Destaque
Saiba o que muda com o decreto de Lula sobre o uso da força pelas polícias
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um decreto que regulamenta o uso da força policial no País. Embora o texto completo com as regras detalhadas ainda deva ser publicado em até 90 dias, já foram indicadas mudanças claras nas condutas que devem ser seguidas, consolidando orientações que já existiam, mas que não estavam formalizadas em uma diretriz geral.
Entre as principais diretrizes, está a previsão de que armas de fogo devem ser utilizadas pelos policiais apenas como último recurso. O decreto também estabelece que “não é legítimo” o uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais em via pública, a menos que haja risco para o profissional de segurança ou terceiros.
A norma também orienta sobre o uso da força policial, que deve ser aplicada de forma diferenciada, com a “seleção apropriada do nível” a ser utilizado, minimizando o uso de meios que possam causar “ofensas, ferimentos ou mortes”. Essas medidas, no entanto, não são obrigatórias para os governadores, mas compõem uma “cartilha” de conduta para os profissionais de segurança pública, incluindo as polícias Militares e Civis.
Em 2023, 6.393 pessoas foram mortas por intervenção policial, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o que equivale a uma média de 17 mortes por dia. Desde 2018, as polícias matam pelo menos 6 mil pessoas por ano.
Estados que não cumprirem as recomendações estarão sujeitos a cortes nas verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Em 2024, os repasses aos Estados totalizaram cerca de R$ 3,4 bilhões.
As sete diretrizes gerais são:
- O uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo só poderá ocorrer para a consecução de um objetivo legal e nos estritos limites da lei.
- As operações e ações de aplicação da lei devem ser planejadas e executadas adotando todas as medidas necessárias para prevenir ou minimizar o uso da força e mitigar a gravidade de qualquer dano direto ou indireto.
- A força só poderá ser empregada quando outros recursos de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos.
- O nível da força utilizado deve ser compatível com a gravidade da ameaça apresentada pela conduta das pessoas envolvidas e os objetivos legítimos da ação.
- A força deve ser empregada com bom senso, prudência e equilíbrio, de acordo com as circunstâncias do caso concreto, visando atingir um objetivo legítimo.
- Órgãos e profissionais de segurança pública devem assumir a responsabilidade pelo uso inadequado da força, após a conclusão de investigação, respeitado o devido processo legal.
- Profissionais de segurança pública devem atuar de forma não discriminatória, sem preconceitos de raça, etnia, cor, gênero, orientação sexual, idioma, religião, nacionalidade, origem social, deficiência, situação econômica, opinião política ou outra natureza.
Fonte: O Sul
Destaque
Aprenda a identificar se a carne está boa para consumo ou estragada
O consumo de carne estragada oferece sérios riscos à saúde, pois pode transmitir doenças como E-coli e Salmonella. Sintomas de intoxicação alimentar incluem vômito, diarreia, náusea, cólicas abdominais e até febre. Casos graves podem resultar em infecção generalizada, distúrbios neurológicos e até morte.
Como identificar carne estragada:
A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul orienta que, para identificar carne estragada, deve-se verificar a data de validade na embalagem. Caso esteja dentro do prazo, observe a cor: carne picada deve ser vermelho púrpura, e carne de aves deve ser branca a amarela, com textura firme e brilhante. Além disso, a embalagem não deve estar danificada, e o produto deve ter o selo de garantia do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
O cheiro é outro indicativo importante: se a carne apresentar odores incomuns, não consuma. Também é necessário verificar a textura — se for viscosa ou pegajosa, é sinal de que a carne está se deteriorando. Manchas pretas ou verdes também são sinais de que a carne não está boa para o consumo.
Cuidados com o armazenamento e preparo da carne:
Carnes devem ser armazenadas na geladeira se forem consumidas no mesmo dia; caso contrário, o ideal é congelá-las a -18°C. Uma vez descongelada, a carne não pode ser recongelada. Manter a carne em temperatura ambiente favorece o crescimento de bactérias, e é fundamental cozinhar as carnes a temperaturas acima de 70°C. Além disso, sempre mantenha utensílios, mãos e superfícies limpas ao manusear carnes, e guarde as sobras em recipientes tampados e refrigerados, reaquecendo-as antes de consumir novamente.
Fonte: Notícias ao minuto
Clima/Tempo
Rio Grande do Sul registra maior temperatura do ano no Brasil com 42°C
O Rio Grande do Sul experimentou nesta quinta-feira um dia tórrido com marcas acima de 35ºC em grande número de cidades e máximas que passaram dos 40ºC em algumas regiões, especialmente no Oeste e no Noroeste do estado.
A temperatura máxima à sombra em abrigo meteorológico (não sensação térmica) de hoje na estação do Instituto Nacional de Meteorologia no município de Quaraí, fronteira com a cidade uruguaia de Artigas, no Oeste do estado, atingiu impressionantes 42,4ºC.
A máxima de hoje de 42,4ºC no município gaúcho de Quaraí é a mais alta deste ano no Brasil na rede oficial de estações do Instituto Nacional de Meteorologia, superando o maior registro anterior de 42,1ºC, no município de Porto Murtinho (Mato Grosso do Sul), no dia 17.
O registro desta quinta-feira na cidade do Oeste gaúcho seguramente está entre as mais altas temperaturas do dia de hoje não apenas na América do Sul, mas também no Hemisfério Ocidental.
