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Saiba os passos para a criação de um novo partido no Brasil

Pável Bauken

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O presidente Jair Bolsonaro participou, na última quinta-feira (21), do lançamento de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil. O ato, porém, foi apenas o primeiro passo de uma comprida lista de exigências previstas na legislação eleitoral para que a nova legenda possa ter acesso ao Fundo Eleitoral e candidatos aptos a concorrer nas eleições.

O novo partido do presidente junta-se a outras 73 agremiações políticas que buscam a oficialização de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condição necessária para que possam ter um símbolo e um número nas urnas eletrônicas.

A lista completa de partidos em formação inclui nomes como o Partido da Inelegibilidade Automática (Pina), o Partido Pirata do Brasil (Piratas), o Partido da Frente Favela Brasil (Frente) e até mesmo uma nova versão da Aliança Renovadora Nacional (Arena).

Passo a passo
Após o ato fundador, o primeiro passo para criar uma legenda, conforme determinado pela Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995), é registrar o novo partido político no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. O requerimento de registro deve ser assinado por ao menos 101 fundadores, os quais devem ter domicílio eleitoral em, no mínimo, nove estados diferentes.

É necessário também apresentar a ata da reunião que marcou a fundação da legenda e a relação com os dados completos de todos os fundadores, incluindo profissão e endereço, bem como exemplares do Diário Oficial da União com a publicação do programa e do estatuto do novo partido.

Uma vez obtido o registro civil, o novo partido recebe um número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e tem 100 dias para apresentar a certidão ao TSE. Para isso, é preciso também já ter o endereço e telefone fixo de sua sede nacional e uma diretoria provisória.

Prazo
A partir daí começa a contar o prazo de dois anos para que o partido político apresente a assinatura de, no mínimo, 491.967 eleitores em apoio à criação da nova legenda. Os apoiadores não podem ser filiados a nenhum outro partido e devem ser de todas as unidades da Federação. O número total de assinaturas é equivalente a 0,5% dos votos válidos na mais recente eleição para deputado federal. Eleitores analfabetos também podem apoiar, mediante impressão digital.

Cada assinatura deve ser conferida individualmente pelos cartórios eleitorais do domicílio eleitoral do apoiador. São invalidadas as assinaturas que divirjam dos registros da Justiça Eleitoral ou para as quais não haja registro que permita comparação. Também são descartadas aquelas que tenham sido colhidas antes da obtenção do registro civil do novo partido.

Após a obtenção das assinaturas necessárias, o partido deve constituir órgãos de direção estaduais em no mínimo nove estados, sendo que cada um deve obter o seu respectivo CNPJ junto ao Cartório de Registro Civil local, bem como a aprovação dos respectivos tribunais regionais eleitorais.

Somente após todo esse processo, o partido pode pedir o registro oficial de seu estatuto e de seu diretório nacional definitivo junto ao TSE, que abre então um processo e, após consultar o Ministério Público Eleitoral (MPE), julga se concede ou não o registro da nova agremiação.

Assinatura digital
O novo partido só pode disputar as eleições se conseguir a aprovação de seu registro oficial pelo TSE ao menos seis meses antes do pleito. No caso da Aliança pelo Brasil, o próprio Bolsonaro, que será o presidente da nova legenda, já admitiu que o prazo pode ser apertado demais para permitir que o partido conste nas urnas das eleições municipais do ano que vem.

Uma forma aventada para acelerar o processo foi o colhimento de assinaturas por meio digital, por meio até mesmo da criação de um aplicativo de celular, mas o procedimento nunca foi aceito antes pela Justiça Eleitoral.

Consulta
Na próxima terça-feira (26), o plenário do TSE deve julgar uma consulta feita pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que quer saber se “seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral”.

Em parecer, o Ministério Público reconheceu que as assinaturas eletrônicas podem ser consideradas legais e até desejáveis para o futuro, mas que não haveria neste momento capacidade técnica da Justiça Eleitoral para processar fichas digitais de apoiamento.

Em sua manifestação ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, opinou que “o uso de assinaturas eletrônicas para peticionamento eletrônico de apoiamento a criação de partidos políticos é lícito, mas não é possível”. Um de seus argumentos é o de que o processo de certificação e verificação digital, que valida as assinaturas eletrônicas, ainda não é viável o bastante para ser acessível a todos os brasileiros.

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Candidato a vereador humilha agente de trânsito: ‘Fica embaixo do sol seu otário’

Reporter Global

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Condutor teria dito, ainda, que deixaria o carro em casa e voltaria para agredir o profissional, que fez um BO após o ocorrido; partido Democracia Cristão afirmou que Martins pediu desfiliação no início de outubro

 

O candidato a vereador pelo partido Democracia Cristão, Luiz Wanderley Martins Junior, humilhou um agente de trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos após ser multado por falar no celular enquanto dirigia. No vídeo, gravado pelo próprio candidato na tarde deste domingo, 25, ele aparece agredindo verbalmente o operador, que ouve sem esboçar nenhuma reação. “Mais um b… da CET, só está dando multa para as pessoas que vem na Avenida Portuária. Esse b… aqui ó, esse irregular aqui ó… Fica aqui ó, papel e caneta só, não sabe trabalhar, a CET tem que dar apito na mão desses otários, quero ver falar aqui alguma coisa pra mim…”, diz o homem para o funcionário. “Fica aqui dando multa para o pessoal direto, não faz p… nenhuma, a CET em vez de fazer alguma coisa, não faz p… nenhuma, fica só dando multa aqui no pessoal. (..) É mais um otário da CET, trouxa, otário, bunda-mole ainda. Fica aí seu otário, fica embaixo do sol. Tem que trabalhar é com apito e coordenando as pessoas pra atravessar a rua, não é anotando não, isso não é trabalho de CET, isso é trabalho de otário”, continua o candidato.

