No dia 29 de janeiro se encerra o período de pagamento do IPVA 2021 com descontos que podem chegar a 22,4%. Quem pagar o tributo ainda neste mês garante redução de 3% pela antecipação.

Para chegar no desconto máximo, é preciso somar os benefícios de Bom Motorista (15% para três anos sem infrações de trânsito) e Bom Cidadão (5% para 150 ou mais notas fiscais com CPF).

O tributo pode ser quitado em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home banking (internet) dos bancos Banrisul, Bradesco, Sicredi e Santander. É possível também fazer o pagamento nas lotéricas da Caixa e no Banco do Brasil (somente para clientes).

A taxa de licenciamento e multas, se houver, podem ser pagas separadamente do IPVA, mas o proprietário precisa estar atento às datas de vencimento de cada uma das obrigações. Para quitar o IPVA, é necessário apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa e o Renavam do veículo.

Os dados relativos ao veículo como o valor do IPVA, multa e pendências, se houver, podem ser acessados no site www.ipva.rs.gov.br ou por meio do aplicativo do tributo (IPVA RS) disponível gratuitamente para dispositivos móveis nas lojas App Store e Google Play.

Desconto do Bom Motorista

Benefícios para bons motoristas variam em três faixas, conforme o período sem infrações cometidas no trânsito:

• Para condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado entre 1° de novembro de 2017 e 31 de outubro de 2020 (três anos), a redução é de 15%.

• Quem não teve multa depois de 1° de novembro de 2018 (dois anos) recebe desconto de 10%.

• Quem está sem receber multa apenas depois de 1° de novembro de 2019 (um ano), garante direito a abatimento de 5%.

Desconto do Bom Cidadão

Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo desconto do Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de CPF nas notas fiscais na hora da compra:

• O desconto máximo, de 5%, beneficia quem tiver 150 notas ou mais.

• A redução é de 3% para quem pediu CPF de 100 a 149 notas.

• O abatimento fica em 1% para quem tem no seu CPF entre 51 e 99 documentos fiscais registrados.

IPVA 2021

Quem precisa pagar: proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2002.

Como pagar: proprietário deve apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa do veículo e o Renavam. A taxa de licenciamento e as multas podem ser pagas separadamente do IPVA.

Onde pagar: Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (lotéricas) e Banco do Brasil (somente para clientes). Há possibilidade de pagamento on-line por meio dos serviços de home banking dos bancos credenciados.

FONTE: Estado.rs.gov.br

O governador Eduardo Leite sancionou, na terça-feira (19), PLC (Projeto de Lei Complementar) 249/2020, que faz reestruturação de secretarias de Estado.

A medida visa reduzir gastos, desburocratizar e acelerar processos, além de racionalizar o atendimento a seus públicos. A agora Lei Complementar Nº 15.595 foi publicada em edição extra do Diário Oficial.

Entre as mudanças, está a fusão das secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão com a de Governança e Gestão Estratégica. A integração resulta na SPGG (Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão).

Com a saída de Leany Lemos do governo, no dia 29 de maio, que estava à frente da Seplag e foi confirmada na direção do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), o governo optou por unificar as pastas. O governador Leite definiu o secretário Claudio Gastal, então responsável pela SGGE, como titular da nova estrutura.

Outra mudança envolve a até então Sedetur (Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo), liderada por Rodrigo Lorenzoni, que foi dividida em duas pastas: Secretaria de Turismo e Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

O atual secretário segue à frente das duas pastas até a definição do novo titular de Desenvolvimento Econômico. Após, ficará como secretário de Turismo.

FONTE: O Sul

FONTE: O Sul