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Política

Retomar dinheiro de corrupto funciona mais que prisão, diz AGU

Pável Bauken

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O advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, afirmou que recuperar dinheiro de corrupção ainda é muito difícil no Brasil e no mundo. Mas ressaltou que devolver os valores aos cofres públicos funciona mais do que simplesmente mandar a pessoa para a prisão. “Porque na cadeia, depois de um tempo, ela [a pessoa condenada] pode sair e usufruir daquele patrimônio. Recuperando o dinheiro, você tira todo um estímulo à prática da corrupção.”

Em entrevista à jornalista Roseann Kennedy, para o programa Impressões, da TV Brasil, ele disse que, com a soma do valor a ser devolvido aos cofres públicos nos próximos dois anos e do montante recuperado no ano passado, a expectativa do governo é reaver R$ 25 bilhões, frutos de acordo de leniência. Para o advogado-geral, é muito gratificante trabalhar nessa área “por ajudar o país a ter uma mudança de perspectiva, na cultura de corrupção que, em certo momento, está impregnada no servidor público”.

Apesar de trabalhar num segmento tão árido, André Luiz Mendonça avaliou que não fez inimigos na sua trajetória. “Eu pautei a atividade de combate à corrupção por uma premissa: responsabilidade e respeito às pessoas. Eu vou agir de acordo com a lei. Mas isso não significa que eu preciso criar inimizades ou agir de modo à espetacularizar esse tipo de atuação”, destacou.

Na entrevista, o advogado-geral da União, que também é pastor, falou das ações religiosas que ainda consegue desenvolver. Destacou a importância de agradecer a Deus e de o ser humano saber que saber que é passageiro. “Padre Antônio Vieira tinha uma frase mais ou menos assim: pó que está em pé não se esqueça que serás pó deitado. Então, a gente é passageiro por aqui e vai levar o que foi capaz de construir de bom para as pessoas”, refletiu.

André Luiz Mendonça, advogado-geral da União, é o entrevistado do programa Impressões
André Luiz Mendonça é o entrevistado do programa Impressões – Divulgação/TV Brasil

Roseann Kennedy: Entre os pilares de sua atuação na AGU, o senhor coloca o combate à corrupção e a recuperação de ativos. Ainda é muito difícil recuperar o dinheiro da corrupção no Brasil?

André Luiz Mendonça: Não só no país como no mundo. Um dos grandes desafios é criar mecanismos eficientes para recuperação de valores desviados. Porque a pessoa que pratica corrupção tem, desde o nascedouro da prática, a intenção de ocultar o patrimônio desviado do Erário. Ou seja, a lavagem de dinheiro, a inserção de bens no nome de pessoas laranjas, de empresas fictícias. A Convenção da ONU coloca que esse é um princípio fundamental, do combate à corrupção à recuperação de valores. Porque, se você tiver mecanismos eficientes para recuperar esse dinheiro, você desincentiva, muitas vezes, mais a prática da corrupção do que simplesmente mandar a pessoa para a cadeia. Porque na cadeia, depois de um tempo, ela pode sair e usufruir daquele patrimônio. Recuperando o dinheiro, você tira todo um estímulo à prática da corrupção.

Roseann: Neste ano, vocês fecharam acordos de leniência importantes, inclusive o primeiro acordo global, numa ação com os Estados Unidos. Quanto já recuperaram e qual é sua meta?
Mendonça: A nossa ideia é que, somados os próximos dois anos com aquilo que nós realizamos no ano passado, nós tenhamos cerca de R$ 25 bilhões em recuperação de valores, frutos do acordo de leniência. Nós redimensionamos o trabalho do grupo de recuperação. Esse grupo estava com recursos humanos em números insuficientes, para a propositura de ações, bloqueio de bens, para conseguir de fato que os valores retornassem de forma mais célere. A segunda medida que adotamos, nós criamos um grupo específico que está analisando o que é fruto dos acordos de leniência. Então, fazendo links de pessoas envolvidas nos ilícitos, principalmente relacionados à Lava Jato, isso ainda está numa fase de transição. Então, nós tivemos uma melhora significativa, vamos ter uma melhora maior, no futuro.