Segundo a assessoria de imprensa de Prefeitura, o operador estava ordenando o trânsito e fazendo a fiscalização dos veículos na altura do Mercado de Peixe, quando o motorista começou a agredi-lo verbalmente. O órgão informou ainda, que o condutor teria dito que deixaria o carro em casa e voltaria para agredir o profissional, que então comunicou a situação ao seu superior e foi instruído a deixar o local. Após o episódio, o agente de trânsito abriu um Boletim de Ocorrência por desacato a autoridade no 7º Distrito Policial. O setor jurídico da CET entregará cópia do vídeo com as agressões verbais proferidas pelo motorista contra o agente ao 3º DP, que será responsável pela apuração do caso. “A CET-Santos lamenta o ocorrido e destaca a postura correta do operador, que apesar da situação, manteve a calma e seguiu realizando seu trabalho até o momento em que a sua integridade física foi ameaçada. Por sua vez, à parte das providências adotadas pela empresa, caberá ao agente decidir sobre processar ou não o condutor na esfera civil por danos morais”, afirmou a CET em nota.

 

Partido diz que Martins se desfiliou

O partido Democracia Cristão esclareceu à Jovem Pan que Martins não faz mais parte da legenda desde o início do mês, quando desistiu da candidatura. Inclusive, enviou um documento datado do dia 8 de outubro, em que o homem assina um requerimento de desistência de candidatura e desfiliação. No entanto, seu nome ainda consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a candidatura esperando julgamento. A Justiça Eleitoral indeferiu o registro em primeira instância nesta semana. A defesa ainda pode recorrer.

 

 

Jovem Pan

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Portal Plural vai economizar até 95% de energia elétrica com a Suporttech

Pável Bauken

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Uma grande parceria foi oficializada entre a SUPORTTECH ENERGIA FOTOVOLTAICA e PORTAL PLURAL, visando à sustentabilidade na empresa, na sede do Plural será produzida a própria energia elétrica, gerando uma economia de até 95% na conta de luz.

“Assinamos o contrato o que nos dará maior tranquilidade para realizarmos nosso trabalho, assim vamos conseguir a nossa auto sustentabilidade na parte da rede elétrica do Grupo Plural de Comunicação”, disse Lucian Zorzan Andreola, diretor e co-fundador do Portal Plural.

A empresa atua nas cidades de toda região, Santa Rosa, Giruá, Tuparendi, Santo Cristo com trabalhos realizados também em São Borja, “Somos uma empresa especializada na energia fotovoltaica, exclusivamente trabalhamos nesse segmento, prestamos um serviço de qualidade visando principalmente o pós venda, não adianta apenas vender o sistema, devemos manter a qualidade que o sistema necessita para nossos clientes”, disse Natan.

A SUPORTTECH está no mercado há mais de quatro anos, onde já realizou a instalação de mais de 110 sistemas de energia fotovoltaica, “É uma alegria enorme poder ajudar a fazer parte da história trazendo essa sustentabilidade para o Grupo Plural de Comunicação. Os seguidores podem entrar em contato conosco tirar suas duvidas, entender e descobrir como funciona a energia fotovoltaica ter a garantia de economia”, disse Andre Hanatski, sócio-proprietário.

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SOJÃO: reforços traz reforços de nível NBB

O campeonato vai ser transmitido no Portal Plural, no facebook e youtube.

Pável Bauken

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Leozão, Schneider e Duda Machado

No próximo final de semana começa em Santa Rosa o campeonato gaúcho de basquete adulto. O primeiro jogo do campeonato será contra o tradicional UNICO de Santa Cruz do Sul, às 19h de sábado, no ginásio João Moroni (Liminha). O SOJÃO reforçou o time para buscar o bi-campeonato. “Trouxemos três atletas de padrão NBB, com muita experiência em quadra e alta performance”, disse o presidente do clube Betuel Sauer. O trio é formado por Guilherme Schneider, Leonardo Waszkiewicz (Leozão) e Duda Machado, todos com passagens por diversas seleções brasileiras. Schneider foi seleção brasileira universitária, Leozão e Duda participaram da principal.

– Guilherme Schneider: ala-armador,
1.92m,
34 anos,
passagens por Sogipa (RS), CAXIAS (RS), Franca (RS), Joinville (SC), B. Cearense (CE), LSB (SP), Corinthians (SP)

– Leozão:
Pivô,
2,10m,
31 anos
Bira (RS), Pinheiros (SP)
Valladolid (Esp), Franca (SP), B. Cearense (CE)

– Duda Machado
Ala/armador
1.92m
38 anos
Lobos (DF), Flamengo (RS), Macaé (RJ), Rio Claro (SP), B. Cearense (CE), Bauru (RS), Vasco (RJ), São José (SC), Limeira (SP), Fluminense (RJ).

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