Destaque
Saiba os passos para a criação de um novo partido no Brasil
O presidente Jair Bolsonaro participou, na última quinta-feira (21), do lançamento de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil. O ato, porém, foi apenas o primeiro passo de uma comprida lista de exigências previstas na legislação eleitoral para que a nova legenda possa ter acesso ao Fundo Eleitoral e candidatos aptos a concorrer nas eleições.
O novo partido do presidente junta-se a outras 73 agremiações políticas que buscam a oficialização de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condição necessária para que possam ter um símbolo e um número nas urnas eletrônicas.
A lista completa de partidos em formação inclui nomes como o Partido da Inelegibilidade Automática (Pina), o Partido Pirata do Brasil (Piratas), o Partido da Frente Favela Brasil (Frente) e até mesmo uma nova versão da Aliança Renovadora Nacional (Arena).
Passo a passo
Após o ato fundador, o primeiro passo para criar uma legenda, conforme determinado pela Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995), é registrar o novo partido político no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. O requerimento de registro deve ser assinado por ao menos 101 fundadores, os quais devem ter domicílio eleitoral em, no mínimo, nove estados diferentes.
É necessário também apresentar a ata da reunião que marcou a fundação da legenda e a relação com os dados completos de todos os fundadores, incluindo profissão e endereço, bem como exemplares do Diário Oficial da União com a publicação do programa e do estatuto do novo partido.
Uma vez obtido o registro civil, o novo partido recebe um número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e tem 100 dias para apresentar a certidão ao TSE. Para isso, é preciso também já ter o endereço e telefone fixo de sua sede nacional e uma diretoria provisória.
Prazo
A partir daí começa a contar o prazo de dois anos para que o partido político apresente a assinatura de, no mínimo, 491.967 eleitores em apoio à criação da nova legenda. Os apoiadores não podem ser filiados a nenhum outro partido e devem ser de todas as unidades da Federação. O número total de assinaturas é equivalente a 0,5% dos votos válidos na mais recente eleição para deputado federal. Eleitores analfabetos também podem apoiar, mediante impressão digital.
Cada assinatura deve ser conferida individualmente pelos cartórios eleitorais do domicílio eleitoral do apoiador. São invalidadas as assinaturas que divirjam dos registros da Justiça Eleitoral ou para as quais não haja registro que permita comparação. Também são descartadas aquelas que tenham sido colhidas antes da obtenção do registro civil do novo partido.
Após a obtenção das assinaturas necessárias, o partido deve constituir órgãos de direção estaduais em no mínimo nove estados, sendo que cada um deve obter o seu respectivo CNPJ junto ao Cartório de Registro Civil local, bem como a aprovação dos respectivos tribunais regionais eleitorais.
Somente após todo esse processo, o partido pode pedir o registro oficial de seu estatuto e de seu diretório nacional definitivo junto ao TSE, que abre então um processo e, após consultar o Ministério Público Eleitoral (MPE), julga se concede ou não o registro da nova agremiação.
Assinatura digital
O novo partido só pode disputar as eleições se conseguir a aprovação de seu registro oficial pelo TSE ao menos seis meses antes do pleito. No caso da Aliança pelo Brasil, o próprio Bolsonaro, que será o presidente da nova legenda, já admitiu que o prazo pode ser apertado demais para permitir que o partido conste nas urnas das eleições municipais do ano que vem.
Uma forma aventada para acelerar o processo foi o colhimento de assinaturas por meio digital, por meio até mesmo da criação de um aplicativo de celular, mas o procedimento nunca foi aceito antes pela Justiça Eleitoral.
Consulta
Na próxima terça-feira (26), o plenário do TSE deve julgar uma consulta feita pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que quer saber se “seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral”.
Em parecer, o Ministério Público reconheceu que as assinaturas eletrônicas podem ser consideradas legais e até desejáveis para o futuro, mas que não haveria neste momento capacidade técnica da Justiça Eleitoral para processar fichas digitais de apoiamento.
Em sua manifestação ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, opinou que “o uso de assinaturas eletrônicas para peticionamento eletrônico de apoiamento a criação de partidos políticos é lícito, mas não é possível”. Um de seus argumentos é o de que o processo de certificação e verificação digital, que valida as assinaturas eletrônicas, ainda não é viável o bastante para ser acessível a todos os brasileiros.
AGB
Destaque
PRF flagra caminhonete a 181 km por hora em Três de Maio; fiscalização nas rodovias é reforçada
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), com o intuito de evitar acidentes graves no feriado de Páscoa, já iniciou operações de fiscalização de velocidade com radares fotográficos. As fiscalizações ocorrem em todas as rodovias federais da região.
Uma caminhonete Amarok já foi flagrada transitando pela BR-472, em Três de Maio, com velocidade mais que o dobro do limite permitido. A caminhonete estava a 181 km por hora. O excesso de velocidade é um dos fatores agravantes das lesões em decorrência de acidentes, e as multas vão desde infração média até gravíssima com suspensão do direito de dirigir.
A fiscalização nas estradas será reforçada a partir da meia-noite desta quinta-feira (28) até às 23h59min do domingo (31). Para os que buscam evitar congestionamentos, a recomendação da PRF é pegar a estrada até o meio-dia desta quinta ou no sábado pela manhã.
Toda a Sexta-feira Santa (29) deve ter movimento mais forte, especialmente pela manhã. Na volta, o domingo pela manhã será o momento com tráfego mais fraco. Haverá restrição de trânsito para veículos pesados nesta quinta (das 16h às 22h), na sexta (das 6h às 12h) e no domingo (das 16h às 22h).
Além do reforço no efetivo, a PRF vai priorizar a fiscalização de infrações que geram maior risco de lesões graves e mortes em acidentes, como embriaguez ao volante e ultrapassagens indevidas.
