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Secretaria da Agricultura apresenta balanço do piloto do Programa Sentinela – Portal Plural
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Secretaria da Agricultura apresenta balanço do piloto do Programa Sentinela

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Piloto do Programa Sentinela reuniu equipes da Seapdr e da BM no marco de fronteira Brasil-Uruguai, em Aceguá - Foto: Francisco Lopes/Seapdr


Mais de 1,2 mil quilômetros percorridos na região de fronteira – a maior parte em estradas vicinais de chão batido –, atividades de educação sanitária com mais de cem produtores concomitantes às atividades de fiscalização, recolhimento de 40 bovinos em estradas vicinais (todos devolvidos às propriedades rurais de seus proprietários), cinco barreiras fixas e 11 volantes, fiscalização e contagem de rebanho em duas propriedades de alta movimentação. Este é o balanço do piloto do Programa Sentinela, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), realizado entre os dias 17 e 24 de junho, nos dez municípios localizados entre Chuí e Dom Pedrito.

“O projeto piloto foi um sucesso. Agora vamos ampliar para fortalecer a fiscalização em toda a fronteira com Argentina e Uruguai. Manteremos os critérios técnicos e, assim, garantiremos maior segurança no campo e para os nossos pecuaristas”, afirma o secretário Covatti Filho.

As equipes da secretaria envolvidas na operação totalizaram quatro médicos veterinários, dois técnicos agrícolas e dois motoristas e tiveram colaboração de duas equipes da Brigada Militar. A corporação dá apoio de segurança às atividades, com o suporte do Programa Vigia, Operação Hórus.

“Entendemos que o piloto do programa provou que a idealização do Sentinela foi bem construída. Apenas algumas pequenas correções de materiais e procedimentos serão realizadas. Em um panorama geral, tudo aconteceu dentro do previsto e foi possível realizar uma grande ação com repercussão muito positiva na região”, afirma o coordenador do programa, Francisco Lopes.

Conforme estipulado no escopo do programa, as atividades de barreiras fixas, barreiras volantes, fiscalização de propriedades, recolhimento de animais criados nas faixas de domínio “gado de corredor” e atividades de educação sanitária ocorreram nos municípios de Jaguarão, Pinheiro Machado, Bagé, Dom Pedrito e Aceguá. Neste último, foi registrada a maior concentração de animais na faixa de domínio: 241 bovinos, 77 equinos e 68 ovinos.

A implantação efetiva do programa começa no dia 8 de julho, nos quatro blocos (Jaguarão, Santana do Livramento, São Borja e Santa Rosa), contando com 12 equipes que fortalecerão a fiscalização dos 1,2 mil quilômetros de fronteira com o Uruguai e a Argentina, uma das exigências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para mudar o status sanitário do Estado.

Programa cobre 1,2 mil quilômetros, envolvendo 59 municípios nas fronteiras com Uruguai e Argentina – Foto: –

Programa Sentinela

O Programa Sentinela tem área de abrangência de 1,2 mil quilômetros, envolvendo 59 municípios nas fronteiras com Uruguai e Argentina, com 64.842 propriedades rurais e rebanho de 4,4 milhões de cabeças. A metodologia de trabalho prevê a distribuição das equipes e o gerenciamento das atividades em quatro blocos: Jaguarão, Santana do Livramento, São Borja e Santa Rosa. Ele é fruto da integração entre os órgãos e instituições de defesa, segurança e sanidade agropecuária em prol de ações para mitigação de risco sanitário e combate ao abigeato.

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Inflação do aluguel sobe e acumula 24,52% em 12 meses

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Marcelo Camargo/ Agencia Brasil

 

Pesquisa foi feita em todo o país pela FGV

 

 

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) – usado no reajuste dos contratos de aluguel do país, teve inflação de 3,28% em novembro deste ano. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o percentual é maior que o de outubro: 3,23%.

Com o resultado, o IGP-M acumula inflação de 24,52% em 12 meses, índice seis vezes maior do que o acumulado em novembro de 2019.

O índice vem sendo puxado pelo preço das commodities agropecuárias, como o milho, trigo e bovinos.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, teve inflação de 4,26%. O Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, ficou em 0,72%. Já o Índice Nacional de Custo da Construção registrou variação de 1,29%.

 

 

Agencia Brasil

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Quase 900 multas por falta de máscara são aplicadas no estado de São Paulo

Reporter Global

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O estado de São Paulo registra 41,1 mil mortes por Covid-19, com 1,2 milhão de casos confirmados.

