Renegociação oferecerá descontos de até 70% para dívida ativa da União
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Economia

Renegociação oferecerá descontos de até 70% para dívida ativa da União

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Até o dia 30 de abril, os contribuintes com dívidas ativas junto à União têm a oportunidade de renegociar seus débitos, podendo usufruir de descontos de até 70% em multas e juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou na última segunda-feira (8) a abertura de cinco editais de transação tributária, uma modalidade de parcelamento introduzida durante a pandemia de covid-19.

Intitulado de “Transações por Adesão”, esse programa possibilita o parcelamento da dívida em até 145 meses. A quantia do desconto é estabelecida de acordo com a capacidade de pagamento do devedor, sendo que aqueles com menor capacidade de pagamento terão descontos mais substanciais.

Os editais estão segmentados em diversas categorias, englobando dívidas de pequeno valor, débitos de difícil recuperação ou considerados irrecuperáveis, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança, e microempreendedores individuais. Estima-se que o governo almeje recuperar aproximadamente R$ 24 bilhões por meio das Transações por Adesão.

Para aderir ao programa, os devedores podem realizar simulações e efetuar a solicitação na página  Regularize, o portal de serviços eletrônicos disponibilizado pela PGFN. O sistema avalia a capacidade de pagamento e conduz a renegociação do débito, estabelecendo o valor das parcelas e os descontos definitivos.

Destaca-se que somente débitos de até R$ 45 milhões serão elegíveis para refinanciamento. As prestações não podem ser inferiores a R$ 25 para microempreendedores individuais e R$ 100 para os demais contribuintes.

É importante ressaltar que os descontos não incidirão sobre o valor principal da dívida, sendo aplicados apenas sobre juros, encargos e multas. Uma exceção é concedida aos microempreendedores individuais, que podem obter descontos de até 50% sobre o total da dívida (valor principal mais juros, multas e encargos).

Essa renegociação abrange apenas débitos inscritos na Dívida Ativa da União, quando a PGFN inicia a cobrança judicial. Dívidas junto à Receita Federal estão sujeitas a outro processo de renegociação, iniciado na última sexta-feira (5). Débitos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não são contemplados pelo parcelamento especial.

Fonte: Agência Brasil

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Mais 135 mil famílias do Rio Grande do Sul serão beneficiadas com auxílio de R$ 5,1 mil

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Foto: Bruno Peres/ Agência Brasil
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Mais 135 mil famílias do Rio Grande do Sul serão beneficiadas com o Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil do governo federal. A medida provisória, publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União, destinou um crédito extraordinário de R$ 689,7 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ampliar esse auxílio.

O estado enfrenta o pior desastre climático de sua história e está focado na recuperação das estruturas afetadas pelas enchentes ocorridas nos meses de abril e maio. Dos 497 municípios gaúchos, 478 foram impactados, afetando uma população de mais de 2,4 milhões de pessoas. Até o momento, foram registradas 177 mortes e 37 pessoas permanecem desaparecidas, de acordo com a Defesa Civil estadual.

O Auxílio Reconstrução, pago em parcela única de R$ 5,1 mil, pode ser utilizado livremente para comprar itens perdidos durante os alagamentos ou para reformar imóveis. Podem requerer o benefício as famílias residentes em municípios que tiveram calamidade pública ou emergência pública reconhecida pela Defesa Civil nacional. O acesso ao recurso depende das informações enviadas pelas prefeituras sobre as famílias desabrigadas ou desalojadas, além de uma autodeclaração do próprio beneficiário com a comprovação do endereço residencial.

Do montante de R$ 689,7 milhões disponibilizados, R$ 688,5 milhões são destinados à concessão do apoio financeiro e R$ 1,18 milhão para despesas operacionais, visando atender as novas famílias identificadas.

O governo federal informou que o total de famílias contempladas com o Auxílio Reconstrução chegará a 375 mil, totalizando um investimento de R$ 1,9 bilhão. Até a última terça-feira (18), 256.734 famílias tiveram seus cadastros aprovados para receber o benefício, sendo que 167 mil delas já foram contempladas com o pagamento.