Fonte: Rádio Alto Uruguai – Com informações da PRF e GZH
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Saiba quais deputados votaram contra suspensão dos decretos que aumentam tributos na cesta básica do RS
Os deputados estaduais acolheram na sessão desta terça-feira, 26, o recurso apresentado pela bancada do PL para suspender os efeitos dos decretos que aumentariam os impostos da cesta básica a partir de 1º de abril. Na votação, foi registrado empate, com 23 votos favoráveis e 23 contrários. Desta forma, o presidente em exercício da casa, deputado Paparico Bacchi (PL), desempatou, conforme determina o Regimento Interno. Com decisão favorável, as medidas ficam suspensas e continuarão a ser discutidas na Assembleia Legislativa.
A complexidade dos decretos publicados pelo governador Eduardo Leite no final do ano passado dificulta a compreensão da população sobre o que de fato irá acontecer. Muito se fala da perda que setores produtivos terão, porém, o custo maior vai sair do bolso dos consumidores. Segundo cálculos elaborados pela Assessoria de Economia da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, cerca de 60,5% do que o governo Leite pretende arrecadar a mais a partir do vigor destas normas virá do aumento do Icms em itens da cesta básica. Um estudo realizado pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) definiu que o gaúcho gastará, em média, R$ 683 a mais em alimentos por ano.
PRINCIPAIS MUDANÇAS
- Carnes: bovina, suína, aves, peixes e miudezas congeladas, frescas ou resfriadas: De 7% para 12%.
- Ovos: De isento para 12%.
- Flores: De isento para 17%.
- Frutas, verduras e hortaliças: De isento para 12%.
- Maçã e pera: De isento para 12%.
- Leite pasteurizado tipo A, B e C: De isento para 12%.
- Pão francês: De isento para 12%.
- Mistura e pastas para preparação de pães: De isento para 12%.
- Açúcar: De 7% para 12%.
- Banha: De 7% para 12%.
- Café torrado e moído: De 7% para 12%.
- Conserva de frutas: De 7% para 12%.
- Farinha de arroz: De 7% para 12%.
- Farinha de milho: De 7% para 12%.
- Leite UHT LV: De 7% para 12%.
- Margarina: De 7% para 12%.
- Creme vegetal: De 7% para 12%.
- Mistura para pães: De 7% para 12%.
- Óleos vegetais: De 7% para 12%.
- Sal: De 7% para 12%.
- Alho: De 7% para 12%.
- Arroz: De 7% para 12%.
- Erva Mate: De 7% para 12%.
- Farinha de trigo: De 7% para 12%.
- Feijão: De 7% para 12%.
- Massas alimentícias: De 7% para 12%.
- Pães: De 7% para 12%.
DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA A SUSPENSÃO
- Airton Artus (PDT)
- Airton Lima (Podemos)
- Aloisio Classmann (União Brasil)
- Carlos Burigo (MDB)
- Delegada Nadine (Psdb)
- Delegado Zucco (Republicanos)
- Dirceu Franciscon (União Brasil)
- Dr. Thiago Duarte (União Brasil)
- Edivilson Brum (MDB)
- Elton Weber (PSB)
- Frederico Antunes (PP)
- Guilherme Pasin (PP)
- Kaká D’Ávila (Psdb)
- Luciano Silveira (MDB)
- Luiz Marenco (PDT)
- Marcus Vinicius (PP)
- Neri, o Carteiro (Psdb)
- Pedro Pereira (Psdb)
- Professor Bonatto (Psdb)
- Professor Issur Koch (PP)
- Sergio Peres (Republicanos)
- Silvana Covatti (PP)
- Vilmar Zanchin (MDB)
DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DA SUSPENSÃO
- Adão Pretto Filho (PT)
- Jeferson Fernandes (PT)
- Leonel Radde (PT)
- Luiz Fernando Mainardi (PT)
- Miguel Rossetto (PT)
- Pepe Vargas (PT)
- Sofia Cavedon (PT)
- Stela Farias (PT)
- Valdeci Oliveira (PT)
- Zé Nunes (PT)
- Eduardo Loureiro (PDT)
- Gerson Bumann (PDT)
- Luciana Genro (Psol)
- Joel Wilhelm (PP)
- Claudio Branchieri (Podemos)
- Capitão Martim (Republicanos)
- Gustavo Victorino (Republicanos)
- Patrícia Alba (MDB)
- Adriana Lara (PL)
- Kelly Moraes (PL)
- Paparico Bacchi (PL)
- Rodrigo Lorenzoni (PL)
- Felipe Camozzato (PL)
- Gaúcho da Geral (PSD)
AUSENTES
- Laura Sito (PT)
- Bruna Rodrigues (PCdoB)
- Matheus Fomes (Psol)
- Elizandro Sabino (PRD)
- Adolfo Brito (PP)
- Eliana Brayer (Republicanos)
- Rafael Braga (MDB)
- Cláudio Tatsch (PL)
Fonte: Rádio Espaço FM.
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Morte: Homem é baleado dentro de sua residência e vai à óbito em Santa Rosa
Na noite de quarta-feira (27/03), um ato de violência chocou a comunidade de Santa Rosa, quando um homem foi brutalmente assassinado a tiros em sua própria casa. A vítima foi identificada como Nerci da Silva, de 49 anos.
De acordo com relatos da polícia, o crime ocorreu por volta das 21 horas, na Rua A, localizada na Vila Bom Retiro. Testemunhas afirmaram que um indivíduo em uma motocicleta chegou à residência de Nerci e, sem hesitação, invadiu o local disparando vários tiros contra ele. Após o ataque, o indivíduo fugiu rapidamente do local.
As circunstâncias desse homicídio estão sendo investigadas pelas autoridades policiais.
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