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Retomar dinheiro de corrupto funciona mais que prisão, diz AGU

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O advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, afirmou que recuperar dinheiro de corrupção ainda é muito difícil no Brasil e no mundo. Mas ressaltou que devolver os valores aos cofres públicos funciona mais do que simplesmente mandar a pessoa para a prisão. “Porque na cadeia, depois de um tempo, ela [a pessoa condenada] pode sair e usufruir daquele patrimônio. Recuperando o dinheiro, você tira todo um estímulo à prática da corrupção.”

Em entrevista à jornalista Roseann Kennedy, para o programa Impressões, da TV Brasil, ele disse que, com a soma do valor a ser devolvido aos cofres públicos nos próximos dois anos e do montante recuperado no ano passado, a expectativa do governo é reaver R$ 25 bilhões, frutos de acordo de leniência. Para o advogado-geral, é muito gratificante trabalhar nessa área “por ajudar o país a ter uma mudança de perspectiva, na cultura de corrupção que, em certo momento, está impregnada no servidor público”.

Apesar de trabalhar num segmento tão árido, André Luiz Mendonça avaliou que não fez inimigos na sua trajetória. “Eu pautei a atividade de combate à corrupção por uma premissa: responsabilidade e respeito às pessoas. Eu vou agir de acordo com a lei. Mas isso não significa que eu preciso criar inimizades ou agir de modo à espetacularizar esse tipo de atuação”, destacou.

Na entrevista, o advogado-geral da União, que também é pastor, falou das ações religiosas que ainda consegue desenvolver. Destacou a importância de agradecer a Deus e de o ser humano saber que saber que é passageiro. “Padre Antônio Vieira tinha uma frase mais ou menos assim: pó que está em pé não se esqueça que serás pó deitado. Então, a gente é passageiro por aqui e vai levar o que foi capaz de construir de bom para as pessoas”, refletiu.

André Luiz Mendonça, advogado-geral da União, é o entrevistado do programa Impressões
André Luiz Mendonça é o entrevistado do programa Impressões – Divulgação/TV Brasil

Roseann Kennedy: Entre os pilares de sua atuação na AGU, o senhor coloca o combate à corrupção e a recuperação de ativos. Ainda é muito difícil recuperar o dinheiro da corrupção no Brasil?

André Luiz Mendonça: Não só no país como no mundo. Um dos grandes desafios é criar mecanismos eficientes para recuperação de valores desviados. Porque a pessoa que pratica corrupção tem, desde o nascedouro da prática, a intenção de ocultar o patrimônio desviado do Erário. Ou seja, a lavagem de dinheiro, a inserção de bens no nome de pessoas laranjas, de empresas fictícias. A Convenção da ONU coloca que esse é um princípio fundamental, do combate à corrupção à recuperação de valores. Porque, se você tiver mecanismos eficientes para recuperar esse dinheiro, você desincentiva, muitas vezes, mais a prática da corrupção do que simplesmente mandar a pessoa para a cadeia. Porque na cadeia, depois de um tempo, ela pode sair e usufruir daquele patrimônio. Recuperando o dinheiro, você tira todo um estímulo à prática da corrupção.

Roseann: Neste ano, vocês fecharam acordos de leniência importantes, inclusive o primeiro acordo global, numa ação com os Estados Unidos. Quanto já recuperaram e qual é sua meta?
Mendonça: A nossa ideia é que, somados os próximos dois anos com aquilo que nós realizamos no ano passado, nós tenhamos cerca de R$ 25 bilhões em recuperação de valores, frutos do acordo de leniência. Nós redimensionamos o trabalho do grupo de recuperação. Esse grupo estava com recursos humanos em números insuficientes, para a propositura de ações, bloqueio de bens, para conseguir de fato que os valores retornassem de forma mais célere. A segunda medida que adotamos, nós criamos um grupo específico que está analisando o que é fruto dos acordos de leniência. Então, fazendo links de pessoas envolvidas nos ilícitos, principalmente relacionados à Lava Jato, isso ainda está numa fase de transição. Então, nós tivemos uma melhora significativa, vamos ter uma melhora maior, no futuro.

Roseann: Algumas pessoas pensam assim: “Ah! Estão ajudando bandido quando fecham acordo de leniência?”. Então, qual é a vantagem para o Estado se comparar, por exemplo, a uma ação judicial?
Mendonça: Na ação judicial, nós não abrimos mão de nada, levamos 10, 15, 20 anos e recebemos 15%. Nos acordos, nós fazemos concessões, mas, além de resolver o problema com a empresa que veio a colaborar, ela me traz informações de outras pessoas que praticaram o ilícito. [No caso da] Odebrecht foram mais de 250 pessoas físicas e jurídicas que a empresa trouxe de informação. A Andrade Guttierrez, mais de 200 pessoas físicas e jurídicas. Pessoas que agora eu vou poder ir atrás para buscar mais dinheiro. Segundo, eu saí de indicadores de 15% e fui pra 60, 70, 80%, conforme o caso. Eu consigo mais do que numa ação judicial.

