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Saiba como funciona o Pix

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Agencia Brasil


Sistema de pagamentos e transferências é gratuito para pessoas físicas

Novo sistema de pagamentos e transferências instantâneas, gratuito para pessoas físicas, o Pix vai funcionar de forma parecida com as transferências DOC e TED. A vantagem é que permitirá um acesso mais simples do que os serviços que existem até agora.

Outra diferença fundamental é que o dinheiro passa do pagador ao recebedor de forma praticamente imediata. O sistema não tem restrições, podendo ser acessado a qualquer hora ou dia da semana.

Instantâneo

As transações feitas pelo sistema serão compensadas instantaneamente. Apenas nos casos em que houver suspeita de fraude, os pagamentos ou transferências podem demorar até 30 minutos para serem verificados. As transações podem ser feitas pelos aplicativos de bancos e de pagamentos para telefone celular ou pelo internet banking em computadores.

Chaves

O Pix também ganha velocidade porque não é necessário informar todos os dados do beneficiário. Os usuários do serviço podem cadastrar de uma até cinco chaves associadas a uma conta bancária. Com a chave é possível localizar o destinatário do pagamento sem outros dados de identificação.

Poderão ser usados como chave o CPF, o CNPJ, o número do celular, o endereço de correio eletrônico (e-mail) ou um código de 32 dígitos gerado especificamente para o Pix (EVP). Basta informar a chave do beneficiário para que o sistema localize o recebedor do pagamento e realize a transação. No caso de não ter uma chave, o usuário precisará repassar os dados bancários ao outro envolvido na transação.

O código EVP permite receber pagamentos sem informar nenhum dado pessoal, sendo um código com letras e números criado especificamente para as transações por meio do Pix. O código aleatório vai possibilitar ainda a geração de códigos de barra do tipo QR Code, que podem ser lidos por câmera de celular para fazer pagamentos. Os códigos podem ser fixos, com um mesmo valor de venda (em locais de preço único), ou variáveis, criados para cada venda.

Quem pode oferecer

Os usuários podem cadastrar as chaves fazendo contato com as instituições com as quais têm relacionamento. Estão aptos a fazer transações pelo Pix bancos, instituições financeiras e plataformas de pagamento.

Limites

Os valores que poderão ser transacionados pelo novo sistema vão variar de acordo com o perfil de cada cliente, do mesmo modo que com outros serviços bancários. Os limites variam de no mínimo, segundo a regulamentação do Banco Central, 50% do valor das transferências tipo TED até o valor autorizado para compras em débito.

Os limites vão variar de acordo com o dia da semana e o horário em que for utilizado o serviço. O Pix vai funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana. As transferências e pagamentos também podem ser agendadas, da mesma forma que ocorre com o DOC e a TED.

Tarifas

O Pix é gratuito para transferências ou recebimento por pessoas físicas. Poderão ser cobradas tarifas caso o sistema seja usado como meio de recebimento para vendas de produtos ou serviços. As instituições podem ainda tarifar o uso presencial ou por telefone do sistema.

As instituições são livres para tarifar os usuários pessoas jurídicas (empresas).

Início

O sistema vai entrar em operação, em fase experimental, a partir do dia 3 de novembro. Nessa etapa, vai funcionar apenas para um número reduzido de clientes e em horário limitado. Ainda não foram definidos os critérios que vão determinar como serão escolhidos os usuários nessa fase experimental.

O sistema será aberto para toda a população a partir de 16 de novembro.

Fonte: Agencia Brasil

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Economia

Promulgada lei que define valor do salário mínimo em R$ 1.100 em 2021

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No fim do ano passado, o governo enviou uma medida provisória sobre o tema e, com isso, o montante já está em vigor desde o dia 1º de janeiro

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promulgou a lei que define o valor do salário mínimo em R$ 1.100 em 2021. No fim do ano passado, o governo enviou uma medida provisória sobre o tema e, com isso, o montante já está em vigor desde o dia 1º de janeiro.

Neste ano, o valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 36,67 e, o valor horário, a R$ 5.

 

FONTE: NOTICIAS AO MINUTO

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Economia

Saiba o que fazer se você perdeu o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021

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Terminou às 23h59 desta segunda-feira (31) o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal.

 

Quem era obrigado a declarar e perdeu o prazo da entrega agora está em dívida com o Leão.

Segundo a Receita, quem não entregou dentro do prazo pode enviar a declaração a partir das 8h desta terça-feira (1º), mas já estará sujeito ao pagamento de multa. A multa mínima por atraso para envio da declaração é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido. A recomendação é para que o contribuinte regularize a situação o quanto antes.

Além de pagar multa, quem é obrigado mas não declara o Imposto de Renda no prazo corre o risco de ter o CPF bloqueado, o que pode impedir a contratação de empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até prestar concurso público até a regularização da situação.

A Receita Federal recebeu neste ano, até as 11h20 desta segunda-feira (31), 31.247.387 declarações de Imposto de Renda. A expectativa era receber ao todo 32,6 milhões, cerca de 2,2% a mais que no ano passado, quando o órgão recebeu 31,9 milhões de declarações.

O que fazer para regularizar a situação?

Quem perdeu o prazo para envio da declaração terá que baixar o programa da Receita Federal e mandar a declaração do Imposto de Renda.

Assim que emitir a declaração, o contribuinte receberá a “notificação de lançamento de multa” e a Darf da multa. O contribuinte terá 30 dias para efetuar o pagamento e regularizar sua situação.

Como a multa é calculada?

A multa para quem faz a declaração fora do prazo é de no mínimo R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido.

Quem não tem imposto a pagar terá R$ 165,74 descontados da eventual restituição a que teria direito. Já aqueles que terão que pagar o imposto de renda, a multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, começando a contar a partir de maio. O valor máximo é de 20% do imposto a pagar.

O que acontece com quem não faz a declaração?

Além do prejuízo financeiro com a multa, o contribuinte fica com o CPF “sujo”, o que pode lhe impedir de empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até prestar concurso público até a regularização da situação.

Quem enviou a declaração no prazo com erro e quer retificar paga multa?
Não. A declaração retificadora não está sujeita à multa por atraso na entrega.

 

FONTE: O Sul

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Economia

Câmara dos Deputados aprova medida provisória que fixa o salário mínimo em R$ 1,1 mil em 2021

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a medida provisória que fixa o o salário mínimo em R$ 1,1 mil para 2021. A matéria seguirá para o Senado.

 

O texto foi editado em 31 de dezembro de 2020 pelo Executivo e já está em vigor desde 1º de janeiro deste ano. Mas precisa ser aprovado em até 120 dias pelas duas Casas do Congresso. No ano passado, o salário mínimo era de R$ 1.045.

Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), estimativa do fim do ano passado. Contudo, em meados de janeiro, o INPC oficial de 2020 fechou com aumento de 5,45%, o que reajustaria o salário mínimo para R$ 1.102.

Alguns parlamentares tentaram adequar o piso salarial a esse percentual por meio de uma emenda à medida provisória. O relator da matéria, deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), contudo, rejeitou a alteração e manteve o parecer na forma como veio do governo.

Apesar do pequeno valor, uma elevação de R$ 2 no salário mínimo resultaria numa despesa extra para o governo de mais de R$ 700 milhões. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, cria-se uma despesa em 2021 de aproximadamente R$ 351,1 milhões.

 

FONTE: O Sul

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