Fonte: Agência Brasil

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Economia

A alta do dólar vai afetar a inflação? Veja o que dizem os economistas

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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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A recente alta do dólar tem gerado preocupações sobre possíveis impactos na inflação. Na sessão desta quarta-feira, 19, a moeda americana foi cotada a R$ 5,47, acumulando uma alta de 12,82% no ano e avançando 7,32% nos últimos 30 dias. No entanto, economistas preveem que esse patamar de câmbio não se manterá nos próximos meses, conforme indicado pelo Boletim Focus do Banco Central (BC).

Esta semana, o Boletim Focus revelou que o mercado espera um câmbio de R$ 5,13 para este ano, um pouco mais alto do que a previsão da semana anterior (R$ 5,05). Embora haja um avanço, a expectativa é de que a moeda americana recue do patamar atual de R$ 5,40. Mesmo assim, a movimentação do dólar exigirá um acompanhamento minucioso nas próximas semanas. A moeda operou em alta frente ao real durante toda a quarta-feira (19), chegando a se aproximar de R$ 5,50, mas perdeu força no final dos negócios, fechando com uma valorização de apenas 0,15%. Esse movimento ocorreu em meio à cautela dos investidores antes da divulgação da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central sobre a taxa de juros, que manteve a Selic em 10,50% ao ano.

Segundo economistas, o principal problema atualmente é o impacto das variações climáticas, como as chuvas no Sul e a seca nas regiões Central e Norte do País, nos preços dos alimentos. Só nos últimos 30 dias, a moeda americana avançou 6,72%.

“A perspectiva não é tão dramática quanto a fotografia que temos agora, de um câmbio cotado a R$ 5,40”, afirma Fabio Romão, economista da LCA Consultores. Ele argumenta que o cenário atual do câmbio está muito influenciado pelas incertezas sobre a condução dos juros nos Estados Unidos e em relação à política fiscal do Brasil. “Isso está poluindo a cotação”, diz o economista, ressaltando que esses dois fatores devem perder força nos próximos meses.

Mesmo assim, Romão revisou a projeção de inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este ano, de 3,7% para 3,9%. A alta do câmbio médio para este ano, que até maio era prevista em R$ 5,07 e agora está projetada em R$ 5,16, além do vigor do mercado de trabalho, influenciou a revisão para cima do IPCA de 2024. Contudo, o fator mais significativo, segundo o economista, foi o impacto das enchentes no Sul e seus desdobramentos sobre os preços dos alimentos.

Guilherme Moreira, economista e coordenador do Índice de Preços ao Consumidor da Fipe (IPC-Fipe), também expressou maior preocupação com os danos causados pelo clima – chuvas no Sul e seca no Centro e Norte do País – na produção de alimentos e seus preços, do que com o câmbio.

Fonte: Jornal o Sul

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Economia

Reajuste do auxílio para pessoas com transtorno mental eleva valor para R$ 755

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Foto: Divulgação
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O Ministério da Saúde aumentou o valor do auxílio para pessoas com transtorno mental que ficaram internadas por longos períodos em hospitais psiquiátricos e de custódia, de R$ 500 para R$ 755, um incremento de 51%.

“Essa estratégia busca ampliar a rede de relações dessas pessoas e melhorar seu bem-estar, além de incentivar o exercício pleno dos seus direitos civis, políticos e de cidadania fora da unidade hospitalar”, afirma uma nota do ministério.

O benefício tem como objetivo promover a reintegração social e o bem-estar das pessoas que ficaram internadas de forma ininterrupta por dois anos ou mais. Parte do programa De Volta para Casa, esse auxílio já atendeu cerca de 8 mil pessoas em 20 anos, segundo dados de agosto de 2023 do ministério.

No ano passado, o ministério criou um departamento focado em saúde mental, com o objetivo de retomar a habilitação de novos serviços e recompor os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).

Outra iniciativa para ampliar o acesso à saúde mental é a construção de unidades de atendimento. O novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) prevê a criação de 150 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em todas as regiões do país, o que permitirá o atendimento de 13,4 milhões de pessoas.

Fonte: Agência Brasil

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