As administrações direta e indireta municipais registraram no ano passado 6.537.606 pessoas ocupadas, um aumento de 0,1% em relação a 2018 (6.531.554). A informação está na Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2018/2019 (Munic), divulgada hoje (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2018, o percentual de ocupados nas administrações direta e indireta das cidades era 61,3% e no ano seguinte, subiu para 61,4%. Predominavam, porém, os empregados na administração direta, que representavam 94,7% do total de pessoal empregado nas prefeituras.

As maiores proporções de pessoas ocupadas em relação à população residente foram identificadas nas unidades federativas do Tocantins (4,5%), Distrito Federal e Maranhão (4,4%, cada); da Paraíba (4,3%); e de Mato Grosso (4%).

O percentual de estatutários nas administrações municipais se manteve praticamente estável, tanto na administração direta (62,2%, em 2018; e 62,5%, em 2019), quanto na indireta (44,9%, em 2018: e 42%, em 2019). O mesmo ocorreu entre os celetistas: 7,2% e 7,1% na administração direta em 2018 e 2019: e 34,8% e 33,7% na administração indireta, nos mesmos períodos analisados.

Instrumentos de gestão

A pesquisa do IBGE mostra que, em 2019, dos 5.557 municípios brasileiros, 5.203 (93,4%) tinham cadastro imobiliário; 4.504 (80,9%) tinham planta genérica de valores e 5.268 (94,6%) cobravam Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU). Os tributos mais cobrados das cidades, no ano passado, foram iluminação pública, coleta de lixo, incêndio, limpeza pública e poder de polícia.

Segundo a gerente de pesquisas da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, Vânia Pacheco, poder de polícia se refere ao “tributo cobrado em relação ao poder de fiscalização que a administração pública exerce sobre os seus administrados”. Entre os municípios, 93,2%, ou o equivalente a 5.218, cobravam, pelo menos, um dos tributos investigados.

Todos os municípios do Acre, Amapá, Rio de Janeiro, de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul estavam nessa situação. Em contrapartida, os maiores percentuais de municípios que não cobravam nenhum dos tributos investigados foram identificados no Tocantins (25,9%), Amazonas (24,7%) e em Goiás (19,5%), enquanto os menores percentuais estão no Paraná (0,5%), Espírito Santo (1,3%), Rio Grande do Sul (1,8%) e em Rondônia (1,9%).

Em 2019, o percentual de administrações municipais que utilizavam algum modelo de incentivo para estimular a implantação de empreendimentos em seus territórios foi de 62,5% (3.484 cidades), mostrando redução em comparação a 2012, quando era de 62,9% (3.498 cidades). A cessão de terrenos esteve presente em 40%, ou 1.393 municípios, mas aumentou de forma significativa o percentual dos que preferiram a isenção de taxas, passando de 31,6%, em 2012, para 40,3%, no ano passado.

Desestatização

Pela primeira vez, o IBGE investigou iniciativas de desestatização, que envolvem venda de ativos ou transferência da concessão de serviços públicos para a iniciativa privada. Apenas 7,7% dos municípios (431) relataram alguma iniciativa de desestatização nos últimos dois anos, sendo que 88 venderam ativos imobiliários; oito usaram privatização; e 377 preferiram concessão de serviços à iniciativa privada.

Foi o primeiro ano em que o IBGE investigou essa questão. Os únicos municípios que não tomaram nenhuma iniciativa no sentido de desestatizar pertenciam aos estados do Acre, de Roraima e do Amapá. Já as unidades da Federação cujos municípios apresentaram essa iniciativa acima da média nacional foram Santa Catarina (15,9%); Goiás (15,0%); Espírito Santo (11,5%); Ceará (11,4%); São Paulo (10,4%); Paraná (10,3%); Mato Grosso do Sul (10,1%); Rondônia (9,6%); Piauí (9,4%); e Mato Grosso (7,8%). Por grandes regiões brasileiras, o Centro-Oeste liderou as ações de desestatização (12,2%), seguido pelas regiões Sul (9,8%) e Sudeste (8,9%).

