Saiba o que prevê o cessar-fogo entre Israel e Hamas aprovado pelo Conselho de Segurança da ONU
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Saiba o que prevê o cessar-fogo entre Israel e Hamas aprovado pelo Conselho de Segurança da ONU

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O Conselho de Segurança da ONU aprovou uma resolução de cessar-fogo no conflito entre Israel e o grupo Hamas na Faixa de Gaza. A votação, realizada na segunda-feira (10), resultou em 14 votos a favor, nenhuma oposição e uma abstenção da Rússia.

Elaborado por israelenses e proposto pelos Estados Unidos, o texto pressiona o Hamas a aceitar os termos. A resolução exige que “ambas as partes implementem plenamente seus termos, sem demora e sem condições”.

A aprovação da resolução, no entanto, não garante que as partes em conflito irão cumpri-la. O acordo está dividido em três fases. Na primeira fase, os termos são: um cessar-fogo absoluto de seis semanas, retirada das forças israelenses das áreas densamente povoadas da Faixa de Gaza e libertação de reféns sequestrados pelo Hamas, incluindo mulheres, idosos e feridos, em troca da libertação de prisioneiros palestinos detidos por Israel.

Após semanas de negociações com Israel, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, acredita que o cessar-fogo pode levar à libertação dos reféns restantes em poder do Hamas na Faixa de Gaza e ao fim do conflito, iniciado em 7 de outubro de 2023. O conflito já resultou na morte de mais de 37 mil palestinos, entre combatentes e civis, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas.

De acordo com Biden, na primeira fase do cessar-fogo, os reféns americanos seriam libertados e os corpos dos reféns mortos seriam devolvidos às suas famílias. Caso as negociações para a libertação dos sequestrados se prolonguem além das seis semanas previstas, o cessar-fogo continuará, com EUA, Egito e Catar trabalhando nas negociações.

O plano também prevê maior assistência humanitária para Gaza durante este período, permitindo a entrada de 600 caminhões diariamente.

A segunda fase incluirá: libertação dos demais reféns, incluindo homens e soldados, em troca de prisioneiros palestinos detidos por Israel e retirada total das tropas israelenses da Faixa de Gaza.

A terceira fase prevê o início de uma grande reconstrução de Gaza. “Enquanto o Hamas cumprir seus compromissos, o cessar-fogo temporário se tornará, nas palavras da proposta israelense, ‘a cessação permanente das hostilidades'”, afirmou Biden.

Segundo o governo americano, a proposta de cessar-fogo israelense, aprovada pelo Conselho da ONU, está nas mãos do Hamas desde 30 de maio. Cerca de 250 reféns israelenses foram levados pelo grupo no ataque contra Israel em 7 de outubro. Mais de 100 deles foram libertados durante o primeiro e único cessar-fogo na guerra, em novembro de 2023. Cerca de 120 pessoas permanecem sob o poder do Hamas em Gaza, com Israel acreditando que dezenas delas possam estar mortas.

Fonte: Jornal o Sul

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Justiça Eleitoral cassa mandato de deputada federal que fez harmonização facial com dinheiro de campanha

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá cassou por unanimidade o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL), acusada de usar verba de campanha para realizar uma harmonização facial em 2022. A denúncia partiu da coordenadora do comitê partidário da deputada, que alegou ter se desentendido com Silvia após descobrir o uso dos recursos públicos no procedimento estético, realizado em agosto daquele ano.

Para encobrir o gasto de mais de R$ 39 mil na clínica, Silvia teria transferido os valores sob o pretexto de pagamento pelos serviços da coordenadora, Maitê. O cirurgião-dentista William Rafael confirmou a situação durante o julgamento.

O Ministério Público Eleitoral apresentou recibos que totalizam R$ 9 mil, reforçando as provas contra a parlamentar. Os desembargadores e juízes, após analisarem as evidências e rejeitarem a prestação de contas da deputada, decidiram pela cassação de seu mandato.

Silvia Waiãpi, nome civil Silvia Nobre Lopes, de 48 anos e natural de Macapá, se define como mãe, avó, indígena, militar e republicana conservadora. Ela é graduada em fisioterapia e já comandou a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) durante o governo Bolsonaro.

