Salário mínimo de R$ 1.412 já está em vigor
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Economia

Salário mínimo de R$ 1.412 já está em vigor

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O salário mínimo oficial é de R$ 1.412, representando um aumento de 6,97% em relação ao salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023 e será aplicado a partir de fevereiro referente à folha de janeiro.

O valor de R$ 1.412, aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, reflete a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 3,85% nos 12 meses encerrados em novembro, além do crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. A medida provisória que estabeleceu a nova política de valorização do salário mínimo foi enviada pelo governo em maio e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores, resultando em um aumento de R$ 69,9 bilhões na renda anual. A entidade estima que o governo, compreendendo União, estados e municípios, arrecadará R$ 37,7 bilhões adicionais devido ao aumento do consumo associado ao salário mínimo mais elevado.

Ao considerar a inflação medida pelo INPC, o salário mínimo terá um ganho real de 5,77% em comparação com maio de 2023, quando foi estabelecido o mínimo de R$ 1.320. Se o salário mínimo de R$ 1.302, vigente de janeiro a abril, for considerado, o ganho será de 4,69%, uma vez que o INPC estava mais alto no início de 2023.

A política de correção do salário mínimo, semelhante à atual, vigorou de 2007 a 2019, enquanto de 2020 a 2022, o reajuste ocorreu apenas pelo INPC, sem ganhos reais. Em 2023, houve dois aumentos, com o salário mínimo atingindo R$ 1.320 a partir de maio, após o governo retomar a política salarial anterior, resultando em uma valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.

Apesar do projeto de lei do Orçamento de 2024 estimar um salário mínimo de R$ 1.421, o valor final foi ajustado para R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada em 22 de dezembro pelo Congresso Nacional. O novo valor impactará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano devido aos benefícios da Previdência Social vinculados ao salário mínimo, conforme estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta em um aumento de R$ 389 milhões nas despesas do governo, embora esses cálculos não levem em consideração os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.

Fonte: Agência Brasil

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Mais 135 mil famílias do Rio Grande do Sul serão beneficiadas com auxílio de R$ 5,1 mil

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Foto: Bruno Peres/ Agência Brasil
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Mais 135 mil famílias do Rio Grande do Sul serão beneficiadas com o Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil do governo federal. A medida provisória, publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União, destinou um crédito extraordinário de R$ 689,7 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ampliar esse auxílio.

O estado enfrenta o pior desastre climático de sua história e está focado na recuperação das estruturas afetadas pelas enchentes ocorridas nos meses de abril e maio. Dos 497 municípios gaúchos, 478 foram impactados, afetando uma população de mais de 2,4 milhões de pessoas. Até o momento, foram registradas 177 mortes e 37 pessoas permanecem desaparecidas, de acordo com a Defesa Civil estadual.

O Auxílio Reconstrução, pago em parcela única de R$ 5,1 mil, pode ser utilizado livremente para comprar itens perdidos durante os alagamentos ou para reformar imóveis. Podem requerer o benefício as famílias residentes em municípios que tiveram calamidade pública ou emergência pública reconhecida pela Defesa Civil nacional. O acesso ao recurso depende das informações enviadas pelas prefeituras sobre as famílias desabrigadas ou desalojadas, além de uma autodeclaração do próprio beneficiário com a comprovação do endereço residencial.

Do montante de R$ 689,7 milhões disponibilizados, R$ 688,5 milhões são destinados à concessão do apoio financeiro e R$ 1,18 milhão para despesas operacionais, visando atender as novas famílias identificadas.

O governo federal informou que o total de famílias contempladas com o Auxílio Reconstrução chegará a 375 mil, totalizando um investimento de R$ 1,9 bilhão. Até a última terça-feira (18), 256.734 famílias tiveram seus cadastros aprovados para receber o benefício, sendo que 167 mil delas já foram contempladas com o pagamento.

