RS não consegue acordo no STF para extinguir dívida, mas União antecipará R$ 680 milhões ao estado
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RS não consegue acordo no STF para extinguir dívida, mas União antecipará R$ 680 milhões ao estado

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Foto: Divulgação/Governo RS

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O governo federal e o Rio Grande do Sul não conseguiram chegar a um acordo nesta terça-feira (25) sobre a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para extinguir a dívida do Estado com a União devido à calamidade climática que atingiu a região. No entanto, o governo federal anunciou a antecipação de R$ 680 milhões para o Estado.

A questão foi discutida em uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do caso. Diante da falta de consenso, Fux agendou uma nova audiência para 3 de agosto.

Os ministros Paulo Pimenta (Secretaria Extraordinária de Apoio ao RS) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) afirmaram que a dívida está suspensa por 36 meses e que este não seria o momento adequado para discutir sua extinção.

A AGU já se posicionou contra a extinção dos contratos no Supremo Tribunal Federal (STF), citando questões processuais e destacando que o governo federal já adotou medidas para auxiliar o RS, como a suspensão da cobrança da dívida. A AGU também lembrou que o STF já autorizou a retomada da cobrança de dívidas em situações de calamidade pública.

Segundo dados do processo, a dívida do RS chega a pelo menos R$ 180 milhões.

Após a audiência, o ministro Pimenta afirmou que o governo federal antecipará R$ 680 milhões referentes à compensação do ICMS de 2025, a serem pagos agora. Desse total, R$ 510 milhões irão para o caixa do Estado e R$ 170 milhões para os municípios.

Pimenta ressaltou que outros quase R$ 5 bilhões já foram antecipados do pagamento de precatórios. Ele explicou que, durante os 36 meses de suspensão da dívida, não haverá pagamento ou incidência de juros, e que o Estado precisa de recursos imediatos.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), reconheceu a importância da antecipação anunciada pelo governo federal, mas afirmou que a medida ainda não atende plenamente às necessidades do Estado. Leite argumentou que a forma como a dívida é cobrada limita a capacidade do Estado de prestar serviços e realizar investimentos.

“O que a União apresenta de antecipação de pagamentos de precatórios já estava previsto para os próximos anos e será antecipado para este ano. É importante, ajuda a ativar a economia do Estado, mas não é um recurso direto ao ente federativo, o Estado, que mantém sua fragilidade na sustentação dos serviços essenciais, especialmente na calamidade,” afirmou Leite.

Leite concluiu que, sem mudanças nas regras, o Rio Grande do Sul enfrentará grandes dificuldades para se recuperar da calamidade. Ele enfatizou a necessidade de compreensão e apoio para superar os desafios atuais.

Fonte: G1

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Milei sobre cântico racista dos jogadores: “Ninguém diz o que a Seleção Argentina deve fazer”

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Foto: Reprodução
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Após a vitória da Seleção Argentina na Copa América contra a Colômbia, os jogadores enfrentaram duras críticas por cantarem músicas de cunho racista. Mesmo com a pressão, incluindo a do subsecretário de esportes Julio Garro, o presidente Javier Milei criticou a exigência de um pedido de desculpas: “Nenhum governo pode dizer o que comentar”, afirmou.

O incidente ocorreu logo após a conquista do título. Na segunda-feira (15), o jogador Enzo Fernández transmitiu ao vivo nas redes sociais, mostrando membros da seleção cantando músicas racistas e transfóbicas. A letra incluía frases como: “Eles jogam pela França, mas são de Angola. Que bom que eles vão correr, se relacionam com transexuais. A mãe deles é nigeriana, o pai deles cambojano, mas no passaporte: francês.”

A repercussão foi imediata, com a Federação Francesa de Futebol apresentando uma queixa por racismo à Fifa. Esse cântico já havia sido alvo de polêmica em 2022, quando a Argentina venceu a França na Copa do Mundo.

Em resposta, a Fifa anunciou uma investigação sobre a live de Enzo Fernández, afirmando condenar qualquer forma de discriminação. Julio Garro, subsecretário de Esportes da Argentina, também se manifestou, dizendo que Messi e os demais jogadores deveriam se retratar publicamente.

Contudo, essa postura não foi bem recebida pelo governo. Na quarta-feira (17), o presidente Javier Milei demitiu Garro, declarando que nenhum governo pode ditar o comportamento da Seleção Argentina ou de qualquer cidadão. “Por isso, Julio Garro deixa de ser Subsecretário de Esportes da Nação”, informou o gabinete presidencial em uma rede social.

Antes do anúncio, já havia sinais de que Milei demitiria Garro. O presidente republicou críticas a Garro em seu perfil no X (antigo Twitter), destacando que pedir desculpas por uma canção era contra a ideologia defendida.

A vice-presidente Victoria Villarruel também se alinhou a Milei, chamando os críticos de “hipócritas” e afirmando que nenhum país colonialista intimidaria a Argentina por uma canção ou por dizer verdades incômodas.