Em 2023, seu nome foi mencionado em um inquérito que investiga os eventos de 8 de janeiro daquele ano, envolvendo invasões ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF).

Em resposta à cassação, Silvia Waiãpi alegou não ter sido intimada para o julgamento, descobrindo a situação pela imprensa. Ela afirmou que suas contas já haviam sido julgadas e aprovadas pelo mesmo tribunal, destacando que seus advogados tomarão medidas cabíveis após tomar ciência do ocorrido. Durante o julgamento, a deputada participava de uma audiência pública sobre o combate à exploração e abuso sexual de vulneráveis na região Norte do Brasil.

Fonte: Jornal o Sul

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Receita Federal abre consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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A partir das 10h desta sexta-feira (21), a Receita Federal iniciou a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024, referente ao ano-base 2023.

Este lote contempla mais de 5,7 milhões de contribuintes, totalizando R$ 8,5 bilhões, incluindo restituições residuais de exercícios anteriores. Os pagamentos estão programados para o dia 28 de junho.

Devido ao estado de calamidade no Rio Grande do Sul, 252,73 mil contribuintes foram priorizados para receber suas restituições neste lote.

Para verificar se teve a restituição liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, selecionar a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar em “Consultar a Restituição”. Além disso, há um aplicativo disponível para tablets e smartphones.

Fonte: Jornal o Sul

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Em 2022, o Brasil gastou R$ 153,5 bilhões com despesas médicas e em perda de produtividade provocadas pelos fumantes

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Foto: Divulgação/Banco Mundial/ONU
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Em 2022, o Brasil enfrentou um ônus significativo devido ao tabagismo, com despesas médicas e perda de produtividade totalizando R$ 153,5 bilhões, equivalentes a 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Este valor foi revelado pela pesquisa “Carga da doença e econômica atribuível ao tabagismo no Brasil e potencial impacto do aumento de preços por meio de imposto”, conduzida ao longo de dois anos e divulgada recentemente na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em Brasília.

Coordenada pela Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), com apoio do Instituto Nacional de Câncer (INCA), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto de Efectividad Clínica y Sanitaria da Argentina, a pesquisa destacou que o tabagismo não apenas resulta em custos elevados para o sistema de saúde, mas também em perdas significativas de produtividade.

Vera Luiza da Costa e Silva, secretária executiva da Conicq, enfatizou que, apesar da arrecadação de impostos pela indústria do tabaco não ter ultrapassado R$ 9 bilhões em 2022, os custos associados ao tabagismo foram substancialmente mais elevados. Ela sublinhou que a maior parte dos gastos médicos foi direcionada para o tratamento de doenças respiratórias, cardíacas e acidente vascular cerebral (AVC), que juntas consumiram R$ 67,2 bilhões do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, os cuidados oncológicos, especialmente para cânceres de esôfago, boca e faringe, demandaram investimentos consideráveis.

O impacto econômico do tabagismo também se estendeu às perdas de produtividade, totalizando R$ 45 bilhões devido a mortes prematuras e incapacidade para o trabalho. O estudo apontou ainda que cuidadores informais enfrentaram uma redução de R$ 41,3 bilhões na produtividade devido à necessidade de abandonar o trabalho para cuidar de familiares afetados por doenças tabaco-relacionadas.

A pesquisa também abordou o tabagismo passivo, contribuindo para 12% das mortes prematuras associadas ao tabaco, com 603 mil mortes anuais no mundo, incluindo 168.840 crianças, atribuíveis à exposição à fumaça do tabaco.

Para mitigar esses impactos negativos, o estudo recomendou um aumento de 50% na taxação dos produtos de tabaco, o que poderia reduzir significativamente os custos com saúde e evitar 145 mil mortes devido à redução do consumo. “Ao aumentarmos o preço dos cigarros, reduzimos seu consumo, criando uma relação inversamente proporcional”, destacou Vera Luiza.

Além disso, o documento propôs que a indústria do tabaco seja responsabilizada conforme as políticas e práticas legais brasileiras para compensar as perdas decorrentes da venda de seus produtos.

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