje (10). Nesta terça-feirta, o plenário da Casa recebeu uma sessão temática para discutir a matéria, da qual participou o relator da reforma, Tasso Jereissati (PSDB-CE). O senador presidiu parte da sessão e ouviu a ponderação de alguns dos convidados.

O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, um dos grandes articuladores da reforma pelo lado do governo federal, afirmou que o governo projeta uma economia de R$ 876 bilhões em 10 anos, já considerando as mudanças feitas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na semana passada. Antes de o texto da reforma chegar à CCJ, a economia projetada era de R$ 933,5 bilhões.

Ainda nas projeções do governo, haverá uma economia, em 10 anos, de R$ 621,3 milhões, considerando apenas a previdência do regime geral. A economia por indivíduo chegaria a R$ 8,7 mil. Já entre servidores federais, a economia no mesmo período seria de R$ 159,8 milhões, sendo R$ 114,1 mil a economia por indivíduo.

Marinho frisou que o país não tem recursos suficientes para sustentar a previdência atual, e áreas importantes sofrerão o impacto do déficit previdenciário. “O acréscimo à nossa divida é R$ 40 bilhões ano a ano, o que impede que o Estado tenha recursos para investir. Faltam recursos para educação, saúde e segurança pública, [ou seja,] para os mais pobres”, afirmou o secretário.

A sessão também recebeu Ricardo Berzoini, que foi ministro da Previdência Social de janeiro de 2003 a janeiro de 2004. Para Berzoini, uma reforma da Previdência deve preservar o conceito de proteção social previsto pela Constituição de 1988. “Aqui se estabelece uma troca entre crianças e idosos. Precisamos tirar dinheiro dos idosos para proteger as crianças. Eu digo algo diferente: ‘precisamos tributar os bilionários, os latifundiários, os banqueiros, para que possamos ter dinheiro para fazer as políticas públicas que o Brasil precisa. […]’ É mentira que essa reforma combate privilégios.”, disse.

Berzoini apresentou como base de seu argumento o fato de a proposta não atingir a atual legislatura do Congresso e de a reforma da Previdência para os militares ser, segundo ele, “um projeto muito simpático”. “Para parlamentar é só daqui para a frente, para quem se eleger em 2022. Para milita,r é um projeto muito simpático, acompanhado de um aumento salarial. Agora, para pensionista, há uma redução de 40%”, destacou.

Sem citar Berzoini, o secretário Rogério Marinho rebateu a proposta de tributação de grandes fortunas. “Ouvimos aqui que devemos taxar grandes fortunas ou dividendos. Bom, maravilhoso. Pessoas que aqui vieram passaram 13 anos no governo e não o fizeram. O Brasil precisa mudar sua situação tributária, mas em outro momento, em outro projeto de lei. Aqui estamos tratando de Previdência.”

Ao defender a reforma, o economista Paulo Tafner ressaltou que o perfil populacional do Brasil está mudando e que isso exige mudanças no sistema previdenciário. “Nosso sistema de repartição está condenado pela demografia. Nós devemos pensar no futuro. O Brasil é um país jovem, que vai migrar rapidamente para um país idoso. E isso já está começando. […]. A cada ano aumenta em R$ 10 bilhões o gasto previdenciário. Em 10 anos, vai chegar a 80% do orçamento total”, estimou o economista.

Agência Brasil
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Política

Governo não tem plano para resgatar brasileiros, diz embaixador

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O secretário de Comunicação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Leonardo Gorgulho, disse nesta quarta-feira (24) que, até o momento, o Brasil não tem um plano de resgate para retirar os brasileiros que estão na Ucrânia.

Os ataques da Rússia à Ucrânia começaram na madrugada desta quinta-feira (24). Segundo o Itamaraty, cerca de 500 brasileiros estão no país.

“Sobre a existência de plano de resgate, não há plano de resgate, não há da parte do Brasil e de qualquer outro país”, afirmou o embaixador.

O governo brasileiro estuda implementar um plano de evacuação por via terrestre, mas ainda não há data nem ponto de encontro definidos.

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Política

PROFESSORES DE ALECRIM COBRAM O CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO

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O Ministério da Educação anunciou, no dia 27 de janeiro, o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN). Em 2022, o valor será corrigido e o piso da categoria será de R$ 3.845,63, um aumento de 33,24%.

Na noite do dia 03 de fevereiro, os professores da rede municipal de Alecrim estiveram presentes na sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Alecrim, reivindicando o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, e fazendo Repúdio a proposta de aumento de 13% apresentada pela administração pública municipal. Os educadores da rede municipal foram buscar apoio e foram bem recebidos em sua reivindicação pelos vereadores municipais.

A proposta de 13% foi encaminhada a comissão permanente para análise, mas os educadores discutem o valor apresentado, uma vez que o Presidente Jair Bolsonaro e o MEC já divulgaram o aumento, e que o valor deve ser retroativo a contar do dia 01 de janeiro.

Os Professores da rede apresentaram nota de Repúdio e deram um prazo de 30 dias para o cumprimento da Lei Nacional. Caso não ocorra acordo a demanda será encaminhada ao Judiciário e tomadas demais medidas necessárias.

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Destaque

Pesquisa no RS mostra Edegar Pretto e Onyx Lorenzoni empatados

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O deputado estadual Edegar Pretto (PT) e o ministro de Trabalho e Previdência de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (PL), aparecem técnicamente empatados na primeira pesquisa de intenção de voto para o governo do Rio Grande do Sul em 2022. A pesquisa do Instituto Atlas mostra que Pretto está 0,6% na frente de Lorenzoni, o que é considerado, um empate técnico – 18,6% contra 17,8%, respectivamente.

Na sequência, aparece o senador Luis Carlos Heinze (PP), na terceira colocação somando 9,2% das intenções de voto. O vereador de Porto Alegre e ex-deputado estadual, Pedro Ruas (PSOL) está 8,4%, ocupando a quarta colocação. Já o ex-deputado federal, Beto Albuquerque (PSB), aparece com com 7,8%. O vice-governador do Rio Grande do Sul e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), está com 4,5%. Enquanto o deputado federal, Alceu Moreira (MDB), tem 3,5% das intenções dos eleitores.

A margem de erro do levantamento é de 3%. Foram entrevistadas 1.001 pessoas entre os dias 17 a 23 de dezembro.

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