Internet

No ano passado, a existência de página das prefeituras na internet foi de 97,7%, próximo da universalização e somando 5.442 municípios. Em 2014, último ano investigado, o percentual era 88,7% (4.943).

A exemplo dos estados, os sites municipais ofereciam maior gama de serviços em 2019, sendo os mais ofertados serviços informativos e notícias; informações sobre licitações e concursos públicos. Os menos ofertados eram pesquisa de satisfação relacionada aos serviços prestados pelo Estado; agendamento de consulta na rede pública de saúde; matrícula escolar na rede pública online. O percentual de municípios com atendimento direto a distância pela internet, envolvendo portal, e-mail, home page, disponibilizado ao público subiu de 54,7%, em 2006, para 87,1%, em 2014 e para 88,9%, em 2019, de acordo com a pesquisa do IBGE.

Por grandes regiões, 4.678 municípios (84%) declararam ter perfil ou conta em plataformas online, lideradas pela Região Norte (86%), seguida do Sul (84,6%), Sudeste (84,2%), Nordeste (83,1%) e Centro-Oeste (82,9%). Trinta e cinco por cento dos municípios (1.948) disponibilizaram serviços para o cidadão, pelo celular ou smartphones, nos últimos 12 meses. O maior percentual (39,7%) foi encontrado no Sudeste e o menor (30,2%), na Região Nordeste. Os recursos mais frequentes eram facebook (98,2%) e instagram (46,0%).

Em 2019, em 40,5% dos municípios (2.257), a prefeitura garantia acesso à internet por meio de conexão wi-fi. Em 2014, o percentual era 26,2%. A existência de programas ou ações de inclusão digital foi informada por 55,2% (3.076), dos quais a maioria (59,9%) tinha parceria com o governo federal. As ações mais comuns eram a instalação de computadores na rede pública municipal de ensino com acesso à internet para uso de alunos e professores (79%) e o acesso público e gratuito oferecido pela prefeitura à internet por meio de centros de acesso (60,2%). “Muitas dessas salas têm instrutores para ajudar a população a acessar o computador e se comunicar em redes sociais”, disse Vânia Pacheco.

Controle interno

Em 5.259 municípios (90,4%) havia estrutura organizacional de controle interno em 2019, dos quais 3.101 tinham setor subordinado à chefia do Executivo e 1.196, secretaria municipal exclusiva. Noventa e um vírgula um por cento dos municípios tinham pessoal ocupado específico alocado na atividade de controle interno.

A maior parte das atuações era voltada ao controle de despesas (95,9%) e receitas (92,1%). As menos recorrentes visavam às atividades de prevenção e combate à corrupção (61,8%) e aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, inclusive associações e terceiro setor (53,8%).

Em 2014, 19,3% dos municípios tinham legislação específica de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), subindo para 45% dos municípios brasileiros.

Segurança

No ano passado, 1.316 municípios (23,6%) tinham órgão gestor de segurança pública, com destaque para a Região Nordeste (30,7%). Do total de 828 conselhos de Segurança existentes nos municípios, 542 realizaram reunião nos últimos 12 meses (65,5%) e 438 (52,9%) eram comuniitários, isto é, tinham caráter consultivo.

A pesquisa mostra redução do número de municipalidades com delegacias de Polícia Civil. O percentual de cobertura caiu de 76,9%, em 2014, para 73,5%, no ano passado. “Houve uma redução informada pelas prefeituras municipais”, comentou a gerente do IBGE. A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher estava presente no maior número de municípios (441).

Cerca de 1.188 cidades (21,3%) tinham guarda municipal, destacando o Nordeste, com 34,2%. Oitenta e quatro vírgula quatro por cento do efetivo eram do sexo masculino e 15,6% do sexo feminino. Apenas 2,9% das cidades com guarda municipal informaram utilizar arma de fogo; 19,5% usavam armas de fogo e não letais; 42,8% usavam armas não letais; e 34,8% não usavam nenhum armamento.