Roseann: Cem por cento é impossível?
Mendonça: Cem por cento vai ser sempre muito difícil. Em algumas ações judiciais, você vai poder ter 100%, mas se você dilui isso no universo de ações judiciais, é um caso em mil, dois mil.

Roseann: Quando o senhor decidiu focar a carreira no combate à corrupção? Foi algum fato específico que o motivou?
Mendonça: Não, acho que foi a condução da história da minha vida funcional. É uma área desgastante em que você e sua família acabam se sujeitando a situações difíceis, de exposição à risco, então quis submergir um pouco. Mas Deus foi me encaminhando, foram vários fatores que foram me levando a isso, mas é uma área que traz muita gratificação para quem é servidor público. Porque é uma possibilidade de você construir e ajudar o país a ter uma mudança de perspectiva, de uma cultura de corrupção que, em certo momento, está impregnada no servidor público. E nós não podemos dizer que está resolvido. Há muito por se fazer. O Brasil ainda está muito aquém nos indicadores relacionados à corrupção. A gente espera que a Lava Jato funcione como um ponto de inflexão. Era uma descida, nós descobrimos e fomos capazes como país de lidar com o problema, como nenhum país do mundo foi capaz. Mas, agora, precisamos avançar. Avançar na questão da corrupção, na transparência pública, numa série de fatores e principalmente em indicadores de governança pública, porque será a melhora conjuntural desses fatores que permitirá ao país dar um salto de qualidade enquanto nação. Os melhores indicadores de governança pública, na América Latina, estão no Chile. Se nós, com a potência econômica que temos, nos aproximarmos do Chile, o país será um dos grandes líderes mundiais em todos os setores. Eu acho que esse é o grande desafio do país, nos próximos anos.

Roseann: Está muito distante?
Mendonça: Nós ainda estamos muito distantes. Estudando esses indicadores, hoje, o país desceu tanto de 2011 a 2017, só retrocedemos menos que países como Moçambique e Síria. Estamos em quarto, quinto lugar no maior retrocesso de 2011 a 2017. Nós precisamos avançar muito, estamos em muitos quesitos cerca de 20 pontos percentuais atrás do Chile. Logicamente que, em quatro anos, nós não vamos estar no nível do Chile, mas talvez em oito, dez anos nós consigamos isso.

Roseann: Quando o senhor estava como corregedor na Advocacia-Geral da União, participou de investigações que geraram a demissão de advogados da União. Criou inimigos?
Mendonça: Não, creio que não. Eu pautei a atividade de combate à corrupção por uma premissa: responsabilidade e respeito às pessoas. Eu não preciso tratar o outro desrespeitosamente. Eu vou agir de acordo com a lei. Mas isso não significa que eu preciso criar inimizades ou agir de modo a espetacularizar esse tipo de atuação. Ela tem que ser uma atuação técnica, muitas das vezes, calada. Ao fazer dessa forma, você ganha a compreensão do outro de que você está fazendo simplesmente o seu trabalho.

Roseann: Teve uma polêmica recente sobre a criação do fundo da Lava Jato. O senhor se manifestou contrariamente a essa ideia, por quê?
Mendonça:  Ao saber da forma como havia sido feito o procedimento, explicamos a eles nossa opinião de que, pela lei brasileira, esse dinheiro tinha que ir para o Tesouro, que é a autoridade brasileira responsável por gerir recursos que devem ter uma destinação pública, e que estávamos à disposição para construir uma solução diversa da que eles haviam pensado inicialmente, por melhores que sejam e que de fato eram as intenções deles. No meio do caminho, veio uma ação proposta pela doutora Raquel Dodge [procuradora-geral da República] questionando junto ao Supremo a destinação que havia sido pensada inicialmente. A posição da AGU é sem paixão, nós precisamos dar uma destinação pública. Há um interesse por parte dos atores de dar essa destinação mais específica para a área educacional. O trabalho da AGU é tentar equacionar os interesses. Todos sob a égide do interesse público, porque tem que ser dada uma destinação pública.

Roseann: Tem prazo para fechar esse entendimento?
Mendonça: Há uma expectativa de que, até agosto, a gente consiga. Mas é uma expectativa. O papel nosso na AGU vai ser de tentar ser um facilitador desse processo.

