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“Revisão da vida toda” do INSS: saiba quem tem direito

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Na última sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da “revisão da vida toda” para beneficiários da Previdência. A nova regra abre espaço para grupo de aposentados incluir no cálculo da aposentadoria salários maiores anteriores a julho de 1994. O julgamento estava empatado e teve o voto de minerva do ministro Alexandre de Moraes, que desempatou a favor dos aposentados.

Na prática, beneficiários podem recalcular as aposentadorias incluindo contribuições anteriores a julho de 1994, já que, em 1999, a reforma da Previdência da época mudou os cálculos dos benefícios ao estabelecer que contribuições ao INSS anteriores ao Plano Real não seriam consideradas. Nesse sentido, o público que se encaixa nessa revisão terá de calcular e ver se a nova regra é benéfica ou não (veja mais abaixo).

— A diferença no cálculo às vezes dá um valor bem baixo e outras dá um grande aumento na aposentadoria. Não tem como saber sem fazer o cálculo — explica a advogada Jane Berwanger, conselheira do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

As principais mudanças

Veja perguntas e respostas em texto elaborado com a ajuda dos advogados Tiago Beck Kidricki e Jane Berwanger: 

O que prevê a nova regra?

A Lei 9876/99 estabeleceu que os benefícios de aposentadoria seriam calculados com a média dos 80% maiores salários de contribuição, considerados apenas a partir de julho de 1994. A lei também prevê que os novos benefícios seriam calculados com as 80% maiores contribuições de todo o período contributivo. A primeira regra (a partir de julho de 1994) foi considerada como transição e a segunda, como norma geral.

Agora, o STF decidiu que o segurado tem direito a utilizar a melhor regra. Ou seja, o beneficiário pode incluir períodos anteriores a 1994 para pedir a revisão dos valores.

A regra vale para quais aposentados?

Tem direito ao novo modelo de revisão quem se aposentou com as regras da Lei 9786/99, de 29/11/99 a 13/11/19. A revisão pode beneficiar quem se aposentou sob as regras instituídas a partir de 29/11/1999 (80% dos maiores salários desde julho de 1994) até 13/11/2019 (reforma da Previdência). Mesmo após essa data, o benefício pode ter sido concedido com base na norma anterior e o segurado ter direito adquirido.

Em tese, para o interessado que pretende entrar na Justiça neste momento, essa revisão está limitada a quem se aposentou após 2012, desde que em período antes da reforma da Previdência, de novembro de 2019. Isso ocorre porque o prazo para pedir uma revisão é de 10 anos após a aposentadoria.

No entanto, em alguns casos, pessoas que se aposentaram antes de 2012 podem adquirir esse direito, como explica o presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/RS), Tiago Kidricki:

— O que importa para fins da contagem do prazo de decadência de 10 anos é quando foi recebido o primeiro pagamento do benefício. Às vezes, a aposentadoria é de 2008, mas o segurado recebeu via processo judicial e só teve o primeiro benefício pago, por exemplo, em 2013, ao final da ação.

O segurado que pedir a revisão também poderá receber os atrasados dos últimos cinco anos.

Quando a revisão vale a pena?

A revisão é benéfica para quem teve melhores salários antes de julho de 1994. Para saber se é vantajoso usar as contribuições da vida toda, o segurado precisa fazer os cálculos. Nesse sentido, especialistas apontam que o melhor caminho é procurar um advogado previdenciarista, pois o sistema do INSS não faz esse cálculo e leva em conta apenas as contribuições posteriores a 1994.

A diferença no cálculo às vezes dá um valor bem baixo e, em outros casos, dá um grande aumento na aposentadoria. Por isso é importante fazer o cálculo antes de pleitear a revisão e evitar reajuste que diminua o valor do benefício.

No geral, a regra beneficia pessoas que possuíam maiores salários antes de julho de 1994 e que depois acabaram por trocar de emprego, ficaram desempregadas ou tiveram redução nos vencimentos por outros motivos, o que provocou média menor no benefício.

Como solicitar a revisão?

O segurado tem que entrar na Justiça. A advogada Jane Berwanger destaca que, até o momento, o INSS não manifestou qualquer intenção de fazer a revisão para todos que têm direito.

— Quando o INSS, administrativamente, faz as revisões decididas pelo Judiciário, isso geralmente demora bastante tempo e o segurado está perdendo dinheiro se aguardar por algo que pode não acontecer (o INSS pagar as diferenças) — destaca a advogada.

Quais benefícios poderão entrar na revisão.

Aposentadorias, pensões e todos os benefícios que foram calculados nesses moldes, como auxílios, salário-maternidade etc.

GZH
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“Cometa do Século” deve ser visível no Brasil na próxima semana

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Foto: Wikimedia
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Na próxima semana, os apaixonados por astronomia terão a chance de observar um dos cometas mais aguardados do ano, o C/2023 A3, que está se tornando cada vez mais visível no céu noturno.

Atualmente, o cometa, conhecido como “Cometa do Século”, ainda está muito próximo do Sol, tornando sua observação a olho nu bastante difícil. No entanto, a partir do dia 15 de setembro, ele deverá ser mais visível no Hemisfério Sul, incluindo grande parte do Brasil.

A expectativa é que sua aparição seja espetacular, com um brilho comparável ao do cometa Hale-Bopp, que foi um dos mais brilhantes da segunda metade do século XX. Esse brilho intenso é esperado devido à combinação da proximidade da Terra e do Sol, além dos efeitos da geometria da órbita do cometa, que criarão condições óticas ideais para intensificar seu brilho. O astrônomo brasileiro Pedro Bernardinelli, que ajudou a descobrir o maior cometa já registrado, confirma que o C/2023 A3 tem potencial para ser tão brilhante quanto o Hale-Bopp, embora previsões de cometas sejam sempre incertas.