Apesar do apoio do governo, Enzo Fernández foi às redes sociais para pedir desculpas, afirmando que o cântico não representa suas crenças e que ele se deixou levar pela euforia do momento.

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Política

Lula foi monitorado pelo governo dos Estados Unidos

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Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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O Departamento de Defesa dos Estados Unidos revelou a existência de pelo menos 819 documentos, totalizando cerca de 3 mil páginas, relacionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esses documentos foram produzidos ao longo de décadas de monitoramento por vários órgãos do governo norte-americano, com a maior parte, 619 documentos, proveniente da Agência Central de Inteligência (CIA).

As informações foram solicitadas pelo jornalista e escritor Fernando Morais, com a assistência do escritório de advocacia Pogust Goodhead. Morais, autor de várias biografias, incluindo as do presidente Lula, Assis Chateaubriand e Olga Benário, está buscando acesso aos documentos confidenciais sobre Lula com base na Freedom of Information Act (Lei de Acesso à Informação dos EUA). Os documentos abrangem o envolvimento político, atividades, afiliações e carreira de Lula de 1966 a 2019.

Além da CIA, os pedidos foram direcionados ao Departamento Federal de Investigação (FBI), à Agência Nacional de Segurança (NSA) e à Rede de Combate a Crimes Financeiros (FinCEN).

“A solicitação refere-se especialmente aos três períodos de Lula como presidente do Brasil, suas campanhas presidenciais, sua atuação como líder sindical nos anos 70, a participação na criação do Partido dos Trabalhadores, as acusações criminais enfrentadas na justiça brasileira e seu período na prisão”, informou o Pogust Goodhead ao Terra.

Segundo o escritório, dezenas de documentos dos EUA envolvem a relação entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (2011-2016), seus contatos com autoridades do Oriente Médio e da China, planos militares brasileiros e produção de petróleo da Petrobras. Foram solicitados acessos a relatórios, levantamentos, e-mails, cartas, atas de reuniões, registros telefônicos e outros materiais.

O escritor planeja usar esses dados sigilosos para escrever um segundo livro sobre Lula, ainda sem data de lançamento. O primeiro volume da biografia, intitulado “Lula”, foi publicado em 2021.

“Meu objetivo é obter essas informações que vão mostrar claramente o olhar dos Estados Unidos da América em relação ao presidente Lula ao longo dos anos. Sabemos que o governo norte-americano analisou de perto o cenário político brasileiro nas últimas décadas, e o Lula é um dos personagens mais marcantes e importantes da história da América Latina”, disse Fernando Morais.

O Pogust Goodhead informou que o próprio presidente assinou um documento autorizando as agências a encaminharem a Morais “quaisquer registros localizados e passíveis de divulgação que respondam a uma solicitação” da lei de acesso.

As solicitações dos documentos foram feitas no dia 5 deste mês, e o jornalista ainda não teve acesso integral aos registros. A legislação dos EUA estipula que os órgãos governamentais têm até 20 dias úteis, prorrogáveis por mais 20 dias, para informar se vão disponibilizar os dados. Segundo o advogado Felipe Hotta, todas as condições necessárias para obter os documentos foram cumpridas.

Fonte: Jornal o Sul

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Geral

Brasil terá 155 milhões de eleitores nas eleições municipais deste ano

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Foto: TSE/Divulgação
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta quinta-feira (18), em Brasília, que o Brasil terá 155,9 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições municipais de outubro. Esses eleitores irão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Conforme o TSE, esse número representa um aumento de 5,4% em relação às eleições de 2020. Em nota à imprensa, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o crescimento do eleitorado demonstra a natureza democrática e auditável das eleições no Brasil.

“O elevado número de eleitoras e eleitores confirma o que se tem demonstrado na história brasileira, especialmente desde a Constituição de 1988 e nos últimos 28 anos com o desenvolvimento do sistema eletrônico de votação, que são eleições democráticas, livres, auditáveis, transparentes e eficientes em seus resultados”, disse a ministra.

O primeiro turno das eleições ocorrerá em 6 de outubro, com um segundo turno possível em 27 de outubro para municípios com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum candidato a prefeito tenha obtido mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.

Borá, em São Paulo, terá o menor número de eleitores, com 1.094 pessoas aptas a votar. São Paulo capital terá o maior eleitorado, com 9,3 milhões de eleitores, seguido pelo Rio de Janeiro, com 5 milhões.

Limite de gastos

O TSE também divulgou os limites de gastos de campanha para os cargos de prefeito e vereador, definidos por município. O mínimo é de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador.

Em Borá, por exemplo, os candidatos à prefeitura poderão gastar até R$ 159 mil, enquanto os candidatos a vereador poderão gastar até R$ 15,9 mil.

Em São Paulo, os candidatos ao cargo de prefeito poderão gastar até R$ 67,2 milhões no primeiro turno e R$ 26,9 milhões no segundo turno. Os candidatos a vereador poderão gastar até R$ 4,7 milhões.

Os recursos para as campanhas virão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que destinará R$ 4,9 bilhões para os partidos financiarem suas campanhas em todo o país.

Fonte: Jornal o Sul

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