 

Entre os dias 2 de julho e 17 de novembro, o governo de São Paulo, gestão João Doria (PSDB) aplicou 876 multas por falta de máscara no estado. O uso do item em locais públicos é obrigatório em todo o território paulista desde o dia 1º de julho. A utilização da proteção é uma das medidas para evitar a contaminação pelo novo coronavírus.
De acordo com informações da Secretaria Estadual da Saúde, foram feitas 93.453 inspeções no estado desde julho. Destas, 876 resultaram em autuações, sendo 549 estabelecimentos e 327 pessoas. A pasta promete intensificar as ações de fiscalização a partir desta sexta-feira (20).

Na capital, a prefeitura, gestão Bruno Covas (PSDB), afirma que 2.498 munícipes foram abordados pelas equipes de fiscalização em grandes centros comerciais e locais de grande circulação de pessoas. Não foram aplicadas multas, pois, segundo a administração municipal, tem-se optado “por ações educativas, reforçando à população a necessidade do uso correto das máscaras, não fazendo desta uma ação punitiva.

A resolução sobre a obrigatoriedade do item de proteção, publicada no dia 30 de junho pelo governo estadual, estabelece que a máscara deve ser usada em “ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de lazer, de esporte ou de entretenimento, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, transporte coletivo”, entre outros.

A multa para os cidadãos que forem flagrados sem máscara nesses locais é de R$ 524,59. Para os estabelecimentos, a penalidade é de R$ 5.025,02 para cada pessoa que estiver descumprindo a regra.

Aumento nas internações Os casos de Covid-19 vêm aumentando em São Paulo ao longo do mês de novembro. Na rede estadual, o número de internações em leitos de enfermagem cresceu 26,5% na comparação com o dia 1º. A quantidade de pacientes em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) subiu 21,1%. Ao todo, são 8,6 mil pessoas internadas pela doença nos hospitais do governo paulista.

Na rede municipal, as internações totais aumentaram 33,8% em novembro. Já o número de pacientes em UTI teve um acréscimo de 26,2%. Os dados incluem tanto os hospitais da prefeitura quanto as unidades contratualizadas.

O estado de São Paulo registra 41,1 mil mortes por Covid-19, com 1,2 milhão de casos confirmados.

 

 

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Geral

Empresas enquadradas na Substituição Tributária já podem aderir ao Regime Optativo de Tributação para 2021

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O prazo para adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para 2021 já está aberto e se encerra em 15 de dezembro.

 

Podem aderir todas as empresas varejistas da categoria geral. Assim, passam ao mecanismo de tributação amparadas pela definitividade, ou seja, deixa de ser exigida a complementação e também não existe restituição por parte do Estado do ICMS-ST pago.

Para 2021, a Receita Estadual estendeu o regime optativo, que já vigorou neste ano, para empresas de qualquer faixa de faturamento. Empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano (cerca de 350 companhias), que atualmente estão na obrigatoriedade de fazer o ajuste (complementando e restituindo) desde março de 2019, também poderão fazer a adesão se desejarem.

As cerca de 5 mil empresas gaúchas com faturamento abaixo de R$ 78 milhões também se enquadram no regime que será prorrogado para 2021. Empresas com faturamento abaixo de R$ 3,6 milhões por ano, optantes ou não do Simples Nacional, continuam fora da obrigatoriedade de realização do ajuste e, assim, não precisam aderir ao ROT-ST para a dispensa de tal apuração. As empresas que aderiram ao Regime Optativo em 2020 devem renovar a adesão para o próximo ano.

Para fazer a adesão, as empresas precisam acessar o Portal e-CAC no site da Receita Estadual e manifestar interesse. O ROT-ST para 2021 foi regulamentado pelo Decreto 55.521/2020, e as Instruções Normativas constam na IN RE nº 087/20.

 

Sobre o ICMS-ST

As mudanças na apuração do ICMS-ST estão sendo implementadas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2016, que abrange todos os Estados. A norma prevê a restituição ao contribuinte do ICMS-ST pago a maior – ou seja, quando a base de cálculo presumida do produto for superior ao preço final efetivamente praticado, mas também a complementação ao Estado do valor pago a menor – quando a base de cálculo presumida for inferior ao preço final.

 

 

Estado.rs.gov

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