Outras estações do Instituto Nacional de Meteorologia no estado registraram máximas nesta quinta de 39,4ºC em Alegrete; 39,3ºC em Uruguaiana e em Santiago; 39,0ºC em São Borja; 38,9ºC em São Gabriel; 38,8ºC em São Vicente do Sul; e 38,6ºC em Teutônia.
Estações particulares e da Secretaria da Agricultura, por sua vez, apontaram máximas hoje de 40,8ºC em Tupanciretã; 40,7ºC em Uruguaiana; 40,3ºC em Porto Xavier; 40,2ºC em Maçambará; 40,0ºC em Alegrete; 39,5ºC em São Paulo das Missões; 39,4ºC em Rosário do Sul; 39,3ºC em Teutônia; e 39ºC em Santa Cruz do Sul.
Fez ainda 38,9ºC em Vila Nova do Sul, Itaqui, Cacequi e Pejuçara; 38,8ºC em Estrela e Barra do Quaraí; 38,7ºC em Santa Rosa; 38,6ºC em Colinas, Lajeado e Venâncio Aires; e 38,3ºC em Ijuí, Porto Vera Cruz, São Luiz Gonzaga e Espumoso.
Na Grande Porto Alegre, as temperaturas atingiram 38,1ºC em Parobé; 38,0ºC em São Leopoldo; 37,5ºC em Campo Bom; 36,4ºC em Novo Hamburgo; e 35,7ºC em Gravataí. Em Porto Alegre, a máxima na estação do Jardim Botânico foi de 34,7ºC.
De acordo com o prognóstico da MetSul Meteorologia, o Rio Grande do Sul terá mais um dia de muito calor nesta sexta-feira, entretanto na maioria das cidades não deve aquecer tanto quanto hoje. A sensação de abafamento, porém, será enorme.
Chuva já de manhã em pontos do Oeste e em outras regiões à tarde deve impedir que as máximas atinjam valores tão altos quanto hoje na maioria das cidades do estado. Nos vales e na Grande Porto Alegre, em especial, as máximas ainda podem ser muito altas nesta sexta com mais de 35ºC em vários pontos.
Fonte: Metsul.
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Pé-de-Meia: 63 deputados já assinaram superpedido de impeachment; leia lista
Na denúncia, parlamentares afirmam que o governo federal pagou 3 bilhões de reais para estudantes sem a autorização prévia do Congresso.
Sessenta e três parlamentares assinaram, até o momento, o superpedido de impeachment de Lula em virtude de supostas irregularidades na condução do programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação.
Na denúncia por crime de responsabilidade, parlamentares capitaneados pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), afirmam que o governo federal pagou 3 bilhões de reais para estudantes sem a autorização prévia do Congresso Nacional. Como se trata de despesa permanente, essa despesa deveria ter o aval tanto da Câmara quanto do Senado.
“O governo federal desembolsou R$ 3 bilhões neste ano para estudantes do ensino médio sem a devida autorização do Congresso Nacional, em desacordo com as normas de finanças públicas”, diz um trecho pedido do parlamentar o qual O Antagonista teve acesso com exclusividade.
“A legislação que institui o programa exige que o governo submeta anualmente ao Congresso o valor destinado ao incentivo. O governo chegou a vetar esse trecho da lei, mas o Congresso derrubou o veto. Mesmo assim, o MEC (Ministério da Educação) paga o benefício aos estudantes sem que os valores constem da lei orçamentária”, acrescenta o pedido.
A denúncia por crime de responsabilidade ganhou força após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) desta quarta-feira, que referendou uma medida cautelar determinando o bloqueio parcial dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia.
Leia a lista completa dos deputados que assinaram, até o momento, o novo pedido:
1 – Rodolfo Nogueira
2 – Bibo Nunes
3 – Evair Vieira de Melo
4 – Sanderson
5 – Marcos Pollon
6 – Delegado Paulo Bilynskyj
7 – Daniela Reinehr
8 – Carol De Toni
9 – Rodrigo Valadares
10 – Gustavo Gayer
11 – Mario Frias
12 – Delegado Éder Mauro
13 – Kim Kataguiri
14 – Sargento Gonçalves
15 – Luciano Zucco
16 – Mauricio Marcon
17 – Coronel Meira
18 – Ramagem
19 – Eduardo Bolsonaro
20 – Coronel Assis
21 – Alberto Fraga
22 – Zé Trovão
23 – Rosangela Moro
24 – Silvia Waiãpi
25 – Mauricio do Vôlei
26 – Júlia Zanatta
27 – Gilvan da Federal
28 – José Medeiros
29 – Bia Kicis
30 – Adilsin Barroso
31 – Dra. Mayra Pinheiro
32 – Ce. Chrisóstomo
33 – Sóstenes Cavalcante
34 – Dep. Nicoletti
35 – Sargento Fahur
36 – General Girão
37 – Capitão Alden
38 – Nikolas Ferreira
39 – Zé Vitor
40 – Maurício Souza
41 – Coronel Fernanda
42 – Delegado Caveira
43 – Marcelo Moraes
44 – Carlos Jordy
45- Nelson Barbudo
46- Any Ortiz
47-Franciane Bayer
48-Eros Biondini
49-Filipe Martins
50-Luiz Philippe de Orleans e Bragança
51-Dayany Bittencourt
52-Carla Zambelli
53- Paulinho Freire
54- Marcel van Hattem
55- Capitão Alberto Neto
56 Gilberto Silva
57 – Domingos Sávio
58 – Dr. Frederico
59 – Nikolas Ferreira
60- Gen Girão
61- Luiz Lima
62- Rosana Valle
63- Messias Donato
FONTE: O ANTAGONISTA
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