Roseann: Algumas pessoas pensam assim: “Ah! Estão ajudando bandido quando fecham acordo de leniência?”. Então, qual é a vantagem para o Estado se comparar, por exemplo, a uma ação judicial?
Mendonça: Na ação judicial, nós não abrimos mão de nada, levamos 10, 15, 20 anos e recebemos 15%. Nos acordos, nós fazemos concessões, mas, além de resolver o problema com a empresa que veio a colaborar, ela me traz informações de outras pessoas que praticaram o ilícito. [No caso da] Odebrecht foram mais de 250 pessoas físicas e jurídicas que a empresa trouxe de informação. A Andrade Guttierrez, mais de 200 pessoas físicas e jurídicas. Pessoas que agora eu vou poder ir atrás para buscar mais dinheiro. Segundo, eu saí de indicadores de 15% e fui pra 60, 70, 80%, conforme o caso. Eu consigo mais do que numa ação judicial.

Roseann: Cem por cento é impossível?
Mendonça: Cem por cento vai ser sempre muito difícil. Em algumas ações judiciais, você vai poder ter 100%, mas se você dilui isso no universo de ações judiciais, é um caso em mil, dois mil.

Roseann: Quando o senhor decidiu focar a carreira no combate à corrupção? Foi algum fato específico que o motivou?
Mendonça: Não, acho que foi a condução da história da minha vida funcional. É uma área desgastante em que você e sua família acabam se sujeitando a situações difíceis, de exposição à risco, então quis submergir um pouco. Mas Deus foi me encaminhando, foram vários fatores que foram me levando a isso, mas é uma área que traz muita gratificação para quem é servidor público. Porque é uma possibilidade de você construir e ajudar o país a ter uma mudança de perspectiva, de uma cultura de corrupção que, em certo momento, está impregnada no servidor público. E nós não podemos dizer que está resolvido. Há muito por se fazer. O Brasil ainda está muito aquém nos indicadores relacionados à corrupção. A gente espera que a Lava Jato funcione como um ponto de inflexão. Era uma descida, nós descobrimos e fomos capazes como país de lidar com o problema, como nenhum país do mundo foi capaz. Mas, agora, precisamos avançar. Avançar na questão da corrupção, na transparência pública, numa série de fatores e principalmente em indicadores de governança pública, porque será a melhora conjuntural desses fatores que permitirá ao país dar um salto de qualidade enquanto nação. Os melhores indicadores de governança pública, na América Latina, estão no Chile. Se nós, com a potência econômica que temos, nos aproximarmos do Chile, o país será um dos grandes líderes mundiais em todos os setores. Eu acho que esse é o grande desafio do país, nos próximos anos.

Roseann: Está muito distante?
Mendonça: Nós ainda estamos muito distantes. Estudando esses indicadores, hoje, o país desceu tanto de 2011 a 2017, só retrocedemos menos que países como Moçambique e Síria. Estamos em quarto, quinto lugar no maior retrocesso de 2011 a 2017. Nós precisamos avançar muito, estamos em muitos quesitos cerca de 20 pontos percentuais atrás do Chile. Logicamente que, em quatro anos, nós não vamos estar no nível do Chile, mas talvez em oito, dez anos nós consigamos isso.

Roseann: Quando o senhor estava como corregedor na Advocacia-Geral da União, participou de investigações que geraram a demissão de advogados da União. Criou inimigos?
Mendonça: Não, creio que não. Eu pautei a atividade de combate à corrupção por uma premissa: responsabilidade e respeito às pessoas. Eu não preciso tratar o outro desrespeitosamente. Eu vou agir de acordo com a lei. Mas isso não significa que eu preciso criar inimizades ou agir de modo a espetacularizar esse tipo de atuação. Ela tem que ser uma atuação técnica, muitas das vezes, calada. Ao fazer dessa forma, você ganha a compreensão do outro de que você está fazendo simplesmente o seu trabalho.