O C/2023 A3 foi descoberto de forma independente em janeiro de 2023 por dois observatórios: o Observatório de Tsuchinshan na China e o projeto ATLAS no Havaí. Atualmente, o cometa está se tornando mais brilhante, com uma magnitude perto de 6 (quanto menor o número, mais brilhante o objeto). Espera-se que, em outubro, o cometa atinja seu brilho máximo, com uma magnitude potencial de 3,0 ou 2,0, tornando-o visível a olho nu ou com binóculos. Contudo, sua proximidade com o Sol pode dificultar a observação, especialmente em áreas urbanas com poluição luminosa, como São Paulo.

Bernardinelli ressalta que, embora o termo “Cometa do Século” possa parecer exagerado, o cometa ainda promete ser um espetáculo notável. Para localizar o C/2023 A3 no céu, aplicativos de observação de estrelas para celular, como Star Walk 2 ou Sky Tonight, podem ser úteis. Basta procurar pelo C/2023 A3 na ferramenta de busca desses apps e apontar o celular para o céu na direção leste durante a madrugada, pouco antes do nascer do Sol.

Fonte: G1

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Clima/Tempo

Fumaça cobre o Brasil e pode afetar capitais da Argentina e do Uruguai até o fim da semana

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Foto: Reprodução/Windy
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O Brasil está coberto por uma densa camada de fumaça, que obscurece o céu em grande parte do país desde o fim de semana. Esse fenômeno é resultado de um índice recorde de queimadas, especialmente na Amazônia. Meteorologistas prevêem que, até o fim da semana, a fumaça possa atingir também as capitais da Argentina e do Uruguai.

A origem principal da fumaça é a região sul da Amazônia, que inclui os estados do Amazonas, Pará e Mato Grosso, além de incêndios na parte boliviana da floresta. A Amazônia Legal está enfrentando o maior número de focos de fogo em 19 anos.

Além da Amazônia, há focos de incêndio em São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

E o que esperar nos próximos dias?

A fumaça começou a se espalhar em agosto e permanece na atmosfera, sendo arrastada pelos ventos. Desde o fim de semana, a quantidade de fumaça se intensificou e o céu continua acinzentado nesta segunda-feira (9). Enquanto houver queimadas, a fumaça continuará sobre o país. Com a onda de calor e a falta de frentes frias para dispersar a fuligem, a cobertura de fumaça deve persistir, afetando particularmente o Sul do Brasil, incluindo Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Até o fim da semana, a fumaça pode alcançar as capitais do Uruguai e da Argentina devido às correntes de vento.

Como a fumaça viaja tanto?

A atmosfera, camada de gases que envolve a Terra, é um sistema global único. Quando a fumaça sobe para essa camada, pode ser transportada para qualquer lugar.

Além disso, as correntes de vento desempenham um papel crucial. O fluxo natural que entra no Brasil pelo nordeste e passa pela Amazônia, ao encontrar a fumaça, a transporta para o Sul, formando um “corredor de fumaça” que afeta vários estados brasileiros.

Qualidade do ar como em desertos em mais de 200 cidades

Devido à fumaça e à seca intensa, a qualidade do ar está comprometida. Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) de domingo (8), mais de 200 cidades brasileiras enfrentam níveis de umidade semelhantes aos do Saara, com umidade relativa abaixo de 20%.

Fonte: G1

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Clima/Tempo

Ministério da Reconstrução chega aos últimos dias e Pimenta prepara balanço das atividades

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Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
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Criado em maio para apoiar a recuperação da catástrofe climática no Rio Grande do Sul, o Ministério da Reconstrução do RS está em seus dias finais. A medida provisória (MP) que criou a estrutura, liderada por Paulo Pimenta, perderá a vigência na quarta-feira (11) sem ter sido apreciada pelo Congresso Nacional.

Com isso, Pimenta reassumirá a chefia da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom). A pasta sediada no Estado será reestruturada como um órgão com status de secretaria, uma mudança que não requer aprovação do Legislativo.

A nova estrutura ficará subordinada ao Ministério da Casa Civil e será comandada por Maneco Hassen, atual número dois na hierarquia do Ministério da Reconstrução. Pimenta esteve em Brasília no final de semana para as celebrações da Independência e retorna nesta semana ao Rio Grande do Sul para apresentar um balanço completo do trabalho realizado desde 15 de maio.

Como legado do extinto ministério, será anunciado um “sistema de governança” para gerenciar obras estruturais planejadas para conter futuras cheias no RS. Essas obras serão financiadas por um fundo criado pela União, fruto de um acordo com o governador Eduardo Leite. Esse sistema será liderado por Leite, Pimenta e o titular da Casa Civil, Rui Costa.

Apesar da extinção do ministério, Pimenta manterá seu papel como principal interlocutor para assuntos de reconstrução no governo federal. Ele deverá fazer viagens frequentes ao Estado e manter contato constante com o governo estadual.

Nos últimos dias, a relação entre o governador Eduardo Leite e Paulo Pimenta, o único ministro gaúcho da Esplanada, se estabilizou após altos e baixos. No sábado (9), os dois foram vistos juntos em fotos durante o desfile da Independência, que homenageou o Rio Grande do Sul na capital federal.

Fonte: GZH

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