A iniciativa prevê manter na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) condenados identificados como líderes do crime organizado, que estarão sujeitos a um regime diferenciado de prisão. Isso diminuirá a necessidade de transferências para penitenciárias federais.

A 3ª Vara de Execuções Criminais (3ª VEC), cuja criação foi aprovada em 8 de outubro, será responsável pelo controle desse sistema. A nova vara começará a operar em 29 de novembro, tendo jurisdição sobre a execução das penas de todos os condenados definitivos e provisórios recolhidos à Pasc. Em evento no Palácio Piratini, autoridades assinarão um termo de cooperação para estabelecer as bases desse sistema. A Secretaria de Segurança Pública descreveu o plano como uma “estratégia de isolamento penal contra homicídios do crime organizado” e enfatizou que a parceria com o Judiciário criará um “fluxo específico para isolamento em celas especiais do sistema penal”.

Em 2023, o governador Eduardo Leite solicitou ao Judiciário a designação de um órgão específico para lidar com os criminosos mais perigosos do Estado. A Justiça já necessitava criar uma vara para aliviar os processos da 2ª VEC, que atualmente lida com 12 mil ações de execução de pena.

Para redistribuir os processos e focar nos problemas de criminalidade identificados pelo Programa RS Seguro, do governo, a 3ª VEC está sendo criada.

Desde 2022, o governo vem articulando um regime diferenciado para isolamento de criminosos, com a construção de três módulos de vivência com celas individuais no pátio da Pasc.

A 3ª VEC terá várias atribuições além de fiscalizar o funcionamento da Pasc e gerenciar a execução das penas dos detentos. O juiz titular fará parte de um colegiado que decidirá sobre pedidos de transferências para a Pasc e para penitenciárias federais. A vara também fiscalizará o cumprimento da prisão domiciliar por condenados sem uso de tornozeleira, cuidará da execução das penas de apenados do regime semiaberto em cinco estabelecimentos e decidirá sobre as transferências de presos de Porto Alegre, Osório, Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Pelotas.

A Corregedoria-Geral da Justiça destacou que, além de evitar o contato externo dos presos da Pasc, o Judiciário garantirá que todos os direitos dos presos previstos na Lei de Execução Penal sejam assegurados.

Fonte: GZh