Roseann: Teve uma polêmica recente sobre a criação do fundo da Lava Jato. O senhor se manifestou contrariamente a essa ideia, por quê?
Mendonça:  Ao saber da forma como havia sido feito o procedimento, explicamos a eles nossa opinião de que, pela lei brasileira, esse dinheiro tinha que ir para o Tesouro, que é a autoridade brasileira responsável por gerir recursos que devem ter uma destinação pública, e que estávamos à disposição para construir uma solução diversa da que eles haviam pensado inicialmente, por melhores que sejam e que de fato eram as intenções deles. No meio do caminho, veio uma ação proposta pela doutora Raquel Dodge [procuradora-geral da República] questionando junto ao Supremo a destinação que havia sido pensada inicialmente. A posição da AGU é sem paixão, nós precisamos dar uma destinação pública. Há um interesse por parte dos atores de dar essa destinação mais específica para a área educacional. O trabalho da AGU é tentar equacionar os interesses. Todos sob a égide do interesse público, porque tem que ser dada uma destinação pública.

Roseann: Tem prazo para fechar esse entendimento?
Mendonça: Há uma expectativa de que, até agosto, a gente consiga. Mas é uma expectativa. O papel nosso na AGU vai ser de tentar ser um facilitador desse processo.

Roseann: Agora uma questão mais pessoal. No primeiro discurso à AGU, o senhor agradeceu bastante a Deus e disse que era um privilegiado? Por quê?
Mendonça: A Deus a gente agradece pela vida. Eu agradeço pela vida, pela saúde, por ter me permitido estar na AGU, ter estudado fora, me preparado para ajudar o país. Esse sempre foi meu compromisso. E agradecer porque Deus constrói a vida da gente e a gente tem que reconhecer. Dentro desse agradecimento a Deus a gente inclui a família, todos aqueles que acreditaram. Eu incluo de modo muito firme a sociedade brasileira, porque é ela que paga os meus salários, que permite eu ter o pão de cada dia, que me permitiu dedicar anos da minha vida me preparando para ter o melhor preparo possível para combater a corrupção e ajudar na construção de políticas públicas. E agradecer a Deus por esse momento que a gente vive de transformação no país. De esperança para o povo brasileiro. Quando a gente tem a dimensão de Deus, a gente tem uma dimensão também de que somos pó. Padre Antônio Vieira tinha uma frase mais ou menos assim: pó que está em pé não se esqueça que serás pó deitado. Então, a gente é passageiro por aqui e vai levar daqui o que a gente foi capaz de construir de bom. É uma luta diária.

Fonte Agência Brasil

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Política

Tribunal de julgamento decide nesta sexta se aceita pedido de impeachment contra governador e vice de SC

Reporter Global

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Foto: Júlio Cavalheiro/Secom

 

Caso denúncia contra Carlos Moisés (PSL) e Daniela Reinehr (sem partido) seja aceita, eles serão afastados do cargo. Os dois foram denunciados por crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado.

 

O Tribunal Especial de Julgamento que analisa o processo de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), decide nesta sexta-feira (23) se aceita ou não a denúncia de impeachment contra os dois.

Caso o pedido seja aceito pelo integrantes do tribunal, formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, Moisés e Reinehr serão afastados dos cargos por até 180 dias. A sessão começou às 9h08 no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

A solicitação de afastamento do governador e da vice foi oficializada em julho e aponta suspeita de crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. (Leia sobre a denúncia ao final da reportagem)

As defesas de Moisés e Reinehr negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal (leia mais ao final da reportagem). Em maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o pagamento do aumento aos procuradores fosse interrompido.

 

Do que se trata este pedido de impeachment?

O pedido contra o governador e a vice tem como justificativa uma suspeita de crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc.

