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Saiba os passos para a criação de um novo partido no Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro participou, na última quinta-feira (21), do lançamento de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil. O ato, porém, foi apenas o primeiro passo de uma comprida lista de exigências previstas na legislação eleitoral para que a nova legenda possa ter acesso ao Fundo Eleitoral e candidatos aptos a concorrer nas eleições.

O novo partido do presidente junta-se a outras 73 agremiações políticas que buscam a oficialização de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condição necessária para que possam ter um símbolo e um número nas urnas eletrônicas.

A lista completa de partidos em formação inclui nomes como o Partido da Inelegibilidade Automática (Pina), o Partido Pirata do Brasil (Piratas), o Partido da Frente Favela Brasil (Frente) e até mesmo uma nova versão da Aliança Renovadora Nacional (Arena).

Passo a passo
Após o ato fundador, o primeiro passo para criar uma legenda, conforme determinado pela Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995), é registrar o novo partido político no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. O requerimento de registro deve ser assinado por ao menos 101 fundadores, os quais devem ter domicílio eleitoral em, no mínimo, nove estados diferentes.

É necessário também apresentar a ata da reunião que marcou a fundação da legenda e a relação com os dados completos de todos os fundadores, incluindo profissão e endereço, bem como exemplares do Diário Oficial da União com a publicação do programa e do estatuto do novo partido.

Uma vez obtido o registro civil, o novo partido recebe um número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e tem 100 dias para apresentar a certidão ao TSE. Para isso, é preciso também já ter o endereço e telefone fixo de sua sede nacional e uma diretoria provisória.

Prazo
A partir daí começa a contar o prazo de dois anos para que o partido político apresente a assinatura de, no mínimo, 491.967 eleitores em apoio à criação da nova legenda. Os apoiadores não podem ser filiados a nenhum outro partido e devem ser de todas as unidades da Federação. O número total de assinaturas é equivalente a 0,5% dos votos válidos na mais recente eleição para deputado federal. Eleitores analfabetos também podem apoiar, mediante impressão digital.

Cada assinatura deve ser conferida individualmente pelos cartórios eleitorais do domicílio eleitoral do apoiador. São invalidadas as assinaturas que divirjam dos registros da Justiça Eleitoral ou para as quais não haja registro que permita comparação. Também são descartadas aquelas que tenham sido colhidas antes da obtenção do registro civil do novo partido.

Após a obtenção das assinaturas necessárias, o partido deve constituir órgãos de direção estaduais em no mínimo nove estados, sendo que cada um deve obter o seu respectivo CNPJ junto ao Cartório de Registro Civil local, bem como a aprovação dos respectivos tribunais regionais eleitorais.

Somente após todo esse processo, o partido pode pedir o registro oficial de seu estatuto e de seu diretório nacional definitivo junto ao TSE, que abre então um processo e, após consultar o Ministério Público Eleitoral (MPE), julga se concede ou não o registro da nova agremiação.

Assinatura digital
O novo partido só pode disputar as eleições se conseguir a aprovação de seu registro oficial pelo TSE ao menos seis meses antes do pleito. No caso da Aliança pelo Brasil, o próprio Bolsonaro, que será o presidente da nova legenda, já admitiu que o prazo pode ser apertado demais para permitir que o partido conste nas urnas das eleições municipais do ano que vem.

Uma forma aventada para acelerar o processo foi o colhimento de assinaturas por meio digital, por meio até mesmo da criação de um aplicativo de celular, mas o procedimento nunca foi aceito antes pela Justiça Eleitoral.

Consulta
Na próxima terça-feira (26), o plenário do TSE deve julgar uma consulta feita pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que quer saber se “seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral”.

Em parecer, o Ministério Público reconheceu que as assinaturas eletrônicas podem ser consideradas legais e até desejáveis para o futuro, mas que não haveria neste momento capacidade técnica da Justiça Eleitoral para processar fichas digitais de apoiamento.

Em sua manifestação ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, opinou que “o uso de assinaturas eletrônicas para peticionamento eletrônico de apoiamento a criação de partidos políticos é lícito, mas não é possível”. Um de seus argumentos é o de que o processo de certificação e verificação digital, que valida as assinaturas eletrônicas, ainda não é viável o bastante para ser acessível a todos os brasileiros.

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Confirmado o 1° caso de varíola dos macacos em Santo Ângelo

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Primeiro caso de varíola dos macacos foi confirmado hoje (09/08) em Santo Angelo.

O diagnóstico foi dado pelo Laboratório Central do Estado (LACEN-RS) e confirmado pela Secretaria de Saúde do Município.

De acordo com informações, o paciente é um homem que esteve recentemente em viagem internacional. Ele apresentou sintomas de cansaço, dores nas pernas e bolhas no corpo.

O homem encontra-se em isolamento domiciliar com os demais familiares que estão assintomáticos.

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D’LIFE recebe Moção de Congratulações

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Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Rosa, nesta segunda-feira, 08, foi entregue uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Programa D’LIFE, apresentado no PORTAL PLURAL, pelos seus 2 anos de programa, abrangendo vários assuntos em diversas áreas da saúde, educação, cultura, fé e empreendedorismo em Santa Rosa e região. O vereador Adilson Muller Dos Santos, Bola, da Bancada dos Republicanos, foi o idealizador da Moção, aprovada por unanimidade.

A Moção foi recebida pela ex-vereadora, professora e comunicadora MARLI ZORZAN, criadora e apresentadora do programa.

Para Marli, “ter ganho a Moção de Congratulações da Câmara Municipal de Vereadores, tem um significado único para mim, mostra que estou no caminho certo e que vale a pena acreditar na força feminina, no seu espaço e voz. Significa intensificar a fé… a esperança… conhecimentos, através da comunicação. E, acima de tudo, acreditar que tudo é possível nesta vida quando se acredita nos sonhos .Gratidão aos que me apoiaram e ao Adilson.”

O D’LIFE é apresentado no PORTAL PLURAL, e completou 2 anos dia 16 de junho de 2022. Durante esse período realizou vários trabalhos e tem como objetivo chegar a mais mulheres para que tenham oportunidades, incentivos para realizar seus sonhos.

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Israel & Rodolfo se apresentam na terça-feira em Santa Rosa

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Estão à venda os ingressos para o show nacional de Israel & Rodolfo. A apresentação da dupla está marcada para terça-feira (09 de agosto), na Arena Fenasoja. A apresentação nacional marcará o aniversário do município e é promovida pela Virgim Promoções.
Os ingressos antecipados podem ser adquiridos no site https://site.blueticket.com.br/ . Quem deseja adquirir camarotes e mesas, podem contatar direto via whats pelo número +55 55 9157-4307.
O show embora seja no aniversário do Município, não conta com recursos públicos.
Melhor show do ano:
A dupla Israel e Rodolfo conquistou durante a 19ª edição da ExpoFemi, em Xanxerê mais uma premiação. Os cantores foram escolhidos pelo público, como o Melhor Show do Ano do evento em 2022.
Israel e Rodolfo foram a última atração da feira e em mais de duas horas de show, a dupla embalou a noite com seus maiores sucessos. Além de Batom de Cereja, teve Só de Sacanagem, Moral da História e Dá Intimidade Pra Ver. Após votação, o show foi eleito o melhor e os sertanejos levaram para casa o troféu simbólico da festa.

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