Geral
Regularizado 1,5 mil imóveis da extinta Cohab
A regularização dos imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab/RS) está entre as metas do governo estadual visando à redução do déficit habitacional. Em 2019, a Secretaria de Obras e Habitação (SOP) garantiu a escritura definitiva de 1,5 mil unidades habitacionais, beneficiando moradores de 46 municípios em diversas regiões do Estado.
Entre as diretrizes adotadas para o sucesso da iniciativa está a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por parte das prefeituras e Câmara de Vereadores, a redução das taxas proporcionada pelos cartórios, com apoio da Defensoria Pública, e a desburocratização dos processos por parte da SOP. Além do trabalho habitual, no ano passado ocorreram mutirões de atendimento nos municípios de Gravataí, Passo Fundo e Santa Maria.
“Estamos trabalhando de forma conjunta com as prefeituras, deslocando aos municípios uma equipe técnica da SOP para auxiliar as famílias nas ações de regularização dos imóveis da extinta Cohab”, destacou o secretário estadual de Obras e Habitação, José Stédile. “Conseguimos superar a meta em 2019 com uma equipe menos numerosa do que a existente em 2018. Além disso, realizamos cerca de 500 regularizações a mais que no ano anterior.” Para Stédile, “habitação regular é qualidade de vida”.
A equipe da Cohab/SOP é composta pelos técnicos Luís Cândido Vargas, Paulo Sant’Ana e Tiago Fernandes. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, em horário comercial, no 14° andar do Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre. Informações pelo telefone: (51) 3288-4641.
Saiba mais
Em 2015, o governo do Estado propôs alterações na legislação da extinta Cohab/RS, por meio da Lei Nº 14.779, que permitiu aos moradores facilidades no reconhecimento da titularidade dos imóveis já quitados. É concedida escritura pública definitiva a quem comprovar, por meio de documentos e testemunhas, a ocupação do imóvel pelo período mínimo de cinco anos para moradia própria ou de sua família e não ser proprietário de outro imóvel.
Assim, os moradores que têm “contratos de gaveta” e estavam impedidos de receber a escritura por falta de documentos poderão reconhecer a titularidade administrativamente (sem processo judicial de usucapião).
Este esforço visa à regularização fundiária dos imóveis já quitados, mas que ainda estavam em nome do Estado. Isso dá oportunidade para que milhares de famílias exerçam o direito à cidadania, por meio da escritura pública definitiva de suas moradias.
Atualmente, o Rio Grande do Sul tem mais de 50 mil imóveis para quitação ou comercialização, distribuídos em cerca de 130 municípios, todos ocupados desde a construção dos núcleos habitacionais, ocorrida entre as décadas de 1970 e 1990.
As 1.516 escrituras do ano foram outorgadas em 46 municípios:
• Alegrete
• Alvorada
• Bagé
• Bento Gonçalves
• Cachoeira do Sul
• Caçapava do Sul
• Carlos Barbosa
• Canoas
• Campo Bom
• Caxias do Sul
• Charqueadas
• Cruz Alta
• Dom Pedrito
• Dona Francisca
• Erechim
• Esteio
• Horizontina
• Gravataí
• Guaíba
• Itaqui
• Ijuí
• Igrejinha
• Montenegro
• Novo Hamburgo
• Panambi
• Passo Fundo
• Pelotas
• Pinheiro Machado
• Porto Alegre
• Quaraí
• Rio Grande
• Rio Pardo
• Rosário do Sul
• Santa Cruz do Sul
• Santa Maria
• Santa Rosa
• Santana da Boa Vista
• Santana do Livramento
• Santo Ângelo
• São Leopoldo
• São Luiz Gonzaga
• São Sepé
• Sapiranga
• Sapucaia do Sul
• Três de Maio
• Uruguaiana
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Mais de R$ 10 milhões em investimentos no Parque de Exposições
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Preços de itens de Páscoa variam mais de 300% em Fortaleza
Uma análise recente realizada pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) revelou uma disparidade significativa nos preços dos itens típicos da Páscoa na cidade de Fortaleza. Segundo os dados divulgados na quarta-feira (27), a variação de preços ultrapassa os 300%, destacando uma discrepância alarmante nos valores praticados pelos estabelecimentos comerciais.
Durante o período de 1° a 22 de março, o Procon Fortaleza conduziu uma pesquisa abrangente em supermercados nas 12 Regionais da cidade, além de visitas aos Mercados Públicos de Messejana, São Sebastião (localizado no Centro), e aos Mercados de Peixes da Barra do Ceará e Mucuripe. Os resultados revelaram uma disparidade impressionante nos preços dos produtos relacionados à Páscoa.
Um dos pontos destacados pela pesquisa foi a variação nos preços dos pescados, com a pescada-amarela liderando a lista de disparidades, registrando uma diferença de 193,42% entre o preço mais baixo, encontrado por R$ 32,68 no Siqueira, e o mais alto, de R$ 95,89 em Messejana.
Além disso, a pesquisa revelou que itens como sardinha e pilombeta são os peixes mais acessíveis, enquanto o bacalhau e o salmão atingem preços mais elevados, chegando a R$ 129,90 e R$ 149,90, respectivamente, em determinadas regiões da cidade.
No que diz respeito aos vinhos, a pesquisa identificou uma discrepância de até 314% nos preços, destacando um caso em que três garrafas de 750 ml podem ser adquiridas pelo mesmo valor de uma em um estabelecimento mais caro. Por exemplo, um vinho tinto nacional foi encontrado por R$ 14,49 no Jangurussu, enquanto o mesmo produto custava R$ 59,99 no Mucuripe.
Além dos alimentos, a pesquisa também abordou os preços dos ovos de chocolate, indicando que a diferença de valores pode chegar a 125% para produtos da mesma marca. Ovos de chocolate de 500g foram encontrados por valores que variavam de R$ 51,99 a R$ 116,90 em diferentes regiões da cidade.
Os resultados completos da pesquisa estão disponíveis para consulta no site do Procon Fortaleza, oferecendo aos consumidores informações essenciais para tomadas de decisão durante as compras para a Páscoa.
Fonte: G1
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Defesa de Jair Bolsonaro justifica presença na embaixada da Hungria para tratar assuntos de ‘política’ e ‘setor conservador’
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em comunicação oficial ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou veementemente a sugestão de que sua estadia na embaixada da Hungria por dois dias tivesse qualquer relação com um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga de investigações em curso.
Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times divulgou vídeos onde Bolsonaro visitou a embaixada da Hungria logo após ter seu passaporte apreendido pela Polícia Federal, em meio a uma investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Moraes, responsável pela condução da investigação, concedeu um prazo de 48 horas para que o ex-presidente apresentasse esclarecimentos. No documento enviado, os advogados argumentam que Bolsonaro mantém laços de amizade com autoridades húngaras e que sua visita à embaixada tinha como propósito tratar de assuntos políticos.
“[Bolsonaro] sempre manteve interlocução próxima com as autoridades daquele país, tratando de assuntos estratégicos de política internacional de interesse do setor conservador”, afirmam os advogados.
Conforme o direito internacional, o território de uma embaixada é considerado soberano do país que representa. Dessa forma, quaisquer agentes brasileiros só poderiam acessar Bolsonaro mediante autorização do governo húngaro.
“Diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do peticionário [Bolsonaro] à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada”, dizem os advogados.
Fonte: O Bairrista.
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