Em torno de 2.480 cidades (44,5%) apresentavam órgão gestor de direitos humanos, sinalizando estabilidade em comparação a 2014 (44,1%). Em 2.049 municípios, esse setor era subordinado a outra secretaria. Somente 1,6% das cidades brasileiras tinham, em 2019, conselhos municipais sobre direitos humanos, contra 5,8%, em 2014.

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Pelo sexto mês seguido, a produção da indústria nacional registrou crescimento em outubro, de 1,1%, se comparado a setembro. Com o resultado acumulado de 39% em seis meses, o setor está 1,4 ponto percentual acima do patamar de fevereiro – antes da pandemia de covid-19. No acumulado do ano a produção ainda é negativa (-6,3%), sendo que nos últimos 12 meses foi registrada queda de 5,6%. Em relação a outubro de 2019, a produção subiu 0,3%. Na comparação com o nível recorde de produção, alcançado em maio de 2011, a indústria ainda se encontra 14,9% abaixo do pico. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada hoje (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Os dados mostram que tem algum grau de recuperação. As medidas emergenciais foram importantes, mas ainda tem um espaço para ser considerado”, disse o gerente da pesquisa, André Macedo.

De acordo com os dados, duas das quatro grandes categorias econômicas apresentaram crescimento, com destaque para bens de capital que avançou 7% de setembro para outubro; e bens de consumo duráveis com alta de 1,4%. Essas categorias também tiveram o sexto mês seguido de expansão na produção, com acumulados de 111,5% e 506,7%, respectivamente. Bens de capital está 3,5% acima do patamar de fevereiro, enquanto bens de consumo duráveis ainda está 4,2% abaixo.

A categoria de bens intermediários registrou queda de 0,2% e bens de consumo semi e não duráveis de 0,1%. Os recuos interromperam cinco meses consecutivos de crescimento na produção, com ganhos acumulados de 26,6% e 30,4%, respectivamente.

Para o gerente, o crescimento de outubro refletiu um comportamento diferente dos últimos meses, que vinha com avanços disseminados entre os ramos. Agora, 15 dos 26 ramos pesquisados mostraram alta na produção. Em setembro foi de 22 das 26. Segundo André Macedo, o efeito da pandemia foi evidente no setor, principalmente, nos meses de março e abril, com medidas de distanciamento social mais rigorosas.

“Mesmo com essa sequência de altas e a recuperação ao patamar de fevereiro, o acumulado do ano ainda é negativo”, disse.

Atividades

A influência mais relevante entre as atividades na passagem de setembro para outubro foi de veículos automotores, reboques e carrocerias, que subiu 4,7%. O ramo foi muito prejudicado nos meses críticos da pandemia e acumulou expansão de 1.075,8% nos últimos seis meses. Mesmo assim, está 9,1% abaixo do patamar de fevereiro. “As perdas foram muito acentuadas em março e abril”, pontuou o gerente.

Também tiveram influência positiva no resultado do mês na indústria a metalurgia (3,1%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (4,5%), máquinas e equipamentos (2,2%), produtos de metal (2,8%), couro, artigos para viagem e calçados (5,7%), produtos de minerais não metálicos (2,3%), confecção de artigos do vestuário e acessórios (5,0%) e produtos de borracha e de material plástico (2,1%).

Os principais impactos negativos entre as atividades foram em produtos alimentícios (-2,8%), que vinha de três meses de altas seguidas com acumulado de 4,3%. Também contribuíram negativamente o setor de indústrias extrativas (-2,4%), que teve o segundo mês de queda seguido e perda acumulada de 7,0%. Conforme a pesquisa, houve recuos relevantes em coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-1,2%), Produtos do fumo (-18,7%) e Outros produtos químicos (-2,3%).

Para o avanço de 0,3% na comparação com outubro de 2019, contribuíram os resultados positivos em duas das quatro grandes categorias econômicas, 16 dos 26 ramos, 45 dos 79 grupos e 50,8% dos 805 produtos pesquisados. Isso ocorreu apesar de outubro de 2020 ter dois dias úteis a menos do que o mesmo mês do ano anterior.

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