O reajuste ocorreu no ano passado. O autor do documento é o defensor público Ralf Zimmer Júnior. Segundo ele, o reajuste deveria ter sido feito por meio de aprovação de projeto de lei na assembleia.

 

O que acontece se a denúncia for aceita pelo tribunal de julgamento?

Caso a denúncia seja aceita pelo tribunal de julgamento, ocorre uma segunda etapa, a do julgamento. Nela, o denunciante ou advogado dele deve apresentar as testemunhas de acusação em um prazo de 48 horas. Depois, as defesas de Moisés e Reinehr terão o mesmo tempo para apresentarem o rol de contrariedades e as testemunhas de defesa.

Em seguida, o presidente do tribunal pode pedir que algum ponto seja melhor investigado e precisará marcar a data da sessão de julgamento, que deverá ocorrer no plenário da Alesc.

Se na votação de julgamento Moisés e Reinehr forem absolvidos, eles voltam aos cargos e recebem o um terço de salário que foi descontado. Contudo, se os integrantes do tribunal votarem pela condenação, os dois perdem os cargos e são inabilitados para o exercício da função pública. A condenação só pode ocorrer com um mínimo de sete votos.

 

Como a denúncia chegou até o tribunal de julgamento?

O pedido de impeachment foi aceito pela Alesc em 22 de julho. Oito dias depois, a assembleia abriu oficialmente o processo. Foi feita uma comissão especial dentro da Alesc para analisar a denúncia. O relator escolhido foi Luiz Fernando Vampiro.

Em 15 de setembro, a comissão votou por unanimidade por aprovar o relatório e seguir com a denúncia. O alvo, além de Moisés e da vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu exoneração e foi retirado do processo.

O passo seguinte foi a votação desse relatório em plenário na Alesc por todos os deputados, o que ocorreu em 17 de setembro. Foi feita, primeiramente, votação da denúncia contra a vice-governadora, depois em relação ao governador. Nos dois casos, os deputados escolheram dar prosseguimento ao processo de impeachment. Após esta etapa, foi formado o tribunal de julgamento e chegou-se à situação atual.

 

Outros pedidos de impeachment

O governador é alvo de um segundo pedido de impeachment, relacionado à compra de 200 respiradores pelo governo do estado por R$ 33 milhões com dispensa de licitação. Esse segundo processo foi aprovado pelo plenário da Alesc na terça (20) e agora terá a formação de outro tribunal de julgamento. A vice foi retirada da denúncia.

Um terceiro pedido de impeachment contra o governador foi entregue pela CPI dos Respiradores à Alesc em 8 de setembro. De acordo com a assembleia, esse documento seguia em análise até a publicação desta reportagem. Um quarto pedido, feito pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL), também é analisado.

 

 

G1

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Política

Oposição ameaça entrar com pedido de impeachment se Bolsonaro barrar vacina

Reporter Plural

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Ilustração Google

O Cidadania ameaça entrar com um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro se ele desautorizar a compra de uma vacina que se comprove eficaz contra a covid-19. A estratégia está sendo avaliada pela cúpula do partido e depende dos próximos passos do governo. A discussão aumenta a pressão sobre Bolsonaro após ele ter desautorizado o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

A compra de doses de um laboratório chinês produzidas com o Instituto Butantã, de São Paulo, havia sido anunciada pelo Ministério da Saúde na terça-feira, 20. Bolsonaro, porém, ficou inconformado com o destaque recebido pelo governador João Doria (PSDB-SP) no episódio e avaliou que Pazuello se precipitou. A nacionalidade e o domicílio eleitoral da vacina deram fôlego à ala ideológica do governo, que atacou a iniciativa tomada com aval dos militares.

Se for comprovado que realmente a vacina pode imunizar a população do novo coronavírus, uma atitude de Bolsonaro para barrar o financiamento poderia ser enquadrada como crime de responsabilidade ou até mesmo crime comum, de acordo com o presidente do Cidadania, Roberto Freire. Um processo de impeachment precisa passar pelo crivo do Congresso e, inicialmente, depende de uma decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, até o momento, rejeita autorizar uma denúncia.