Fonte: Agência Brasil

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Economia

A alta do dólar vai afetar a inflação? Veja o que dizem os economistas

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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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A recente alta do dólar tem gerado preocupações sobre possíveis impactos na inflação. Na sessão desta quarta-feira, 19, a moeda americana foi cotada a R$ 5,47, acumulando uma alta de 12,82% no ano e avançando 7,32% nos últimos 30 dias. No entanto, economistas preveem que esse patamar de câmbio não se manterá nos próximos meses, conforme indicado pelo Boletim Focus do Banco Central (BC).

Esta semana, o Boletim Focus revelou que o mercado espera um câmbio de R$ 5,13 para este ano, um pouco mais alto do que a previsão da semana anterior (R$ 5,05). Embora haja um avanço, a expectativa é de que a moeda americana recue do patamar atual de R$ 5,40. Mesmo assim, a movimentação do dólar exigirá um acompanhamento minucioso nas próximas semanas. A moeda operou em alta frente ao real durante toda a quarta-feira (19), chegando a se aproximar de R$ 5,50, mas perdeu força no final dos negócios, fechando com uma valorização de apenas 0,15%. Esse movimento ocorreu em meio à cautela dos investidores antes da divulgação da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central sobre a taxa de juros, que manteve a Selic em 10,50% ao ano.

Segundo economistas, o principal problema atualmente é o impacto das variações climáticas, como as chuvas no Sul e a seca nas regiões Central e Norte do País, nos preços dos alimentos. Só nos últimos 30 dias, a moeda americana avançou 6,72%.

“A perspectiva não é tão dramática quanto a fotografia que temos agora, de um câmbio cotado a R$ 5,40”, afirma Fabio Romão, economista da LCA Consultores. Ele argumenta que o cenário atual do câmbio está muito influenciado pelas incertezas sobre a condução dos juros nos Estados Unidos e em relação à política fiscal do Brasil. “Isso está poluindo a cotação”, diz o economista, ressaltando que esses dois fatores devem perder força nos próximos meses.

Mesmo assim, Romão revisou a projeção de inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este ano, de 3,7% para 3,9%. A alta do câmbio médio para este ano, que até maio era prevista em R$ 5,07 e agora está projetada em R$ 5,16, além do vigor do mercado de trabalho, influenciou a revisão para cima do IPCA de 2024. Contudo, o fator mais significativo, segundo o economista, foi o impacto das enchentes no Sul e seus desdobramentos sobre os preços dos alimentos.

Guilherme Moreira, economista e coordenador do Índice de Preços ao Consumidor da Fipe (IPC-Fipe), também expressou maior preocupação com os danos causados pelo clima – chuvas no Sul e seca no Centro e Norte do País – na produção de alimentos e seus preços, do que com o câmbio.

Fonte: Jornal o Sul

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Economia

Reajuste do auxílio para pessoas com transtorno mental eleva valor para R$ 755

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Foto: Divulgação
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O Ministério da Saúde aumentou o valor do auxílio para pessoas com transtorno mental que ficaram internadas por longos períodos em hospitais psiquiátricos e de custódia, de R$ 500 para R$ 755, um incremento de 51%.

“Essa estratégia busca ampliar a rede de relações dessas pessoas e melhorar seu bem-estar, além de incentivar o exercício pleno dos seus direitos civis, políticos e de cidadania fora da unidade hospitalar”, afirma uma nota do ministério.

O benefício tem como objetivo promover a reintegração social e o bem-estar das pessoas que ficaram internadas de forma ininterrupta por dois anos ou mais. Parte do programa De Volta para Casa, esse auxílio já atendeu cerca de 8 mil pessoas em 20 anos, segundo dados de agosto de 2023 do ministério.

No ano passado, o ministério criou um departamento focado em saúde mental, com o objetivo de retomar a habilitação de novos serviços e recompor os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).

Outra iniciativa para ampliar o acesso à saúde mental é a construção de unidades de atendimento. O novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) prevê a criação de 150 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em todas as regiões do país, o que permitirá o atendimento de 13,4 milhões de pessoas.

Fonte: Agência Brasil

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