Roseann: Agora uma questão mais pessoal. No primeiro discurso à AGU, o senhor agradeceu bastante a Deus e disse que era um privilegiado? Por quê?
Mendonça: A Deus a gente agradece pela vida. Eu agradeço pela vida, pela saúde, por ter me permitido estar na AGU, ter estudado fora, me preparado para ajudar o país. Esse sempre foi meu compromisso. E agradecer porque Deus constrói a vida da gente e a gente tem que reconhecer. Dentro desse agradecimento a Deus a gente inclui a família, todos aqueles que acreditaram. Eu incluo de modo muito firme a sociedade brasileira, porque é ela que paga os meus salários, que permite eu ter o pão de cada dia, que me permitiu dedicar anos da minha vida me preparando para ter o melhor preparo possível para combater a corrupção e ajudar na construção de políticas públicas. E agradecer a Deus por esse momento que a gente vive de transformação no país. De esperança para o povo brasileiro. Quando a gente tem a dimensão de Deus, a gente tem uma dimensão também de que somos pó. Padre Antônio Vieira tinha uma frase mais ou menos assim: pó que está em pé não se esqueça que serás pó deitado. Então, a gente é passageiro por aqui e vai levar daqui o que a gente foi capaz de construir de bom. É uma luta diária.

Fonte Agência Brasil

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Política

Bolsonaro quer novas térmicas a carvão, mas BNDES nega financiamento

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Plano do Ministério de Minas e Energia prevê investimento de R$ 20 bilhões para renovar o parque de usinas a carvão mineral, fonte reconhecida como uma das mais poluentes da matriz elétrica

O plano do governo Bolsonaro de renovar o atual parque de usinas térmicas de carvão mineral do País, fonte reconhecida como uma das mais poluentes da matriz elétrica, prevê a injeção de R$ 20 bilhões nessas operações nos próximos dez anos. A questão é saber de onde sairá o dinheiro para financiar um negócio que tem encolhido em todo o mundo devido à urgência na redução de emissões de gases de efeito estufa. O BNDES, principal banco estatal de apoio e financiamento ao setor elétrico, está fora dessa aposta, diz que só apoia energia limpa e que, até segunda ordem, não pretende colocar nenhum centavo naquele que é um dos principais programas energéticos do governo federal.

Para evitar atritos, o Ministério de Minas e Energia (MME) justifica que a decisão do banco teria relações com a definição de “prioridades” de investimento, devido à “restrição de recursos” financeiros do banco. O BNDES, porém, deixa claro que não se trata de falta de recursos, mas da forma como encara o assunto. No setor de energia, disse o banco, “tal visão está necessariamente alinhada com os esforços para construir uma matriz energética diversificada e limpa”.

Fonte: terra

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Política

Incentivos para os Biodigestores

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A deputada estadual Zilá Breitenbach se reuniu nesta quinta-feira (14), com o Chefe da Casa Civil, Artur Lemos Junior, tratando da pauta que defende desde 2017 para que o Governo do RS tenha um programa de incentivos visando a disseminação do uso dos Biodigestores.

“Tenho insistido nesta pauta que representa além de todos os benefícios ambientais com a destinação correta dos dejetos animais e preservação da água, uma renda extra ao nosso produtor rural. Vivemos uma crise hídrica nunca vista antes, precisamos pensar em soluções sustentáveis, para seguirmos crescendo com nossa produção e ainda garantir agua potável para o futuro”, explicou Zilá que também é presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa Gaúcha.

Na oportunidade a deputada solicitou que o governo analise as propostas que já foram encaminhadas através da Frente Parlamentar da Matriz Produtiva dos Biodigestores para que os incentivos para a instalação da tecnologia estejam contemplados no Avançar, que deve ser lançado em breve na área da Agricultura e Sustentabilidade.
Os deputados titulares da Comissão de Agricultura da ALRS apoiam esta iniciativa, por saberem da importância dos Biodigestores tanto na economia quanto fonte de energia renovável.

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Política

Centrão duela com evangélicos por liberação de jogos de azar

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Tema inclui de cassinos a regulação do jogo do bicho, e pode levar proposta a voto em novembro

O avanço das discussões no Congresso sobre a legalização de jogos de azar colocou em campos opostos dois dos principais grupos aliados do governo Jair Bolsonaro. De um lado, o Centrão age para aprovar uma proposta ampla, que inclui até a liberação do jogo do bicho, sob a justificativa de que vai alavancar a economia e o turismo. Do outro, evangélicos afirmam que o vício nos jogos prejudica as famílias e vai de encontro aos valores religiosos que eles defendem. No meio deles, o Palácio do Planalto evita se posicionar, mas o próprio filho mais velho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), é um dos defensores de tornar a jogatina legal no País.

Os jogos de azar são proibidos no Brasil desde 1946, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra afirmou que a “tradição moral, jurídica e religiosa” do Brasil não combinava com a prática, além de considerá-los “nocivos à moral e aos bons costumes”. Desde então, diversas propostas foram apresentadas para legalizar a jogatina, mas nenhuma avançou.

Fonte: terra

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