“Crime de responsabilidade, durante ainda o curto mandato do presidente, tem a granel. Se essa vacina for atestada do ponto de vista científico como eficaz e ele tentar impedir, não é nem crime de responsabilidade, é crime comum para ser processado por atentado à saúde e à vida dos brasileiros”, afirmou o presidente do Cidadania, Roberto Freire. “Discutir a coloração política da vacina é uma imbecilidade.” Freire ponderou que não vê ambiente político para impeachment no momento, apesar da posição de Bolsonaro.

O presidente afirmou que “qualquer vacina, antes de ser oferecida, deverá ser comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa”. A posição de confronto com Doria incomodou líderes do Congresso. “Impeachment é quando há crime de responsabilidade. Se ele tomar alguma atitude que caracterize, podemos considerar um pedido, embora não seja o que discutimos neste instante. A postura do presidente é altamente repugnável”, afirmou o líder do Cidadania na Câmara, Arnaldo Jardim (SP).

Na quarta-feira, 21, a Rede Sustentabilidade protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar Bolsonaro a assinar protocolo de intenções para a aquisição de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech e em desenvolvimento no Instituto Butantã, em São Paulo.

Na avaliação do partido, Bolsonaro agiu violando o direito à vida e à saúde, com o objetivo de “privar a população brasileira de uma possibilidade de prevenção da covid-19 por puro preconceito ideológico ou, até pior, por motivações estritamente políticas”.

 

FONTE CONTEUDO ESTADÃO

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Destaque

TSE lança tira-dúvidas no WhatsApp

Reporter Plural

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Ilustração Google

Objetivo é facilitar acesso do eleitor a informações relevantes

Para ajudar a tirar dúvidas dos eleitores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um assistente virtual que funciona pelo aplicativo do WhatsApp. Chamado de “Tira-Dúvidas Eleitoral no WhatsApp”, o recurso foi lançado com o objetivo de facilitar o acesso do eleitor a informações relevantes sobre as eleições municipais de 2020 e reforçar o combate à desinformação durante o período eleitoral.

O tira-dúvidas funciona por meio de um chatbot ou bot (assistente virtual), como também é chamado, que traz informações sobre diferentes temas de interesse do eleitor, desde cuidados com a saúde para votar, informações sobre dia, horário e local de votação até dicas para mesários e informações sobre candidatura, entre outros temas.

Para interagir com o assistente virtual, basta acessar a câmera do seu celular e apontá-la para o QR Code, ou adicionar o telefone +55 61 9637-1078 à sua lista de contatos, ou por meio do link wa.me/556196371078.

A cada tema apresentado, o chatbot  oferece uma série de tópicos para o eleitor escolher. Após digitar o número do tópico escolhido, o assistente virtual apresenta as informações solicitadas.

Segundo o TSE, o assistente virtual oferece ainda um serviço voltado exclusivamente ao esclarecimento de notícias falsas, as chamadas fake news, envolvendo o processo eleitoral brasileiro. O tópico, chamado de “Fato ou Boato?” disponibiliza ao usuário alguns conteúdos desmentidos por agências de checagem de fatos.

Por meio dele é possível desmistificar “os principais boatos sobre a urna eletrônica ou assistir a vídeos do biólogo e divulgador científico Átila Iamarino, com dicas de como identificar conteúdos enganosos disseminados por meio da internet durante a pandemia de covid-19, informou o TSE.

Além disso, o TSE firmou acordo com representante do setor de telecomunicações no Brasil, para garantir que usuários possam acessar conteúdos dosite da Justiça Eleitoral sem gastar seu pacote de dados entre setembro e novembro, no período que vai desde a campanha eleitoral até o fim do segundo turno.

FONTE: AGENCIA BRASIL

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